Os presépios no espaço público são inconstitucionais


A presença de presépios em ruas e edifícios públicos é inconstitucional e ilegal. É inconstitucional porque «as igrejas (...) estão separadas do Estado» e «a liberdade de consciência (...) é inviolável» (artigo 41º da Constituição da nossa República), porque «todos os cidadãos têm a mesma dignidade e são iguais perante a lei» e «ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de (...) religião» (artigo 13º). É ainda ilegal porque «o Estado não adopta qualquer religião» e «ninguém pode ser obrigado a (...) receber (...) propaganda em matéria religiosa» (artigos 4º e 9º da Lei da Liberdade Religiosa). Em síntese, a ostentação pública de presépios cristãos é uma forma de exclusão das pessoas de outras religiões.

Publicado por Nino 18:52:00  

4 Comments:

  1. josé said...
    Bem, o presépio ainda não tem cruz.

    O que tem cruz e de alto relevo, são os cruzeiros em locais públicos, centrais e parqueados.

    De que estão á espera os da seita da Laica, para os declarar inconstitucioalemente atentatórios da liberdade religiosa e/ou até do bem público?

    Parece que alguns são até monumentos nacionais, mas isso que importa, perante tão grave atentado aos direito da Laica?
    cidadão profissional said...
    A beatice não é boa conselheira
    zazie said...
    mas deixem lá que estes idiotas deram um tiro no pé. Basta não esquecer isto tudo quando lhe der para a compreensão e diálogo com outro sempre que há atentado dos fundamentalistas islâmicos “;O))
    Fernando Martins said...
    Vou já dizer na minha Escola para o retirarem, destruirem os cartões de Natal, retirarem os efeites de Natal e acabar com a Festa de Natal...

    E eu a pensar que a I república tinha sido suficientemente "educativa" para não tornar a ouvir este genero de parvoices...

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