A queda de um anjo...
terça-feira, maio 24, 2005
O desafio lançado ali atrás , obrigou-me a recordar alguns princípios, pelos quais penso se dever reger a política das finanças públicas portuguesas. Pessoalmente pouco me interessa discutir hoje os méritos ou os deméritos de quem governou melhor ou pior, e de quem mais contribuiu para o valor que hoje temos. Porque essa discussão não resolve o problema. Serve apenas para políticos esconderem as suas responsabilidades, porque quer à direita, quer à esquerda, todos as têm.
Não posso deixar de dedicar ao presidente Jorge Sampaio uma referência co-responsabilizante na questão do défice. O défice de 6,83 % que ontem foi apresentado é referente ao ano de 2005 e assenta no orçamento geral de Estado proposto para 2005. O mesmo orçamento de Estado que Sampaio fez questão de aprovar, mesmo com um governo de gestão, tudo porque o medo que se sempre caracterizou a falta de liderença enquanto presidente da república, o impedia de ficar associado a uma gestão de duodécimos. Na devida altura alertei para essa situação. Hoje grande parte das pessoas já percebeu que teria sido preferivel.
Mais importante do que co-responsabilizar a esquerda e a direita, é perceber que este é um problema que abrange todos os quadrantes políticos.
Não foi a direita que decidiu congelar os preços dos combustíveis, deixando o Estado de arrecadar em receitas no chamado ISP , o valor de 370 Milhões de Euros.
Não foi a direita que decidiu empenhar receitas futuras na construção de SCUTS com fundos que a partida se sabia não existirem nem agora, nem nunca.
Quando no período de 1995 a 2001, o peso das despesas com pessoal subiu de 13,6 % para 15,4 % , e entraram na função pública cerca 29 mil funcionários por ano ( mais 19 mil por ano face ao período 1990-1996), custando esta medida, cerca de 2 mil milhões de euros, são hoje todos os que pagam
Será a totalidade do país, a quem será pedido um esforço adicional a manterem-se as SCUTS, de 1500 mil milhões de receitas fiscais, no quadriénio 2007.2011, para se poder pagar às concessionárias.
Percebo a necessidade de responsabilizar Santana Lopes e Bagão Félix, Manuela Ferreira leite e Durão Barroso e em grande parte partilhei essa assumpção. Não percebo a súbita transformação em anjos, de personagens como Pina Moura, João Cravinho e António Guterres.
A verdade é que a triste realidade do défice a todos nos diz respeito. O ministro das finanças e governo atiram a subida de impostos indirectos e a passagem do escalão de 12 % para os 19 %. O mesmo filme que BArroso protagonizou com os resultados que são conhecidos.
A arrecadação de receita fiscal depende primariamente do nível de crescimento da economia portuguesa. Quanto maior for o crescimento real da economia, maior será o nível de receita apurada. Face aos sinais já visíveis de que financeiramente o Estado carece de receitas, e debate-se com elevados défices, não é desprezível o papel do Estado no crescimento da economia.
Sendo verdade que o problema das finanças públicas não se resolve pelo lado da receita, não é menos verdade que a receita pode e deve estimular o crescimento através do investimento privado. Uma redução dos escalões na taxa de IRC, irá estimular o investimento privado, desincentivar a fuga ao fisco e promover o crescimento produtivo, algo que nos actuais moldes em que o mesmo é esticado à custa do endividamento por via do consumo, não é verificável.
Se quissemos em bom rigor reformar algo de jeito no lado da receita, faríamos uma reestruturação da actual lógica da ligação entre o Estado e a Empresa. Actualmente as empresas lutam no lado dos accionistas para obterem mais lucro, e do lado das relações com o Estado para pagarem o menor imposto possível. O que se pretende é, que as empresas quanto maior fosse o lucro apresentado maiores seriam os abatimentos sobre a taxa de incidência cobrada. As vantagens parecem interessantes deste modelo. As empresas que maioritariamente compõem o tecido empresarial português, empreenderiam um esforço enorme para organizarem as suas contabilidades. E como falamos proporcionalmente, é óbvio que uma empresa que lucra 10 Milhões, pagaria sempre mais de imposto do que uma empresa que apenas lucra 1 milhão.
Ao mesmo tempo, concederiamos benefícios fiscais sob a forma de crédito de imposto a utilizar no ano em que a empresa mais necessitar, aos re-investimentos produtivos financiados com os lucros obtidos.
Mas não. Continuamos alegramente a deleitar-nos com diagnósticos.
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Publicado por António Duarte 16:53:00
Mas ninguém me viu branquear coisa nenhuma o Pina Moura nem António Guterres.
Do Cravinho retenho a ideia de que foi o último Ministro das Obras Públicas digno desse nome e nada mais. Quem o ouviu ontem na Renascença a dar luta à tua Manuela sabe bem do que falo.
Certo?
Para reaver montantes por vezes importantes os Serviços do IVA chegam a exigir ao credor a prestação de garantias bancárias!
Chama-se a isto incentivo á exportação ... é ver o que se fez (discretamente) em Espanha, mas nem copiar estes palermas sabem.