A histeria
segunda-feira, agosto 16, 2004
Este postal de Carlos Abreu Amorim no Blasfémias é uma ignomínia e um insulto aos magistrados do MP.
Mesmo sendo o exercício de um legítimo direito de opinião, vertido em blog, não deixa por isso de ser o que é e já foi dito, no exercício também, do meu direito de opinião.
É-o porque resulta de uma asserção gratuitamente exposta ao consumo do leitor distraído. As únicas razões que a sustém, são pifias demais para aguentar um argumento básico - não se comprovou nenhuma vez, nem sequer se indiciou que a PGR ou algum dos magistrados que trabalharam no processo Casa Pia, tenham violado o segredo de justiça.
Muitos o afirmam despudoradamente; muitos o insinuam desavergonhadamente; muitos o desejam ardentemente. Contudo, não há uma única prova inequívoca; um indício seguro e muito menos a “smoking gun” que alguns gostariam de mostrar para se comprazerem no único fito que almejam - a destituição e a descredibilização da instituição. Porque o farão?
Ora! Temo bem que seja - porque sim! Porque é preciso arranjar o bode que expie as culpas da anomia geral e que se traduziu durante anos e anos no deixa andar. A justiça anda mal, mas a responsabilidade pelo anquilosamento dos membros reside algures num conjunto de centros de decisão - no poder legislativo em geral e em particular nos que sempre fizeram as leis em Portugal; são sempre o mesmo grupo de sábios porque infelizmente não temos outro. Basta ver a pobreza que é não poder ler na imprensa senão a meia dúzia, se tanto, de especialistas em Direito que se dão ao trabalho de falar no assunto.
Quando se entrevistam os mestres e verdadeiros pais das leis, é dia do rei fazer anos e muitas vezes de dizer que ele vai nu!
Por haver muita ignorância à solta, nos jornais e imprensa em geral, sobre as atribuições institucionais, o estatuto profissional dos membros do poder judicial e dos que com ele colaboram, é que aparecem os dislates e a desinformação.
Atente-se por exemplo neste caso incrível que é o editorial do Diário Econónimo de hoje...
O articulista Luís Miguel Viana, afirma o seguinte...
As alegações dos procuradores no Tribunal da Relação levaram o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Pires de Lima, a dizer que “o MP actua na convicção de que tem os mesmos poderes que eram utilizados pela PIDE e pela Gestapo, designadamente quando revela uma total desconsideração pelos direitos dos arguidos.
Saberá ele que o ex-bastonário pediu desculpas públicas aos magistrados do MP por essa afirmação?! Que adianta isso?!
E a seguir...
Se um procurador-geral não serve, nem para responder por isto, nem para corrigir isto, então para que é que serve?A sua palavra não serve sequer para orientar os subordinados: o agora eurodeputado António Costa telefonou a Souto Moura na manhã da detenção de Paulo Pedroso (Maio de 2003), tendo o PGR dito depois que não sentira essa chamada como uma pressão; no entanto, o procurador responsável pelo processo Casa Pia, João Guerra, argumentou com a “intolerável pressão” desse telefonema para justificar a prisão preventiva.
Que adiantará responder-lhe que não foi essa a única passagem da motivação que serviu para sustentar a "intolerável pressão"?! E que adiantará dizer-lhe que mesmo que o PGR o não tenha sentido como pressão, objectivamente não deixa de o ser?
Admite-se que um colega de partido de um indivíduo que está em vias de ser detido (como centenas de pessoas em todo o país o são diariamente...) telefone ao PGR para dizer...o quê, afinal?
Cumprimentá-lo e desejar-lhe bom dia?! Este tipo de artigos e opiniões intoxia a opinião pública. É certo que o povo ignaro e que não lê jornais e só vê TV, já percebeu a essência disto tudo. Perguntem em vossas casas e nos cafés que frequentam e dir-vos-ão.
