O tribuno

O deputado Duarte Lima, esta semana que passou, segundo os jornais, produziu um brilhante discurso no Parlamento. Concitou o aplauso quase em unanimidade, da plateia partidária em espectro alargado e até foi aplaudido pelo BE, na pessoa de Ana Drago que lhe atirou um “muito bem! Sendo Duarte Lima um dos melhores tribunos que a nossa democracia parlamentar tem para oferecer, que disse então o eleito, de substancial, para merecer tais encómios?

Falou sobre a Justiça! Sobre a “deriva a que chegou a investigação criminal e o “formidável défice de legitimidade democrática do sistema de justiça”.

Para além destas estafadas generalidades repisadas sem fundamentar a preceito, propôs depois algo inédito nos discursos públicos parlamentares: a eliminação pura e simples, da possibilidade de recurso a escutas telefónicas em investigação de crimes como a corrupção e toda a panóplia das infracções económico-financeiras.

Perorou depois sobre a organização do MP e polícias, indo contra a corrente que entende que estas devem depender daquele, podendo fazer investigação. Duarte Lima, quer os magistrados do MP fechados nos gabinetes e polícia em roda livre, tocada pelo ministério; quer depois que as escutas legalizadas sejam escrutinadas por um órgão independente eleito pelo Parlamento.

Além disso, sugeriu que os conselhos superiores da magistratura, tanto judicial como do MP, fossem controlados por uma maioria de membros exteriores a essas magistraturas, para “garantir a sua independência”. Bem, as medidas são avulsas. Não são inéditas nem se afiguram esquisitas.

Falta ouvir quem delineou o sistema, para explicar porque o fez como está feito. Poderia convocar-se ao Parlamento um ex presidente da casa, Almeida Santos; e de caminho, convidar Cunha Rodrigues para uma audição do tipo das realizadas com Souto Moura. Com certeza que iria ser um espectáculo digno de transmissão em directo. Porém, deveriam ainda estar presentes alguns outros.

Figueiredo Dias, por exemplo e que segundo notícia do Expresso desta semana, considera a nova lei-quadro para a política criminal, “Uma inutilidade perigosa”. Souto Moura já tinha dito que era uma forma de circunscrever a actividade do MP. Odete Santos do PCP foi mais longe: referiu mesmo que a lei soava a “ajuste de contas”. Do Governo com o MP, entenda-se!

Perante este panorama, recuemos até meados da década de 90. Duarte Lima era líder parlamentar do PSD, em maioria, em 1994. No final desse ano, uma aborrecedora notícia no Independente de Paulo Portas, dava conta ao país de um escândalo. Duarte Lima aparecia como novo rico, sem causa justificativa, visível. Uma quinta em nome de uma sobrinha; apartamento novo e ultra caro; dinheiro a rodos. Duarte Lima, com o “apoio” de Pacheco Pereira, suspende o mandato de deputado e quer inquérito. A PGR de Cunha Rodrigues faz-lhe a vontade.

As suspeitas de enriquecimento são alimentadas pelo próprio PR, Mário Soares que comentou a estranheza da quinta, mesmo ao lado do seu eido. Em 1997, o Inquérito acaba por um arquivamento geral. Não há crimes graves indiciados e a carreira política de Duarte Lima estava interrompida. Numa entrevista ao Expresso de 25 de Abril de 97, Duarte Lima, dizia-se “Não sou uma pessoa rica” e em 3.1.1998, numa carta ao Público, respondia a José Manuel Fernandes que então escreveu...

Duarte Lima acha que não vale a pena voltar ao passado. Eu acho. Nomeadamente ao conteúdo dos 20 volumes e 11 apensos que constituem o relatório do Ministério Público, Aí se mostra que pelas contas ligadas a Duarte Lima passaram , em oito anos, mais de um milhão de contos. Que desse total 640 mil contos foram movimentados entre 1992 e 1994, ano em que o caso rebentou. Que a maior parte dos depósitos destas singelas quantias – apenas 750 mil contos …- foram depositadas em numerário, isto é, em notas. Que analisado o seu património, e cito, o mesmo “também revela fontes de rendimentos ou proventos não conformes aos valores declarados à administração fiscal.” Por exemplo: só na decoração da sua casa em Lisboa foram gastos cerca de 150 mil contosm quando entre 1986 e 1994 o total declarado para impostos foi de 180 mil contos. Que das diversas contas associadas a Duarte Lima saíram 233.883 contos para uma quinta na região de Sintra que supostamente pertence a uma empresa sediada nas ilhas Virgem, a COsmatic, que por sua vez terá enviado para Portugal 120 mil contos. Que foram detectadas nove situações de crimes fiscais, que só não dram origem a processos porque os valores em dívida foram prontamente regularizados. Que o MP julgou encontrar indícios de “manobras de simulação de capitais”. Que o enorme prestígio da firma de advogados de Duarte Lima (quem sou eu para julgar?) lhe permitiu ter apenas dois clientes confirmados, a Associação Nacional de Farmácias e a Mota & Companhia”. Que o processo foi mandado arquivar, porque “não se obtiveram provas suficientes.”

Deve dizer-se que em 1994, o Código Penal que vinha de 1982, ainda não continha a norma que actualmente prevê expressamente a prática de crime de Tráfico de Influência. Tal norma, só veio a ser introduzida nesse ano, por uma lei avulsa ( 35/94) e depois na revisão de 1995 do Código Penal.
A essa luz, Duarte Lima nenhum crime desse género poderá ter praticado. Foi perseguido pelo Independente de Paulo Portas, por razões que o mesmo apontou de “políticas”, provavelmente com alguma razão. Se fosse hoje, provavelmente, Duarte Lima, teria que se defender da acusação de “tráfico de influências”. Mas em 1994, não era assim. E o que aconteceu então, provavelmente marcou a carreira do tribuno.

Hoje, a mesma questão, no mesmo nível e com contornos idênticos ou muito parecidos, coloca-se a propósito do caso Eurominas. Nesta semana, tomou-se conhecimento de que o PS não quer que se saiba mais do que a verdade já estabelecida. No Parlamento estão as pessoas que não querem ser escutadas por causa de casos de corrupção e aplaudiram vibrantemente o discurso de Duarte Lima. Neste contexto, percebe-se perfeitamente. "Ferpeitamente"

Na mesma entrevista ao Expresso, Duarte Lima afirmou “um dia regressarei”. Aí está ele!

