mais do mesmo
segunda-feira, novembro 07, 2005
A propósito da peregrina ideia recentemente anunciada por Rui Rio de apenas dar entrevistas 'à medida' , assim como da intenção de proibir todo e qualoquer contacto não 'autorizado' por parte de elentos da Câmara Municipal do Porto com a comunicação social, o Rui Costa Pinto não teve melhor ideia do que a de pedir a intervenção da... PGR. Na mesma senda, e a propósito do affair Eurominas, um editorial do Público, o primeiro sobre o tema, também clamava por uma intervenção da PGR, como forma de 'clarificar' os contornos da negociata, não sem antes conceder que provavelmente foi tudo tecnicamente segundo a 'lei'. Já há uns tempos António Costa tinha ficado particularmente feliz com um parecer do Conselho Consultivo da PGR que 'viabilizava' o SIRESP, não por este ter nexo e lógica, não por este ser economicamente vantajoso ou tecnicamente defensável, mas simplesmente porque o governo tinha legitimidade para o fazer. Estes três episódios são um exempo patente da esquizofrenia que consome este país. Basicamente, as pessoas demitem-se das suas responsabilidades cívicas, e delegam em terceiros a responsabilidade de julgar não 'apenas' a violação da lei, que compete aos tribunais, mas sobretudo a responsabilidade de aferir da 'moralidade' de determinadas decisões e comportamentos. Por hipocrisia, por conforto, ou por cobardia, o facto é que muito poucos são consequentes neste país. Eu não quero saber se Rui Rio e o gang 'Eurominas' violaram ou não a lei, não preciso que um qualquer tribunal me venha dizer que aquelas atitudes não são sustentáveis num qualquer estado de direito democrático, porque é suposto eu ter um conjunto referencial de valores que, independentemente da Lei ser violada 'formalmente' ou não, me permite fazer um juízo crítico, e agir consequentemente. Infelizmente, na nossa socieade, parece que já não há o tal conjunto referencial de valores básicos, há apenas um fim - o do salve-se quem puder - e quanto ao resto, a 'justiça' que decida. O pior é que a justiça apenas se deve dedicar a violações estritas da Lei, e não exactamente à 'moralidade' e à ética, e depois mesmo que dedicasse, se mais ninguém na sociedade se preocupa com esta, porque razão é que haveriam de ser os agente judiciais a preocupar ? Num país normal, face a determinado tipo de comportamentos, a condenação 'cívica' viria sempre antes, e independentemente, de uma decisão judicial, mas em Portugal não. Admitamos que formalmente no caso Eurominas todos os formalismos foram 'tecnicamente' cumpridos. Face aos factos conhecidos, face até às recentes declarações de João Cravinho, que é que falta para terminarem as carreiras políticas de Alberto Costa, António Vitorino, José Lamego e demais envolvidos? Não falta nada e falta tudo, desde a coragem, à coerência, passando pela consequência. Ora, no dia em que os senhores jornalistas deixarem de exigir apenas aos outros e passarem também a praticar, talvez as coisas mudem, gradualmente, mas mudem. Até lá, será sempre mais do mesmo.
Publicado por Manuel 14:37:00
Quem não sabe o que se há-de fazer, clama pela intervenção da PGR!
Porém, antes da PGR, que se ocupa apenas em gerir o Ministério Público, pois nem faculdades de investigação penal detém,há toda uma série de instituições que deveriam ser convocadas para se pronunciarem:
Primeiro as instâncias políticas, ou seja, o Parlamento, órgão político por excelência.
Quantas comissões por lá andam perdidas em passos desencontrados!
Depois há toda uma série de inspecções de ministérios que fazem carreirinhas com altos salários, escondidinhos do público como convém e cujo trabalho não se conhece. Por exemplo, a IGAP.
O que é que faz a IGAP?!
Quem faz parte da IGAP?!
Convém começar a perguntar.
O caso Eurominas e outros como o do ITIJ, começam no seio da administração pública. Començam com a intervenção de direcções gerais e institutos públicos que tem regras de funcionamento e têm que as respeitar.
Se as instituições que devem inspeccionar o não fazem, algo de mal se passa. Se o fazem, é preciso ver resultados.
Depois temos o tribunal de Contas. Que contas temos por lá?!
Ainda temos recentemente um Entidade! Que é feito dela?!
Depois, a olhar para tudo isto, a opinião pública, bem formada e esclarecida.
Mas como esperar isso, se são os próprios agentes da opinião pública, ou seja os jornalistas quem são os primeiros a invertter toda essa pirâmide de responsabilidades sociais, ao exigirem logo, logo a intervenção da última instância que é a penal?!
O direito penal, já dizem há muito os professores constitucionais, é a ultima ratio! A última arma a que se deve lançar mão para remendar, aplicando a justiça, o que está mal socialmente!
Mas antes dessa arma, há outras e por vezes bem mais eficazes.
Os media, se se demitem desse papel e esperam que a PGR os
substitua,num papel imprescindível de denúncia, podem ajudar a perverter e anomizar ainda mais uma sociedade que já o está.