Isso é lá com eles


Confrontado com a possibilidade de os cidadãos ficarem perplexos com esta interpretação da lei, o procurador [Souto Moura] respondeu: "Isso é uma questão que tem a ver com os cidadãos e não comigo".

Publicado por Carlos 00:29:00  

10 Comments:

  1. Miguel said...
    Por falar em violência alguem viu o advogado do "bibi" a ser corrido ao pontapé? eheh
    Anónimo said...
    sr. carlos, souto moura tem razão, o probema da perplexidade popular deve-se a que até agora esta Loja Limiana só fala de fofoquices sem interesse nenhum para ninguém.

    A fim de contribuir para elevar o patamar de interesse desta Loja deixo-lhe aqui um assunto que interessa verdadeiramente aos portugueses.
    Não tem de que agradecer.
    ..........................

    Discurso do Primeiro-Ministro no Debate Mensal na Assembleia da República

    Senhor Presidente,
    Senhoras e Senhores Deputados

    Quero aproveitar este Debate Mensal para vos apresentar o Programa Novas Oportunidades. Este é o Programa que pretende dar resposta a um dos mais importantes desafios para o desenvolvimento do nosso País: o desafio da qualificação dos portugueses.

    É verdade que Portugal tem outros problemas que merecem atenção e aos quais estamos a dar resposta - a crise orçamental, a reforma do Estado, a dinamização económica. Mas, verdadeiramente, o problema crítico para a competitividade de Portugal tem a ver com a qualificação das pessoas. No quadro das exigências da nova economia global, este é um imperativo para o crescimento económico, para o emprego e para a melhoria dos salários.

    Bem sei que para este problema não haverá soluções mágicas, nem receitas de curto prazo. É aliás por isso que este tem sido sempre um problema adiado: ou porque é difícil e exige paciência e perseverança, ou porque o caminho é longo e não bate certo com o ritmo dos calendários eleitorais.

    É minha convicção profunda que o desafio da qualificação deve ser assumido como uma prioridade, precisa de uma estratégia de médio prazo e carece de uma determinação forte na sua aplicação. É por isso que vos proponho o Programa Novas Oportunidades.

    Senhor Presidente
    Senhores Deputados

    É preciso que todos compreendam a verdadeira gravidade do problema. Três indicadores dizem tudo sobre a dimensão do desafio que temos à nossa frente.

    O primeiro: só 20% da nossa população adulta, entre os 25 e os 64 anos, completou o ensino secundário. Este é um número impressionante, sem paralelo nos países da OCDE onde a média ronda os 70%. Mais: dos cerca de 5 milhões de portugueses que integram a nossa população activa, 2 milhões e 500 mil têm menos do que a actual escolaridade obrigatória.

    O segundo: o número médio de anos de escolarização da nossa população adulta é de pouco mais de 8 (8,2), inferior a países como o México (8,7) ou a Turquia (9,6). Já para não falar da Itália (10,0), da Grécia (10,5) ou da Espanha (10,5).

    Terceiro: 45% dos nossos jovens, entre os 18 e os 24 anos, abandonaram os estudos sem concluir o ensino secundário. Temos, portanto, mais de 485 mil jovens a trabalhar sem o secundário completo e, mais de metade destes, mais de 266 mil, não concluíram sequer a escolaridade obrigatória.

    Os números não enganam: a evolução dos últimos anos está longe, muito longe de ser suficiente. É necessária uma nova ruptura mobilizadora para responder a este desafio. É necessário fazer diferente, fazer mais, e fazer mais rápido.

    E é isso que vos proponho aqui hoje: uma estratégia e um programa. Um programa com propostas concretas para vencer a batalha da qualificação.

    Este Programa tem 2 eixos fundamentais.

    Primeiro eixo: apostar na qualificação dos adultos, como um pilar da recuperação educativa em Portugal.

    Queremos dar a todos os que entraram no mercado de trabalho sem qualificações uma Nova Oportunidade. Nova oportunidade para melhorarem as suas habilitações ou para verem reconhecidas as competências que adquiriram ao longo da vida. Uma nova oportunidade para os que começaram a trabalhar com o 12º ano incompleto - e que hoje aspiram a mais; mas uma nova oportunidade, também, para os que não concluíram o 9º ano - e que hoje se arrependem ou que gostariam de ter ido mais longe. No fundo, uma nova oportunidade para que ninguém fique excluído do processo de modernização do País.