Aditamento:

O paralelismo que se establece entre o caso Duarte Lima, de 94, o actual Eurominas e outros em que interrvém elementos notáveis do PS, como Pina Moura, António Vitorino e mais algun, parece-me notório e relevante, para aquilatar da nossa solidez democrática e da transparência das instituições que sustentam uma democracia constitucionalmente garantida e prestes a completar 30 anos.
Em todos esses casos, não se evidenciam práticas criminalizadas. Não se evidencia a tão propalada e temida corrupção, para cuja investigação o tribuno Duarte Lima defendeu a restrição de meios essenciais; não se evidencia qualquer infamante peculato ou qualquer sinuosa participação económica em negócio ou portentoso abuso de poder. São casos limpos de manchas de crime económico e impecáveis no respeito pela legalidade.
E contudo, são casos escandalosos que fizeram muita gente bradar aos céus, nos jornais e nos cafés. Os factos relativos a Duarte Lima estão documentados, não foram inventados. É público e notório que na época, até Mário Soares se mostrou "perplexo" e falou sobre o assunto, com insinuações omissivas.
Os recentes casos que envolvem deputados que são advogados e negoceiam nos escritórios, motivaram a realização de um Inquérito Parlamentar que acabou abruptamente por iniciativa do PS. Os comentários são unânimes: O PS não quer que se investigue mais o assunto.
Estes casos levantam pois, o problema da ética na política.
Este problema para muitos não existe. Existe a lei que se confunde com a ética e a moral. E os moralistas que escrevem sobre o asunto, são atirados às feras da indiferença da maioria absoluta.
Na América, na semana passada, foi notícia de escândalo o facto de um juiz do Supremo ter faltado a uma cerimónia protocolar por estar ocupado noutros assuntos. Veio a saber-se que estivera a jogar ténis. Com um indivíduo que lidera uma firma de lobbying, e que se encontrará a ser julgado por corrupção. O juiz não cometeu nenhum crime, nem sequer qualquer falta leve. Segundo se escreveu, ao contrário de outras instituições, o Supremo dos USA não tem um código de ética...!
O Parlamento Português precisará também de um código ético, para além da lei de incompatibilidades?
Ou basta o código vigente do porreirismo que é igualmente omisso quanto ao nepotismo e clubismo?
É esse o problema. O único problema.E que parece não ser bem entendido por muitos. Daí talvez os aplausos no Parlamento ao discurso de Duarte Lima.
Há efectivamente um problema de entendimento dos limites de actuação política e a sua interacção com negócios particulares entretidos com assuntos de natureza pública de um deputado que foi eleito para representar o povo que o elegeu. Só para isso, parece. O enriquecimento súbito não vem no pacote eleitoral, nem faz parte da propaganda eleitoral ou dos incentivos à captação de candidatos a listas partidárias. E por isso, quando acontecem estes casos, surge a natural estranheza. E estranho seria que não surgisse. Portugal é um pequeno país em que as pessoas se vão conhecendo, até as anónimas.
Logo, não se pode desculpar tudo com a inveja ou com a curiosidade pela vida alheia.
Ainda há quem defenda certos princípios como a honestidade, a lisura de procedimentos, a transparência de métodos, o rigor ético.
A ética, para brilhar, não precisa de decoradores.

Quanto a Duarte Lima, depois de mais de dez anos de provação e quarentena política, regressou.E bem. Como disse, sans blague, é um excelente tribuno. Dos melhores que passaram no Parlamento. Mesmo que tivesse chamado a Jaime Gama, numa certa tarde de 1991, uma "coisa viscosa". Fê-lo num acto retórico e quem ouviu percebeu que não foi com animus injuriandi.
Exactamente como tentei escrever aqui. Quem não entender, paciência.

Mais um aditamento, por causa das virgens ofendidas:

Repescar memórias de 1994, para confrontar com o discurso actual de Duarte Lima, não pode significar uma nova enlameadela num pano branqueado.
Primeiro, porque como o então deputado disse ao Expresso em 1998, serviu como exercício do direito de defesa perante os factos então apurados.
Duarte Lima escreveu então num Expresso de 22 de Fevereiro 1997:
" A substância da notícia [de O Independente] que me visava procurava demonstrar explicitamente que eu teria praticado crime fiscal de fuga á sisa. Porém, o que nela ficava implícito, e o que futuramente viria a ser glosa de notícias e comentários jornalísticos, era a suspeição de que eu poderia ter praticado actos ( nunca especificados) no exercício da minha função política, para beneficiar materialmente e enriquecer, com a a gravante de ser subitamente."
Esta defesa de Duarte Lima, encontrava obstáculos nos factos apurados nos autos e transcritos pelo director do Público, José Manuel Fernandes.
A circunstância de terem passado já mais de 10 anos sobre a ocorrência e pouco mais de oito sobre o texto do Expresso, não apaga da memória pública o que se passou. Está registado.
E se o trouxe para aqui, agora, a intenção é apenas a de confrontar o espírito do tempo que passa e o discurso de alguém que pretende subtrair dos meios de investigação criminal um instrumento que tem inequívocas vantagens ( e muitos inconvenientes também), para a descoberta de infracções económico-financeiras ligadas aos titulares de cargos políticos.
O espírito de révanche notório que se vive no Parlamento português actual, reconhecido por pessoas insuspeitas como Odete Santos e até Paulo Rangel, ambos deputados, autoriza a que se tragam para aqui razões que podem justificar atitudes como a que se vê, apoiadas por alguns comentadores habituais.
E a discussão sobre questões éticas que sobrelevam a estrita legalidade, aplicadas aos negócios que os deputados-advogados e não só se autorizaram a fazer, também autoriza que se reponham estas questões e que se lembrem estes problemas.
Porque o são e esconder estas coisas debaixo de um tapete da Assembleia, releva de um porreirismo que não deveria ter lugar, mesmo no especial código de conduta dos parlamentares.
Torna-se cada vez mais óbvio aos olhos do cidadão comum, que há uma tentativa que já nem é oculta, de afastar do controlo dos poderes de facto que residem no Executivo e de que os partidos com assento no Parlamento são muitas vezes extensão, os outros órgãos de Supervisão.
Em primeiro lugar está em marcha acelerada o controlo do MP, através da substituição do PGR e da lei quadro de investigação criminal. Porém, como disse Miguel Sousa Tavares, isso é apenas" um primeiro passo". O resto virá já a seguir. E como todos já se deram conta, quem controla o MP, as polícias, os meios de investigação e tudo o que interessa, controla efectivamente o andamento da criminalidade, incluindo a mais sofisticada e imporá as regras novas sobre a actualização do princípio da legalidade e da oportunidade de facto.
É isto, simplesmente o que está em marcha,neste momento em Portugal.
O discurso de Duarte Lima, mais não fez do que reconhecê-lo.
E por isso, convém ter memória.

Publicado por josé 01:57:00  

40 Comments:

  1. cmonteiro said...
    Um post absolutamente nojento.
    josé said...
    E este comentário um escarro que me vai obrigar a limpar e escrito, com um aditamento.
    colombo said...
    Duarte Lima não foi tão longe como devia!
    Sugiro mais: a suspensão de todos os processos criminais em que sejam arguidos os que exercem funções políticas, governantes e representantes eleitos do Povo, desde o PR até ao presidente de Junta de Freguesia, enquanto os arguidos se mantiverem no exercício de funções e durante os 10 (ou 20) anos seguintes ao termo do exercício de qualquer cargo político. O processo iniciava-se com a notícia do alegado crime e suspendia-se imediatamente após, permitindo-se, obviamente, ao infeliz visado explicar em horário nobre televisivo o possível mal entendido. Decorrido o prazo de suspensão, o processo continuaria, realizando-se então todas, mas todas, as diligências de investigação para que nada ficasse por esclarecer, a não ser que entretanto tivesse decorrido o prazo de prescrição do procedimento criminal. Esta solução permitiria aos nossos governantes e políticos exercer com plena liberdade o seu cargo e cumprir o seu programa de acção, sufragado directa ou indirectamente pelo Povo. Não se diga, com má fé, que esta solução protegeria excessivamente os nossos políticos. É que o Povo soberano pode através do voto retirar-lhes esta protecção quando entender necessário. Caso o processo terminasse com arquivamento, o político visado seria, como é de inteira Justiça, indemnizado. Uma ofensa a um político, mediante a instauração de um processo-crime, tem de ser vista como uma ofensa ao povo que o elegeu.
    Outra solução poderia passar pela criação de comissões constituídas por eleitos do Povo que procederia à investigação dos crimes supostamente cometidos por outros políticos. Essa comissão poderia ser constituída por representantes de todos os partidos políticos ou apenas por representantes do partido político a que pertencesse o visado, pelo menos nos casos menos graves. Por exemplo, a investigação ficaria a cargo da comissão multipartidária no crime de homicídio e da comissão partidária no caso de corrupção. Ninguém, de boa fé, poderá pôr em causa a legitimidade democrática destas comissões, nem a sua isenção. Isso seria pôr em causa a legitimidade e a isenção do Povo que elege os nossos políticos.
    Poderia sugerir muitas outras soluções. Mas estou certo que Duarte & companhia já pensaram em todas elas.
    Resta-nos esperar. O Povo é quem mais ordena.
    Viva o Povo, de direita ou da esquerda rosa e bloquista.
    zazie said...
    «Ou basta o código vigente do porreirismo que é igualmente omisso quanto ao nepotismo e clubismo?»

