Tora!Tora!Tora!

O Expresso de hoje coloca a questão da busca ao jornal 24 Horas, onde ela talvez deva ficar: numa coluna do tamanho de um pequeno texto de blog, na página quatro do jornal e encostada a uma notícia- essa sim!, Verdadeiramente importante: a de um suposto suborno a um vereador da CML e a história resumida dos suspeitos. A propósito da busca, ao longo das páginas do jornal, para além de uma crónica que se me afigura bacoca - porque as respostas às perguntas estão dadas pelo jornal-, nada mais se pode ler.

Porém, muito há a dizer, a escrever e a debater. Na TSF, hoje de manhã, o bastonário da Ordem dos Advogados e um juiz( foi nessa qualidade que se apresentou), irmão de um jornalista e que tem defendido um modelo de investigação criminal semelhante ao francês, ( o que revela que pouco ou nada aprendeu sobre os recentes acontecimentos no caso Outreau) atacam os métodos de investigação do MP e particularmente a proporcionalidade da actuação no caso da busca e exaltam o sigilo profissional jornalístico, sinalizando-o como um boi Ápis- inatacável e o seu local de culto, sagrado e inviolável.

Acontece, no entanto, que em democracia não há lugares sagrados nem direitos absolutos que não admitam compressões que a própria lei emanada do poder democrático prevê e admite. Uma boa parte dos jornalistas não compreende como é possível a existência de tais leis, mas não admira muito porque em matéria de regras legais há muito que provaram um desconhecimento tão básico e fundamental que o problema só se resolve com mais democracia e mais literacia. Não há volta a dar, neste domínio e é por isso que os jornais estão pejados de má informação; de desinformação e de manipulação pura e simples, num abominável serviço público aos leitores crédulos.

O jornal 24 Horas anda há 48 horas a produzir propaganda auto-panegírica, aproveitando todas as frinchas de opinião que lhe possam ser favoráveis, para um único objectivo: justificar à opinião pública que os lê, o que parece injustificável a quem lhes violou a reserva da redacção, com base em leis que assim o permitem e o jornal se recusa, de modo autista, a admitir. Será talvez por isso que o jornal não publica uma única opinião, parecer ou comentário que lhes seja desfavorável. Pura e simplesmente não há nenhum contraditório neste simulacro de tribunal popular que erigiram contra o MP e a PGR em particular, envolvendo objectivamente ( por muito que isso custe ao tal juiz acima referido) o sistema judicial, pois os juízes de instrução não são do MP.

É assim o pelourinho da condenação e vergastada públicas, porque o julgamento já o fizeram e há muito a condenação se lhes impôs como a justiça adequada. O director do jornal declarou esta semana, no programa de tv Clube de Jornalistas que a agenda do jornal é “diferente da que os outros jornais publicam. Interessam-se por tudo o que respeita a "dinheiro, famosos, crime, etc.” Mas, à frente, declarou que primeira preocupação que têm no jornal é “ a verdade, a verdade, a verdade”! “Dinheiro, famosos e crime” rima com “verdade, verdade, verdade”? Talvez, mas não é no 24 Horas que isso se mostra. Rima mais com “tora, tora, tora,” o grito de guerra japonês!

Assim, esta particular noção de “verdade” do director do 24 Horas é psicológica e filosoficamente interessante. Poderiam assim, fazer-se algumas perguntas para tentar perceber essa “verdade, verdade, verdade”. Não obstante a declaração creditícia, a verdade do 24 Horas é mais uma verdade truncada, parcial, de “extracto”! Meias verdades, portanto- e para muitos, mentiras e meias.

Por exemplo, sobre a notícia de primeira página do “envelope 9”, o director escreveu, em 15.1.2006: “Neste jornal não se esconde, calendariza ou manipula a verdade.” Mesmo depois de ter ficado esclarecido que o MP não podia legalmente ter investigado a lista apócrifa, e nada constar no referido processo nesse sentido, ao contrário do que o jornal escrevera,- "Até os telefonemas de Sampaio foram investigados no processo Casa Pia”- título de manchete de 13.1.2006), publicou o jornal algum esclarecimento, retractando-se? Nada…, antes pelo contrário, insistiu e aumentou o tom de julgamento popular e pelourinho à vista.

