Sindicalismo Judiciário: e amanhã?
sexta-feira, setembro 16, 2005
De mangadalpaca© e ...
À atenção dos Drs. Alexandre Batista Coelho e António Cluny.
Convenhamos que a tentação mais imediata de reagir às medidas (avulsas, incoerentes, populistas e demagógicas) do governo para a área da justiça é a forma de luta da greve. Nada de mais perigoso e errado.
Atrevo-me a chamar a atenção dos directórios sindicais das magistraturas e dos seus membros que essa é a última das tentações em que, neste momento, se deve cair.
Atrevo-me a alertar os magistrados para o embuste magistralmente concebido pelo governo – do qual parece não se terem dado conta – no sentido de desacreditar as instituições e operadores judiciários, pretendendo criar um verdadeiro clima de grau zero da credibilidade e confiança, inevitavelmente conducente à domesticação e menorização constitucional e estatutária das magistraturas e dos Tribunais.
Contudo, os Governos passam e os Tribunais ficam. Bem como os seus titulares.
As justíssimas reivindicações quanto à demagogia das redução das Férias Judiciais, quanto à eliminação do sistema de protecção social (SSMJ, existente desde 1966), a reacção à prepotência e sobranceria anti-negocial desta equipa governativa, entre outras questões, não podem desviar a atenção do essencial (não que essas questões sejam acessórias ou secundárias).
O que parece ser crucial será o esforço de informação e esclarecimento objectivo e documentado sobre as medidas que o governo anuncia como indo aliviar os tribunais e os efeitos (pré)visíveis e concretos das mesmas. Precisa-se de um esforço de denúncia e esclarecimento sérios dos cidadãos, informando-os das verdadeiras razões da ofensiva punitiva contra as magistraturas, sobre os efeitos da falência da reforma da acção executiva (concebida por um dos secretários de estado actuais), sobre a iminente ruptura de muitos quadros de secretarias judiciais, sobre as verdadeiras razões dos atrasos processuais, sobre a incoerência relativa à matéria de documentação da prova de julgamento, sobre a perversão do actual regime de recursos, sobre o inconcebível sistema de apoio judiciário vigente, sobre os montantes fabulosos de pagamentos de transcrições (e inerentes negócios), etc. etc. etc…
Sem esse esforço de informação e esclarecimento, estarão os magistrados a ser arrastados, inexoravelmente, para uma armadilha (maquiavelicamente bem concebida – há que reconhecê-lo – pelo Vital inspirador, qual Mullah Omar das basófias do pseudo virtuosismo republicano fundamentalista) montada pelo governo. Não caiam nessa tentação, de esgrimir armas (desiguais) no campo escolhido pelo governo. Saiam rapidamente desse beco e retomem a iniciativa: de denunciar, informar, esclarecer os cidadãos sobre os motivos dos bloqueios do sistema judiciário.
Neste momento sensível – em que o ministro da Justiça já encarou com «normalidade» a possibilidade uma greve (denunciando desajeitadamente os seu verdadeiros intuitos) – a grande arma – a grande medida e a grande notícia – seria mesmo a NÃO GREVE.
Seguida, claro, de um amplo esforço de esclarecimento da opinião pública (nem que para isso tenham que se divulgar, taco-a-taco, contra-informações e esclarecimentos públicos, quer das estruturas sindicais, quer dos magistrados individualmente considerados).
A arma da greve – sobretudo de uma greve de magistrados – não pode banalizar-se.
E, a verdade é que, apesar da gravidade objectiva e inaudita de muitas das medidas anunciadas pela governação socialista, os magistrados não podem fazer passar a ideia que lutam pela manutenção de privilégios e regalias (QUE O NÃO SÃO). A verdade é que é muito provável que precisem de voltar a ponderar o recurso à greve mais cedo do que pensam.
Os magistrados devem sair desta cilada como titulares de um órgão de soberania. Já que o governo não se comporta como tal.
mangadalpaca ©
Secundo, como cidadão livre que escreve em blogs, estas preocupações de mangadalpaca. E atrevo-me a sugerir uma medida mais interessante do que a greve...
Porque não abrir os tribunais, num dia marcado e com a colaboração de outros "operadores", designadamente advogados, funcionários e magistrados, ao... público?!
Abri-los, não apenas virtualmente, mas realmente, com portas escancaradas no que pode ser aberto, para toda a gente poder ver como se trabalha e reunir nos próprios tribunais com quem quiser ouvir, mormente o tal "público" a que ontem, despudoradamente, se referiu o ministro Alberto Costa, no CEJ, para dizer que estão a fazer coisas para " o público"!
Assim, toda a gente poderia ver mais de perto, as condições em que os governos permitem que se trabalhe e para que esse espectáculo não fosse apenas mais um minuto num qualquer telejornal, num dia de abertura de ano judicial.
Publicado por josé 19:47:00
19 Comments:
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Agora, se tiverem a ideia de abrirem os tribunais aos domingos e feriados e pagarem aos portugueses as viagens para verem esses edifícios monumentais e novos em folha que são muitos tribunais, então aí o povo vai direitinho ao governo pedir para ter condições de trabalho idênticas e remunerações a condizer com o grau de risco e de dificuldade.
Quando falo de povo, falo daquele que produz e sustenta todo o sistema judicial, hortelãos, serventes e operários, gente da construção civil, marinheiros e maquinistas, cozinheiros, madeireiros, etc., até mesmo a maioria dos empregados de escritórios.
Eu só gostava de saber porque é que quando abre um concurso para a magistratura para admitirem dez pessoas, aparecem cem ou quinhentos concorrentes, todos licenciados em direito, e quando uma empresa da província quer um soldador, um canalizador ou electricista não aparece ninguém a fazer-se ao lugar.
