Opinião no Expresso - Estado : Falir ou Renovar ?
sexta-feira, janeiro 20, 2006

Publicado hoje no Expresso (Caderno de Economia - link disponível apenas para assinantes)

Estado: falir ou renovar?

António José Duarte

Numa economia com grave défice de sustentabilidade das suas finanças públicas, partilhando elevadas despesas correntes, com agravamento do saldo primário e sem o alcance do mesmo nível de receitas correntes, a subida dos impostos, é do lado da receita, uma medida impopular, que tem tanto de facilidade na sua aplicabilidade, como de discutível na sua eficiência. É difícil entender um orçamento que onera brutalmente a carga fiscal das famílias e empresas e ao mesmo tempo propõe investimentos como o da OTA ou do TGV, que se sabe nunca conseguirão ser rentáveis.

A subida da taxa do IVA de 19% para 21%, inibiu o consumo privado, reproduziu diminuição de receitas nas empresas, levando o Estado a cobrar menos IVA e menos IRC, reduziu o nível de importações porque a pressão da procura sobre a oferta diminui e menos lucros nas empresas significa mais desemprego e ao mesmo tempo um maior encargo da Segurança Social no pagamento dos subsídios. Há muito que se sabe que na economia portuguesa, não há jogos de somas nulas.

A arrecadação de receita fiscal depende primariamente do nível de crescimento da economia portuguesa. Quanto maior for o crescimento real da economia, maior será o nível de receita apurada. Quando em Junho o Governo decidiu aumentar o IVA para adjudicar a receita ao défice que ele criou na Caixa Geral de Aposentações, não percebeu que o caminho escolhido levaria à recessão. O sinal primário está aí. Em 2006 a economia apenas crescerá 0,8%.

Depois ainda há a subida das taxas de juro, com um duplo impacto na economia. O financiamento do investimento privado será mais caro logo menor, e as famílias irão restringir ainda mais o consumo privado pela diminuição do seu rendimento disponível.

A adopção de uma política restritiva por parte do Governo não se pode centrar única e exclusivamente na questão fiscal, e é questionável se a estratégia escolhida é a mais acertada. A criação de um mecanismo de crédito de imposto para empresas associado a um desconto proporcional que seria maior quanto maior fosse o lucro declarado, sendo metade desse crédito de imposto para aplicação em investigação e desenvolvimento, inverteria a actual lógica, e se ao mesmo tempo se estabelecesse uma «flat-rate» de IRC, mais baixa que a actual, estariam criadas condições para se gerar mais investimento, mais emprego e mais produtividade.

Apenas a conjugação da descida das taxas de juro, de receitas de privatização de 17 mil milhões e de fluxos de fundos comunitários na casa dos 45 mil milhões permitiu esconder durante 8 anos a realidade dura da economia portuguesa.

É fácil justificarmos que quando não crescemos tal se deve ao facto da Alemanha, França e Espanha não crescerem. Mas e agora que ambos crescem e nós não? Talvez seja tempo de assumir que o modelo assente no consumo e na procura interna se esgotou e que é necessário apostar nas exportações. O défice continua a ser um problema, sobretudo quando se pensa que o erro está do lado da receita e não da despesa.

Que fique subentendido, que existem soluções capazes de transformar o país, não sem antes assumir transparência perante o país. Dizer-lhes que no actual modelo o desemprego chegará aos 10% em menos de quatro anos. Que dentro de 10 anos começarão os cortes nas reformas para depois o Estado as deixar de pagar.

É uma questão de escolha entre um Estado verdadeiramente falido a prazo ou um Estado renovado e com noção do que está a realizar. Veja-se este Orçamento do Estado, onde o impossível está em perceber a diferença entre receitas extraordinárias obtidas por via da alienação patrimonial ou aumentar o ISP para financiar esse grande erro que foram as Scuts? Uma não fere a economia a outra atinge-a a fundo.

A política não pode continuar a ser vista como subsidiária da economia. É tempo de se alterar esta visão.

Publicado por António Duarte 14:13:00    

1 Comment:

1. Tonibler said...
   10:38 da tarde, janeiro 20, 2006  
   Bonito, uma carrada de parágrafos sem dizer nada de jeito. Meu querido tempo...

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