Além disso, o director do 24 Horas, no Clube de Jornalísticas adiantou alguns princípios éticos e deontológicos do jornal. Um deles era o de que “ a primeira coisa que um jornalista deve fazer num jornal é criticar a fonte pois a informação interessa sempre a alguém.”

Seguindo este princípio associado ao da “verdade, verdade, verdade” e ainda ao que interessa ao público ( dinheiro, fama e crime, segundo o jornalista), como justificar uma informação tão singela quanto aquela que foi publicada na primeira página sobre um problema íntimo de um conhecido dirigente socialista que já foi ministro da Justiça deste país?

Essa informação foi retirada de gravações de escutas telefónicas a que o jornal teve acesso. Este é o primeiro facto. Alguém forneceu ao jornal cópias das gravações das escutas telefónicas existentes no processo Casa Pia e esse alguém que cometeu um crime de violação de segredo de justiça não está identificado e pode muito seriamente colocar-se a dúvida se o jornal seria capaz de identificar nesse caso concreto, o original violador desse segredo de justiça que é mais do que isso.

Segundo o critério do jornalista director do 24 Horas, a quem interessa publicar a informação acerca de um problema da intimidade mais restrita e sensível de qualquer pessoa, mormente uma figura publicamente conhecida? Ao público? Isso, é uma falácia. O público voyeur está interessado, obviamente, em tudo o que diga respeito à coscuvilhice das vidas alheias; ou, senão, os programas tipo Big Brother não existiriam e jornais como o 24 Horas nem se arriscariam a aparecer em público.

Devemos por isso dizer que essa informação interessa ao público e o jornal sempre o reafirmará como penhor do direito a publicar essa informação; mas interessa ainda mais a quem tem interesse em desacreditar quem recolheu essa informação e para tal não a protegeu e até a revelou a jornalistas que têm interesse em publicar notícias de interesse público!

Assim, colocam-se vários problemas que o jornal nem sequer elenca ou aflora.

Os elementos que constam do processo, incluindo as escutas gravadas ou transcritas, as fotos, as listagens telefónicas e outros elementos, devem ou não estão lá?! As regras de processo penal são as únicas que aqui são chamadas, para analisar o problema. Alguma vez foram mencionadas pelo jornalista? Mais, serão elas conhecidas do jornalista?!

As regras dizem que o que está em segredo de justiça , deve ser respeitado e segundo a jurisprudência e doutrina ( Vital Moreira e alguns conselheiros do STJ, por exemplo) os jornalistas estão plenamente envolvidos na previsão legal que o artigo 371º do Código Penal que definiu e prevê pena de prisão até dois anos ou pena de multa. É um crime, portanto, o que os jornalistas cometem sempre que publicam factos em segredo de justiça. Mas um crime que nada conta para eles que se julgam acima da lei penal, através de um artifício primoroso e que pode em último caso, justificar a violação: o sigilo profissional e o dever de informar.

Os jornalistas, segundo tudo indica, acham que não se lhes aplica a lei penal nesse caso, porque lhes sobrepõem o interesse em informar…escudando-se depois no segredo profissional para não divulgar as fontes que violam directa ou indirectamente o segredo de justiça. Paradoxo?! No mínimo, fonte de equívocos.
Como é que isto se resolve?!

De um lado, os jornalistas a violar sistematicamente essas regras e a cometer objectivamente crimes previstos na lei penal. De outro, a exigência cirúrgica e oportuna de algumas virgens púdicas, a propósito das investigações rigorosas sobre os autores das violações de segredo e o escárnio público sempre que os investigadores nada descobrem, como é habitualmente o caso, por força das evidentes e inultrapassáveis dificuldades de investigação penal desse tipo de crime. A acrescer a isso, algumas decisões que sedimentam o entendimento que os jornalistas não cometem efectivamente o crime quando informam no interesse público. Bonito!

Assim, voltando ao assunto:

No caso da publicação da informação de que no processo em causa, há escutas que informam sobre aspectos particulares da vida íntima de certas pessoas, a pergunta que se impõe é muito simples: É legítimo, a um jornalista que aceda, bem ou mal, a essa informação, publicá-la?!