De resto o articulista acusa o PGR de inacção. Segundo ele o Cunha Rodrigues "mandava", este não. Saberá ele o que é que significa esse mando?! Saberá ele que mandar no MP e em cada magistrado em concreto não é assim como mandar o jornalista estagiário fazer o copy & paste dos jornais do dia?
Esta arrogância que se traduz em escrever aleivosias em letra de imprensa, sem fundamento, só com base em opinião que não se sabe em que se baseia, cansa o leitor mais paciente.
Escrever isto...
(...)viu-se mal o processo ficou acessível que, para além dos depoimentos das vítimas, não havia qualquer investigação digna desse nome - pelo contrário, até a ausência no estrangeiro de um arguido na data do crime de que era acusado passou no ‘crivo’. Ora, se um procurador-geral não é responsável pela qualidade da investigação - e, por isso, não a garante - então para que é que serve?
...é de uma estultícia que até dói!
O PGR garante a qualidade da investigação, sendo responsável pela sua qualidade?!!
E que critérios se usam para aferir essa "qualidade"?! Saberá o escriba do DE que os crimes sexuais, na sua generalidade não deixam testemunhos à vista e o sumo da prova é efectivamente o depoimento dos ofendidos?! Terá ele lido um juiz que teve contacto com o processo e se afastou para escrever "sobre assuntos de justiça", e que disse que a análise dos elementos desses autos, no sentido do julgamento, implicava essencialmente uma questão de convicção?
Não sabe. Definitivamente, não sabe. Mas não se coibem de continuar a perorar sobre o que não sabem. E exigirem a apresentação de bodes expiatórios, neste caso o PGR.
Se o PGR sair, virá outro. Os problemas não só se manterão como se agravarão. Das duas uma, se o novo PGR for mandão, será preciso ver no que manda e certamente a lei é o limite. O discurso público de um PGR não tem de ser um discurso político, no sentido de jogar com os dados da conjuntura. A isenção e a autonomia do PGR são uma exigência democrática e o processo Casa Pia e os demais rebentos não vão parar por causa da mudança do PGR, por muito que isso venha a causar surpresa aos que agora exigem a sua demissão. Nenhum PGR conseguirá limitar os estragos que o processo causou e justamente, na sociedade portuguesa. A caixa de Pandora foi aberta e só tem medo do seu conteúdo quem justamente deva ter medo. E desses não tenho pena alguma. Terão o que mereceram durante anos, julgando-se impunes. Pode não ser a prisão que já não virá a tempo. Mas terão o opróbrio públido e isso é castigo suficiente. Espero que na leva, os inocentes se poupem. E os culpados não tentem fazer-se passar por eles, como de costume. É nesta confusão em que apostam e é nesta mistura que acreditam. Vamos a ver se vencerão ou se a Verdade os vencerá.
Mesmo que a PGR e o PGR tenham responsabilidades neste estado deletério a que chegamos, e nisso até sou capaz de concordar, não é pelo que aconteceu recentemente ou no âmbito do processo Casa Pia que se deve atirar ao índio.
Tal morte em directo, nada resolveria. Como bem diz a FNI, não é com a destituição do PGR e a saída desta ou daquela da PGR que os jornais verão as fontes secarem.
As fontes continuarão a alimentar rios de intriga e calúnia e também de verdades que não se podem escrever. Sempre assim foi. Os primeiros a saber disso são os próprios jornalistas que neste processo andam à nora, desde o primeiro minuto.
A matéria é demasiado explosiva para que se contenham com as exigências do segredo de justiça. Além disso, se um jornalista falar com testemunhas a propósito do assunto candente e esta lhe contar o que sabe da sua experiência, não está a violar qualquer segredo investigatório. Há jornalistas que o fizeram e há pessoas que sabem o que está nos autos do processo sem terem tido jamais acesso ao mesmo e sem terem cometido qualquer ilegalidade.
