Juízes em blogs
terça-feira, fevereiro 14, 2006
Os blogs de juízes permitem hoje em dia, a quem quiser perceber as particularidades do sistema judicial que temos, obter em tempo útil uma informação preciosa e imprescindível que em mais lado nenhum se pode encontrar.
Os blogs animados por juízes, mais do que por magistrados do Ministério Público, curiosamente, permitem perceber a quem os ler, alguns dos problemas reais do sistema de Justiça que temos.
Mesmo sem grande elaboração teórica, traduzem em postais escorreitos, a problemática da prática judiciária e têm servido algumas vezes como modo de depositar desabafos, incompreensões e perplexidades daqueles que trabalham no dia a dia da aplicação das leis que temos , aprovadas pelo poder político legislativo que também vamos tendo.
Sobre a problemática das férias judiciais e do seu encurtamento e redução para o mês de Agosto, já muito se disse e escreveu.
A essência do discurso governamental, mantém-se inalterada. Vistas como um dos privilégios dos magistrados, a abater a todo o custo, foi uma das bandeiras emblemáticas do discurso do primeiro ministro na sua tomada de posse!
Hoje, aprovada a lei, a perspectiva da sua aplicação concreta depara com vários problemas graves e sérios que levam os juízes e magistrados do MP, afirmarem através das suas organizações representativas, que a lei é um logro e vai revelar-se impraticável.
Para melhor compreender toda a problemática e todas as implicações práticas dessa medida governamental transformada em lei, pode ler-se por aqui, no blog Verbo Jurídico, num texto assinado pelo juiz António José Fialho.
Outros blogs de juízes e juristas se podem citar como contendo textos imprescindíveis para a compreensão correcta dos fenómenos judiciários e judiciais.
O Informática e Direito; O Meu Monte; o Sílaba Tónica; o Vexata Questio e mais alguns destes
são já incontornáveis.
Então, porque razão se continua a ler, ouvir e ver nos órgãos de informação, notícias que desinformam, manipulam e propagandeiam informação que deveria ser rigorosa e precisa para o público que precisa de saber?!
Porque razão se continua a dar voz, nos órgão de comunicação social, a quem já deu sobejas provas de dessintonia com os problemas reais e concretos do sistema judicial e se limitam a reproduzir ideias (mal) feitas, noções ultrapassadas e desfasadas da realidade actual e conceitos muitas vezes errados e desinformadores?
Até quando teremos que aguentar os palpites avulsos e opiniões particulares de comentadores como Eurico Reis ou Pinto Ribeiro?
Não há mais ninguém?! Leiam os blogs de juízes e juristas!
Nota apócrifa:
Este postal destina-se a publicitar blogs animados por pessoas que assumem a condição profissional ligada à magistratura, seja judicial, seja do MP. Essa condição, mesmo assim, não deveria confundir os leitores com a função que cada um possa exercer, pois dificilmente tal poderia suceder.
No entanto, com este exemplo, pode ver-se onde a condição profissional e a de blogger se podem confundir de alguma maneira.
Mesmo nesses casos, raros, a curiosidade derivada dos assuntos profissionais, nunca deveria passar disso mesmo: a menção a curiosidades e casos resolvidos, transitados e tornados jurisprudência, como é o caso deste blog.
Para além disto, a confusão pode revelar-se perigosa e embora ainda não tenha sucedido ( que eu saiba), nada impediria a intrusão de pessoas com processos concretos, nos blogs de juízes e magistrados que assim se dão a conhecer. Talvez essa seja a única razão para defender a reserva. Mas ainda assim, com dúvidas.
Alguns curiosos costumam associar este blog em que escrevo, a um "blog de magistrados", o que não é de todo verdadeiro, e nem sequer os que aqui escrevem pretendem assumir essa condição, mesmo que a tivessem.
É por isso também que se recomendam os blogs daqueles que publicitando a sua condição profissional, escrevem neles, praticando a sua experiência e liberdade de expressão, mas que nunca poderiam transformar em lugares de exercício profissional.