Há uns anos atrás, um jornal publicou uma notícia sobre a vida íntima de Leonor Beleza, relatando o teor de uma consulta médica que a mesma teria feito numa unidade de saúde. Pormenores íntimos, do género daqueles que o 24 Horas revelou existirem nas escutas em relação à figura do notável do PS, foram tornados públicos e do conhecimento geral, numa altura em que os médicos se encontravam em guerra aberta com o ministério da Saúde, precisamente Leonor Beleza.

Nessa altura, ninguém se lembrou de dizer que os segredos médicos que constavam das fichas clínicas não estavam bem guardados e como se tornava evidente, não foi por essa razão que o jornal publicou tais elementos, numa atitude de inqualificável e injustificável falta de deontologia, vituperada pela classe jornalística que aí conseguiu vislumbrar um limite à liberdade de informação.

Lembro-me, porém, de o editor e jornalista virem a terreiro defender também o interesse público e a liberdade de informação e a discussão que fizeram na redacção para avançar com a publicação. Lembro da crítica da classe, também. Não me lembro de ninguém aparecer com a teses peregrina da pouca protecção que esses elementos têm nas unidades de saúde e consultórios médicos…como agora acontece com o caso dos elementos do processo Casa Pia, em segredo de Justiça ou sob reserva definida pelo juiz do processo

Assim, qual a justificação para a publicação desses elementos? A de dizer ao público que o MP até aquilo deixou guardado nas escutas?! Isso será a “verdade, verdade, verdade”? Não, não é.Não parece que seja. Tal como no caso dos elementos clínicos apontado acima, só será verdade para um tanso qualquer que engula a explicação, pois até parece que é assim que o director do jornal toma os seus leitores: por tansos. E muitos serão…

Esta questão da publicação das listagens de telefones público/privados de altas figuras do Estado, é grave a vários títulos: pela existência em si mesma e no processo e isso parece que está explicado, mas ainda haverá dúvidas. E é grave pelo que veio a seguir:

A publicação do facto em si mesmo, poderia justificar-se pelo interesse público em saber que alguém poderá ter errado no pedido ou no envio das listas em causa. Mas isso é apenas o facto que já foi explicado.

Para além desse avulta outro de teor tanto ou mais importante: quem divulgou dados relativos a elementos da vida privada dos listados, foi o próprio jornal! Não estavam acessíveis no processo a qualquer pessoa. E isso pode ser um crime autónomo, punido com penas leves, mas qualificado como crime.

Pode discutir-se a proporcionalidade e adequação na actuação do MP, na busca ao jornal. Pode discutir-se o valor prático de uma diligência dessas quando o próprio director já confessou publicamente que durante todo o tempo de notícias sobre o processo Casa Pia, já publicou muitas com base em fontes que guarda bem guardadas. E até escreveu, a propósito disso que não tinha nascido ontem, apesar de agora proclamar que nada “guarda na manga”!

O que já será difícil de discutir é legitimidade para a diligência e a autoridade de quem a fez.

E é com este problema de autoridade que o director do jornal parece contender particularmente. O discurso do mesmo, em editorial e hoje na entrevista na TSF, bate sempre num ponto: a luta contra “os poderosos” como sendo um objectivo do jornal! Assim, já foi escrito com todas as letras ( em editorial de 17.2.06 e noutras vezes): “Os jornalistas estão é a proteger os cidadãos que denunciam abusos dos poderosos –da política, da economia, das autoridades – e que legitimamente, têm medo de represálias.”

O jornalista no papel de Robin dos Bosques estilizado é uma figura romântica e apelativa e parece que é esse papel que o director do 24 Horas procura. Pena é que as notícias, imagens e a declarada intenção de publicar tudo o que diga respeito a “dinheiro, fama e crime “ o desminta na cara. Mas talvez num estrénue exercício de esquizofrenia profissional o tenha bem arreigado a um conceito um pouco volátil de defensor de oprimidos e desvalidos pelos poderes.

Acontece porém que o MP, estatutariamente, é o órgão do Estado encarregado de representar o Estado, exercer a acção penal e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar. E estes interesses são variados, indo desde os dos menores e incapazes aos dos trabalhadores em geral.

Sempre tendo em conta o princípio geral , básico e fundamental: todos são iguais perante a lei. Diz a constituição-o que é um pouco diferente de andar profissionalmente a catar notícias sobre “dinheiro , famosos e crimes”, com um etc muito lato que pelos vistos passa pelo vilipêndio das instituições e pela descarada prática de ilícitos penais assumidos com todo o garbo, em nome do combate aos “poderosos”!

