O desejado

Proença de Carvalho, segundo o Correio da Manhã de hoje, defende numa entrevista a publicar na revista Atlântico, que “não temos ninguém a quem pedir responsabilidades pelo mau funcionamento da Justiça”.
Este discurso recorrente do causídico notório, apontado desde há anos como potencial candidato a procurador-geral da República deste país, remata uma outra afirmação de tomo e de ribombante repercussão: “O presidente Jorge Sampaio foi, de alguma forma, humilhado no caso do Envelope 9” e que as buscas ao jornal 24 Horas foram feitas “ perante a total impotência do poder político”, criticando assim o primeiro-ministro e o ministro da Justiça pela inoperância.

Segundo estas declarações extraordinárias ou nem tanto, porque já em repetição, o que deveríamos esperar de Proença de Carvalho enquanto titular do cargo máximo no órgão de Supervisão que será a PGR(segundo o site do governo)?
Pois será fácil de concluir, em boa lógica.
Se um Souto fosse um Proença, logo que estalou o escândalo através do jornal 24 Horas, órgão de referência ímpar, no panorama da imprensa portuguesa, um Proença assim constituído, nem esperaria pela convocatória do PRepública, que aliás apenas teria abrigo no disposto no artº 134, al. e) da Constituição, em que se refere a intervenção do PR em emergências para a vida da República.

Como todos agora reconhecem, devido à repercussão da questão, tratava-se mesmo de uma emergência, pois estava em causa a averiguação de condutas irregulares no âmbito de um Inquérito penal, idêntico na sua essência a centenas de milhar de outros relativos a cidadãos anónimos deste país. A diferença de vulto, porém, reside em que não era um Inquérito com cidadãos anónimos e como toda a gente sabe, a Constituição e a lei penal, estabelece um tratamento diferenciador entre o cidadão comum e as “altas figuras do Estado”. A afirmação genérica do artigo 13º onde se refere que “ Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, observa aqui, nessa interpretação sui generis de latos comentadores, uma leve entorse orweliana e deveria ficar por isso à mercê de PGR´s como Proença gostaria que fossem e por isso, ele próprio sê-lo-ia -se o fosse.
A justificação para tal celeridade e emergência, reside por isso e como alguns comentadores encartados já disseram, na extrema gravidade dos factos que se resumem a saber quem pediu e teria visto uma lista de telefones usados por altas figuras do Estado. Grave, gravíssimo como todos unanimemente reconhecem. Mais grave que isto, só mesmo um terramoto.

Assim, o PGR Proença, assumiria, ele mesmo, a iniciativa das operações de resgate da honra perdida dos investigadores, digo, das altas figuras do Estado, em nome da emergência nacional, cosntitucionalmente garantida.
Para tal, mesmo que a notícia denunciasse a prática de crimes públicos de abuso de poder, o PGR Proença, instauraria uma averiguação sumária e rápida, num qualquer dossier do tipo daqueles que os advogados usam para guardar documentos e em “dois ou três dias”, teria a resposta à pergunta fatal de quem pôs a lista no processo.
Escusado será dizer que teria que ouvir os intervenientes, investigadores no processo, a quem evidentemente daria garantias administrativas, próprias de dossier de advogado. Teria que ouvir as pessoas que remeteram a informação ao processo, com as mesmas garantias. Teria que consultar o próprio processo, oficial e que se encontra em fase de julgamento, nas mãos do Tribunal Penal. Teria que ouvir também e eventualmente os jornalistas que publicaram a notícia e saber se ela corresponderia à verdade factual e fá-lo-ia na mesma com as garantias administrativas de dossier de advogado.
E com base nessas diligências que se fazem “ em dois ou três dias”, com garantias de direitos "de boca", daria a resposta que afinal já era conhecida de todos- pelos jornais.