Senhores bloggers, não gozem com o povo! Vocês não vêem que o governo tem nisto carradas de razão? Que os tempos da nobreza estatal tem os dias contados para não irmos todos ao fundo? Que é preciso acabar com o regime de castas dentro do Estado?
Para não sair do Estado, qual a lógica de um doutorado em Astrofísica ou Química Molecular ganhar por exemplo num organismo do Estado metade do que ganha um simples licenciado em Direito promovido a magistrado ou juiz? isto, para não citar milhentos exemplos de completa bandalheira de remunerações dentro do próprio Estado.
Ou há moralidade ou comem todos, a começar pelos que mais comem. Até que enfim um governo pretende pôr fim a esta bandalheira das castas!
Não julgue que os "hortelãos, serventes e operários, gente da construção civil, marinheiros e maquinistas, cozinheiros, madeireiros" são burros, eles sabem que as tarefas de um Juiz são muito diferentes das deles (embora possam invejar algumas "mordomias" de um Juiz)...
P.S. 1 - Os nonós estão cada vez mais patético (vivó Costa...!).
P.S. 2 - O que diz para os tribunais pode aplicar-se às Escolas e às suas condições actuais e aos "fardos de palha" que a nossa Ministra Maria nos quer pôr a comer...
e há muitos juizes que nunca desejariam ser professores, como muitos não desejam ser médicos, e como quase ninguém, incluindo os que são, desejam ser serventes, operários, carregadores de lixo, hortelãos, etc.
Fim às castas do Estado. É dentro do próprio Estado que existem as maiores injustiças.
E não tenha dúvidas, ao contrário do que muitos julgam, muitos e muitos funcionários do Estado apoiam a cem por cento estas reformas do governo, porque são párias do próprio Estado. E quanto ao sector privado nem se fala, apoio a cem por cento.
Hoje, o josé pinto sousa teve a 1.ª vaia pública de um corpo profissional que desrespeita arrogantemente.
Foi assim que começou a derrocada do cavaco silva.
Estas reformas de Sócrates são apoiadas pela esmagadora maioria do povo português. E pela maioria do funcionalismo público, que não suporta mais este regime de castas herdado dos anteriores governos.
Força Sócrates, não recues. O povo está contigo!
«herdado dos anteriores governos»: nem mais. Algum deles deve ter dado a esse anônimo alguma tença, já que ñ faz + nada do que comentar em blogs. Và tratar da horta, seu inútil...
Foi assim, que cantando e rindo, começamos a ir (ou talvez não, felizmente,rumo ao Xuxalismo, abaixo o Fasssismo...).
Não estou contra a reforma do Estado e das regras do Funcionalismo público... estou contra o método e a técnica de das pôr em andamento, bem como a definição de prioridades nestas mesmas. O estado precisa poupar e emagrecer, mas não é dizendo mal dos funcionários públicos (sejam eles professores, Juizes, militares ou polícias...) que se pode começar a mudar tudo...
Depois é preciso definir o que essencial do que é acessório, não é chegar ao Gabinete do Costa e começar a "arrotar postas de pescada" e o cardápio está feito...!
A sugestão, ou mesmo desafio, do josé, deve ser ponderada pelos magistrados.
Em nome da transparência e do Povo, há que abrir as Portas dos Tribunais. Para o melhor e para o pior.
Não pode haver receios de expôr a verdade. Provavelmente, têm estado tempo demais fechados sobre si mesmos.
O sobressalto cívico dos magistrados deve começar neles próprios. De tão adormecidos (não com privilégios, mas com excesso de trabalho), têm-se esquecido do essencial: fazer Justiça. A começar por si.
Que é feito dos conselhos superiores das magistraturas? Será que algum cachecol incomoda muita gente?
Mas quantos milhares de funcionários não têm também excesso de trabalho? E nas fábricas, nos campos, nos escritórios, etc.? Sem ganharem nada mais por isso?
Há quem trabalhe muito e há quem trabalhe pouco. Mas as boas vivendas são de uns, e os casebres são de outros. E nem sempre quem trabalha muito tem as melhores casas.
Há um mínimo de justiça a pôr nesta bandalheira das castas herdada dos governos anteriores.
Força Sócrates, o povo está contigo!
Ainda bem...!
Mas, excesso de trabalho ñ é de certeza problema dele (como ele reconhece e evidencia, aliás).
Com apoios desses, ó sócrates cuida-te....(saiu-se tão bem na entrevista c/ a rapariguinha da escola da F.Foz....fiquei todo excitado...quem me dera poder votar nele já outra vez)
PS: Ainda bem que se assinam por "nónós", assim são fácilmente detectáveis.
E devia explicar bem o ponto da estimulação da auto-estima em contraste com o discurso da tanga.
Atacar, dividir e reduzir ao "proletariado" parece aceitável. A Coreia Do Norte apostou nesse caminho e subsiste.
Que o governo ataque quem não abaixe as orelhas parece natural. Com mais ou menos violência todos os que estão no poleiro querem é que os deixem trabalhar. As regras (que criam) são para os outros.
É mais ou menos como no futebol. Todos atacam o PDaCosta mas se pudessem controlar o árbitro também gostariam. Porque não passar a ser o governo a nomear os juízes? Tipo china, coreia, albânia, etc... No dia seguinte acabava a pressão psicológica e o privilégio... Vou estar atento para perceber se isto tudo tem a ver com o problema de um antigo deputado.
Recordam-se das relações, então retratadas no filme, entre o poder político e o poder judicial?
Afinal de contas, o que querem os portugueses?
Será que, caso tenham que recorrer aos tribunais, estão dispostos a "licitar" o juiz?
Ou preferem um juiz isento, imparcial e independente?