É demais!

Publicado por josé 16:54:00  

24 Comments:

  1. Anónimo said...
    o que é demais é tanta manipulação, tanto fumo, tanta incorrecção deliberada!

    Começa logo com uma insinuação, bem ao estilo da casa: fala num "juiz irmão de um jornalista" Em que é que isso interessa para o caso?

    Depois diz que é crime publicar factos em segredo de justiça. O 24 Horas publicou algum? Qual?

    Depois pergunta se é legitimo publicar informação sobre a vida privada. Sabe a resposta? O que quer dizer "legítimo"? Aqui interessa saber é se, no caso concreto, é legal ou não. Há uma diferença, como sabe.

    Eu também não gosto, mas é ilegal? O visado, já reagiu judicialmente?

    O caso de Leonor Beleza que cita, como sabe não tem nada a ver com as buscas ao 24 Horas nem com o que o 24 Horas publicou. É a sua velha táctica. Ir buscar famosos e meter tudo no mesmo saco. Pegar em exemplos que não têm nada a ver com o assunto.

    A si interessa-lhe enxovalhar o 24 Horas, porque o 24 Horas trouxe à ribalta a incompetência da sua corporação.

    Chamar a atenção sobre o jornal é lançar uma cortina de fumo sobre a verdadeira questão: a incompetência, para não lhe chamar mais nada, dos "agentes da justiça".

    Posso não gostar do 24 horas e da forma de apresentar as notícias que adopta, mas não me parece que este seu texto, e outros do género, sejam melhores. O que não o dignifica, há que convir.
    Anónimo said...
    Venerável Irmão:

    O seu texto é um pouco longo (desculpe-me...), mas certeiro como sempre e merecedor de estudo.

    Os meus parabéns! Só não concordará quem quer não quiser ver...
    Anónimo said...
    Assino por baixo do primeiro anónimo.
    Acrescento apenas que José estrebucha, estrebucha porque sabe que a telenovela está prestes a acabar e que o PGR tem os seus dias contados à frente do MP.
    Viva a liberdade de expressão. Abaixo a censura. Abaixo a prepotência do MP.
    Anónimo said...
    Assino por baixo do primeiro anónimo.
    Acrescento apenas que José estrebucha, estrebucha porque sabe que a telenovela está prestes a acabar e que o PGR tem os seus dias contados à frente do MP.
    Viva a liberdade de expressão. Abaixo a censura. Abaixo a prepotência do MP.
    josé said...
    O Pedro Tadeu não concordará...pelos vistos.
    Por isso, vai merecer um aditamente mesmo aqui:

    1."fala num "juiz irmão de um jornalista" Em que é que isso interessa para o caso?"

    Interessa e muito, porque falei no programa da TSF de hoje de manhã e o juiz em causa chama-se Rui Rangel.
    O que ele disse no programa em que também o Pedro Tadeu esteve presente é o exemplo daquilo que um juiz - e foi assim que ele se apresentou, sem mais, o que me incomoda e devia incomodar o CSM, porque um juiz só o deve ser enquanto exerce a profissão e não como uma condição de vida como se fosse um padre- não deve ser nunca: parcial! E foi-o! Chegou ao ponto de dizer que a culpa de alguns alegados desmandos nos processos, particularmente dos mandados de busca assinados por um juiz, é...do MP e nunca dos juizes que coitados são manipulados...Disse ispsis verbis que "são os juízes que pagam a factura..."!!!
    Foi assim que ele se pronunciou sobre os juizes de instrução criminal, desvalorizando-os e desprimorando a inteligência deles. Basta ouvir.

    2."Depois diz que é crime publicar factos em segredo de justiça. O 24 Horas publicou algum? Qual?"
    Não sou só eu que o digo. FOi o próprio director do jornal quem o afirmou garbosamente! E acrescentou que não nasceu ontem...
    |Concretamente: publicar extractos de conversas telefónicas que foram reservadas no processo e ainda outros elementos, por decisão do juiz Ricardo Cardoso, ainda pode ser crime de violação de segredo de justiça.
    O processo, contra aquilo que alguns dizem, não é totalmente público.

