e eu, terrorista, me confesso
quinta-feira, setembro 22, 2005
Afirmar que o défice público é uma calamidade nacional, como o desastre do furacão Katrina, é fazer terrorismo, é pôr um véu para cobrir a realidade
Mário Soares
Publicado por Manuel 21:53:00
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E é também evidente que o nosso PM também tem razão ao dizer que o problema do défice se deve à falta de qualificação dos portugueses.
Já agora leia este texto abaixo e diga lá se o nosso PM tem ou não razão.
Desculpe maçá-lo mas julgo que esta Loja só lucra quando se faz luz sobre este assunto e se fala do que verdadeiramente interessa aos portugueses.
Discurso do Primeiro-Ministro no Debate Mensal na Assembleia da República
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Quero aproveitar este Debate Mensal para vos apresentar o Programa Novas Oportunidades. Este é o Programa que pretende dar resposta a um dos mais importantes desafios para o desenvolvimento do nosso País: o desafio da qualificação dos portugueses.
É verdade que Portugal tem outros problemas que merecem atenção e aos quais estamos a dar resposta - a crise orçamental, a reforma do Estado, a dinamização económica. Mas, verdadeiramente, o problema crítico para a competitividade de Portugal tem a ver com a qualificação das pessoas. No quadro das exigências da nova economia global, este é um imperativo para o crescimento económico, para o emprego e para a melhoria dos salários.
Bem sei que para este problema não haverá soluções mágicas, nem receitas de curto prazo. É aliás por isso que este tem sido sempre um problema adiado: ou porque é difícil e exige paciência e perseverança, ou porque o caminho é longo e não bate certo com o ritmo dos calendários eleitorais.
É minha convicção profunda que o desafio da qualificação deve ser assumido como uma prioridade, precisa de uma estratégia de médio prazo e carece de uma determinação forte na sua aplicação. É por isso que vos proponho o Programa Novas Oportunidades.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
É preciso que todos compreendam a verdadeira gravidade do problema. Três indicadores dizem tudo sobre a dimensão do desafio que temos à nossa frente.
O primeiro: só 20% da nossa população adulta, entre os 25 e os 64 anos, completou o ensino secundário. Este é um número impressionante, sem paralelo nos países da OCDE onde a média ronda os 70%. Mais: dos cerca de 5 milhões de portugueses que integram a nossa população activa, 2 milhões e 500 mil têm menos do que a actual escolaridade obrigatória.
O segundo: o número médio de anos de escolarização da nossa população adulta é de pouco mais de 8 (8,2), inferior a países como o México (8,7) ou a Turquia (9,6). Já para não falar da Itália (10,0), da Grécia (10,5) ou da Espanha (10,5).
Terceiro: 45% dos nossos jovens, entre os 18 e os 24 anos, abandonaram os estudos sem concluir o ensino secundário. Temos, portanto, mais de 485 mil jovens a trabalhar sem o secundário completo e, mais de metade destes, mais de 266 mil, não concluíram sequer a escolaridade obrigatória.
Os números não enganam: a evolução dos últimos anos está longe, muito longe de ser suficiente. É necessária uma nova ruptura mobilizadora para responder a este desafio. É necessário fazer diferente, fazer mais, e fazer mais rápido.
E é isso que vos proponho aqui hoje: uma estratégia e um programa. Um programa com propostas concretas para vencer a batalha da qualificação.
Este Programa tem 2 eixos fundamentais.
Primeiro eixo: apostar na qualificação dos adultos, como um pilar da recuperação educativa em Portugal.
Queremos dar a todos os que entraram no mercado de trabalho sem qualificações uma Nova Oportunidade. Nova oportunidade para melhorarem as suas habilitações ou para verem reconhecidas as competências que adquiriram ao longo da vida. Uma nova oportunidade para os que começaram a trabalhar com o 12º ano incompleto - e que hoje aspiram a mais; mas uma nova oportunidade, também, para os que não concluíram o 9º ano - e que hoje se arrependem ou que gostariam de ter ido mais longe. No fundo, uma nova oportunidade para que ninguém fique excluído do processo de modernização do País.