    pois é, josé. Pelos vistos basta. E tem a sua piada assistir aos aplausos de tantos.
    colombo said...
    Já reparam que sem processos Caso Pia, Fátima Felgueiras, Apito Dourado, Isaltino e outros que envolvem gente da política com alguma notoriedade, não havia escutas telefónicas inadmissíveis, não havia excessos na aplicação da medida de prisão preventiva, não havia abusos sexuais de menores por gente famosa, não havia corrupção... Assim, este país podia ser um país realmente desenvolvido. Sem corrupção, finalmente, Portugal aproximar-se-ia em termos de desenvolvimento do resto da Europa. O 24 horas poderia dedicar-se a outras verdades que doem, do género "Castelo-Branco virou loiro" ou "Lili Caneças vai fazer novo pilling".
    cmonteiro said...
    José, o que fez foi mandar lama para cima de quem a tinha limpo. É precisamente por causa de «justiceiros» assim que o que Duarte Lima disse, tem razão de ser.

    Habitue-se!
    ÓSCAR ALHINHOS said...
    Ai um dos clientes do Dr. Duarte Lima é a Associação Nacional de Farmácias???
    Ena pá que grande POLVO!!!!!!!
    A ITÁLIA AO PÉ DE NÓS É UMA BRINCADEIRA.....
    josé said...
    cmonteiro:

    Por muito que lhe custe a entender - e custa - não foi isso que pretendi.

    Até digo mais: simpatizo com o deputado Duarte Lima e aprecio a sua valiosa mestria no discurso parlamentar.

    O que está em causa é outra coisa:

    O que se passou há mais de dez anos atrás é exactamente o que hoje se passa no Parlamento, com alguns deputados-advogados.
    A coberto das compatibilidades que permitem que um escritório de advocacia não seja assimilado a uma sociedade comercial, um deputado-advogado pode fazer negócios e intermediar negócios.

    Tudo isso será aceitável se a questão não envolver interesses do Estado em que frequentemente se jogam milhões.
    Aqui não é a legalidade que entra em jogo, mas a ética.
    isso já foi dito e escrito por muitos outros e nada tem a ver com o facto de eu ser magistrado ou não e ser do MP ou não.A sua obsessão com essa circunstãnca é incompreensível. Eu não sei o que V faz, nem me interessa, embora veja o símbolo da rosa na caixa de comentários com o seu nome...
    Como tenho dito e repetido, não é nessa qualidade que escrevo aqui e gostaria que respeitasse isso.
    Se o não puder fazer, repeti-o-ei sempre que necessário for, até que se dê conta.

    Quanto ao problema ético de compatibilidades, vejo que é assunto que não o preocupa minimamente.
    Tamém não entendo.
    A política precisa de pessoas correctas e intrinsecamente honestas. A ética é apenas uma das componentes mais importantes- para proclamar e para praticar, principalmente.
    cmonteiro said...
    José,

    O meu caro passa a vida a tentar separar o que é inseperável. O meu caro não é duas pessoas, ou se é, torna as coisas piores. A ética manda que aqueles que a lei inocentou ou não acusou não sejam alvo de julgamento popular. Porque a não acusação equivale ao Estado dizer "Este cidadão não cometeu nenhum crime".

    Não sei se o seu verdadeiro "eu" pensa assim, mas o seu alter-ego "josé" definitivamente não. E é grave porque um deles é o "Estado".

    O que nos leva ao problema ético de compatibilidades: Não dos deputados, mas dos agentes da lei que claramente agem não em função das leis mas das suas convicções pessoais mais variadas, escritas e registadas aqui. Permita-me esta dúvida...

    Esqueça a foto do meu perfil...
    anonymous said...
    Um comentário ao Sr cmonteiro:

    Para além de subscrever as questões colocadas por josé, bem como colombo e zazie... pergunto-lhe:

    De onde partirá a corrupção em Portugal?
    josé said...
    Bem, a ver então se nos entendemos...

    Quando escrevo e assino como josé, aqui neste blog, exprimo as minhas opiniões pessoais sobre os assuntos.
    Se o assunto é o sistema político e a divisão de poderes do Estado, procuro mostrar a minha opinião sobre isso mesmo.

    Aqui, não há um processo em que um magistrado tenha que escrever e dar promoções ou decidir casos concretos segundo a lei e o Direito.

    Se negar a possibilidade de um indivíduo que por acaso exrce uma profissão ligada à magistratura, poder exprimir aqui, está a coarctar o exercício de um direito fundamental e que é o de expressão.

    Ao ligar as minhas opiniões a uma hipotética profissão, o problema é exclusivamente seu. É um complexo que não sei resolver.

    Não podendo eu ser duas pessoas ( até poderia se quisesse, embora não durasse muito a brincadeira) também isso não quer dizer que tenha que exercer aqui a profissão, seja ela qual for.
    Não posso, mesmo que quisesse.
    Se o meu caro me pedisse uma opinião concreta sobre um caso que me estivesse afecto, aí sim, poderia estar a confundir as duas coisas.

    Agora se eu apenas me pronuncio sobre assuntos correntes, mesmo que ligados à justiça em que é que isso implica com a profissão que posso exercer?
    A profissão de magistrado, aliás, não é nenhum sacerdócio nem é uma condição como o matrimónio.

    Assim, depois de intervir num julgamento ou despachar um processo concreto, se vier para aqui escrever sobre o Duarte Lima e os seus problemas com a Justiça há uns anos, o que é que isso tem a ver uma coisa com a outra?

    Ética, nisto? Que ética se se trata da expressão de uma opinião, fundamentada ainda por cima?

    Já escrevi que até simpatizo com o indivíduo Duarte Lima.
    Mas isso não impede que coloque as questões relacionadas com a ética política e relacione o que se passou com ele, em particular, e que é do conhecimento público ( e não desvendei segredo algum) e o que agora defende publicamente.

    Se o caso de Duarte Lima estivesse nas minhas mãos, ou houvesse outro assunto pendente, aí sim, interviria o dever de reserva que procuro cumprir escrupulosamente.
    Não estando, sinto-me completamente livre para exprimir a minha opinião que só me vincula a mim mesmo.

    E até lhe digo mais:
    sobre o segredo de justiça, não concordo com a formulação do mesmo. Não concordo que se acusem jornalistas como foram acusados e concordo com a não pronúncia recente de alguns deles.
    Porém, se estivesse com um processo desses, ponderaria qual era a jurisprudência dominante e procuraria conselho jurídico e poderia adoptar atitude diversa, profissionalmente.
    Será que entende isto que procuro dizer?
    Há uma diferença entre exercer uma profissão com todas as responsabilidades que isso implica e o exercício livre do direito de opinião pessoal que por vezes pode ser contrária.

