O Estado da Economia Portuguesa ( I )
terça-feira, maio 17, 2005

De nada adiantará, o governo tomar medidas sejam elas quais forem, se não compreender e entender, a montante a jusante quais as causas, os efeitos multiplicadores, e as várias alternativas a tomar. De nada adiantará para a economia portuguesa, se olharmos para este problema, como uma questão meramente conjuntural e não como uma verdadeira questão estrutural.

É tempo de assumirmos uma verdadeira reforma na educação desde o pré-escolar até ao ensino universitário, é tempo de assumirmos que não podemos sustentar o elevado fluxo de acesso ao ensino superior por mais contraditório que possa parecer, mas a verdade é que ontem e hoje, o nosso modelo não está a formar bons profissionais, esta apenas a enganar-nos a nós próprios. É tempo de assumirmos que muitas faculdades tem mesmo que fechar, e que a proliferação das privadas chegou ao fim. É tempo de se criar um regime próprio de acesso a arte de leccionar, e não ao que temos assistido onde leccionar é segunda opção para quem não conseguiu arranjar emprego num qualquer escritório de advogados. O sistema está excendentário não deficitário.


Convém acima de tudo realçar, que esta verdadeira crise nas finanças públicas portuguesas, acontece apenas 6 anos depois da retirada de dois instrumentos de política económica que os governos portugueses bem apreciaram : A taxa de juro e a taxa de câmbio. E se não caímos mais cedo em desgraça, foi porque ao longo dos anos fomos criando competitividade externa sacrificando a paridade da moeda graças à desvalorização da mesma.

O caminho é longo e assenta em compreender alguns fenómenos da economia portuguesa :

  1. A elevada proporção de emprego da qual a função pública é responsável contrastando com a fraca produtividade na generalidade dos sectores, aliado a subida de salários nominais acima do indicador acima referido.
  2. O Papel dos ajustadores automáticos fica comprometido com o crescente aumento do número de desempregados e com a passagem para a idade da reforma de uma elevada % da população. Portugal em nenhuma altura de ciclo expansionista verificado no período 1997-2001, experimentou medidas de contra ciclo que serviriam para melhorar a eficiência da economia, através da implementação de reformas estruturais.
  3. Se houve um aumento significativo da despesa pública e do défice público como explicar que o crescimento do PIB entre 1990-1995 em média não tenha ultrapassado os 1,5 % contra os 3,4 % em média nos 20 anos anteriores.
  4. O investimento público apesar de poder gerar os cash flows esperados, devido as externalidades que possuí não é automáticamente rentável nem as suas vantagens automaticamente assumidas por serem mais difusas.
  5. O aumento do défice comercial sempre que o PIB cresce em terreno positivo, devido ao facto de Portugal não possuir a maioria dos componentes para os produtos que a procura interna deseja, obtigando por isso a uma importação para completar o ciclo produtivo.
  6. A ideia de um sistema de Estado-Providência que todos se recusam a aceitar, mas que todos, ainda que uns mais que outros, alimentam. É verdade que o Estado tem uma função social, da qual, não se pode imiscuir, mas não é menos verdade, que o volume de transferências sociais não tem parado de aumentar.

Em jeito de pré-balanço, e porque por aqui irei dar conta nos próximos dias das melhores soluções para se combater o défice, há duas importantes conclusões que este relatório de Constâncio, deveria obrigar Sócrates a reflectir :

Não será possível concretizar o objectivo de campanha eleitoral, no que à criação de emprego diz respeito. A função privada altamente endividada não possuí margem nos próximos anos para absorver emprego. A função pública muito menos sob pena de se criar um acréscimo propositado na rubrica de remunerações já se si elevadíssimo, aliás foi esse o erro verificado no período 1998-2001 :

  • Neste período entraram na função pública em termos líquidos, 29 mil funcionários por ano. E a desculpa não pode ser a entrada em vigor do sistema retribuitivo da função pública, pois o mesmo , ocorreu em 1989. Com a economia a crescer no período 1998-2001, o peso das despesas com pessoal subiu de 13,6 % em 1995 para 15,4 % no ano de 2001. Os cálculos a partir de agora são fáceis. Se se mantivesse o número de admissões verificado em média no período entre 1985 e 1996 ( 10 mil ) , em 2003, o défice não teria sido de 2,8%, mas sim de 1,3 %. Ao falarmos de função pública, falamos de uma massa improdutiva na sua generalidade. E menos 19 mil funcionários por ano no período 1998-2001, custaram ao Estado Português no ano de 2003, qualquer coisa como 2 mim milhões de euros. É verdade que muitos subsídios de desemprego se pagariam. Não é menos verdade o impacto acima verificado.

No dia 13 de Abril do corrente ano, escrevi por aqui , qualquer coisa como isto :



Défice do Estado


Défice do estado para 2004 : 7,9 % do PIB.
Défice do Estado para 2005 : 7,1 % do PIB.
Défice do Estado para 2006 : 6,9 % do PIB.

Balança de Pagamentos


Saldo verificado em 2003 : - 8,0 % do PIB
Saldo previsto para 2005 : -13,2 % do PIB



Infelizmente Portugal precisou de uma Comissão engalanada pelo Governador do Banco de Portugal, para chegar um mês depois à conclusão, que por aqui se chegou facilmente e ao longo dos tempos. Um mês perdido.

Para os mais distraídos...O custo da emissão de títulos da dívida pública para Portugal vai aumentar não vai ?


Publicado por António Duarte 08:19:00  

2 Comments:

  1. Anónimo said...
    2:06 da tarde, maio 17, 2005  
    E o Socrates não lê documentos como este? então porque è estupido?
    Anónimo said...
    2:08 da tarde, maio 17, 2005  
    Claro que sim, as empresas que financiam Portugalk, vão querer speads ,mais elevados e garantias extras! O tinto do Socrates quando foi para primeiro não sabia disso?

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