Questão prévia

Por que raio é que quando se fala em escutas telefónicas toda a gente arreia no MP e na PJ e ninguém se atira aos juízes - que são quem as ordena e selecciona o que é relevante e manda destruir o que é irrelevante para determinado processo?

Publicado por Carlos 23:14:00  

14 Comments:

  1. Cavalo Marinho said...
    Meu caro Carlos, a resposta é simples:
    Toda a gente gosta de bater no "Ceguinho"!
    E o "Ceguinho", há uns anos para cá, desde que se começou a "meter" com os poderosos, é o MP.
    Antes, quando apenas eram escutados os tipos do tráfico, a arraia miúda, o pessoal menor, alguém se preocupou com as minudências próprias das escutas telefónicas?
    Alguém se preocupou com a sua alegada alta danosidade social?
    Alguém se preocupou com o prazo com que iam ao Juiz?
    Alguem se preocupou com o facto de esses escutados também terem vida íntima e familiar?
    Nada, zero!
    Desde há meia dúzia de anos para cá foi todo um descobrir de convenientes ilegalidades e inconstitucionalidades que até arrepia.
    Qualquer dia a paciência do "povão" esgota-se!
    josé said...
    Eu tenho outra teoria, bem mais prosaica: ignorância pura e simples.

    Talvez com tempo lá cheguemos à compreensão destes fenómenos.

    E deve dizer-se que actualmente as coisas estão melhor do que , para não dizer mais, há meia dúzia de anos atrás.
    Há melhor e mais informação entre os jornalistas.
    COmo tempo, como digo, ainda lá chegaremos à situação regular, senão a ideal.
    Francisco Bruto da Costa said...
    Vejo que o José já respondeu mais ou menos o que eu ia dizer: as pessoas em geral, e mesmo muitos juristas, não sabem como se processam as escutas telefónicas, e dessa ignorância nascerão muitos dos equívocos com que tropeçamos todos os dias.
    naoseiquenome usar said...
    ... E tudo estaria certo, como Deus mandou, se não se fizessem muitas escutas não autorizadas pelos Juízes, mas que depois se querem ver "validadas" ...
    Kzar said...
    Tem toda a razão.
    O problema é que um pouco por toda a parte, as escutas feitas com os atropelos à lei mais deslavados acabam, em grande parte, validadas por juízes que preferem desonrar-se a fazer frente ao Mp,transformado em mero representante da PJ junto dos tribunais e ele próprio quase invariavelmente disposto a defender, à outrance, mesmo as barbaridades mais descaradas.
    Mas olhe que nem todos são assim. Há juízes que há muito fazem questão de afrontar esses desmandos; sempre o fizeram, tanto nos processos dos Joaquim Cigano traficante ou nos do político xico-esperto deste país. Sucede, apenas, que quando o processo é do Joaquim Cigano, a imprensa não quer saber. Quando é no do político xico-esperto, quer saber mas não sabe como saber...
    cidadão profissional said...
    convém não esquecer que a iniciativa das escutas telefónicas também parte dos juizes
    Kzar said...
    Como é que disse?

    "A iniciativa (...) também parte dos juízes"!?

    Desde quando? Ou refere-se à mirífica hipótese de o juiz as determinar em fases de instrução ou de julgamento?
    É que em inquérito, fase na qual julgo que fenomenologicamente ocorrem TODAS, o juiz autoriza ou não as que lhe são propostas/requeridas pelo MP, invariavelmente sob proposta prévia da PJ.

    Autoriza-as se considerar que estão verificados os pressupostos formais de admissibilidade e que o emprego desse meio probatório é justificado/necessário para a investigação. Evidentemente, no sentido em que as autoriza, e só nesse, pode dizer-se que a iniciativa também é dele... mas a verdadeira iniciativa, isto é, a consideração do emprego delas, é sempre coisa que cabe ao órgão de polícia criminal e em última análise ao MP. Aliás, mal andariam as coisas (ainda pior...) se ao juiz coubesse a iniciativa de algo que depois autorizava ou não...

    Infelizmente, na prática, sucede é que o MP demite-se quase sempre de opinião própria sobre a adequação do meio e sua necessidade, sendo a acrítica voz da PJ junto do juiz - e este, também com demasiada frequência, faz o que a PJ lhe pede por interposta pessoa.

    Mas ainda quando o juiz é rigoroso na apreciação a fazer antes de autorizar ou não as escutas (e apesar de tudo felizmente é-o a maior parte das vezes, estou em crer), o problema está no que se passa depois, quando as autoriza.

