As corporações anónimas
sexta-feira, setembro 16, 2005
Do artigo de Miguel Sousa Tavares, no Público de hoje, retiram-se uns excertos acerca das nomeações de Oliveira Martins e... a escolha de um escritório de advogados em que está inserido António Vitorino...
De novo, não é a conpetência do escolhido que está em causa , mas sim a compatibilidade dessas funções com as de deputado da nação e, acima de tudo, os efeitos de mais um exemplo de nefasta promiscuidade de interesses cruzados dos advogados-políticos. Seria altamente esclarecedor para a opinião pública termos acesso à lista dos escritórios de advogados que, neste e nos mais recentes governos, beneficiaram de contratos de consultadoria, avenças, ou patrocínio de causas, de ministérios, empresas públicas e governos regionais. Lá encontraríamos desde o maoísta Garcia Pereira ao serviço do governo de João Jardim, até aos mais prestigiados escritórios de advocacia de Lisboa - em alguns casos cuidadosamente organizados de forma a abrangerem todo o leque partidário do poder, de modo a estarem sempre em condições de oferecerem os seus serviços a qualquer governo, qualquer empresa pública ou qualquer autarquia. Eles representam uma despesa pública anual que alguém já estimou num mínimo de 25 milhões de euros, mas representam muito mais e muito mais caro do que isso: tráfico de influências nos grandes contratos de fornecimento de obras públicas, seja para construir uma auto-estrada, comprar material militar ou adquirir novos aviões para a TAP; doutos pareceres que legitimam, a favor das autarquias e dos interesses imobiliários, aberrações urbanísticas em tudo contrárias à lei; consultadoria em negócios celebrados por empresas públicas, bastas vezes ruinosos e muitas vezes sem que se chegue a entender o interesse da consultadoria. Depois, os senhores político-advogados saem do governo ou dos centros de poder onde estavam e vão parar aos escritórios de advogados com quem negociaram em nome do Estado, e outros senhores advogados saem do escritório e vão parar ao governo ou às admninistrações das empresas públicas, e assim o circuito nunca se interrompe a benefício de todos...
É facto que não são muitos os casos, nem as pessoas envolvidas. São uns happy few, cujo número e importância será apenas uma rubrica despicienda nos males de que o país sofre.
Portugal não se torna ingovernável porque o Governo Sócrates descobriu em Fernando Gomes um especialista em petróleos africanos ou porque reconverteu Armando Vara de director de segurança da CGD em administrador responsável pelo crédito às empresas. Mas é o que essas nomeações significam, o sinal que elas enviam de partidarização completa dos interesses do Estado, que são claramente entendidas por todos como o estabelecimento das regras do jogo. E o jogo é sujo e as regras inaceitáveis numa democracia limpa.
Este não precisa de comentários. Precisa apenas de nomes postos aos boys.
Publicado por josé 14:50:00
5 Comments:
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
MAIS UMA REFORMA SOCRÁTICA À VISTA
GESTORES PÚBLICOS COM RÉDEA MAIS CURTA
O constitucionalista Jorge Miranda foi nomeado pelo ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, para presidir a um grupo de trabalho que irá apresentar propostas para a revisão do actual Estatuto do Gestor Público, que data de 1982 e está manifestamente desajustado face à evolução que marcou, desde então, o Sector Empresarial do Estado.
O Estatuto do Gestor Público foi publicado numa época em que o Sector Empresarial do Estado estava fortemente consolidado, na sequência das nacionalizações ocorridas em 1975-1976 e num contexto marcado por uma realidade muito diferente. Justifica-se, por isso, avançar com a sua revisão, dando um passo em frente no âmbito da reforma do regime das empresas públicas, iniciada pelo XIII Governo Constitucional por iniciativa do então Ministro das Finanças António Sousa Franco, mas que desde 2002 tem sido marcada por um vazio legislativo.
Os trabalhos deste grupo terão como princípio base a adequação do Estatuto à evolução ocorrida neste âmbito na União Europeia, designadamente a adopção para as empresas públicas das regras sobre o governo das sociedades («corporate governance»), tal como consta do programa do Governo e é recomendado pela Comissão Europeia e pela OCDE nesta matéria.
A definição de critérios objectivos e exigentes para a selecção de determinadas pessoas para o exercício deste cargo, a garantia da capacidade de atracção e retenção de quadros pelas entidades públicas, acautelando a sua competitividade face ao sector privado, o reforço dos mecanismos da efectiva responsabilização dos gestores face ao cumprimentos dos objectivos que lhes são definidos, ou ainda a efectiva disciplina dos seus benefício e regalias, são alguns dos princípios base dos trabalhos deste grupo, que apresentará o seu relatório final até 30 Novembro de 2005, permitindo assim ao Governo avançar com esta necessária reforma até ao final do ano, como consta do Programa aprovado na Assembleia da República.
A Resolução de Conselho de Ministros aprovada no passado dia 8 de Setembro determinou que cabe ao ministro de Estado e das Finanças preparar a revisão daquele Estatuto, assim como especifica que os princípios que norteiam esses trabalhos são os expostos na Resolução de Conselho de Ministros 121/2005, publicada a 1 de Agosto de 2005.
A gente que vem aqui ler, não é tão estúpida como vocês pesam que é.
Por outro lado, deveriam ser também mais espertos, para perceber que se está em curso uma análise global do esquema geral da função pública, o que é altamente recomendável e sob a batuta de Jorge Miranda garantida de alguma seriedade, então deveriam apontar a estes inenarráveis ministros deste governo que as casas comemçam a construir-se pelos alicerces e não pelo telhado.
Mas como são telhudos qb, nem iriam ouvir.
Vão ouvir os protestos- e não tarda muito.
E não vai haver spinners em quantidade suficiente. Nem no DN nem na TVI.
DeSBUROCRATIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS
O Conselho de Ministros de 15 de Setembro aprovou três Propostas de Lei que visam libertar os tribunais de cerca de 10 mil processos, representando cerca de 12% dos processos criminais entrados por ano, que não carecem de tratamento judicial. Assim, os ilícitos até aqui qualificados como contravenção ou transgressão passarão a configurar ilícitos de mera ordenação social, pelo que passam a submeter-se a um procedimento de tipo administrativo, sem prejuízo do direito de recurso para os tribunais. Estas propostas enquadram-se no Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais.
E tudo isto feito com a prata da casa, sem consultorias milionárias dadas pelos amigos aos amigalhaços.
O mairo embuste de que há memória na governação judiciária.
Dados falsos, irrelevantes e totalmente inúteis.
Quanto ao Vitorino, já se sabia das negociatas de Macau e continuam por aqui com escritorios de advogaos à mistura.
Salazar se aqui voltasses e visses
estas mancebias entree deputados, exministros que faziam suborçamentação no tempo do Guterres e agoravão para Presidentes do Tribunal de Contas, vias que o Socrates, tem muita boa
para comer os sapos aldrabões da
praça e come-os, sem vergonha nehuma. Eras tu que eras o fascista
e esta tropa fandanga do PS o que è? neofascistascapitalistas!