Défice(s)

Fala-se de défice público com o significado de este ser o saldo (-) entre receita e despesa orçamental. Acontece que também há défice, porque muita despesa é realizada à margem do orçamento, sendo que neste campeonato os vencedores são o ministério da saúde – os médicos por exemplo, não perguntam primeiro se a despesa com a comparticipação do Estado no preço de um medicamento, nas análises clínicas ou nas sessões de fisioterapia tem cabimento no orçamento do Ministério da Saúde, e os institutos públicos em que uns quantos despachos do presidente ou do director geral criam encargos na ordem de grandeza dos milhões, mesmo não havendo dinheiro para isso. Esta é um realidade com a qual todos os Ministérios têm lidado de forma mais ou menos avestruza, sabem que existe e, se nuns casos – com o da Saúde - não é controlável, noutros é ilegal, e sendo ilegal, logo não existe(!), tal também não tem sido fonte de grandes preocupações para quem a autoriza ou para quem é cúmplice (caso das tutelas) na despesa, pois praticamente não existem em Portugal grandes exemplos do apuramento de responsabilidades por ilícito financeiro.
Ontem pareceu-me que a ex-ministra Ferreira Leite, ao dizer na Tv que o défice de 6,83% não existe, porque foi calculado tendo em conta as intenções de despesa dos ministérios, ignorou a existência de um défice oculto, se calhar por apurar ainda, que tem sobretudo a haver com as necessidades reais e não com meras intenções que devem ser controladas pelo Ministro das Finanças, pondo ainda mais a nu esta realidade muito pouco esclarecida, o que em nada ajuda à resolução do problema financeiro do País e no qual a drª Ferreira Leite tem a quota parte de responsabilidade na sua existência, ao determinar no seu tempo um conjunto de cortes cegos que muito pouco efeito prático tiveram na despesa real, que, como se sabe, continuou ou a ser realizada ao mesmo ritmo, e que, obviamente, em qualquer altura vai ter de ser assumida e paga pelo Estado. A par disto, afirmou que, consigo, sempre que saiu um funcionário, não entrou mais nenhum, sabendo nós que não foi bem assim.

Publicado por contra-baixo 13:37:00  

4 Comments:

  1. O-Naufrago said...
    Caro Contra-baixo:

    De facto em Portugal não há uma tradição de imputar responsabilidades pelos ilícitos cometidos. E se como refere é ilegal que «despachos do presidente ou do director geral criam encargos na ordem de grandeza dos milhões, mesmo não havendo dinheiro para isso», as instituições fiscalizadoras internas da AP não funcionam, talvez um dia assistiremos a um fornecedor exigir judicialmente que Presidentes/Administradores/Directores efectuem o pagamento de determinadas facturas recorrendo ao património particular se provarem que efectuou aquisições « ilegais».
    contra-baixo said...
    Caro o-ardina,

    Apesar do nome ser novo para mim, tenho cá o palpite que já nos conheçemos por aqui.
    Anónimo said...
    Sim, quando estava de saída a Nelita soube bem despachar admissões para Institutos públicos das pessoas do gabinete do amigo marques mendes, para ordenaditos na casa dos mais de dois mil euros em menos de 24 horas e ao arrepio das regras que ela própria formulou.

    Não há santos na política.
    Anónimo said...
    NNão gostaram das verdades que a
    Manuela disse, a pivot, tambem parecia agoniada e com dificuldade de perceber!
    Mas que o Guterres deixou um grande pincel, não conseguem ver!
    Que o Constancio e o Sampaio em 1999 eram 2 meninos de coro enão estavam a ver como o país se estava
    a afundar, tambem não perceberam!
    A Manuela fez o que era possivel
    e que deu tempo, que esta tralha socialista tenha 3 anos para tentar arrumar a casa, mas não vai conseguir, porque não tem competencia, Quem è estupido para continuar com as scuts, não deve muito à inteligencia..........

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