    3."Depois pergunta se é legitimo publicar informação sobre a vida privada."
    Publicar informação sobre problemas urinários de uma pessoa conhecida é informação relevante e legítima?
    Para o 24 Horas, é! Não admira, com os critérios editoriais que o próprio director publicita: "Dinheiro, famosos , crime e etc..."

    4."O caso de Leonor Beleza que cita, como sabe não tem nada a ver com as buscas ao 24 Horas nem com o que o 24 Horas publicou."
    Pois não. Tem a ver com os critérios jornalísticos de relevância da informação e o que se disse e escreveu na altura. PEdro Tadeu talvez não tenha culpa, porque lá na escola de jornalismo onde andou, talvez não lhe falassem no assunto...

    5."A si interessa-lhe enxovalhar o 24 Horas, porque o 24 Horas trouxe à ribalta a incompetência da sua corporação."

    A mim interessa-me desmontar as manipulações do 24 Horas. E não pertenço, nesse trabalho a nenhuma corporação, por muitos engulhos que isso provoque a jornalistas que se dizem defensores dos direitos dos humildes contra os "poderosos". Esta, então, é de rir...

    6."a incompetência, para não lhe chamar mais nada, dos "agentes da justiça".

    Só pode mesmo falar disto quem sabe o que está a dizer.Lançar atoardas sem fundamentar, vale zero.
    Há nesta altura uns bons milhares de pessoas que já perceberam onde está a competência.
    Por outro lado, presunção e água benta cada um...

    7."não me parece que este seu texto, e outros do género, sejam melhores. O que não o dignifica, há que convir. "

    Aqui não o critico.
    São gostos. Fundamente os seus e ponha um nick qualquer que é para se perceber quem escreve.
    Cumprimentos pela atenção.
    josé said...
    Ah ! Esqueci-me de dizer que subscrevia as palavras de ordem:

    "Viva a liberdade de expressão. Abaixo a censura. Abaixo a prepotência do MP. "

    E acrescento outras:

    Abaixo a prepotência dos media! A desinformação, a manipulação, a aleivosia dolosa!
    Anónimo said...
    Então se foi o Juiz Rangel, porque é que não lhe chamou pelo nome e o identificou simplesmente como um juiz IRMÃO DE UM JORNALISTA?

    Facto que omitiu agora na sua resposta... Estaria a insinuar que o que o Juiz diz é influenciado pelo jornalista seu irmão? Estaria portanto a tentar descredibilizá-lo?

    Volto a perguntar: que factos em segredo de justiça publicou o 24 Horas? É porque só se isso tiver acontecido se justifica que fale em violação do segredo de justiça a pretexto do 24 Horas nesta sua nota. Falar de violação de segredo de justiça neste texto a propósito do 24 horas, sem nenhuma ligação directa, sem factos evidentes, parece-me uma falsa sugestão.

    Também disse que não aprecio o 24 horas e os seus critérios jornalisticos. Mas ainda não vi onde está a ilegalidade.

    Critérios jornalisticos podem-se discutir. Tal como o seu critério "editorial". O problema do seu critério editorial é que este consiste em fazer (de forma invia porque anónima) aquilo que considera ser justiça, fora do local próprio: o Tribunal.

    E isso, será legítimo? E legal?

    Helena (agrada-lhe este nick?)
    jamudei said...
    O discurso do mesmo, em editorial e hoje na entrevista na TSF, bate sempre num ponto: a luta contra “os poderosos” como sendo um objectivo do jornal!
    Será?? tenho as minhas dúvidas...
    josé said...
    Helena é um bonito nome!
    E por isso, merece atenção mais cuidada.É mais bonito do que por exemplo...Tânia- sem ofensa às que assim se chamam...

    Sobre segredo de justiça e sua violação, volto a repetir:
    Foi o próprio director do jornal quem o disse. Escreveu-o em editorial(?!) do jornal. Disse com todas as letras que as informações que recebia se lhe merecessem interesse destinado ao público, segundo os critérios que ele mesmo aferia( dinheiro, famosos e crime, etc.) publicava-as.

    Por isso, não insista muito nesta tecla.
    Além disso, o segredo de justiça é um crime punido com pena de dois anos de prisão ou multa e ainda não vi ninguém condenado por isso, em Portugal.
    Não se descobre ninguém.