    O objectivo deste Programa é bem preciso: é qualificar 1 milhão de adultos nos próximos 5 anos. Nós não podemos desistir destas pessoas. O País precisa delas e é nosso dever proporcionar-lhes uma nova oportunidade.

    Por isso, quero aqui anunciar que o Governo vai triplicar a oferta de cursos técnicos e profissionais para educação e formação de adultos. Até 2010 atingiremos 107.000 vagas nestes cursos, 65.000 ao nível do 12º ano e 42.000 ao nível do 9º ano.

    Mas não basta oferecer novas oportunidades de educação e formação. É necessário, também, valorizar as aprendizagens que as pessoas foram obtendo ao longo das suas vidas. Por isso quero anunciar-vos a decisão já tomada de criar, até 2010, 400 novos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências o que significa multiplicar por cinco a rede actual.

    Para além disso vamos, também, alargar até ao nível do 12º ano o processo de reconhecimento de competências adquiridas ao longo da vida.

    Estas duas medidas permitem fixar um objectivo: até 2010 cerca de 650 mil adultos irão obter o reconhecimento, a validação e a certificação das suas competências. Trata-se no fundo de aproveitar os saberes adquiridos e de os complementar com as formações necessárias - em Português, em Matemática, em Tecnologias de Informação ou outras - para que todos possam progredir e completar o grau de ensino. E já em 2006 asseguraremos que 40 mil trabalhadores vejam as suas competências reconhecidas e complementadas com a formação necessária.

    Mas que uma coisa fique clara: não se trata de aplicar sem critério mais dinheiro na formação. Vamos também reformar o actual processo de Acreditação de Entidades Formadoras, sujeitando-as a um rigoroso sistema de avaliação e certificação de qualidade. E o apoio público a conceder ficará dependente dos resultados dessa avaliação.

    Mas se a qualificação dos adultos é o primeiro eixo deste Programa, o segundo é fazer do ensino secundário o referencial mínimo para a qualificação dos portugueses. A escolarização da população ao nível do ensino secundário é pois a fasquia que deve orientar a mobilização dos nossos esforços. Mas isto implica reconhecer que o nosso ensino secundário se desenvolveu de forma excessivamente subordinada à progressão para o ensino superior. E este é um dos principais motivos para as elevadas taxas de abandono e insucesso escolar, bem como para as baixas qualificações no nosso tecido produtivo. O nosso futuro impõe, portanto, que façamos uma escolha. E essa escolha é clara: é apostar decididamente no ensino técnico e profissional. O Programa Novas Oportunidades exprime essa escolha: fazer da expansão das formações técnicas e profissionalizantes uma prioridade no nosso sistema de ensino.

    Quero destacar três medidas que dão conteúdo a esta opção.

    Em primeiro lugar, vamos alargar substancialmente a oferta de cursos técnicos e profissionais ao nível do 12º ano, corrigindo de vez aquilo que foi um erro histórico do nosso sistema de ensino. Em 2010, atingiremos as 145 mil vagas e um total de 650 mil jovens abrangidos por estes cursos. Em apenas cinco anos faremos com que as vias técnicas e profissionalizantes representem metade da oferta de nível secundário, tal como é norma em todos os países da OCDE.

    Em segundo lugar, na mesma linha, até 2010 vamos aumentar para 27.500 as vagas de natureza profissionalizante ao nível do 9º ano, para dar uma alternativa a todos os jovens que estejam na contingência de abandonar o sistema de ensino sem cumprirem a escolaridade obrigatória. E já em 2006 teremos, neste domínio, mais 2.500 vagas.

    Em terceiro lugar, vamos rever o sistema de atribuição de bolsas nas vias técnicas e profissionais, de modo a favorecer a participação dos jovens mais carenciados, em particular das regiões onde o insucesso e o abandono escolar são mais expressivos. Melhorar o sucesso escolar não é só uma questão de política educativa. É às vezes, é antes de tudo, uma questão de política social.

