Da rocha Trapeia ao Capitólio

O blogger Vital Moreira, em mais uma das suas incursões habituais nos terrenos do poder judicial, pisoteia a passo largo a sensível área do “horário de trabalho” dos magistrados, neste caso dos juízes.
Defende abertamente que os titulares de cargos públicos, como os juízes, não têm horário de trabalho, mas sim tarefas a cumprir, “como qualquer outro titular” , tipo director-geral.
Curiosamente, Vital Moreira, em tempos anotou a CRP e na nota IX ao artº 218º( actual 216º), co-escreveu que “

Os juízes não se enquadram integralmente nos conceitos constitucionais de trabalhadores nem de funcionário público, para efeito de gozarem directamente dos respectivos direitos constitucionais específicos . Todavia, tendo em conta o carácter profissional e permanente do cargo de juiz, tudo aponta para que lhes sejam reconhecidos aqueles direitos, incluindo o direito à associação sindical.”

Que direitos serão esses? O próprio Vital Moreira o escreveu: os direitos consagrados constitucionalmente aos trabalhadores. Alguns deles estão enumerados no artº 59º, a saber:
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade,observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna;
b) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da actividade profissional com a vida familiar;
c) A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde;
d) Ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho, ao descanso semanal e a férias periódicas pagas;

Vital Moreira escreve frequentemente sobre “juízes”, tribunais, poder judicial, etc.
Impõe-se de uma vez por todas que esclareça publicamente, qual o sentido da interpretação que em tempos deu aos preceitos constitucionais que anotou, mormente os indicados.
Das duas, uma: ou mudou de posição e opinião, o que é sempre legítimo e nem sequer é inédito no que lhe diz respeito; ou então, continua a enganar o leitor e a escrever algo que entra em plena contradição com aquilo que defendeu por escrito.
E se mudou, como tudo parece indicar, deverá explicar numa futura CRP anotada ( que já demora), porque é que mudou. A lei ( artº 216 por confronto com o anterior 218º CRP) , essa, permanece sensivelmente a mesma.
A rocha é a Trapeia.

Publicado por josé 13:12:00  

4 Comments:

  1. lusitânea said...
    A fase contestatário do sr VM esgotou-se na sua anterior encarnação partidária.Agora é só a favor não vá a porca torcer o rabo(só cheirar...)
    As propostas do quase reformado Cravinho vão resolver a "lacuna" do "pacto"?
    Proteu said...
    A pergunta não deveria ser antes: "As propostas do quase reformado Cravinho vão ser aprovadas?"
    rb said...
    O prof. dr. Vital Moreira é um chato, pronto.

    Pondo isso de lado e indo ao fundo da questão, considero ridícula esta greve de zelo dos juízes e pior do que isso ela prejudica ainda mais a eficácia e celeridade da justiça que já de si é o que se sabe. Vale que ainda há muitos magistrados responsáveis e que não entram nestas fantochas.

    O José acha bem que um juíz, quando um julgamento está prestes a terminar e por exemplo falta ouvir uma testemunha, o juíz termine a audiência, adie a continuação para daqui a um mês ou mêses apenas porque terminou o seu suposto "hotário de trabalho"! Ou que deixe de terminar uma sentença ou despacho apenas porque já chegou a hora de arrear!

    Já agora, quantos são os juízes e procuradores que cuprem esse tal "horário"? Sim, que se apresentam às 9:00 em ponto no tribunal?! Marcam ponto?! Há alguém que lhes controla o cumprimento desse suposto horário?! Ora, ora.

    É conforme dá jeito, eles é orgão de soberania ou é vuilgar funcionário público. Enfim ...
    colombo said...
    Os juízes não deviam ter horário de trabalho. Concordo com o Vital Moreira, apesar de não simpatizar com as ideias esquerdistas do homem. Embora agora esteja melhor.
    Os juízes não deviam ter horário de trabalho, mas deviam produzir 10 ou 12 sentenças/dia, demorassem o tempo que fosse preciso.
    Para estimular a produção de sentenças, por que não inovar, ir mais além, e começar a pagar aos juízes à peça?
    E se transformássemos a profissão juiz numa profissão liberal?
    Aliviava-se a máquina do Estado, nenhum juiz se queixava de que a família também precisava de atenção, os juízes não perdiam tempo com casos perdidos, como o processo Casa Pia e o Apito Dourado, mas dedicavam-se ao que realmente interessa. Aos traficantes de droga, que andam na rua disfarçados de pedintes, aos gajos que nos assaltam os carros para nos levar o auto-rádio…
    Há que aproveitar as experiências de privação positivas realizadas noutras áreas.
    E se faltassem interessados na profissão neste país, podíamos recorrer ao Brasl.
    Cá também temos muitos médicos espanhóis e as coisas funcionam.
    Os juízes brasileiros até podiam ficar mais baratos.
    Isso é que era reforma da Justiça.

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