    Todos sabemos do comportamento habitual da PJ, o cortejo de nulidades com que infectam os procedimentos, com desculpas de falta de meios, e da postura subsequente do MP, a procurar defender que são meras irregularidades, ou que a nulidade dependia de arguição e, em última análise, a tentar salvar o valor probatório das escutas viciadas...
    Valmoster said...
    Todos os que diariamente lidam com o artigo 188 do CPP sabem que as formalidades ali exigidas são quase impossíveis de cumprir, razão por que é um dos normativos a rever num futuro próximo.
    Cavalo Marinho said...
    E se não é revisto, criando a balbúrdia que se sabe, é porque interessa a alguém!
    cidadão profissional said...
    Afirmei que a iniciativa das escutas telefónicas pertencia aos juizes, por pura ignorância. Dada a conhecida aversão do Ministério Público às escutas telefónicas estava convencido que pertencia ao juiz de instrução a condução do inquérito.
    josé said...
    caro cidadão profissional:

    Não faz mal essa ignorância, desde que não se passe para um jornal e se exiba a mesma em editorial, como acontece por vezes.

    Além disso, as escutas telefónicas importantes nem são controladas em tempo real por quem o deveria fazer e que seriam os juizes de isntrução e o MO, obviamente como titular da acção penal, do Inquérito e que deveria ser quem sabe realmente o que se pretende com a investigação.
    AS escutas são controladas pela PJ! Sim, totalmente pela PJ que pode muito bem gravar e guardar, embora esteja convencido que só alguém perverso e com a mania da chico-espertice o faça.
    Olhe que não é agradável investigar crimes graves. Lidar com lumpen e com misérias humanas exige estofo. Nem todos o têm e muito menos alguns magistrados que nunca foram treinados nisso.
    Aposto que uma boa parte dos magistrados novos nunca assistiram a uma única autópsia e nunca foram ver um cadáver em decomposição...

    Assim, fica a PJ com o trabalho.
    E assim vamos, cantando e rindo.
    Kzar said...
    O argumento é típico: aquilo é uma confusão, muito difícil de cumprir, etc. Grandes chatos, ter de levar aquilo tudo ao juiz imediatamente, o malandro do juiz só dar prazos curtos (deve estar feito com os bandidos!), e sei lá que mais.
    Tem de rever-se a lei, para a malta poder usar as escutas mais à vontade, por tudo e por nada, até se tornar na técnica de investigação de primeira abordagem, como em larga medida já sucede e sabem todos os que trabalham com a matéria quotidianamente...
    Já agora sugiro também um aligeiramentozito do recurso à tortura; parece que é altamente eficaz em matéria de "combate" ao crime, permitindo recolhas rápidas de informação.
    Kzar said...
    Caro José:

    Estás certo de que realmente os suportes (ou cópias deles) nunca são guardados?
    Eu não.
    Quando se manda destruir suportes de conversações, nem o juiz que o determina e nem sequer o MP, muito menos os visados, têm qualquer controle ou garantia dessa destruição.
    Talvez esteja a ser paranóico, mas a verdade é que espero tudo. Aliás, para todos os efeitos presumo que em Portugal são correntemente efectuadas escutas ilegais, completamente à margem de qualquer determinação ou sindicância judicial. Não poderia prová-lo, certamente, nem sequer o afirmo de modo peremptório, mas tenho as minhas razões para o admitir e o que quero dizer é que me sinto melhor partindo do princípio de que existem.
    josé said...
    Torna-se para mim evidente que em certos crimes graves e de relevo social elevado ( corrupção de notáveis e outros susceptíveis de chamar a atenção dos medi) só fazendo como na Italia:

    a PJ depender totalmente da entidade que investiga.
    Por lá é um publicco ministerio que é simultaneamente giudice, pois o consiglio della magistratura é o mesmo e comum.

    Isso mesmo foi dito e redito por um especialista no combate á criminalidade que se chama Armando Spataro, coordenador do MP italiano na luta anti mafia ou anti terrorismo.

    Por cá, houve um momento em que tal sucedeu: no desmantelamento das FP 25 A.

    COm o CPP que temos hoje, seria tudo nulo e tudo seria absolvido.
    Como aliás, parece que foi tirando as prisões preventivas... mas isso agora nem é lembrado. Não convém.
    Senão lá teria o M Soares que se pronunciar sobre coisas chatas comá potassa.

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