O objectivo deste Programa é bem preciso: é qualificar 1 milhão de adultos nos próximos 5 anos. Nós não podemos desistir destas pessoas. O País precisa delas e é nosso dever proporcionar-lhes uma nova oportunidade.
Por isso, quero aqui anunciar que o Governo vai triplicar a oferta de cursos técnicos e profissionais para educação e formação de adultos. Até 2010 atingiremos 107.000 vagas nestes cursos, 65.000 ao nível do 12º ano e 42.000 ao nível do 9º ano.
Mas não basta oferecer novas oportunidades de educação e formação. É necessário, também, valorizar as aprendizagens que as pessoas foram obtendo ao longo das suas vidas. Por isso quero anunciar-vos a decisão já tomada de criar, até 2010, 400 novos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências o que significa multiplicar por cinco a rede actual.
Para além disso vamos, também, alargar até ao nível do 12º ano o processo de reconhecimento de competências adquiridas ao longo da vida.
Estas duas medidas permitem fixar um objectivo: até 2010 cerca de 650 mil adultos irão obter o reconhecimento, a validação e a certificação das suas competências. Trata-se no fundo de aproveitar os saberes adquiridos e de os complementar com as formações necessárias - em Português, em Matemática, em Tecnologias de Informação ou outras - para que todos possam progredir e completar o grau de ensino. E já em 2006 asseguraremos que 40 mil trabalhadores vejam as suas competências reconhecidas e complementadas com a formação necessária.
Mas que uma coisa fique clara: não se trata de aplicar sem critério mais dinheiro na formação. Vamos também reformar o actual processo de Acreditação de Entidades Formadoras, sujeitando-as a um rigoroso sistema de avaliação e certificação de qualidade. E o apoio público a conceder ficará dependente dos resultados dessa avaliação.
Mas se a qualificação dos adultos é o primeiro eixo deste Programa, o segundo é fazer do ensino secundário o referencial mínimo para a qualificação dos portugueses. A escolarização da população ao nível do ensino secundário é pois a fasquia que deve orientar a mobilização dos nossos esforços. Mas isto implica reconhecer que o nosso ensino secundário se desenvolveu de forma excessivamente subordinada à progressão para o ensino superior. E este é um dos principais motivos para as elevadas taxas de abandono e insucesso escolar, bem como para as baixas qualificações no nosso tecido produtivo. O nosso futuro impõe, portanto, que façamos uma escolha. E essa escolha é clara: é apostar decididamente no ensino técnico e profissional. O Programa Novas Oportunidades exprime essa escolha: fazer da expansão das formações técnicas e profissionalizantes uma prioridade no nosso sistema de ensino.
Quero destacar três medidas que dão conteúdo a esta opção.
Em primeiro lugar, vamos alargar substancialmente a oferta de cursos técnicos e profissionais ao nível do 12º ano, corrigindo de vez aquilo que foi um erro histórico do nosso sistema de ensino. Em 2010, atingiremos as 145 mil vagas e um total de 650 mil jovens abrangidos por estes cursos. Em apenas cinco anos faremos com que as vias técnicas e profissionalizantes representem metade da oferta de nível secundário, tal como é norma em todos os países da OCDE.
Em segundo lugar, na mesma linha, até 2010 vamos aumentar para 27.500 as vagas de natureza profissionalizante ao nível do 9º ano, para dar uma alternativa a todos os jovens que estejam na contingência de abandonar o sistema de ensino sem cumprirem a escolaridade obrigatória. E já em 2006 teremos, neste domínio, mais 2.500 vagas.
Em terceiro lugar, vamos rever o sistema de atribuição de bolsas nas vias técnicas e profissionais, de modo a favorecer a participação dos jovens mais carenciados, em particular das regiões onde o insucesso e o abandono escolar são mais expressivos. Melhorar o sucesso escolar não é só uma questão de política educativa. É às vezes, é antes de tudo, uma questão de política social.