    Mas será a minha cara Helena capaz de discutir se o crime é ou não passível de extensão a jornalistas, no caso de publicarem material inequivocamente em segredo de justiça?!
    Anónimo said...
    Não vou discutir Direito consigo. Não caio nessa.

    Não ouvi o Pedro Tadeu. Mas fico á espera de melhor explicação do que essa. Aliás, o josé também não disse isso no post inicial.

    E a identificação do juiz Rangel como "um juiz irmão de um jornalista". Como explica?

    É a sua atitude, a sua forma de pegar nos temas e o seu critério "editorial" que me interessa.

    Não assuntos técnicos.

    Helena
    josé said...
    É o estilo que a incomoda, então?!

    Hélas! Não posso fazer nada.

    Mas vou dedicar-lhe o postal que vou pôr a seguir.
    COm boa intenção e para lhe mostrar que é preciso algum humor nestas coisas.
    Anónimo said...
    Nã, não, Não é o estilo.

    É o método. A insinuação, os processos de intenções, a indução do equivoco, as falsas sugestões.

    Vindas de onde não podem vir.

    Helena
    josé said...
    Insisto:

    "A insinuação, os processos de intenções, a indução do equivoco, as falsas sugestões."

    Qual insinuação? A afirmação é muito clara: o jornal desinforma e manipula- e digo porquê, não me limito a afirmar em postal sem mais.

    Quais processos de intenção? A quem? Ao director do jornal? Ao dizer que tem um problema com os poderosos?!
    Mas isso faz parte da crítica ao estilo e às afirmações do jornal.
    E ponho em equação as afirmações e as contradições e ainda os valores.

    Agora, veja o reverso: o jornal vende 80 mil exemplares. Ganha dinheiro com isso. E muito.
    E desinforma as pessoas, contribuindo para que o cidadão pouco informado fique com uma ideia falsa das instituições e dos métodos de investigação e das intenções dos investigadores e do Procurador geral actual.
    Acha que é justo?!

    "induções do equívoco"?
    COmo isso? Por causa do Juiz que é irmão de um jornalista? Referi o programa da TSF. Fácil por isso de saber quem era. Não aceito a crítica.

    "falsas sugestões". Diga lá quais, se faz favor e se der ao trabalho.

    PArece-me a mim que quem está em pleno processo de intenção é a minha cara Helena...
    josé said...
    Finalmente e só por causa do último parágrafo:

    Já aqui escrevi e disse e redisse que não posso nem quero ser magistrado nesta Loja.
    Tenho o meu pleno direito à expressão livre do meu pensamento e da minha opinião e isso nada tem a ver com a profissão que exerço.

    Nao sei o que faz nem isso me interessa.
    Se por acaso fosse magistrada, isso deveria impedi-la de escrever como entende, manifestando as suas opiniões pessoais num blog ou numa conversa de café?!

    Acha mesmo que é esse o modelo actual para a ética e deontologia dos magistrados?

    Se acha, acho eu também que podemos continuar a conversar- se assim entender, porque a meu ver está muito enganada.
    Gomez said...
    Estas abordagens “contra-a-corrente” do Ven. José, podem por vezes não ter o meu apoio, mas têm quase sempre um enorme mérito: pôr à vista os “pés-de-barro” – quando não a ignorância – de muitos comentadores que pontificam inquestionados sobre questões da Justiça nos “mainstream media”.

    No debate de hoje na TSF, todos bateram no mesmo ceguinho, animados pelos ventos dominantes, pelo apoio recíproco e por um elenco que perguntas que, sinceramente, me pareceram mais fruto de uma pré-compreensão das problemáticas em causa do que de uma postura neutra que, com “dúvida metódica”, questionasse as insuficiências dos postulados expostos.