    Senhoras e Senhores Deputados,

    Não vos trago aqui uma simples e mágica proposta de alargamento da escolaridade obrigatória. Isso seria fácil e descansaria os espíritos de alguns, mas mudaria pouco nesta pesada realidade. Não vos trago, também, mais uma grande reforma educativa, que de tão complexa e profunda, acabaria por nada mudar.

    Trago-vos, isso sim, um Programa ousado e ambicioso, que pretende mudar radicalmente a face do nosso sistema de educação e formação. Mas também um Programa que também pretende dar uma resposta à altura do problema do insucesso escolar. Um Programa constituído por propostas simples, práticas e exequíveis, com um compromisso muito firme e sólido quanto à sua execução. Um compromisso, desde logo, a nível financeiro, porque investir no capital humano é, seguramente, o melhor investimento público que poderemos fazer. Mas um compromisso também que está em linha com todas as reformas que estamos a fazer ao nível da educação e com a aposta no conhecimento que é, afinal de contas, a pedra de toque do nosso Plano Tecnológico.

    Mas a batalha da qualificação exige a mobilização da sociedade, uma parceria activa de todos: cidadãos, instituições públicas e privadas. Professores, pais, empresários, autarcas. Uma parceria para vencer o cepticismo e uma parceria para implementar, no terreno, caso a caso, a melhor solução.

    Senhor Presidente
    Senhoras e Senhores Deputados

    Tenho bem consciência das dificuldades deste caminho. Mas poucas vezes é possível ter uma convicção tão forte de que este é o caminho certo que temos que percorrer.

    O Governo sabe bem qual é a sua tarefa: é resolver a crise orçamental, que afecta a credibilidade da nossa economia; é relançar a confiança e estimular o crescimento. Mas é, também, preparar Portugal para o futuro, apostando na modernização do País e na qualificação dos portugueses.

    E uma coisa é certa: nenhum destes problemas pode ficar à espera que os outros se resolvam. Esse erro já foi cometido no passado e o País não andou para a frente. O nosso desafio é, portanto, fazer tudo para enfrentar, ao mesmo tempo, estes três problemas.

    Rigor orçamental, crescimento económico, conhecimento. São estas as palavras-chave da nossa agenda de mudança para o País.

    Esta é portanto a nossa estratégia, este é o nosso caminho, este é o rumo de modernização que queremos para Portugal.
    chuta pro tecto said...
    Este anónimo é mesmo xoné

    o que SM diz é
    "..."Isso é uma questão que tem a ver com os cidadãos e não comigo".

    "Alguém estaria à espera que eu dissesse que o estado da justiça é bom? Suponho que ninguém está à espera disso""

    O que é perfeitamente explícito é que ele considera, e com toda a razão, que a Justiça vai pelas ruas da amargura e este Governo está a dar mais uns empurrõezinhos e que compete aos cidadãos porem ordem neste estado de coisas.

    O nónó leia novamente o livro do Rui Mateus e os comentários de

    António Marinho (advogado e jornalista)
    in « Diário do Centro », de 15 de Março de 2000

    e

    Famílias de sucesso
    de
    Pedro Guerra

    e aprecie o que se está a passar no caso Casa Pia com os seus adorados correlegionários!
    josé said...
    COmo já disse antes, este papagaio nonó, anda a fazer o serviço de arrasar o governo, pelo ridículo.

    É um infiltrado da oposição no staff dos spinners do governo.

    Força, companheiro nonó!
    Anónimo said...
    Que razões terão levado os investigadores da Polícia Judiciária (os únicos do sector da justiça e polícias) a não aderirem a qualquer tipo de contestação?
    Anónimo said...
    Que razões terão levado os investigadores da Polícia Judiciária (os únicos do sector da justiça e polícias) a não aderirem a qualquer tipo de contestação?
    Anónimo said...
    Que razões terão levado os investigadores da Polícia Judiciária (os únicos do sector da justiça e polícias) a não aderirem a qualquer tipo de contestação?
    Anónimo said...
    Que razões terão levado os investigadores da Polícia Judiciária (os únicos do sector da justiça e polícias) a não aderirem a qualquer tipo de contestação?
    Freud said...
    Já em tempos tinha avançado que este nónó é doente psiquiátrico.

    Aqui vem a prova nos coments anteriores
    zazie said...
    ahahaha este nónó é o meme mais engraçado da blogosfera ":O))))

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