Emprego e PS (I)
terça-feira, janeiro 25, 2005
A medida não é cega e corresponde ao princípio básico, mas fundamental, da coesão social. Ninguém é despedido.
De facto, a medida não é cega, como não são cegos os própositos de a inscrever em programa eleitoral, confessemos. Agora importa explicar aos portugueses como se conseguirá pagar, hoje e amanhã, esta medida, demonstrando que o Estado das Finanças Públicas ou melhor do Estado do nosso país, não se coaduna com facilistismo nem com ideias pré-concebidas, de que as coisas conseguem-se, porque com um governo socialista, o Estado assumirá certamente o seu papel de Estado-Providência porque esse é o seu papel, do Estado entenda-se.
Em primeiro lugar, uma das razões pelas quais hoje nos encontramos assim, à beira do caos, deve-se ao facto, de como em tudo na nossa história, termos passado do oito ao oitenta em matéria de participação do Estado na economia. Ontem eramos todos a favor do Estado-Providência, hoje assumimos medidas que apenas agudizam a crise desse mesmo Estado-Providência.
Em segundo lugar, tenho sérias dúvidas de que o Estado precise de 75.000 novos funcionários públicos, quanto mais de pelo facto de saírem 150.000, apenas, entrarem metade deles. Se a razão de substituição fosse de 1 para 1, então a proposta de emprego ficava resolvida para o PS, mas dava demasiado nas vistas, assim passa despercebido, o seu âmbito financeiro.
Como sempre, e aqui não é original do PS, em vez de falarmos de reformas profundas na administração pública, em vez de pegarmos no modelo de ensino superior e adequá-lo às necessidades do mercado, reduzindo as vagas que apenas servem para as universidades se financiarem via Estado, porque não primeiro assumimos um compromisso de contratação colectiva a longo prazo.
Espero ainda esta semana, poder contribuir para a discussão que se gera entre o Jaquinzinhos e o venerável Irmão Irreflexões
Ora, tal do ponto de vista económico e de equilíbrio das contas públicas internas, consiste um atropelo grave as regras instítuidas, sendo mesmo um verdadeiro erro caro CMC :
- Se pensamos que a questão do défice e olhamos para o seu cumprimento, apenas porque se trata de uma regra europeia, então ainda não percebemos nada. A importância de existir consolidação orçamental resulta acima de tudo por equilíbrios internos.
- O Investimento Público apesar de gerar os cash flows esperados, hoje quer pelo facto de não existir uma política monetária nacional, e pelas externalidades que o mesmo investimento possuí não é automáticamente rentável nem as suas vantagens automaticamente difusas.
- A não contabilização das despesas do choque tecnológico e de educação dentro do défice é uma cópia da proposta do Partido Comunista para a revisão do PEC. Informo aos economistas da área do PS, que em ciclos retraccionistas da economia, ao enverdarmos por esta forma de "cumprir" o défice, o cumprimento do défice restante, estaria dissociado do investimento do Estado na Economia. Mesmo assim subsistem neste modelo(?), duas perguntas - De onde vem o dinheiro necessário ao financiamento desses investimento - temo que lá vamos novamente à dívida pública - e se estamos apenas a pensar colocar lá estas duas componentes, ou se porventura também lá colocaremos como choque tecnológico, algumas despesas... como remunerações de pessoal que o orçamento não sustenta.
- A entrada de 150.000 novos reformados nos próximos 4 anos saldar-se-á conjugadamente, e tal como acima de suspeita, num aumento das necessidades de financiamento da segurança social
Mas como para o PS o importante é ninguém ser despedido. O importante não é saber de que forma se pode primeiro reformular a administração pública, congregando departamentos, colocando em prática um sistema de avaliação dos funcionários públicos que distingua o mérito.
Não o importante é o emprego.
Publicado por António Duarte 13:21:00
1. Nem na função pública um reformado tem o mesmo custo para o estado do que um trabalhador activo (ao reformar um trabalhador não substituido, surgem poupanças enormes quer nos custos directos com remunerações, quer em custos indirectos com espaço, equipamnetos tais como PCs, Secretárias, ... e ainda redução dos custos com comunicações e energia e mordomias diversas)
2. É também de considerar que a meta dos 150.000 trabalhadores a reformar, não resulte de qualquer ideia luminosa, mas sim da estrutura etária da função publica que determine que nos próximos anos haja um grande número de aposentações (situação que parece já estar a ocorrer).
Daqui resultará que este cenário apresentado no pelo PS seria aplicável a outros programas eleitorais. Daqui será de concluir que ou andam os outros distraidos, ou tinham pensado uma substituição de 1 para 1 ou parecida.
Nota Final: A substituição de 2 trabalhadores a reformar por um em principio de carreira foi aplicado em diversas ex Empresas publicas com sucesso. Naturalmente função publica é diferente!