    Confundir uma coisa com outra e procurar juntar duas coisas que não se confundem é que me parece errado.

    Um magistrado não é nenhum farol que ilumine o caminho seja de quem for. Deus me livre!
    E não diga que os magistrados podem agir um função das convicções pessoais que por aqui transmitem.

    Nenhuma dessas convicções pessoais, expressas viola qualquer lei existente.
    Se leu bem o que escrevi, não fiz nenhum julgamento popular nem procurei agora culpar criminalmente quem acho que não cometeu crime algum- como aliás o escrevi.

    O que disse e repito é que será preciso ponderar no Parlamento uma ética que não é necessariamente confundível com a lei em sentido estrito. Há vida cívica para além da lei e vergonha também!

    E nem isto é justiceirismo de espécie alguma.
    Justiceirismo ocorre sempre que se julgam as pessoas sem bases factuais suficientes para tal e sem normas válidas que se apliquem.
    O que procuro fazer aqui é mostrar os factos e dizer porque penso o que penso. Eu- José. Não um qualquer magistrado que para aqui não é chamado...
    josé said...
    Aliás, se reparar, há por aí, na blogosfera, blogs de pessoas que assumem frontalmente o nome próprio e são reconhecidas profissionalmente.

    No blog Sine Die, por exemplo, há vários magistrados de tribunais bem superiores.Alguns abertamente de esquerda e que se pronunciam nesse sentido.

    E daí?! Por mim, nada tenho a dizer nem critico o facto de exprimirem a opinião nesse sentido- ou noutro, aliás.

    Por outro lado, nestas eleições presidenciais, pelo menos três magistrados do MP declararam o seu apoio a um dos candidatos- precisamente Mário Soares. Um deles é António CLuny, presidente do Sindicato do MP. E daí? Não +e ilegal e apesar de náo concordar de todo em todo com esse apoio explicitado, não vou mais além.
    E também não será por isso que perdem a objectividade sempre que exercem a profissão. E CLuny é magistrado no Tribunal de COntas...

    É preciso entender que a ética não precisa de decoradores.
    Basta-se singela.
    E se á mulher de César se quer que seja e pareça também, a verdade é que o exercício da profisão se faz nos processos; nos julgamentos e na análise dos factos.
    Retirar aos magistrados a possibilidade de escreverem livremente o que lhes apetecer sem que isso interfira com o que decidem, é censura e limitação de direitos cívicos.
    Já pensou nisso?!
    cmonteiro said...
    Já. E com dois posts deste tamanho para me explicar que também um magistrado tem direito a opinião, devo ter tocado em algum ponto fraco.

    José,

    Todo a lógica do seu post inicial é esta: UM deputado, legitimado pelo voto do povo, faz uma intervenção sobre os poderes do MP e a verdadeira roda livre em que ele gira, e um magistrado do MP defende-se corporativamente, atacando não o conteúdo da proposta do deputado, mas descredibilizando o deputado através do arremesso de lama que já estava seca.

    Pode ter a opinião que quiser, e pode escreve-la como quiser, o que não pode é, em meu entender, afastar-se da lógica da Justiça de um Estado de Direito que diz quem o Estado não culpa, não é criminoso. E o meu caro que representa (insisto) o Estado, está a tentar fazer aqui o que o Estado decidiu não fazer na instância própria.

    Outra coisa meu caro: O meu caro deveria ser um farol, ou pelo menos tentar. Mas como todos vós se demitiram dessa função, as coisas estão como estão.
    cmonteiro said...
    Já agora uma curiosidade sobre si e o seu alter-ego:

    Quando se trata de defender a corporação, o José é só um.

    Quando é acusado aqui por isso mesmo, o José divide-se em dois.

    Curioso.
    josé said...
    cmonteiro:

    Eu não lancei lama sobre Duarte Lima para o denegrir por denegrir.

    Disse e repito que o problema que o afectou e que apontei, transcrevendo um comentário de José Manuel Fernandes que contextualiza o problema todo, era o da ética no exercício da política.
    Era então e é agora, exactamente nos mesmos termos.

    Esse problema, a si, não o incomoda minimamente. É pena, porque é essa a essência do postal.

    Onde V. vê um ataque a Duarte Lima, eu apenas coloquei a questão do exercício de poderes e a separação deles, como é norma da democracia.

    Quanto à minha posição individual, desisto de mais esclarecimentos. Vou fazer um postal sobre isso, se tiver tempo.
    ondeestaowallace said...
    Em politica, o que parece é...máxima que o cmonteiro parece desconhecer ou de que se terá entretanto esquecido...e de que a memória do povo não é tão curta como certamente desejaria.
    lusitânea said...
    A corrupção continua porque depois de processos que duram anos acaba tudo numa boa...Eu acho que ao permitir-se a filiação partiária dos juizes e promotores foi meio caminho andado para NADA FUNCIONAR.Mesmo onde a lei o não permite ela existe... pelo que os politicos dizem uma coisa e fazem outra.Agora que andam com receio andam e querem "prevenir" chatices futuras para a massa que vai chegar...VIVAM OS CORRUPTOS;GAYS , LÉSBICAS E PEDÓFILOS!
    cmonteiro said...
    José,

    É curioso que não se lembrou de mais nenhum deputado no meio de duzentos e trinta e tal (ou lá quantos são). Lembrou-se precisamente do que decidiu falar nesta semana sobre a sua corporação. Ou será a do "outro"?...

    E não vale a pena transcrever o JMF. Costumo lê-lo. A essência do seu post é outra e se fizer uma interiorização serena, dar-me-á razão.

    Fico a aguardar o seu post sobre a sua posição individual, quando tiver tempo.

    Ao Os*#$$**alace,

    Esse é o espírito tuga. O que o meu caro tem é que ser mais exigente consigo próprio e entender que há principios intocáveis, principalmente na Justiça. E quem sou eu aqui para falar de Justiça...
    josé said...
    cmonteiro:

    Se continuar a ver "isto" como uma guerra de corporações, vai escapar-lhe uma que é essencial:
    A que nos diz respeito a todos nós, enquanto cidadãos.

    Quem faz parte do poder, não precisa de quem os defenda. Precisa, sim, de quem lhes diga e mostre que devem defender aqueles que os elegeram e o povo que representam...porque essa é a essência da política governativa: Representar o interesse geral, com a consciência que todos somos iguais perante a lei que todos aprovamos.
    ondeestaowallace said...
    Meu caro cmonteiro,o que pretendi com o meu comentário (e, certamente por culpa minha, não consegui) foi situar a conduta (passada e presente)do deputado Duarte Lima no campo onde me parece que ela deve estar, que é o politico e não o juridico ou judicial. Daí que não precise de sentenças condenatórias transitadas em julgado para, politicamente, tirar as minhas conclusões sobre determinado dirigente politico ou deputado. Dai a importância da memória e dai que ao José, independentemente da profissão que exerce, seja absolutamente legítimo escrever o que escreveu e do modo como o fez. Se também não percebeu agora, paciência...
    cmonteiro said...
    José,

    O tempo do Robin dos Bosques já lá vai!

    O meu caro para além de tudo o mais agora divide os cidadãos entre "os que necessitam de protecção" e os "que não necessitam de quem os defenda" sendo o meu caro o paladino dos fracos e oprimidos contra os maus da fita, que são todos os políticos? Sabe, se esse é o pensamento vigente lá pelo MP, isso explica muita coisa!...