Claro que com essa actuação o PGR Proença, passaria por cima de todas as regras processuais penais, do actual Código de Processo. Mas isso, que valeria essa ilegalidade, numa emergência tamanha com esta?
No caso de ouvir e responder a uma convocatória do PR como a que foi efectuada, teria ainda que observar com a reverência de uma submissão hierárquica que a Constituição não prevê nem aceita, a exigência fatal do presidente da Republica e aceitar, reconhecido que este não o demitisse na hora, mas depois de ouvir o governo.

Mas essa interferência do PR na marcha de um processo que significaria, afinal? O presidente da República, como entidade que nomeia o PGR, não pode meter cunhas, perdão, pedidos , para que determinado Inquérito seja investigado com toda a urgência, passando por cima de todos os demais, sob pena de serem “ retiradas todas as consequências”, da falta de atenção ao pedido ?
Sofrerá alguma coisa com isso, a autonomia do MP ( e do PGR) consagrada constitucionalmente?
Claro que no entender do PGR Proença, nada disso importa.
Portanto, como o actual PGR Souto, se limitou a respeitar as leis existentes, seja a constitucional ou a de processo penal, o futuro e putativo PGR acha que “isto está mal” que o PR foi humilhado e que esse é o exemplo de que “ não temos ninguém a quem pedir responsabilidades pelo mau funcionamento da Justiça” .
No caso concreto de o advogado Proença ser efectivamente o PGR, saberíamos muito bem a quem pedir essas responsabilidades pelo (in)cumprimento das leis: a ele próprio- e não seria bonito de ver o que viria a seguir.

Publicado por josé 12:14:00  

25 Comments:

  1. zazie said...
    ahahahahaha

    isto só vai com ironia

    ":O)))
    Inês said...
    Grande post!
    Este é que é o José de que eu gosto!
    akele said...
    este Proença não foi, antes, muito antes... advogado no processo de pedofilia da CPL!!! E pode botar faladura como bota? Não está limitado por nada???
    lusitânea said...
    Caro José
    Assino por baixo.Como dizia o outro isto anda cheio de "chicos espertos".
    rb said...
    Se o PGR fosse outro que não o dr. Souto Moura, teria o mínimo de vergonha e responsabilidade no cargo que desempenha e pedia a sua demissão, já que é a única saída que lhe resta para dignificar a instituição a que preside.
    rb said...
    E o PR, como o mais alto magistrado da nação, com a função primordial de regular o bom funcionbamento entre as instituições democráticas e sendo ele quem nomeia o PGR, embora por indicação do governo, não tem o direito de pedir contas ao PGR, quando descobre, pelos jornais, que numa investigação dum processo de pedófilia com o qual nada tem a ver, o seu telefone pessoal andou a ser devassado, juntamente com outras altas figuras de Estado?! Ou deve simplesmente ficar a ver a banda a passar e esperar que ao fim de sei lá quanto tempo se diga que tudo não passou dum mal entendido. Ora, ora.
    josé said...
    atento:

    Então, a cunha, perdão, o pedido de "urgência" no Inquérito, justifica-se, na sua opinião por esses factores, a saber:
    é "o mais alto magistrado da nação, com a função primordial de regular o bom funcionbamento entre as instituições democráticas e sendo ele quem nomeia o PGR, embora por indicação do governo" isso confere-lhe o direito de mandar no PGR?

    E a Constituição e a lei, onde as coloca? À porta do palácio de Belém?

    Entretanto, o nosso espreita habitual, já se pronunciou doutamente sobre este postal: é " a Voz da corporação"!

    Valha-nos Santa Engrácia.
    maloud said...
    José
    Há já algum tempo e noutro local, teve a amabilidade de me explicar o que neste episódio estava verdadeiramente em causa. Percebi, às vezes acontece, e não o questiono mais.
    Agora questiono o seu penúltimo parágrafo. É quase um convite a ir fazer uma visitinha, contribuindo para a permanência no top ten de fino recorte estético e cultural. E nós não queremos que isso aconteça, pois não? ou sou só eu quem não quer?
    josé said...
    maloud:

    está a referir-se ao "espreitador" que vem aqui sorrateiramente, tem possibilidade de comentar aberta e francamente, não o fazendo, preferindo verter a bílis de um despeito que não compreendo, lá no sítio da cacca que nem admite comentários?!