    Muito do que ali foi dito lapidarmente, não resistiria ao aprofundamento de algumas destas questões:
    - as buscas e apreensões não foram autorizadas (e, pelo menos num dos casos, acompanhadas) pelos competentes magistrados judiciais? Consideram os ditos juízes ingénuos, ignorantes ou coniventes no processo de intenções (vingança, intimidação...) que assacam ao MP?
    - O “envelope 9” estava mesmo abrangido pela publicidade em que, nesta fase, se encontra boa parte do processo? Não estando, o seu conteúdo podia ser licitamente revelado como se tem afirmado?
    - Mesmo que o dever de informar e o interesse público pudessem justificar a revelação de que nos autos existiriam elementos sigilosos, cuja remessa não havia sido expressamente autorizada ou solicitada, a publicação num jornal de concretos dados pessoais era necessária, mereceria idêntica tutela ou constitui, indiciariamente, um crime?
    - O sigilo profissional do jornalista é direito/dever absoluto? Se não é – e nem o dos Advogados o é – e a decisão foi tomada pelo magistrado competente, que fazer: reagir em sede própria nos termos da lei ou aproveitar a “lei” do mediaticamente mais forte para fazer bombásticos julgamentos populares em causa própria?
    - O Sr. Bastonário da OA está ou não interessado em que se averigue, também, do hipotético envolvimento de Advogados constituídos no processo na passagem à comunicação social de elementos processuais reservados (actuação que a comprovar-se, para além das incidências criminais teria óbvia relevância disciplinar)?
    - Para além de esclarecer como foram os dados não solicitados parar aos autos e a utilização que terão tido, está ou não o MP obrigado a investigar todos os demais indiciários crimes que o caso envolva, de acordo com a normal e legal tramitação de um inquérito criminal, ainda que urgente? Se sim, há alguma razão objectiva para suspeitar de injustificada demora na tramitação?
    - O Sr. Presidente do Sindicato dos Jornalistas que tão preocupado está com o segredo das fontes, não julgaria igualmente útil e necessário pronunciar-se publicamente contra a violação indevida, pelos ocs. da reserva de intimidade e da vida privada (fê-lo, por ex., no caso concreto aqui referido pelo José)? Empenhado como está em denunciar alegados abusos do poder judicial, continua a defender que a única reacção ao abuso de deveres deontológicos por parte de jornalistas seja uma espécie de reprovação tácita da própria classe?
    - Etc., etc., ...

    Dito isto, importa dizer também que, na minha modesta opinião, o caso do “envelope 9” exige cabal apuramento de responsabilidades – em todas as suas vertentes. E que as buscas agora realizadas, para além de provavelmente inconsequentes, parecem, à primeira vista e com os dados conhecidos, desproporcionadas e desastradas.

    A indiferença (ou inabilidade) que o PGR tem revelado face à gestão mediática deste caso será louvável no plano dos princípios. Mas julgo que teria sido possível, sem ferir os imperativos da legalidade ou da dignidade, não se deixar trucidar – e ao MP consigo – pelas feras deste circo politico-mediático com o qual tem de coexistir.
    josé said...
    Caro Gomez:

    Subscrevo integralmente o seu comentário.Até na parte final...

    E isso só pode significar que algumas vezes por aqui, tenho feito de advogado do diabo. Mas enfim!
    Anónimo said...
    Pois a mim ainda ninguém conseguiu convencer de que é eticamente aceitável, legal mesmo, que magistrados, sob forma anónima, num meio de comunicação que é um blogue, lancem boatos, façam insinuações, sugiram abundantemente ter conhecimentos e poderes especificos sobre processos em curso ou escrevam textos de teor deliberadamente dúbio como os que pululam neste blogue.

    Acho que desprestigiam ainda mais as magistraturas e a justiça em defesa de uma classe profissional que, como bem sabem, tem muitas culpas no Cartório.

    Se querem defender o MP, os Juizes, os agentes judiciários, façam-no ás claras, sendo cidadãos e profissionais exemplares. Sem se esconderam atrás de "nicks".

    Basta pegar no exemplo do texto que começa por referir um "juiz irmão de um jornalista" quando esse facto em nada interessa para o que se vai dizer a seguir, e que tem ficado até agora sem resposta. É assim que formulam as vossas sentenças lá nos tribunais?

    Como recordar que reconheceram que lançaram deliberadamente o boato sobre o José Manuel Fernandes para o "queimar". Como fizeram com Proença de Carvalho. Sem sucesso em nenhum dos casos, porque não basta querer...

    Para isto, não há resposta possível sem atropelar os mais elementares principios éticos. Para isto não há resposta.

    Querem fazer (a vossa) justiça pela próprias mãos. Não podem passar maior atestado de incompetência profissional a vós mesmos. No limite da legalidade, parece-me. E muito para além dos limites da ética, estou certa.