    Ao Os##$$%%$#ace,

    Isso é a forma de estar tuga. Em cada tuga há um juiz, um árbito, um ministro, um tudo!

    Mas isso deriva da fraca credibilidade da nossa Justiça, que não limpa o nome a ninguém, e se calhar premeditamente, o que sempre lhe vai dando alguma autoridade.

    Mas isto são teorias da conspiração, por provar.
    cmonteiro said...
    Já agora José,

    No sistema "Democracia" existe um mecanismo singelo que se chama "voto" e que deve ser utilizado como penalizador de quem governa mal, por exemplo.

    E já agora José, quem defende o Estado de Direito também é eleito. Todos os restantes paladinos que se auto-proclamam defensores do Estado, dos bons costumes e da boa prática não são eleitos.

    E foi precisamente isto que Duarte Lima veio dizer a semana passada: Que é o povo quem mais ordena: E que notoriamente não agradou...
    josé said...
    Isto começa a ficar difícil...

    Mas que é que o MP tem a ver com esta discussão?!
    Por acaso, acha que sou porta-voz do MP?! Ou que pelo facto de poder ou não ser magistrado isso me obriga a ser porta-voz de magistrados?! Acabe lá, por favor, com essa confusão que só lhe tolda o raciocínio e nada tem a ver com a realidade.

    Ora, cmonteiro:

    O que eu digo é que os que governam não necessitam de quem os defenda porque estão na posição do poder!

    Precisam de controlo! Democrático e quanto mais melhor!
    É isso que diz a COnstituição e a lei, não sou eu.
    E para além da Constituição, há o senso comum que a enforma.

    É exactamente por isso que escrevi sobre o controlo que o poder executivo quer impor ao poder judicial.
    Se não houver equilíbrio entre esses poderes quem sofre as consequências é o povo. V. e eu!

    E o que se vê, pelo discurso de Duarte Lima, é que o poder político que ele representa, pretende controlar mais apertadamente o poder judicial, retirando autonomia constitucionalmente consagrada ao MP e diminuindo a independência judicial, na medida em que os tribunais julgam apenas aquilo que lhes apresentam para julgar.

    Além disso, se acha que a responsabilização dos eleitos se faz apenas pelo voto e nas eleições, está bem enganado, parece-me.
    A responsabilização decorre da lei! E há várias.
    Uma delas é precisamente a das incompatibilidades dos políticos.
    E a discussão que aqui se levantou tem a ver com a dimensão ética que subjaz ao espírito dessa lei.

    Esta discussão não é feita em nome do MP ou seja de quem for. É feita por mim que tenho cabeça para pensar nisso.
    cmonteiro said...
    O que o meu caro parece ignorar é que o poder político sou "eu", o eleitor! E dado que "eu" deleguei no poder judicial autonomia que me parece estar a ser mal gerida, "eu" quero retirar ao MP essa autonomia, porque no fim de contas sou "eu" quem manda!

    E é isso que o meu caro parece de todo não perceber! Que o MP não manda, não é independente se "eu" assim o entender!

    E agora que me parece que esta discussão começou aos círculos, vou-me retirar dela!
    josé said...
    "eu" também sou eleitor. V. não é o único...

    "Eu" acho que o equilíbrio de poderes está melhor assim do que se a autonomia for retirada. E por isso, como o meu direito a exprimir opinião é igual ao seu, a única forma de logar obter ganho de causa é argumentando.

    Por outro lado, também fui "eu" quem outorgou o poder ao político.Para fazerem as leis que temos.

    Se o político em maioria quiser alterar as regras, tem a legitimidade para o fazer.Mas terá que propor em votação...

    Mas isso não significa que deva abdicar das ideias que "eu" tenho para o exercício do poder político e como disse, só argumentando poderei convencer alguém de que o que defendo é melhor do que o ue V. defende.

    E os argumentos baseiam-se em ideias; não em acusações de corporativismo.
    Se formos por aí, posso igualmente acusá-lo de um corporativismo qualquer como seja o de defender a corporação dos que já tem o poder político e não o querem largar, querendo ter ainda mais.

    Sendo uma discussão redonda, e feita à volta da legitimidade absoluta do voto, poderíamos entrar numa via muito perigosa que me parece que está a entrar: a de que as ideias minoritárias deveriam ser proibidas. Afinal, não têm vencimento...no voto popular.
    É essa a lógica da sua argumentação.
    cmonteiro said...
    A Democracia, lá dizia o outro, é o mal menor.

    Finalmente vejo-o a rebater as ideias do Duarte Lima em vez de querer «abate-lo» civicamente! Nesse caso, pergunto-lhe o porquê do post inicial que adjectivei devidamente, se era o conteúdo da proposta de Duarte Lima que estava em causa para si e não a pessoa?!

    Ou esse modus operandi em relação aos políticos começa a fazer escola?

    Mais: A AR tem legitimidade para mudar a Lei. Esqueça a ligeira referência a um referendo, senão ainda se sujeita a que "nós" façamos com que o MP desapareça de vez!... Isso seria puro suícidio!
    josé said...
    cmonteiro:

    COmo parece que V. não deu atenção ao essencial do postal, tendo visto uma árvore onde penso que plantei uma floresta, vou colocar outra vez aqui, o essencial:

    "Falou sobre a Justiça! Sobre a “deriva a que chegou a investigação criminal” e o “formidável défice de legitimidade democrática do sistema de justiça”.

    Para além destas estafadas generalidades repisadas sem fundamentar a preceito, propôs depois algo inédito nos discursos públicos parlamentares: a eliminação pura e simples, da possibilidade de recurso a escutas telefónicas em investigação de crimes como a corrupção e toda a panóplia das infracções económico-financeiras.

    Perorou depois sobre a organização do MP e polícias, indo contra a corrente que entende que estas devem depender daquele, podendo fazer investigação. Duarte Lima, quer os magistrados do MP fechados nos gabinetes e polícia em roda livre, tocada pelo ministério; quer depois que as escutas legalizadas sejam escrutinadas por um órgão independente eleito pelo Parlamento.

    Além disso, sugeriu que os conselhos superiores da magistratura, tanto judicial como do MP, fossem controlados por uma maioria de membros exteriores a essas magistraturas, para “garantir a sua independência”. Bem, as medidas são avulsas. Não são inéditas nem se afiguram esquisitas.

    Falta ouvir quem delineou o sistema, para explicar porque o fez como está feito. Poderia convocar-se ao Parlamento um ex presidente da casa, Almeida Santos; e de caminho, convidar Cunha Rodrigues para uma audição do tipo das realizadas com Souto Moura. Com certeza que iria ser um espectáculo digno de transmissão em directo. Porém, deveriam ainda estar presentes alguns outros.

    Figueiredo Dias, por exemplo e que segundo notícia do Expresso desta semana, considera a nova lei-quadro para a política criminal, “Uma inutilidade perigosa”. Souto Moura já tinha dito que era uma forma de circunscrever a actividade do MP. Odete Santos do PCP foi mais longe: referiu mesmo que a lei soava a “ajuste de contas”. Do Governo com o MP, entenda-se!"