    Uma vez fui lá desafiar o "espreitador" e comentei. Imediatamente a seguir, retirou a possibilidade de comentários "estranhos"

    Assim, refastela-se no gozo que lhe dará comentar este postais que coloco por aqui, escrevendo gratuitamente que são " a voz da corporação" e outros mimos minimalistas que apenas têm uma função: ofender ad hominem.

    COmo já disse, vou perdoando- até um dia.
    zazie said...
    é... mas por outro lado há coisas que sem o technorati nem existem... 4 links de 2 blogs é como se estivesse a falar sozinho na sanita
    Nicodemos said...
    Caro José, desta vez não estou totalmente de acordo consigo.
    O Dr. Proença tem razão quando diz que o essencial da questão se apurava em 2 ou 3 dias. Mas, atenção, esse apuramento rápido não poderia ser feito num inquérito de indole criminal (que tem os seus formalismos previstos no CPP), mas sim num simples processo de inquérito, de natureza administrativa, previsto no estatuto do MP. Assim, havendo dúvidas sobre a legalidade da conduta de magistrados do MP em determinada situação concreta, o PGR, ou o CSMP, pode instaturar um inquérito para apuramento desses factos. E esse tipo de processo, segundo o mesmo estatuto, não obedece a formalismos especiais, podendo, pois, ser concluído em poucos dias, se a matéria a apurar fôr de relativa simplicidade, como parece que era.
    Quanto à legitimidade do PR para pedir informações ao PGR, em situações graves, parece-me que decorre da própria forma de nomeação deste. Então não acha que quem tem o poder de nomear, e de demitir, deverá ter também a possibilidade de pedir informações, com vista ao exercício deste último poder ? Se não fosse assim, qualquer possibilidade de demissão do PGR pelo PR seria sempre um acto arbitrário, não fundamentado, uma vez que o PR não teria possibilidades de ouvir o PGR sobre o exercício do seu mandato.
    Como escrevi na altura, das duas uma: ou o PGR não se lembrou de lançar mão do tal processo administrativo para, em "curtíssimo prazo" dar uma satisfação ao PR (e, já agora, ao País), ou não o quis fazer, provavelmente por entender, como o José, que não tinha que "prestar contas" a quem quer que fosse. Conhecendo o Dr. Souto de Moura, inclino-me mais para a primeira hipótese.
    josé said...
    Caro Nicodemos:

    Em tempo julguei que seria melhor que a investigação do facto denunciado pelo 24 Horas com as parangonas dignas de um míssil inteligente, tivesse sido realizada em sede de processo administrativo, como um dossier de advogado.
    Já não penso assim, depois de tomar conhecimento do que foi tornado público. E porquê?
    Porque desde logo a questão que se levantou, focava a existência eventual de crimes de natureza pública, nomeadamente abuso de poder e ou denegação de justiça que o próprio jornal se encarregou de elencar no estilo panfletário do costume.
    Crimes dessa natureza, para serem devidamente investigados, têm de passar pela audição de pessoas e outras diligências e por isso de apuramento de eventuais responsabilidades. COmo se garantem direitos de arguidos e deveres de testemunhas sem ser num Inquérito criminal?
    Não será também num "prè-Inquérito" figura que nem sequer está prevista expressamente na lei, que isso se conseguiria. Parece-me a mim, salvo melhor opinião e sem desrespeito pela sua que foi melhor assim. Isso sem prejuízo de informação à opinião pública que foi dada, desde logo aquando da audição parlamentar do PGR, num gesto inédito e que sossegou alguns espíritos que mesmo assim continuam muito inquietos. Lá saberão porquê. Nesse dia memorável, o PGR disse aquilo que poderia dizer num processo administrativo, ou seja num dossier de advogado. Nada mais poderia dizer e segundo o que ouvi esclareceu o essencial da questão. Além disso, parece-me também que o PGR informou mesmo assim, o PR do que se passava...
    Mas regressando ao ponto:

