um caso como outro qualquer
quarta-feira, julho 27, 2005

Pus-me a ler o despacho n.o 16 205/2005, ontem publicado em DR, onde o Dr. Costa, o da Administração Interna, faz que lava as mãos e reincide no SIRESP do Dr. Lopes.

A argumentação cuidadosamennte bordada diz-nos, no ponto 7 do referido despacho, que...

Do conjunto de pareceres, retiram-se, desde logo, as seguintes conclusões quanto às questões inicialmente formuladas.

• Em primeiro lugar, não são apontados vícios relevantes do ponto de vista técnico na elaboração do caderno de encargos.
• Em segundo lugar, regista-se a adequação da solução técnica proposta adjudicar aos pressupostos constantes do caderno de encargos.

Mas, logo a seguir, poder ler-se, no ponto 8...

Por outro lado, resulta destes pareceres que a adopção de outras soluções técnicas - como o recurso a redes públicas - ou tecnológicas - como as soluções GSM, UMTS/CDMA 450 - não corresponde integralmente aos requisitos constantes do caderno de encargos deste procedimento. Assim sendo, não se pode considerar tais soluções como directamente oponiveis à solução proposta adjudicar.

A comparabilidade de soluções implicaria a abertura de novo procedimento, com um novo caderno de encargos que expressamente admitisse diversas soluções técnicas e tecnológicas, de modo a proceder-se a uma análise custo/benefício aberta a todas estas soluções. Caso venha a anular-se este procedimento, dever ser a solução a adoptar.

... para no ponto seguinte, o 9, não obstante, se ficar a saber que...

Afigura-se contudo, não se poder excluir por ora, a possibilidade de renegociar com o proposto adjudicatário (...).

Jurídica e formalmente, eu - não jurista, até admito que a coisa seja defensável, mas politicamente não há um pingo de seriedade e transparência neste despacho - é - todo ele - uma farsa.

Haverá alguém, com um mínimo de vergonha na cara e, que, sem corar, consiga sustentar ao mesmo tempo um caderno de encargos elaborado sem "vícios relevantes", mas que implica, pelos vistos, uma e uma só solução, um e um só modelo, uma e uma só tecnologia, excluindo todas as outras, as quais por via do mesmíssimo caderno de encargos não são, porque não podem ser, directamente comparáveis ? É que a questão, é essa e só essa.

Há muitos argumentos a favor e contra os diferentes modelos, mas em países civilizados esses modelos foram a jogo e foram-no devidamente escrutinados. Aqui, em Portugal, na infinita e tradicional clarividência dos sábios do regime, uma solução é ungida como a melhor, porque - e é o Ministério que o reconhece - não podem ser discutidas todas, mas todas, as outras. A prova da má consciência do Ministério está em reconhecer, ao mesmo tempo que assobia para o lado, que se se fosse a fazer a coisa de novo, havendo "então um novo caderno de encargos que expressamente admitisse diversas soluções técnicas e tecnológicas" (o que explicitamente reconhece que este que se valida o não permite) permitiria "proceder-se a uma análise custo/benefício aberta" a todas as tais soluções, o que nunca foi feito.

Em suma, ao mesmo tempo que assina de cruz, António Costa confessa que não sabe se a solução ganhadora é a melhor, confessa que afinal há outras, que só não foram consideradas porque o cadernos de encargo o impediu arbitrária e taxativamente e, e mais, nem sequer sabe se a solução ganhadora (era a única...) é economicamente competitiva, porque mais uma vez por via do tal caderno de encargos esta não é passivel de ser comparada com todas as outras.

Haverá - é claro - a urgência, argumento já gizado no passado por Daniel Sanches, MAI do Dr. Lopes.

Sim, a urgência. A urgência de se aprender com a Noruega, que no mesmo espaço de tempo em que em Portugal se discutia o sexo dos anjos, com parecer atrás de parecer, dúvida atrás de dúvida, lançou o seu processo de upgrade, transparente, aberto e limpo. É ler, para crer, aqui e atentar aos calendários.

É claro que os noruegueses, como os alemães, são uns néscios - debatem, e fazem consultas públicas antes de decidir. Cá, nada disso é preciso, temos os sábios. Apesar disso, ou talvez por isso, a solução norueguesa cujo procedimento começou depois, vai estar pronta muito antes da nossa. Seria - aliás - interessante, deveras, comparar custos.

Num país normal tudo isto seria um caso de polícia, mas em Portugal temos é que António Costa é o Ministro das polícias.

Publicado por Manuel 17:04:00    

1 Comment:

1. Anónimo said...
   11:54 da manhã, julho 28, 2005  
   ora aí tem, ilustre Manuel, porque é que por estes dias português que ainda se orgulhe da nação quer fugir do país! Não esqueça, ademais, quem é e donde vem o MJ e, quiçá, poderiam citar-se mais uns poucos nomes e titulares do Governo mas também de outros órgãos de soberania!

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