uma pergunta

Se os titulares de cargos políticos, orgãos de soberania, tem, em nome da transparência, de apresentar ao Tribunal Constitucional as suas declarações de rendimentos e posses, e, sendo os magistrados, nomeadamente os juízes, também orgãos de soberania, porque é que, em nome da mesma transparência, e para acabar com algumas suspeições, as associações para-sindicais das magistraturas não propõe, ao Governo, que também os magistrados, todos, passam a apresentar regularmente as suas declarações de deve & haver ?

Publicado por Manuel 21:19:00  

7 Comments:

  1. Nelson Ferreira said...
    Uma pergunta retórica, parece-me.

    Mas é realmente uma questão pertinente e oportuna.
    pisca-pisca said...
    A RESPOSTA

    São evidentes as vantagens para Portugal do candidato Mário Soares sobre um candidato apoiado pelo PSD e CDS. Senão vejamos:

    a) Muito maior experiência de Mario Soares, em especial na cena internacional. Se for preciso abrir uma porta em qualquer lado em favor de Portugal, o peso de Soares é muito maior do que o de Cavaco Silva. Mesmo na direita europeia, pesa mais Soares do que Cavaco.

    b) Soares tem experiência interna em matéria de crises e de como as ultrapassar. Foi em dois govermos presididos por ele, em 1977/78 e em 1983/85, que o FMI ajudou Portugal a ultrapassar duas graves crises financeiras do país. Cavaco, ao contrário, foi o perdulário nos anos dos seus governos que conduziu o país para o buraco em que estamos. Soares equilibrou as finanças públicas (com a ajuda de Vítor Constâncio, primeiro, e Hernani Lopes, depois), Cavaco desequilibrou-as, por não conseguir conter o apetite dos seus companheiros de partido. Os défices reais (sem receitas extraordinárias) dos anos da governação de Cavaco Silva são pavorosos e alguns foram superiores aos de hoje, herdados da péssima governação de Durão Barroso e de Santana Lopes.

    c) Muitos apoiantes de Cavaco Silva julgam que se ele for eleito poderá encetar reformas do nosso sistema político e administrativo. Nada mais ilusório, pois quem tem poderes para tal, nos termos Constitucionais, é a Assembleia da República e o Governo e partido(s) que o apoia. Ora, o governo actual é do PS, que tem apoio maioritário na AR. Portanto, se o governo quiser encetar reformas profundas, como já está a fazer, terá em Mário Soares um interlocutor mais compreensivo do que em Cavaco Silva, pois este pertence a uma família política diferente da do executivo e que nunca esteve para aí virada.

    d) O actual governo está a levar a cabo um conjunto de reformas de fundo importantes. Se Cavaco Silva for eleito, por pressão de lobies ligados aos partidos que o apoiam, poderá tender a ceder a essas pressões, acabando por boicotar a acção do governo e da maioria da Assemblea da República. Cavaco Silva, em vez de ser a solução, seria parte do problema. E não se diga que Cavaco Silva não é pessoa para se deixar pressionar porque o seu passado deixa antever isso mesmo. Não se deixará pressionar pela oposição nem por comentaristas agressivos, mas é-o pelos seus apaniguados mais espertos, como demonstra o lixo todo de corrupção que se desenvolveu ao longo dos seus mandatos como primeiro ministro, precisamente envolvendo altas figuras do seu partido. Alguém se esquece do que foi o Fundo Social Europeu, entregue a figuras gradas do PSD estrategicamente colocadas em certas empresas e organismos do Estado? Fez na altura Cavaco Silva alguma coisa para evitar essa corrupção? Soares sim, deu provas de combater a corrupção, tendo criado um Alto Comissariado contra a corrupção quando foi primeiro ministro pela primeira vez, chefiado por Costa Brás, o qual teve uma acção importante no combate à corrupção.

    e) Cavaco Silva é um candidato que divide os portugueses, ao contrário do que querem fazer crer alguns dos seus apoiantes. Cavaco nunca terá boa imagem dentro do mundo do trabalho. Carvalho da Silva e Proença, os dois líderes mais representaivos das duas confederações sindicais estiveram presentes na apresentação da candidatura de Soares. Isto diz muito da simpatia que Soares goza no mundo do trabalho. E Cavaco Silva? Ora, estando o governo a proceder a reformas profundas, algumas manifestamente impopulares para certos sectores da população, na presidência da república quere-se alguém que tenha uma base social de apoio forte no mundo do trabalho. Neste contexto, é evidente que Soares e Sócrates congregam em ambos essa maior base social de apoio, o que tornará muito mais fácil fazer as reformas de que o país precisa. Por estas razões principais, as classes médias e uma certa tecnocracia do país, se forem inteligentes, votam em Mário Soares. Não que Cavaco Silva não seja de per si um homem inteligente e íntegro, mas está rodeado de sanguessugas corporativas que se degladiam entre elas para ver quem apanha o melhor bocado. Soares pode ter atrás de si poetas, pintores, artistas, escritores, gente de letras e de ciência que mal conhece a tabuada das finanças e da economia. Embora também tenha com ele ilustres economistas e gestores. Cavaco Silva tem à sua volta duas classes de gente: os revanchistas de antigamente e as sanguessugas insaciáveis. Na sua corte, pouco sobra para gente de bem. O resto, ou são eleitores indiferenciados ou gente que sonha com outro país que nunca existiu nem jamais existirá. Soares é o realismo político. Já deu provas disso como presidente da república e como combatente contra o descalabro das finanças públicas. Cavaco é um mito, que falhou mais rotundamente exactamente onde alguns julgam que ele é mais fiável - nas finanças públicas. E não sou eu que o digo, foi o ex-ministro de Cavaco Silva, Miguel Cadilhe.