Senhoras e Senhores Deputados,
Não vos trago aqui uma simples e mágica proposta de alargamento da escolaridade obrigatória. Isso seria fácil e descansaria os espíritos de alguns, mas mudaria pouco nesta pesada realidade. Não vos trago, também, mais uma grande reforma educativa, que de tão complexa e profunda, acabaria por nada mudar.
Trago-vos, isso sim, um Programa ousado e ambicioso, que pretende mudar radicalmente a face do nosso sistema de educação e formação. Mas também um Programa que também pretende dar uma resposta à altura do problema do insucesso escolar. Um Programa constituído por propostas simples, práticas e exequíveis, com um compromisso muito firme e sólido quanto à sua execução. Um compromisso, desde logo, a nível financeiro, porque investir no capital humano é, seguramente, o melhor investimento público que poderemos fazer. Mas um compromisso também que está em linha com todas as reformas que estamos a fazer ao nível da educação e com a aposta no conhecimento que é, afinal de contas, a pedra de toque do nosso Plano Tecnológico.
Mas a batalha da qualificação exige a mobilização da sociedade, uma parceria activa de todos: cidadãos, instituições públicas e privadas. Professores, pais, empresários, autarcas. Uma parceria para vencer o cepticismo e uma parceria para implementar, no terreno, caso a caso, a melhor solução.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Tenho bem consciência das dificuldades deste caminho. Mas poucas vezes é possível ter uma convicção tão forte de que este é o caminho certo que temos que percorrer.
O Governo sabe bem qual é a sua tarefa: é resolver a crise orçamental, que afecta a credibilidade da nossa economia; é relançar a confiança e estimular o crescimento. Mas é, também, preparar Portugal para o futuro, apostando na modernização do País e na qualificação dos portugueses.
E uma coisa é certa: nenhum destes problemas pode ficar à espera que os outros se resolvam. Esse erro já foi cometido no passado e o País não andou para a frente. O nosso desafio é, portanto, fazer tudo para enfrentar, ao mesmo tempo, estes três problemas.
Rigor orçamental, crescimento económico, conhecimento. São estas as palavras-chave da nossa agenda de mudança para o País.
Esta é portanto a nossa estratégia, este é o nosso caminho, este é o rumo de modernização que queremos para Portugal.
diogenes
"Sócrates, invocando a legitimidade eleitoral, afiança que as reformas avançarão independentemente dos protestos. Mas, é claro, tendo conquistado os votos à custa da ocultação da verdade, é natural que o seu governo não se consiga dar ao respeito nem apresentar-se ao público revestido da autoridade necessária para impor aos portugueses os sacrifícios indispensáveis à recuperação do país".
Maria de Fátima Bonifácio, Público de 18.9.05
EU ASSINO POR BAIXO
"Mas, verdadeiramente, o problema crítico para a competitividade de Portugal tem a ver com a qualificação das pessoas."
É verdade...mas devia olhar-se ao espelho antes de o dizer. E pensar lá com os botões do fatinho azul tafetá:
COmo é que eu terei lata para dizer uma coisa destas?!
COmo é que eu, que tirei a licenciatura à pressão, ali na Independente e à noite, sem jamais ter exercido, posso falar aos outros em "qualificação das pessoas"?!
Mas quem sou eu afinal?!
E o espelho devolver-lhe-ia a resposta em forma de eco na consciência: uma fraude!
«Promover a convergência gradual dos regimes de início do direito à aposentação dos funcionários públicos com o de início do direito à pensão de reforma dos trabalhadores por conta de outrem;»
Isto é o que consta do programa eleitoral e de governo. Durante a campanha eleitoral Sócrates, em debates na TV, disse claramente que iria alterar a idade de reforma dos FP e que iria atacar os regimes especiais que protegem certos grupos corporativos. Só que os professores julgavam que ele se estava a referir aos médicos e farmacêuticos; estes julgavam que ele se referia aos juizes; estes últimos julgavam que se referia aos políticos; estes julgavam que ele se referia apenas a polícias e militares; estes últimos julgavam que ele se referia apenas a gestores públicos; e estes julgavam que ele se referia aos que tinham direito a reformar-se com apenas 50 ou 55 anos de idade...
