Diga lá, Excelência: MJM!

Maria José Morgado, conhecida magistrada do MP, está a ser entrevistada na RTP2, no programa Diga Lá, Excelência, sobre assuntos judiciários.

Acabou de apresentar uma resenha acerca do modo de organização policial, particularmente da polícia Judiciária, na sua relação com a magistratura do Ministério Público, titular da acção penal.
Disse que há dois sistemas de concepção organizativa deste tipo de polícias, no relacionamente que podem manter com essa autoridade judiciária: a autoritária, de que é exemplo o sistema alemão, em que existe dependência funcional mas ampla autonomia táctica para investigar; e a concepção liberal, de que seriam exemplos a França e a Itália, em que a dependência é mais orgânica e que por isso apaga aquela autonomia dessa polícia.

Pergunta-se: com estas remodelações recentes na direcção da PJ, alguém colocou a discussão do problemas que surgiram, neste campo específico da delimitação das competências e mesmo acerca da concepção estrutural que deve ser adoptada?
Não. Ninguém anda a fazer essa discussão!

MJM acaba de dizer outra coisa "enorme" e que é uma crítica certeira e até feroz, aos magistrados do Ministério Público:
Disse que há muitos magistrados que se deixam ficar sentados à secretária à espera que os processos apareçam e depois se queixam da falta de meios...

E continua a bater na tecla do combate à corrupção. Cita Euclides Dâmaso, colega do MP. Aponta a falta de estudos sobre o fenómeno e disse há bocado uma coisa muito firme:
A ideia de colocar os políticos num foro especial, em relação a eventuais crimes praticados na função, é uma vergonha.

Sobre escutas telefónicas, diz muito simplesmente que é um problema mediatizado e portanto, difícil de resolver, nesse plano. E adianta que há excesso de formalidades no processo de escuta que permite a anulação da prova que nelas se baseia. E aponta o caso concreto do prazo concedido para apresentação das gravações ao juiz de instrução, dizendo que se o arguido é "white collar" o prazo referido à expressão "imedaitamente", é de três dias; se for arguido comum, já será de trinta dias...
No entanto, a ideia que fica é a de que o número de escutas é inteiramente razoável e não é exagerado.
E aponta como exemplo, o caso do distrito judicial de Lisboa em que existem cerca 280 mil Inquéritos; pouco mais de 360 escutas e destas, cerca de 60% tem a ver com crimes de tráfico de droga. Logo....não seria exagerados os números.

E neste momento, mais uma outra bomba: o panorama actual do funcionamento do MP é...obsoleto! Por falta de meios integrados de informatização, entre outros, que conduzem à ineficiência e à morosidade. Neste momento, temos uma magistratura " de Idade Média e de mercearia", dixit MJM!
Já chega. MJM costuma partir louça. Hoje, varreu os cacos. E bem.

Publicado por josé 22:46:00  

7 Comments:

  1. Luis said...
    Esta senhora é um exemplo de coragem e integridade moral, um exemplo.
    Tonibler said...
    Oh camarada José,

    Escutas não me parece que seja problema do MP. Agora a senhora em causa parece sucessivamente ignorar que há, neste país, quem seja eleito e quem não seja. A Morgado está definitivamente nos segundos. E deve OBEDECER aos primeiros que nos representam a nós cidadãos.

    Agora, se há tanta corrupção e tão pouco processo, eu desconfio. Logo do MP, que aparentemente é o primeiro a receber para que as coisas não andem. Falta de meios é desculpa. Por não haver meios, resolvem-se menos casos, não meios casos!
    JusNavegante said...
    Pode nem sempre se concordar com Maria José Morgado. Há quem a tenha por uma pessoa demasiado utópica, com laivos de quixotismo inconsequente e uma espécie de fixação obsessiva pelo crime económico. Mas há que reconhecer que ontem, no programa da RTP2, esteve brilhante.

    Soube dizer com serenidade, afabilidade e até com um sorriso nos lábios, as coisas mais certeiras, duras, contundentes, demolidoras e... óbvias, ao arrepio da mediocridade reinante e das várias "ondas" do politicamente correcto que estão agora muito em voga a propósito dos males da Justiça.

    Ainda por cima, falou sem os calculismos, as ambiguidades e outras habilidades tão comuns em quem está ao serviço de interesses corporativos, sindicais ou outros, ou alimenta secretos desejos de conseguir um qualquer "tacho".

    O que disse, designadamente, sobre a descoordenação e o espírito de quinta das polícias, sobre as escutas, sobre o segredo de justiça e, acima de tudo, sobre o estado obsoleto e medieval em que se encontra a máquina do MP merecem o meu inteiro acordo.

    Como cidadão, fico perplexo quando ouso alguém dizer que o Ministério Público não tem uma informatização integrada, trabalhando com métodos de gestão arcaicos e inoperantes próprios de uma mercearia (com o devido respeito pelas mercearias, que as há bem modernas e eficientemente geridas). E eu que imaginava, por exemplo, que o Procurador-Geral da República tinha um sistema informático sofisticado que lhe permitia conhecer controlar e governar toda a avtividade do MP, uma espécie de Big Brother poderoso, capaz de acompanhar tudo o que se passa no terreno...).
    FORMIGA BARGANTE said...
    Dia grande para a justiça, hoje, em Itália.

    bernardo provenzano, "capo indiscusso" e um dos grandes responsáveis pelos atentados à bomba que vitimaram os juizes Falcone e Borsellino, entre outros incluindo a mulher de Falcone, foi preso hoje, na Sicília.

    Recorde-se que provenzano era procurado desde o final dos anos 50 !

    Grande dia para Itália, para além da confusão das eleições !
    Shrew said...
    Alguém tem acesso ao rascunha da revisão da Lei orgânica da Polícia Judiciária?
    Nem que seja pra levantar um bocadinho o véu.
    e-konoklasta said...
    Foi um prazer escutar a senhora, só confirmou as minhas suspeitas. Ora aqui temos uma mulher de "colh..." sem papas na língua nem eduquês a vulso. É "duns" assim que precisa o Prodi...e muitos dos nossos homens políticos.
    Conservador said...
    Trata-se de pessoa competentíssima. Não é isso que está em causa. O que me estranha é um conjunto de magistrados filiados nas esquerdas de Abril,quando jovens aparecerem nos "media" a atacarem tudo e todos. Candidatem-se como na Itália a lista "Di Pietro"! Eu não vejo os juízes americanos ou ingleses ou alemães nas televisões, e mesmo na vizinha Espanha aparecem em debates das suas áreas, e aí sim percebe-se. Por outro lado, o que o POVO vê, são aqueles em quem se mostram depositadas as expectativas sociais de ditarem normas singulares (sentenças), a receberem comissões de serviço do PODER. Por acaso o PODER pergunta aos Conselhos Superiores um magistrado para isto ou aquilo ? NÃO! O que se passa é a designação do nome XYZ, e depois os CONSELHOS SUPERIORES aprovam. Ora:
    1ª Pergunta: porquê aquele magistrado e não OUTRO ?
    2º Qual o relacionamento desse magistrado com o PODER ?
    O Povo quer ver os seus Juízes prestigiados no seu dia-a-dia, e difícil e espinhosa tarefa do dia-a-dia, e não nos GABINETES do ESTADO-ACÇÃO...O resto é protagonismo, frustração por carreira política, ou azelhice...

Post a Comment