    (...)
    Deve dizer-se que em 1994, o Código Penal que vinha de 1982, ainda não continha a norma que actualmente prevê expressamente a prática de crime de Tráfico de Influência. Tal norma, só veio a ser introduzida nesse ano, por uma lei avulsa ( 35/94) e depois na revisão de 1995 do Código Penal.
    A essa luz, Duarte Lima nenhum crime desse género poderá ter praticado. Foi perseguido pelo Independente de Paulo Portas, por razões que o mesmo apontou de “políticas”, provavelmente com alguma razão. Se fosse hoje, provavelmente, Duarte Lima, teria que se defender da acusação de “tráfico de influências”. Mas em 1994, não era assim. E o que aconteceu então, provavelmente marcou a carreira do tribuno.
    (...)
    Hoje, a mesma questão, no mesmo nível e com contornos idênticos ou muito parecidos, coloca-se a propósito do caso Eurominas. Nesta semana, tomou-se conhecimento de que o PS não quer que se saiba mais do que a verdade já estabelecida. No Parlamento estão as pessoas que não querem ser escutadas por causa de casos de corrupção e aplaudiram vibrantemente o discurso de Duarte Lima. Neste contexto, percebe-se perfeitamente. "Ferpeitamente"…


    Diga lá, caro cmonteiro, se para escrever isto que agora deixei transcrito, não tinha mesmo que escrever o resto...

    Quanto à lei a mudar pela AR.
    Primeiro vai ter que se mudar a Constituição e não me parece que possa ser apenas um governo com maioria absoluta que o pode fazer...
    É a lei que o diz, o que significa que um acto eleitoral legislativo, não é propriamente um cheque em branco que se entrega a um governo.
    Pelos vistos, governo esse que está em queda livre e como se viu, o povo em eleições recentes elegeu alguém que não é da área do governo.

    A Democracia realmente é como diz:"um mal menor". Isso deve ser o que pensam alguns da sua área política. Até o disseram. Vital Moreira acha que houve uma "despromoção"...
    cmonteiro said...
    Não se deixe iludir pela fotografia, caro José...

    Julgo que está equivocado: O que está em curso é ser o parlamento (melhor seria ser o governo) a definir a política de investigação do MP. E para isso não me parece que haja necessidade de revisão ca CRP.

    O Vital diz baboseiras umas atrás das outras e o resultado das presidenciais não pode ser transposto para as legislativas. Aí parece que o governo continua até de maioria absoluta nas sondagens. Mas isso agora não interessa para nada.

    O essencial está dito.


    PS: O autor da "democracia ser o mal menor" foi Winston Churchil como bem sabe. Dizer que é a forma de pensar da minha suposta área política é um bocado de... distracção! É isso, distracção!
    josé said...
    Não foi distracção. Foi apenas piada.

    Mas o que está em curso é muito mais que isso.
    É a alteração do figurino constitucional no que se refere ao MP e ao poder judicial em geral.

    É esse equilíbrio que está a ser questionado.

    E a propósito disse escrevi no postal:
    "Figueiredo Dias, por exemplo e que segundo notícia do Expresso desta semana, considera a nova lei-quadro para a política criminal, “Uma inutilidade perigosa”. Souto Moura já tinha dito que era uma forma de circunscrever a actividade do MP."

    Para além disso, V. mesmo escreveu que o MP estava em "roda livre", o que é uam enormidade, porque não está de todo.
    Pode dizer-se que o poder político não o controla e é verdade em parte. Mas não será melhor assim mesmo?!
    Proença de Carvalho tem sido o único a dizer o contrário. Será que agora o PS já vai atrás das ideias ( simplistas) de um Proença de Carvalho? E então, que dizem Almeida Santos e outros socialistas como Rui Pereira?! Não contam? É que estes não dizem o mesmo, caro cmonteiro.
    Afinal em que ficamos?!

    Se mesmo assim insistir em querer retirar a autonomia ao MP - e tenha em atenção que a palavra "autonomia" encerra um conceito muito preciso- então vão ter que alterar o artº 219 nº 2 da COnstituição que diz ipis verbis:
    " O MInistério Público goza de estatuto próprio e de autonomia nos termos da lei."

    Se alguém quiser mudar isto, vai ter de consegui mais do que uma simples maioria absoluta...

    Mas é estranho que sendo a última revisão de 12 de Agosto de 2005- a sétima ainda por cima, já queiram ( o PS, leia-se) alterar o que ainda há meia dúzia de meses estava bem.

    Andamos a brincar às democracias ou isso é apenas por causa de um processo que se tornou muito incómodo e de um PGR que é uma dor de peito?!

    É o que me parece, infelizmente.
    cmonteiro said...
    Caramba, cada vez que me quero ir embora da discussão, tenho que voltar logo de seguida. Mas não me incomoda, não tome isto como crítica.

    José,

    - Oito mil escutas telefonicas
    - Políticos escutados sem que sobre eles recaia qualquer suspeita (é o Sr.PGR que o diz)
    - Presidente da República escutado.
    - Cartas de denúncias anónimas sobre o PR apensas a processos de grande notoriedade publica
    - Ficheiros com nºs de telefone a fingir que são filtrados
    - Fuga de informação atrás de fuga de informação sempre saída da PGR
    - Relações priviligiadas de determinados jornalistas que são concerteza instrumento de alguém, com pessoas da PGR e PJ.

    Tudo está EXCELENTE na PGR! Nem sei para quê tocar naquilo! E o meu caro também não, porque pelo vistos esta forma de actuar virou cultura! Já aqui o meu caro referiu há meses que por sua vontade "punha o processo todo cá fora"

    José, é preciso estar do lado de cá para ver que as coisas não estão bem. Só e apenas desse ponto de vista é que o compreendo.

    As declarações do Proença de Carvalho, salvo erro proferidas no "Diga lá Exª" no canal 2 estão ligeiramente descontextualizadas, porque ele não deixou de tecer críticas ao que acima foi referido. Se foi esse o programa, eu vi. Justificou que mexidas neste momento iriam dar a impressão de interferências do poder político ("eu"), no que eu estou em desacordo. Mas são opiniões.

    Eu não sei se o processo se tornou muito incómodo, mas que a PGR falhou redondamente com ele isso falhou! E duas ilacções podem ser extraídas: Ou são claramente incompetentes naquele processo para obter provas concludentes sobre uma suposta rede que afinal não passa de meia-dúzia de caramelos, ou tentaram algo mais, hediondo e desprezível, e ficaram pela meia-dúzia de caramelos...

    Só por isso o PGR devia ser demitido.

    E nem lhe digo a minha posição sobre para qual das duas hipóteses mais me inclino...
    josé said...
    Não fica sem resposta:

    1."- Oito mil escutas telefonicas"
    Já se perguntou ou inquiriu se esse número em si mesmo, é exagerado, num universo de 700 mil processos a rolar, por ano? E já agora, qual o tipo de processos em que tal ocorre com maior frequência? É que ninguém sabe ao certo e aí! Aí, sim! Tem toda a razão, porque o tratamento de dados estatístico pelo "sistema" é uma vergonha. Mas a culpa, aqui, não será propriamente da PGR...

    2."- Políticos escutados sem que sobre eles recaia qualquer suspeita (é o Sr.PGR que o diz)".
    Aponte lá um exemplo concreto em que tal terá ocorrido. Só um! Mas fale com certezas; não por aquilo que o 24Horas publica...e o PGR não disse nada disso- que eu saiba.

    3."- Presidente da República escutado."
    Completamente falso. Nunca por nunca. Uma lista de telefonemas efectuados pelo PR e enviada por erro a um processo pela PT, deveria responsabilizar em primeiro lugar o Administrador da PT, na sua lógica...