Apesar disso ser claríssimo, continua a existir quem pense que a profissão é uma condição de vida e um sacerdócio que se cola à personalidade como uma segunda pele e se molde à figura de estilo que apresentam em público.
Para esses, tenho dificuldades em imaginar que consigam retirar essa pele e despir essa figura sempre que entram em casa, recebem a mulher e os filhos, se for esse o caso; se sentam ao computador a escrever ou à mesa a comer e se deitem na cama até ao outro dia.
Publicado por josé 23:45:00
Não bastaria se realmente os tais magistrados que citei escrevessem apenas sobre si mesmos. Mas não o fazem e seria injusto concluir que assim é.
Basta ler qualquer um dos blogs que citei, com excepção de um que até já fechou as portas virtuais, para ler sobre os problemas das férias; das escutas telefónicas ; do segredo de justiça; do funcionamento do sistema judicial em geral.
Embora muitos possam olhar para a perspectiva de quem escreve sobre os assuntos citados, topando-lhe um modo enviezado e marcado pela dificuldade em olhar as coisas "de fora" e portanto mais objectivamente, a verdade é que se torna imprescindível compreender quem está dentro para perceber todo o retrato.E sobre isso, o que se escreve em blogs como o Verbo Jurídico, Informática e Direito, Cum grano Salis e até no Sine Die ou mesmo Incursões, parece-me muito mais útil do que ler as opiniões de um Sousa Tavares ou mesmo de um Vital Moreira e toda uma franja importante de indivíduos que fazem política como profissão ( secundária ou principal) que partem de um partis pris hostil à magistratura que olham como corporações a abater nos putativos privilégios.
Na maioria desses blogs "quem quiser ver é só subir ao monte"!
Claro que quem quiser partir também do partis pris assinalado, nada verá senão a sempiterna questão do "corporativismo" que nunca se cansam de evidenciar, sem refelctir um segundo no que isso significa de verdade.
Não concordo, por outro lado, com a perspectiva de um Saldanha Sanches que há meses, no calor da luta sindical judicial, escrevia que para conhecer esse mundo, bastaria ler os blogs de magistrados, querendo significar que aí se dava uma imagem pífia da magistratura.
Não concordo porque dos escritos que lhe conheço dos jornais,particularmente do Expresso, dificilmente consigo perceber em toda a extensão onde quer chegar e o que quer dizer. Assim, presumo que quem não consegue escrever claro, também terá dificuldade em perceber certas coisas com clareza.
Por outro lado, entenderia se se quisesse referir às particularidades da escrita de indivíduos que escrevem em blogs, sendo magistrados ( ou advogados, pois para o caso tanto faz, parece-ne).
Entenderia se dissesse que esses indivíduos parece terem um pequeno mundo circunscrito ao seu "monte" de processos e às dificuldades em conciliar os despachos, promoções, sentenças, acórdãos, diligências e julgamentos.
Mas se de facto escrevem sobre isso querendo vincar as particularidades desse pequeno mundo, quem é que deve levar a mal e criticar a falta de horizontes de quem o faz?!
E será mesmo falta de horizontes ou uma necessidade muito grande de falar e de escrever sobre assuntos que sempre ficaram restritos a desabafos de mesas de café ou quando muito em comunicações a congressos que passam inteiramente despercebidas?
O que acha?
A opinião de todos não será demais. COntudo, quando vemos que o Governo não tem opinião para diálogo e reflexão, mas apenas imposição apressada para o "público" ver que governa, já o equilíbrio se rompeu.
Só não concordo é com o facto de não assumir a sua identidade e profissão, atitude inversa à dos seus colegas que invoca a título de bom exemplo.
E nem sequer será sempre ou principalmente por má vontade - é apenas porque é mais fácil entender o mundo à exacta medida dos nossos preconceitos do que procurar compreendê-lo na sua real complexidade.