Cada um destes grupos esqueceu-se de olhar ao espelho e de olhar para o espelho da maioria dos portugueses...
Ora bem, Sócrates está a distribuir a factura por eles todos, os que têm regimes especiais, como bem disse na sua campanha eleitoral. E os do sector privado e os da FP que não têm regimes especiais batem palmas e apoiam a cem por cento estas reformas que pretendem acabar com a bandalheira dos regimes especiais e má distribuição dos rendimentos que existiu até agora. E não se julgue que é só no sector privado que Sócrates tem o seu maior apoio, porque dentro da FP há muita gente que o apoia também, pois não pertence a nenhum hipócrita ou falacioso regime especial.
Até agora, Sócrates só não cumpriu uma promessa eleitoral: o aumento do IVA. Falha que ele já assumiu publicamente e que apenas foi devida a que o orçamento de Bagão Felix estava desorçamentado do lado das receitas em cerca de 5,5 mil milhões de euros. Isto é, o OE de 2005 assumiu compromissos para os quais faltavam 5,5 mil milhões de euros para que se pudessem cumprir esses compromissos, sobretudo em matéria de Saúde e de prestações sociais (pensões de reforma, fundo de desemprego, etc.). Daí o défice subir para 6,8% do PIB neste ano de 2005 se algumas correcções não tivessem sido tomadas no Orçamento rectificativo aprovado na AR e no PEC, aprovado em Bruxelas. Facto ainda não desmentido por Bagão Felix, já que se soube depois das eleições que o próprio Bagão Felix teria dito a Santana Lopes que o défice real de 2005 ultrapassaria os 6% do PIB.
Até agora Sócrates está a fazer uma excelente governação, com reformas de fundo que já deviam ter sido feitas antes, mas que ninguém teve a coragem de fazer.
Finalmente temos Primeiro Ministro e temos um Governo para endireitar Portugal. O que lhe poderá custar votos, mas que salva Portugal da bancarrota.
Os eleitores não são parvos, e verão dentro de dois ou três anos os benefícios destas reformas de fundo.
Eu, que não sou socialista, já vi que este é o caminho correcto e que devolve a esperança à maioria dos portugueses.
p.s.- Inventem um termo português para "spinners". Se não conseguirem, eu vendo.
Tudo bem, vou-lhe dando o benefício da dúvida e tiro-lhe o meu chapéu porque foi o primeiro político a não ter medo de fazer moça, ainda que com alguns laivos de populismo. Esperemos para ver...
Entretanto, o Fernando Gomes foi onde foi, o Armando Vara foi para onde foi, o Oliveira Martins foi para onde foi... Tá maaal, sr. PM!
Entretanto, houve a esperteza saloia de proclamar a extinção dos privilégios dos políticos - mas para valer só daqui a 2 sexénios, não fosse haver uma rebelião no Parlamento... Tá maaal, Sr. PM!
E há o problema da OTA e do TGV, investimentos cruciais, como se sabe, para reduzir o défice e levar Portugal, num ápice, para a modernidade . Também tá maaal!...
E há o problema de estar a ser demasiado selectivo na extinção de privilégios, com critérios que cheiram demasiado a esturro...
E para quando o fim total e absoluto do sigilo bancário e do sigilo fiscal como forma de apanhar os que fogem ao fisco?
Para quando as colectas mínimas sobre as classes mais ladras do fisco, que todavia vivem à custa à dos impostos dos assalariados?
Sr. PM, porque não chama o Saldanha Sanches para Secretário de Estado da Evasão Fiscal?
PS - quando tiver pachorra faço mais perguntas e dou mais sugestões.
Assina - um cidadão que vai pondo em prática o método socrático para analisar as medidas socráticas.