Essa circunstância aterra os atemorizados. E por isso lançam-se em desespero de causa para os jornais, acolitados pela igorância e má fé de alguns outros. Se a isto se mistura a política partidária e a luta pelo poder, ver-se-á que já passamos o Rubicão e estamos em terra de ninguém.
O PR afirma já que o momento é muito grave, ouvimos na TV um esfíngico Almeida Santos a repetir o discurso e figuras insuspeitas da praça afinam pelo mesmo diapasão.
Será mesmo grave? E que gravidade será essa, sempre anunciada mas nunca bem explicada?
É a pergunta que deixo.
Publicado por josé 16:02:00
O que querem com isto não sei. Suponho que nem os próprios. Há demasiada ignorância no que porferem para poderem ter qualquer objectivo ou meta possível em vista.
Esbracejam, dão pulinhos para serem vistos, saltam todos em grupo. E ainda hão-de vir com o choradinho das criancinhas que só assim não colhem votos...
Tudo isto é muito feio e muito mafioso. No final, creio que só o Bibi será preso.E oxalá não venham a prender quem defendeu sempre as vítimas, ou mesmo estas, ou os juízes e procuradores - por atentado aos poderosos.Temo pela democracia quando vejo achincalhar o seu pilar mais nobre, o de uma justiça de olhos vendados que julga todos de igual modo.
A,P.
Nós desta vez apenas estamos a viver em directo e com conhecimento de detalhes o que dantes era abafado.
É natural que as pessoas se indignem. Outras haverá que preferm desligar e por aí fora.
Seja como for, por muito confuso e pouco digno que seja o descer à praça pública, lembro-me que logo na altura que rebentou houve uma série de pessoas que preveu que infelizmente não tinham fé que viesse a ser de outra maneira...
Uma coisa é certa. O Bibi há-de ir no lote da cabala política e dessa não se livram quando depois vierem vender o peixe...
Agora o que é espantoso é o modo como os políticos incham e se transformam em sacos cheios de ar, convencidos que a missão deles é instruir o povo ":O)))
"Mesmo que a PGR e o PGR tenham responsabilidades neste estado deletério a que chegamos, e nisso até sou capaz de concordar" Porque concorda com isto o José? Fiquei confundida, e como respeito imensamente os seus escritos, peço-lhe que me esclareça.
Grata,
Bocas
Eles estão aflitos e jogam tudo por tudo. Vai haver muita surpresa vinda de onde menos se espera.
Ao contrário do que escrevem por aí, na Grande Loja não se defende a PGR ou o PGR SOuto Moura, por corporativismo. Nem isso fazia sentido num blog cuja maioria esmagadora dos seus colaboradores nem magistrados são.
Ao dizer que a PGR também terá responsabilidades neste ambiente deletério, imputo-as exclusivamente ao facto de não saberem defender-se lá para os lados do Palácio de Palmela. A Sara Pina que não conheço, entenda-se bem, dedicou o seu trabalho a falar com jornalistas, como aliás lhe competia, mas em relação aos comunicados e à explicação de factos, deixou muito a desejar e já e o escrevi antes.
Tenho dito desde há vários anos para cá que as magistraturas e o MP em particular só ganham em se abrirem ao povo do meios de comunicação. Não para andarem a bisbilhotar informações confidenciais aos jornais, mas para informar verdadeiramente os jornalistas que na sua esmagadora maioria nada sabem de Direito e sabem muito pouco de organização judiciária.
Os magistrados do MO e Judiciais encerram-se nas suas torres de marfim e nem se dão ao trabalho de explicar o que fazem ao público. Depois, é isto que se vê...
Durante muito tempo e aposto que ainda agora, a maioria deles acha que falar para os jornais, assumindo o que se diz, é "protagonismo" e por isso, fecham-se em copas.
os únicos que aparecem são, ainda por cima uns representantes inenarráveis, como é o caso de um Eurico dos Reis, desembargador de voz barítona, cuja aparição nas tv´s é sempre um must hilariante.
Enfim...espero que tenha sido claro.