    4. "- Cartas de denúncias anónimas sobre o PR apensas a processos de grande notoriedade publica".
    Aí, pode ter alguma razão. Mas, quem deu a conhecer tal documento em primeira mão? FOi a PGR? Sabe?

    5."- Ficheiros com nºs de telefone a fingir que são filtrados".
    Não percebo esta...e parece-me que há alguma confusão de conceitos técnicos.

    6"- Fuga de informação atrás de fuga de informação sempre saída da PGR"
    Falso. Totalmente por demonstrar. E principalmente falso por um motivo simples: a PGR não faz nem guarda processos. E ainda falta provar ( os jornalistas é que saberão...) quem são os violadores privilegiados do segredo de justiça. Quem é que lhe disse o contrário?

    7."- Relações priviligiadas de determinados jornalistas que são concerteza instrumento de alguém, com pessoas da PGR e PJ."
    Se têm, a culpa é da PGR?! Da PJ? Está a falar de quem? Do Adelino Salvado?
    Porf aqui, na Loja, sempre levou "porrada"...

    Quanto ao demais, designadamente do Proença de Carvalho, não foi nessa entrevista na tv. Foi ao longo dos últimos 10 anos ou mais! Particularmente depois de ter sido advogado de Leonor Beleza no caso dos hemofílicos e no do ministério da Saúde...
    Porém, de todas as vezes que fala, nem um autor cita. Nem uma razáo precisa e importante apresenta, para além da vaga referência á responsabilização que mais não é do que um eufemismo para o controlo efectivo do MP. Em detrimento dos interesses do povo. Basta pensar um bocadinho- nem é preciso muito.

    Quanto ao processo...tem acompanhado o relato das audiências ou tem andado distraído?

    É que ainda nenhuma das testemunhas desdisse o que tinha dito no processo- até acrescentaram. E o principal arguido confessou os factos e apontou o dedo pessoalmente a todos os outros...

    Se entender continuar, esteja à vontade...
    Desdiga o que eu disse, com argumentos que não me importo. Se conseguir.
    cmonteiro said...
    1- Existem oito mil escutados, mas o problema é da contabilização estatística? Boa!
    2- Olhe... o Ferro Rodrigues! Serve? Havia alguma suspeita? Foi arguido? E mais metade do PS!
    3- Verdadeiro!
    4- Pergunto-lhe porque é que a PGR não devolveu a lista e não pediu uma nova com a informação que apenas havia pedido
    5- Há. O PGR nem sabe trabalhar comm o Excel.
    6- Desisto desta. Não há argumentos. Fui eu concerteza.
    7- Igual à anterior. Eles vão de certeza colher elementos junto dos arguidos não?...

    Caro José, não lhe pretendo ensinar a sua profissão, mas deve haver uma razão para o Procurador se sentar lá em cima no palanque ao lado dos juízes e não cá em baixo ao mesmo nível dos advogados, e a razão é que do Procurador representa o Estado acusando, mas não persegue o acusado por todos os meios possíveis e imagináveis se não obtém provas. Por isso ele está lá em cima, porque o cidadão se estiver inocente pode confiar que o Estado não o perseguirá.

    Isso não se passa mais. Aliás a sua cegueira quanto à PGR e aos acontecimentos que a têm revelado ao serviço de algo ainda incompreensível (justiça à moda do oeste? vendettas? outras?) mas não ao serviço da Justiça têm revelado que um juiz já não decide sobre a honorabilidade de um cidadão no julgamento. Essa tarefa cabe agora ao MP. E nem precisa de julgamento para isso. Ele é a Lei.
    josé said...
    Ora vamos lá então a mais esta:

    1- Não é bem um problema de "contabilização". É um problema legalmente admissível. Há uma lei e ela é cumprida, nesses 8 mil casos. Mas insisto: sabe a que casos exactamente e referem? Serão casos de difamação através de telefone? Serão casos de tráfico de droga? Serão casos de gravidade superior? Who knows? eu não sei e duvidoi neste momento que alguém saiba. É esse o problema.

    2- Olhe... se eu estiver a ser escutado e V. me ligar para falar comigo, acha que vão cortar o telefone só porque V. não é o suspeito que está a ser escutado? Para bom entendedor...
    3- Falso!Completamente falso porque não tem um único indício de isso ter sucedido. Mas quem imputa, como é o seu caso, fica com o ónus de provar. Só lhe peço uma única prova! Não serve a do 24 Horas, pois é mentirola grossa...

    4- Já lhe disse que a PGR não tem processos e não faz investigação.Logo não competia á PGR devolver fosse o que fosse. Enquanto isto não for claro para si, os equívocos continuarão. Mas fique com esta certeza: como pode alguém ficar com obrigações se nunca esteve obrigado? Inventa-se assim, só porque dá jeito?
    Mas concordo consigo em que o papel não deveria continuar no processo se não tivesse interesse. Sabe se tinha?!

    5- Eu também nunca trabalhei com o Excel. É falta grave? Negligência grosseira?
    Olhe: o advogado Ricardo Sá Fernandes que foi quem viu em primeiro lugar o que lá estava, também não sabe...

    6- Esta, de facto, só mesmo desistindo, porque processos de intenção baseados em palpites, não vejo interesse em insistir.

    7- Por acaso, até acho que podem mesmo ir...como podem ir recolher a qualquer uma das pessoas que lidam directamente com os elementos do processo. Se forem umas boas dezenas como será o caso, seria capaz de descobrir quem foi?!
    Se for, merece uma comenda!I

    Quanto ao demais:

    Um magistrado do MP está obrigado a respeitar o princípio da legalidade e o da objectividade. Quer dizer com isso que é possível defender um acusado se se vier a verificar que não o devia ter sido.

    No caso concreto, repito o que disse:
    Tem seguido com atenção o julgamento?!
    Ou só o preocupa o que aconteceu aos arguidos políticos?
    Nunca leu da minha parte nenhuma afirmação a dizer que algum deles é culpado.
    Ao contrário do que leio de si, aqui, quando não tem qualquer dúvida sobre quem viola o segredo de justiça! COmo não tem dúvida alguma que a investigação foi mal feita! COmo também não lhe oferece a mais pequena reserva a inocência, para si mais do que provada dos arguidos não pronunciados!
    Olhe- eu não tenho tantas certezas!

    Tudo o que escrevo aqui sobre o assunto, parte do pressuposto da análise dos factos conhecidos e da lei que temos.

    Pode procurar e mostrar-me o contrário?
    Não basta afirmar o que lhe parece. Precisa de demonstrar o que afirma.

    E volto a dizer-lhe: aqui não represento nada nem ninguém a não ser eu mesmo. Se o que faço me ajuda a perceber melhor os problemas isso não quer dizer que defendo a Casa ou estou cego a outras realidades.
    cmonteiro said...
    Oh José, safa! Você trabalha no local perfeito!

    Olhe, se estavam a escutar e o interveniente não interessava não transcrevessem! Pior ainda: Não mandassem cá para fora as transcrições de quem não estava a ser investigado.

    Porque o que se constatou é que os segredos vinham cá para fora à medida que se iam perdendo terreno na investigação. E a mais ninguém interessava a divulgação desses segredos senão ao MP. Provas? Nenhumas. Zero. É uma constatação.

