Lealdade Fiscal
terça-feira, julho 05, 2005
Não me ocorre outra justificação para que o Despacho n.º 14412/2005, de 30 de Junho, publicado em Diário da República II Série nº 124 (disponível aqui) tenha anunciado, urbi et orbi, para quem quiser saber, quais as empresas que serão objecto de fiscalização por parte da administração fiscal no corrente ano.
Portanto, e na impossibilidade prática de reproduzir a totalidade da lista, daqui se saúda a vontade de examinar as contas das seguintes empresas (só vi as começadas por A ou B, mas estão lá os Bancos todos, o que não deixa de ser salutar)...
- Air Luxor, S. A.
- ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.
- Autoeuropa Automóveis, Lda.
- Boavista Futebol Clube Futebol, S. A. D.
- Bombardier Transportation Portugal, S. A. (esta não deve ser por acaso)
- BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
Publicado por irreflexoes 15:34:00
15 Comments:
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Vai pedir reforços, não irá?!
Ou então, afigurando-se até o mais provável, aliás, tudo continuará no doce remanso, como até aqui.
Falaram de inspecção aos bancos?! Aos bancos, mesmo?!Haverá coragem e meios?!
Ah leão! Não te transformarás em sendeiro?
Já a Sociedade Gestora do Amadora-Sintra está ...
E há assim tantos inspectores competentes e diligentes, honestos e corajosos, para afrontar os adamastores da economia portuguesa, em tanga mas a gozar o sol nos offshores?!
As sociedades de advogados são o oásis da prosperidade, neste sahara de camelos e tâmaras.
Até acho que se tal fosse realizado com alguma urgência, se coneguiria uma milagre de multiplicação de pães, como já não se vê há alguns anos a esta parte.
O governo bem tenta, com medidas de simpatia e de recuperação de fundos perdidos no além-mar, mas os incentivos são pegajosos e podem trazer borrasca. Assim, lá vão ficando os nossos pobres capitais emigrados nessas paragens tão inóspitas dos off the shoreline...
alguns até parece que emigram virtualmente e por lá ficam, perdidos em moradas comuns!
Acho muito bem que se publicite a empresa a levar a cabo, mas parece-me que até nem seria preciso muito esforço. Bastaria talvez saber utilizar a net um pouco melhor e com maior eficácia. A net é uma espécie de caverna de Alibaba da actualidade! Tem de tudo!
A explicação para as suas dúvidas sao simples: esta lista é uma mera distribuição de competências e não de intenções. Explicando melhor, estas não são as empresas que o fisco pretende inspeccionar nos próximos anos, mas o conjunto de empresas cuja inspecção, a ocorrer (sublinhe-se o condicional), será desencadeada pelos serviços centrais (em vez dos serviços distritais ou locais de finanças), por se entender que têm mais meios. Esta lista é renovada periodicamente e tem incluido a maioria destas entidades (excepto clubes de futebol).
Lamento desiludir, um número tão grande merecia, de facto, uma explicação exuberante. Mas também convenhamos que as profissões de fé na dupla Tomás-Macedo precisam de ser temperadas.
Mas, pergunto eu, quem fiscaliza a fiscalização? Essa profissão vai dar que falar e aumentar o número de ricos...
AF
Não valerá muito a pena discutir critérios para-legais e hipocrisias legalizadas.
Todos sabemos que no caso dos bancos, uma investigação a sério teria necessariamente de abranger os maiores, logo o carácter geral e abstracto decorrente da lei, mesmo do RGIT, aqui teria o sentido de se tornar mais transparente o procedimento. Focariam os potenciais visados a saber que num prazo curto seriam fiscalizados e isso quanto a mim, seria o suficiente para resolver uma série de problemas que existem e são demasiado sérios e comprometem gravemente muita coisa.
Há coisas que não se podem dizer ou escrever publicamente, mas o problema dos paraísos fiscais tem que ser resolvido de uma forma ou doutra. Não somos uma república com capital nas ilhas Fiji ou nas Ssychelles, mesmo que esses locais exóticos sejam da área das repúblicas das bananas.
Quanto aos escritórios de advogados, idem aspas. Os escritórios da advocacia de negócios da nossa capital, tem de respeitar as nossas leis gerais e abstractas e não podem tornar-se oásis ou redutos onde não entra inspector fiscal...aliás, a transparência nos negócios não deveria prejudicar o segredo inerente e é certo e sabido que depois de realizados já não há muito segredo a manter...
Assim, não querendo descer ao concreto que afasta a hipocrisia dos discursos, sempre seria muito útil saber como se fez e continua a fazer a articulação dos grandes escritórios da advocacia lisboeta das PMLJ e outros Morais Leitões e Linklaters, com as entidades dos governos que se sucedem.
É que esses contratos e negócios dizem reseito a dinheiro que é meu e seu e de todos nós e não faz sentido guardar segredo de coisas que deveriam ser públicas.
Só isso.