    O 24 Horas saiu num dia e antes disso já se falava no assunto, de modo que a entrevista do PGR com o PR, ocorreu nesse mesmo dia, por "convocatória" do dia anterior.
    Desde logo, contesto a legitimidade de um PR, face à nossa Constituição e ao Estatuto do MP, poder convocar um PGR para lhe "pedir batatinhas" sobre um processo concreto em que se investigam crimes concretos que nem são de natureza especial, o que poderia ser averiguado- isso sim!- de modo informal e com diligências prévias ao processo a instaurar. Mas averiguado por quem queria saber mais...de modo prudente e ponderado e não por quem quisesse incendiar a opinião pública que foi o que aconteceu, juntando a fome de alguns com a vontade de comer de outros.
    O facto de as listas envolverem figuras do Estado seria muito grave no caso de ter existido efectivamente uma escuta ( como o jornal insinuava) ilegal. Mas esse pormenor ficaria esclarecido através de consulta aos autos, no tribunal, por quem assim o entendesse e se realmente isso acontecera, não fora unicamente com o PR mas até com o próprio PGR! Só isso bastaria para aconselhar prudência no tratamento do assunto e que o PR não teve de todo em todo.
    O facto, porém, ia muito além disso, parecia na altura e seria caso para Inquérito como foi.
    Assim, poderei compreender a preocupação do PR, mas...est modus in rebus. E o modo como ocorreu, pareceu-me mais uma humilhação ao contrário e que só pode justificar-se se estiver em causa uma emergência para a vida democrática. COmo se viu, não estava.

    Logo, o que o PR fez, deveria ter sido esclarecido e não foi. Mais! Passou para a opinião pública que o PR tem autoridade para exigir uma investigação urgente, que faça tábua rasa do princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei e que pode interferir sempre que lhe aprouver em investigações penais, só porque pode demitir o PGR.
    E não vale argumentar que determinadas figuras do Estado têm foro próprio e por isso a própria lei distingue.

    Vejamos a este propósito o que se passa em França por exemplo: nenhuma das figuras de Estado altíssimas ( Chicac, Villepin e Sarkozy) num escândalo que nem tem comparação com o que se passa aqui, se lembrou sequer de protestar publicamente pela atitude dos juizes de instrução ( ou do parquet) em fazer buscas em jornais e em departamentos do poder político. Por cá, é que se vê.
    Compare também com o que se passa na Itália: mesmo respeito pelo poder judicial, pelo menos na opinião publicada.

    Assim, aquilo que o PR fez, quanto a mim, foi mais do que uma ilegalidade. Foi um abuso e um sinal negativo para a opinião pública daquilo que não deveria acontecer.

    Quanto ao facto de o PR ter poder e legitimidade para convocar o PGR, terá, mas não deste modo e nunca por este motivo.

    Não vejo na lei ( Constituição, estatutos e lei processual) forma de o PR poder exigir informações de um órgão autónomo como o MP, no quadro legal que nos rege.
    E se me diz que pode demitir o PGR, é verdade- mas que o fizesse então...e fundamentasse também.

    POrém, havia uma modo de actuação ao dispor do poder político: uma averiguação parlamentar.
    Porque é que não o fizeram, também em dois dias?

    Para terminar: o que o Proença pretende com mais esta cortina de fumo,parece-me outra coisa: lançar mais uma vez a discussão sobre a autonomia do MP.
    Ainda não lhe ouvi um único argumento que fosse para além do que esplanado: responsabilizar alguém pela Justiça.

