Especial OE 2006
Aumentos Salariais na Função Pública (I)

A decisão de aumentar os funcionários públicos abaixo da inflação, merece-me uma reflexão profunda. Economicamente e face à situação das finanças públicas é uma medida que se saúda. Moralmente, e quando existem nomeações políticas, quando existem processos de intenções de levantar 5 mil milhões de euros, para um aeroporto que ninguém ainda conseguiu explicar bem como será rentável, é que...

O problema é que a administração pública e os seus problemas não se resolvem com limitações salariais, resolvem-se em primeiro lugar com um correcto rightsizing das suas funções, em segundo lugar e, porque é inevitável, com o despedimento de 100.000 a 200.000 funcionários públicos excedentários, em terceiro lugar, com a clara distinção entre administração pública técnica e administração pública política. Bom depois há a questão das reformas e da reforma paradigma na segurança social que até hoje ninguém ousou sequer falar, há a questão da extinção de juntas de freguesia, de assembleias municipais ou até mesmo dos municípios, colocando-se as CCR´s profundamente renovadas a funcionar verdadeiramente.

E não é difícil. Cerca de 65 % da administração pública existe apenas para sustentar o seu funcionamento, logo há que emagrecer e reestruturar funções que possam ser centralizadas. Uma rápida vista de olhos por exemplo ao quadro de funcionários públicos afectos ao ministério da agricultura, permite-nos constatar que existem 3 funcionários para 1 agricultor, e convém não esquecer a importância reduzida da agricultura na economia. Finalmente, e porque há sectores na administração pública carentes de pessoal e já agora de instalações e informatização condigna, aí devia recair a aposta de um qualquer Estado.

Ao limitar os aumentos salariais abaixo da inflação, o governo corre um risco assumido. Um crescimento abaixo do verificado este ano no consumo privado no próximo ano, e consequentes efeitos conhecidos por todos. Mas este é provavelmente o risco menor. Mas certamente que todos saberão que os problemas não se resolvem por aqui.

Obviamente, que economicamente em tempos retraccionistas, esta é uma medida corajosa, mas ficar por aqui significa não realizar nada, porque existem promoções automáticas, que por mero exemplo no ministério da educação, oneram o orçamento em 3,3 % de um ano para o outro.

Se quisermos ser ainda mais precisos, veremos que o impacto na redução do consumo privado gerado pelos fracos aumentos salariais, trará em segunda linha mais desemprego e consequente mais encargos do Estado, o que devidamente enquadrado, se traduzirá numa expansão e não numa contenção da despesa pública.
Nota : Um lamentável erro devidamente elogiado, colocou o rácio de funcionários públicos face aos trabalhadores do ministério da agricultura completamente invertido. Existem em Portugal 526 mil trabalhadores no sector agrícola, pescas e silvicultura segundo o INE. O rácio correcto são 30 agricultores para 1 funcionário do ministério público. As minhas desculpas pelo erro.

Publicado por António Duarte 16:01:00  

5 Comments:

  1. xatoo said...
    a "reflexão profunda" mede-se pelos milhares de cartas enviadas com coimas exageradas para pagar (via net a mais das vezes entupida) por atrasos pontuais de minutos horas ou dias às datas de pagamento dos impostos.
    Anónimo said...
    sr antónio duarte, você não acerta uma. Pobre país que tais bloggers tem....

    Primeiro o número de FP do MA. Isso de 3/1 não tem pés nem cabeça, porque há centenas de milhares de agricultores no país e apenas, embora bastantes, cerca de 20 000 FP no MA. Só os agricultores de vinho verde são mais do que os FP do MA!

    Segundo, os aumentos automáticos dos FP. Isso já não vai ser porque o Governo já publicou um diploma a dizer que esses aumentos automáticos estão congelados.

    Terceiro não há 65% dos FP a trabalharem para eles mesmos. Isso seria o mesmo que dizer que numa fábrica de automóveis cada fornecedor ou cada operário trabalha para o colega que se segue na linha de produção em série e que só o vendedor do stand de automóveis é que trabalha para o público consumidor.

    sr. antónio duarte, quando é que acerta uma?
    Anónimo said...
    Pois eu estou contra um aumento dos salários da função pública abaixo da inflação.

    E estou sóbrio, não aparento sinais de embriaguez!!!

    Os salários da função pública deviam subir 10 a 20% para que a implosão deste sistema socialista-burocratizante chegue mais depressa e chegue no meio de uma orgia da função pública...
    diogenes
    Anónimo said...
    Onde é que está a novidade? Os funcionários públicos andam para aí há dez anos a ter aumentos abaixo da inflacção. É preciso andar muito diatraído para escrever isto... E como já alguém notou, as promoções automáticas já acabaram pelo que não se percebe bem qual o interesse deste pobre post.
    Anónimo said...
    3 funcionários do Ministério da Agricultura por cada agricultor? Nem o Guterres se enganou tanto nas contas do PIB (e respondeu a quente não foi num artigo escrito)! O que é que será que passa por essas cabecinhas que escrevem para aqui artigos? Não vivem no mundo real! Senão vejamos os agricultores representam cerca de 10% da população activa portuguesa logo cerca de 500.000. Assim, daqui resultaria que teriamos 1.500.000 funcionarios no Ministério da Agricultura!!! Notável Sr. António Duarte! O senhor encontrou a razão para tanta despesa do estado! Afinal ninguém antes tinha percebido a dimensão do ministério da agricultura! Devo também dizer-lhe que não tive grandes preocupações de validar os números que apresentei (mas mesmo que tenha errado em 1.000.000, oseu artigo continua a ser um hino ao disparate)!

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