    Helena
    Anónimo said...
    É demais! Tem razão.
    Fui descendo, descendo, só para ver o tamanho.
    E li a última linha, para me certificar que acabava ali.
    Tem razão: é demais!
    A net não foi feita para publicar "tratados".
    É, efectivamente, demais.
    Mais Notas Soltas said...
    Cada vez me convenço mais de que é inevitável erigir-se um busto ao Pedro Tadeu.
    josé said...
    Cara Helena:

    Consigo adianta nada argumentar. Perdi o meu tempo, porque V. não lê sequer o que se escreve. E se lê, não compreende.
    Não sei o que será pior.
    maria said...
    Excelente e esclarecedor texto.Está novamente de parabéns!
    Quando, no auge do processo Casa Pia, o Dr. Souto Moura e em resposta a uma pergunta duma jornalista sobre as escutas telefónicas, respondeu com a calma, honestidade, educação e bonomia que lhe são características: "Todos nós podemos e devemos ser escutados. NINGUEM está ACIMA da lei. Num regime como o nosso, até eu ou o Presidente da República poderemos ser escutados, se fôr caso disso", nesta resposta clara como água e elucidativa quanto baste, disse TUDO o que havia para dizer (conhecedor profundo do mesmo) sobre o Processo Casa Pia e só quem fôr retardado mental é que não percebe o que ele quis dizer com esta afirmação. Aliás e sobre estas investigações a que, como Procurador, é permanentemente instado e desde há três anos, a pôr-lhes côbro, por certos grupos restritos que proclamam serem os dados careados para o processo, todos "falsos", ele em resposta, está farto de pedir aos que assim reclamam, que lhe LEVEM PROVAS seguras do que afirmam, para que ele possa imediatamente proceder à investigação... Alguém levou?... Ó levas, está quieto!!
    O "jornalista" Tadeu diz que não nasceu ontem. Não, ele não nasceu ontem, nasceu anteontem. Quem nasceu há muito mais tempo foi o Dr. Souto Moura e tem os olhos bem abertos e ainda bem!
    Sobre o facto de nenhuma investigação sobre as violações ao segredo de justiça (como aliás nenhuma outra investigação, neste belo País) chegar a resultados conclusivos... não é para admirar. Não precisamos cansar muito os neurónios para percebermos quem são os que estão a emperrar todas esses processos.
    Sobre as escandaleiras que o "24 Horas" publica para vender mais jornais (mas não é só com este fito que o faz, não nos eludamos), como agora as listagens telefónicas do "envelope 9", estas investigações irão ser barradas novamente. Ele e o seu jornal estão (aparentemente e salvo algum juíz corajoso e destemido - que os há - que não se deixe pressionar por "valores mais altos que entretanto se levantem) protegidos, ele tem autorização superior (só assim se compreende TODA a casta de mentiras e insultos a magistrados e juízes que o jornal tem praticado nos últimos 3 anos, impunemente, sem falar em outras difamações a detentores de cargos públicos, feitas por "colaboradores"), pode escarrapachar, à vontade, o que quiser no jornal. Basta ver quem são os "colaboradores" (temporários?) do mesmo..., pelos menos os que são conhecidos... "diz-me com quem andas...".


    Maria.
    josé said...
    Páris:

    Faça V. o favor de me dizer que insinuação detectou.Uma só.

    O que escrevi à Helena foi totalmente ignorado pela mesma- e por si, pelo que vejo.
    Anónimo said...
    Lastimável o último comentário do josé em pretensa resposta à nota da Helena.
    É uma saída muito pouco digna, caro josé.
    A Helena foi muito objectiva. O seu último comentário claríssimo.
    Parece-me que quem não lê e não entende é o josé. Sobretudo quando lhe tocam num ponto fraco: na sua condição de magistrado e o facto de aqui, sob a capa de anonimato, alardear sobretudo insinuações (boatos é departamento de outro venerável, que aqui as funções estão bem distribuídas).
    Consigo perceber o incómodo. Não alcanço no entanto o objectivo deste estilo de "blogar", salvo se se tratar de uma compulsiva tendência para a malidiscência ou, quem sabe, complexos recalcamentos.

    Páris
    josé said...
    Não sei como o comentário trocou-se.

    Fica a correcção e o repto ao Páris que defende a sua Helena...

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