    f) Finalmente, o posicionamento de Soares e Cavaco perante o combate ao terrorismo e o mundo islâmico. Cavaco Silva apadrinhou Durão Barroso – era o seu delfim - , que por sua vez apadrinhou Georg Bush e Blair na desastrada invasão e ocupação do Iraque. Em questões de guerra, um líder não se pode enganar de inimigo nem de estratégia. Soares não se enganou, bem antes da invasão do Iraque já ele dizia que seria um erro trágico, não só para os Estados Unidos, como para todo o ocidente. Cavaco ficou calado, que o mesmo é dizer que concordou com Durão Barroso e com a opção política e militar de Bush e de Blair. O tempo deu completa razão a Soares e descredibilizou por completo Barroso e Cavaco Silva. Erros deste calibre podem sair muito caros a Portugal, como foram os atentados em Madrid e Londres e muitos outros evitados in extremis em vários países europeus.

    A idade avançada de Soares e a sua larga experiência internacional não são um problema. Ao contrário, são uma componente preciosa da chave da solução. Que os portugueses não devem desperdiçar.
    zezepovinho said...
    Finalmente um único documento que substitui o livrete e o título de propriedade do automóvel!

    E virá aí outro que substitui três, o BI, o número fiscal e o cartão de utente do SNS!

    E é assim, com a prata da casa e sem consultorias milionárias dadas aos amigalhaços que se governa e bem e Portugal vai para a frente. Depois da "empresa na hora", um autêntico tiro de canhão na burocracia.

    Grandes ministros estes, da Justiça e da Administração Interna! Que governam para o povo, e não para as corporações! Apesar dos juizes, magistrados e demais papelada bolorenta e burocracia estatal.
    Fernando Martins said...
    Ele vira p'ra esquerda
    E o pisca-pisca pisca
    Ele vira para o centro
    E o zepovinho pisca

    Parece que anda p'ra um nonó
    Co'a moda do pisca-pisca...
    pisca-pisca said...
    O RIGOROSO OU A GÉNESE DO MONSTRO DO ESTADO

    "Pensões: Soares uma, Cavaco três"

    «Em termos de pensões, bem se pode dizer que Cavaco Silva bate Mário Soares por três a um, de acordo com os dados fornecidos pelas duas candidaturas presidenciais.

    A polémica já estalou, em torno da pensão que Cavaco Silva recebe do erário público por ter sido durante dez anos primeiro-ministro (entre 1985 e 1995).

    Soares trouxe o caso à baila, não para criticar o facto de Cavaco auferir a pensão, mas antes para desmontar o argumento do próprio Cavaco, que diz não pertencer à classe política.

    O Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos foi alterado recentemente (e, por exemplo, o regime para os autarcas continua a gerar polémica) na Assembleia da República. E, em nome do fim das 'regalias injustificadas', decidiu-se acabar, entre outras regalias, com as pensões vitalícias que eram atribuídas aos ex-primeiros-ministros - a pensão apenas se mantém para os ex-presidentes da República.

    Mas a lei não é retroactiva e ambos os candidatos podem continuar livremente a receber as suas pensões.

    Segundo dados fornecidos pela candidatura de Mário Soares, este abdicou de uma das pensões, por ter sido advogado, limitando-se a receber aquela a que tem direito por ter sido chefe de Estado. E que corresponde a 80 por cento do vencimento do Presidente da República (ou seja, a cerca de 5600 euros).

    Quanto a Cavaco Silva, e segundo o que já foi noticiado, recebe três pensões, num total de 9356 euros mensais. Uma por ter sido funcionário do Banco de Portugal, uma outra paga através da Caixa Geral de Aposentações por ter sido professor catedrático de Economia na Universidade Nova de Lisboa. E uma terceira, ainda, pelo facto de ter chefiado o Governo durante uma década. Esta subvenção, segundo Cavaco, é no valor de 2876 euros líquidos por mês.

    (Diário de Notícias de 31-10-2005)
    João Carlos Mendes da Silva said...
    A política está como sempre, podre.
    Muda-se a cor, mas o semáforo é sempre o mesmo.
    Lá diz o povinho:
    «Só mudam as moscas»
    alf said...
    Seria interessante, por exemplo, conhecer as declarações de rendimentos dos senhores magistrados que passaram por Felguerias, como este aqui (http://www.ciej.org.br/br/index.php?a=palestrantes_temp.php&ID_MATERIA=105)

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