    Como escrevi, se fosse ele o PGR e fizesse como acharia que deve ser feito, perante as leis que temos, não tenho dúvidas que o responsabilizado acabaria por ser ele próprio.

    CUmprimentos.
    rb said...
    José:

    Folgo em saber que respeita a opinião contrária, do Nicodemos - é também a minha. O PR fez aquilo que tinha a fazer, no fiel exercício do dever de zelar pelo bom funcionamneto dos poderes do Estado, que lhe confere a Constituição. Chamar o PGR a S.Bento e exigir-lhe explicações sobre o gravíssimo escândalo que tinha vindo a público. Depois, necessariamente, uma palavra para esse publico.

    O inquérito administrativo, concordo que não devesse ser o meio, afinal, não ia dar em nada ... Melhor foi fazer uma investigação penal, começando por apreender os PCs dos jornalistas que publicaram o escândalo, passados uns bons dias desse facto. Mas isso não são humilhações, pois não?!

    Quanto a mim, deu-se um exemplo de desrespeito pela direito à liberdade de imprensa, também consagradao na CPP (note-se) que me envergonha, perante a Europa e o mundo, se é que estes deram por ela ...

    E reafirmo, a única solução que o actual PGR tinha não era inquérito de espécie nenhuma, era demitir-se. O prestígio da instituição bem o merecia.
    rb said...
    E mudando de assunto, devo dizer, que na passada quinta, e desta vez, gostei de ler a crónica sobre a blogsfera. Diz o autor, que ontinua p'ra semana. Eu prevejo períodos de chuva forte, com possibilidade de trovoada.
    josé said...
    atento:

    Estou disposto a aceitar as suas razões, no caso de me indicar concretamente em que diposições legais concretas, sustenta a possibilidade de um presidente da República exigir informações concretas sobre um assunto que se realaciona com um processo pendente.

    No caso, o assunto até tinha a ver com correligionários e amigos do próprio presidente.

    Se me indicar as disposições constitucionais e legais concretas que assim permitem, posso entender as suas razões.
    Eu já indiquei as minhas e pelas quais escrevi o que escrevi. Náo fiquei pelos meros palpites.
    Avance com as suas!

    Quanto ao estado do tempo na blogosfera, se se refere a um artigo pífio que saiu na qunta feira, devo dizer que até tive pena da pobreza confrangedora e dos lugares comuns que li.
    Escrever que a blogosfera é como um rolo de papel que se desenrola...ahahahah!
    Faz lembrar o quê, caro atento?
    rb said...
    José:

    Evidentemente não há nenhuma disposição que preveja essa possibilidade especificamente. Mas como sabe, as leis são para ser interpretadas do ponto de vista racional e sistemático. Ora, como bem salientou o Nicodemos se o PR pode o mais, demitir, pode também pedir informações e explicações sobre determinado processo, masi a mais pela situação que era. Os poderes do presidente que lhe citei e que estão consagrados na CRP são quanto baste para concluirmos que ao PR não estava vedada a solução ele tomou. Tanto é assim, que eu não me esto a lembrar de ninguém, mesmo dentro do MP, que se tenha insurgido com a atitude do PR. E é como lhe digo depois de ventilado o escândalo, o país precisava duma atitude firme do mais alto magistrado da nação. Penso que não preciso de citar a qui os artigos onde ancoro esta posição, que não é original, aliás.
    De qualquer forma sempre lhe digo que a sua argumentação é compreensível e aceitável, embora discorde.
    zazie said...
    posso fazer uma pergunta:

    em não havendo nenhuma disposição prescrita pela lei, como é que a actuação de um representante da mesma pode depender da interpretação do que não existe?

    Por outras palavras: em não havendo nada legal que o obrigue, faz por respeito à tal figura suprema que o fez sem precisar da lei.

    Ou seja: ficamos num "acordo de cavalheiros".


    Sendo assim, porque motivo é que o cavalheiro que acordou nessa exigência não legal, se comportou mal e devia demitir?