    A PGR não tem processos? Onde? Papeizinhos lá guardados? Sei lá, nunca lá fui nem tenciono ir, mas relembro-lhe o caso da senhora da PGR que queria vender informações ao Albarran! O meu quer convencer os leitores que na PGR não há nada, não passa nada e nem ninguém sabe de nada? Existem para quê então??

    Eu não tenho certezas de nada, tal como você. De uma coisa tenho a certeza: Um processo daquela relevância foi tratado a pontapé.

    Eu não lhe estou a dizer que os não-pronunciados são inocentes. Foi um Tribunal que disse! Se um Tribunal não avaliza a inocência de um cidadão, a Justiça serve de quê?

    E a quem podemos nós recorrer?

    Ao MP? Só pode! Sim são eles que têm o poder de desgraçar a vida de um cidadão, ou de devolve-lo à sociedade intacto, ou mais tarde enlamea-lo novamente, como aqui foi feito com o Duarte Lima!
    josé said...
    Ora continuemos então:

    1.Sabe o meu amigo como e quem faz as escutas e as transcrições?
    Só lhe digo uma coisa: quem ouve mem primeira linha é a PJ. E digo ainda outra. Não estão de ouvido colado, a ouvir tudo...gravam a concersa que é mais simples e depois apresentam a gravação...sabe a quem?!
    Ao JUiz de Instrução! Que é quem escolhe o que interessa e o que não interessa. O MP pode nem ser visto nem achado no caso. O que é que o PGR tem a ver com isto, ou mesmo o MP?!
    A lei está feita assim. Mudem-na!
    Mas até lá, o meu amigo não atire pedras a quem não merece.

    Olhe, se estavam a escutar e o interveniente não interessava não transcrevessem! Pior ainda: Não mandassem cá para fora as transcrições de quem não estava a ser investigado.

    A fuga selectiva é uma história bem contada pelos jornalistas. Eles que digam quem lhes passa as novidades! Eles que digam!
    A si já lhe disseram?!

    2. A senhora da PGR tinha informações que eram preciosas para quem estava entalado.
    Isso é diferente de ter lá os processos...
    E já agora, lembra-se de há uns anos um dos PSP que fazia segurança ao presidente Sampaio ter sido apanhado em tráfico de droga? Lembra-se? ALguém pediu a demissão do Presidente por isso?!

    3. Para dizer que o processo foi tratado a pontapé, tem que o conhecer. Eu, pelo que li nos jornais, até certa altura estava inclinado a pensar isso mesmo.
    Quando li o teor da motivação de recurso do MP para a Relação a propósito da não pronúncia do seu correligionário PPedroso, fiquei mais descansado quanto a isso.
    Acho até que fizeram um bom trabalho nas circunstâncias em que o fizeram. Mas é apenas uma imnpressão.

    Eu não tenho certezas de nada, tal como você. De uma coisa tenho a certeza: Um processo daquela relevância foi tratado a pontapé.

    Eu não lhe estou a dizer que os não-pronunciados são inocentes. Foi um Tribunal que disse! Se um Tribunal não avaliza a inocência de um cidadão, a Justiça serve de quê?

    O MP, caro cmonteiro, não tem o poder de desgraçar ninguém. Ai de mim se acreditasse nisso!OU seja, que o MP usava o poder de investigar para desgraçar alguém voluntaria e conscientemente. Suspeito que há gente no PS que assim pensa e suspeito que será por isso que querem arreatar o MP e o poder judicial.
    Mas quanto a mim, estão enganados. E suspeito que o Ferro Rodrigues sabe muitíssimo bem como são as coisas. Muitíssimo bem!

    Mas deixe-me que lhe diga: quem tem verdadeiramente o poder de desgraçar outrém são...os jornais!

    COmo é que começou o caso Duarte Lima que V. diz e muito bem que não terá cometido qualquer crime?!

    FOi no Independente de Paulo Portas.
    Quem passou a informação ao Paulo Portas e ao Miguel Esteves Cardoso?
    Este disse-o numa entrevista: foram correligionários do próprio Duarte Lima!

    Não acredita?

    Repito novamente: não enlameei o Duarte Lima. Lembrei o que se passou.
    Não é bem a mesma coisa.
    Quem enlameou foram outros. Mas olhemos para os factos e julguemos por nós mesmos...

    Há aí outro caso parecidíssoimo: o de Narciso Miranda!
    E outros! Muitos outros! Infelizmente.
    josé said...
    Misturei algumas transcrições do que escreveu com comentários meus. espero que faça a destrinça.

    Quanto ao facto de ter dito que o tribunal da Relação é que disse que estavam inocentes os arguidos:

    Não é verdade! O tribunal da Relação só disse que com aqueles indícios que tinham ali, os arguidos , entre os quais o PPedroso, não deveriam ser pronunciados. Isso quer dizer que não deveriam ir a julgamento, mas NÃO É A MESMA COISA que dizer que estão inocentes!

    Aliás, nem sequer quiseram aproveitar as provas novas relativas à confissão do arguido SIlvino nem quiseram saber do depoimento das tesremunhasque continuam a afirmar em julgamento a culpabilidade do homem! E olhe que é no julgamento que todas as provas devem ser produzidas! E as que serviram para aqueles arguidos, náo serviram para os outros porquê?
    Sabe reponder?
    josé said...
    E quero corrigir uma afirmação que pode não estar certa.

    O que o MEC disse foi que as informações que recebiam nos jornais, eram fornecidas por membros do próprio partido. Não disse que no caso Duarte Lima foi isso que sucedeu. A verdade está reposta.
    Tonibler said...
    Eu nem queria meter-me na vossa discussão (está brutal!) .

    Eu só queria lembrar ao Monteiro que há um juiz de instrução para defender os direitos dos suspeitos/arguidos. E há um ministério público para acusar. Se todos cumprirem o seu papel, a coisa pode funcionar.

    Também queria lembrar ao José que num regime democrático quem manda é o povo. E no poder judicial o povo não "risca" nada e está uma bela bosta. Razão pela qual pode, e deve, o povo tomar a decisão directa. Se o poder judicial passa a depender directamente do PR ou se passa a ser eleito directamente não sei. Que não pode andar em roda livre, não pode.
    cmonteiro said...
    Irra ó José, já lhe disse para esquecer a foto. Trata-se de uma pequena brincadeira lá pelo blog e ficou. De qualquer modo tenho a minha admiração pelo Engº em certas coisas. Adiante...

    Gravaram e deram o juíz de instrução? E porquê?

    Leia o primeiro acordão de não-pronúncia do Pedroso e verá as provas substânciais que havia contra ele. Uma delas se não me falha a memória era o facto de alguém no páteo ter citado o nomem dele. Arrebatadora!

    Meu caro, os jornais não divulgam se não houver material. E o material é dado por alguém.

    SE o meu caro compara um magistrado a um segurança, estamos conversados. Compara o que não é comparável.

    Desisto José. Somos uns privilegiados e não o sabemos, o que faz de nós uns ingratos. Foi tudo equivoco meu. Esgotaram-se a munições.
    josé said...
    Ainda não vai ficar sem resposta.

    V. falou numa funcionária superior da PGR que terá cometido crimes. Por isso está a ser julgada.
    O que eu falei foi num segurança do Presidente da República Portuguesa que fazia tráfico de droga. Em grande!

    Há de facto uma diferença: se fosse na PGR, o pobre do Souto Moura era frito em fricassé, com esta gana que lhe têm os que o nomearam...ahahahah!"

    Cumprimentos então.
    Vejo que V. é bem intencionado, mas anda mal informado, parece-me.

    Passe sempre por cá.

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