    Porquê ele?

    Eu, por acaso, pelo que tenho ouvido creio que as pessoas tomaram a exigência como legal e o não cumprimento rápido como uma vergonha da justiça.

    Foi o que deu ideia. Dar essa ideia com base num mal-entendido só pode ser produto de quem colocou a intenção e os pares à frente do exemplo do povo que representa.
    zazie said...
    errata: que representava

    - foi mesmo a última defesa de pares que ainda teve tempo para fazer.
    josé said...
    Zazie:

    FOi esse o mesmo PR que disse publicamente que em Portugal, parecia que as leis que temos são meras sugestões...
    Nicodemos said...
    Para evitar confusões, eu não disse que achava que o PR tinha o poder de pedir ao PGR explicações ou informações sobre processos criminais em concreto. Penso que não tem.
    Aliás, se tenho a cronologia presente, quando o PR chamou o PGR a Belém (e não a S.Bento, caro Atento...)ainda não havia nenhum processo criminal pendente sobre o assunto. O processo só foi iniciado no dia da própria reunião entre o PR e o PGR.
    A menos que, quando fala em processo, se esteja a referir ao processo Casa Pia, que é um processo diferente deste, e em fase de julgamento há mais de um ano.
    Concluindo e resumindo: em face de uma notícia de um jornal que denunciava uma alegada violação de direitos e intromissão, aparentemente injustificada, do MP na vida privada de dezenas de titulares de cargos públicos, incluindo o PR, parece-me razoável que este pedisse explicações ao PGR. Não estava a pedir explicações sobre a tramitação de qualquer processo em concreto; estava a pedir explicações sobre a existência, ou não, da violação de direitos que a notícia do jornal indiciava.
    E, se quer norma, entendendo que o artº 133º da CRP basta.
    Quanto à intenção do Dr. Proença na entrevista, e ao discurso recorrente deste, estou a 133% de acordo consigo.
    Um abraço.
    rb said...
    Nicodemos disse 9:44 PM, Junho 16, 2006:

    "Quanto à legitimidade do PR para pedir informações ao PGR, em situações graves, parece-me que decorre da própria forma de nomeação deste. Então não acha que quem tem o poder de nomear, e de demitir, deverá ter também a possibilidade de pedir informações, com vista ao exercício deste último poder ?"

    Caro Nicodemos,
    Foi este seu entendimento que eu subscrevi. É obvio que um pedido desta natureza, o PR não o pode fazer arbitráriamenete, tem de ser legítmo e fundado. Não quis a dizer que ele pode chegar ao PGR e pedir-lhe iformações sobre este ou aquele caso. O que estava a discutir é a sua actuação neste caso concreto. Ora, ee em muitas outras vezes acho que até se pode discutir a bondade das suas opções, neste, não me parece.
    comentador said...
    O rato e o anjo
    (..)
    Rato rói,
    até na orelha.
    Anjo dói
    de outra maneira.

    Mas eis que, nestes enredos,
    há dois a mais, um a menos.

    Cai ao anjo a pena,
    ao rato o pelame.
    Um regressa ao seu enxame,
    o outro à sua caverna.

    E o português, desanjado,
    já se vê desratizado.
    Chora.

    (Alexandre O'Neill)
    comentador said...
    A leitura*

    (brechtiana)

    Não te deixes enrolar!
    És tu quem tem de pagar...
    Põe o dedo em cada letra.
    Pergunta:-Por que estáqui?


    *(a leitura de alguns comentários faz pensar na verve do O'Neill)
    Inês said...
    O José explica tão bem os meandros do Direito!

    Pensava eu que qualquer imbecil conseguiria compreender...

    ...
    zazie said...
    ahahahahba Inês, que grande boca.

    Mas é verdade, explica muitíssimo bem. Eu até acho que recebemos aqui cursos à borla que deviam dar para descontar nos impostos

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