O dossier Pelicano

O Relatório dos Sábios - Parte I
terça-feira, julho 13, 2004

Os sábios formaram um concílio. O objectivo primordial era legitimar a escolha pela PARPÚBLICA, através dos sábios – Comissão consultiva independente - das propostas apresentadas no âmbito do processo de reorganização empresarial do capital social da GALP ENERGIA , originada pela alienação “forçada” dos 33,34 % detidos pela ENI à mesma PARPÚBLICA, em troca da entrada no negócio do Gás e mais 650 milhões de euros.

Tudo isto resulta assim da necessidade do Governo , em evitar aquilo que Pina Moura assinou obrigando o Estado Português a lançar em IPO a Galp Energia sob pena da PARPÙBLICA ser obrigada a vender a sua participação à ENI, dando-lhe o comando da empresa. Isto para além de Pina Moura ter ganho o lugar de presidente da Iberdrola Portugal, curiosamente uma das envolvidas no negócio.

• Pelicano I – Os sábios não sabem somar
  
  Assim, e em 31 de Dezembro de 2002, dizem os sábios que o capital social da GALPENERGIA é composto por...
  
  
  
  • Estado Português – 34,805 %
  
  
  • ENI Portugal Investments SPA – 33,340 %
  
  
  • EDP Participações SGPS SA – 14,268 %
  
  
  • Caixa Geral Depósitos – 13,499 %
  
  
  • Iberdrola S.A. – 4,000 %
  
  
  • Setgás – 0,004 %
  
  
  • Portgás – 0,004 %
  
  
  
  Bom, se os nossos leitores somarem as percentagens acima, verão que o valor é de 99,92 %. Das duas uma ou sábios esqueceram-se deliberadamente dos 0,08 % ou os sábios não sabem somar. De qualquer forma, um erro grave num simples somatório que nos leva desde logo a questionar em que operações aritméticas são de facto "sábios". Mais grave é saber que tal informação consta no relatório e contas da GALP ENERGIA, o que levanta certamente algumas reservas quanto a quem o auditou e sobretudo a forma.
  


• Pelicano 2 – Incompatibilidades
  
  Os mesmos sábios afirmam no ponto II – O Processo de Venda directa sob apreciação – nº 9...

  
  trata-se de um processo de venda directo lançado pela Parpública sendo esta a única contraparte, como vendedora... Nem o Governo nem a Galp têm qualquer intervenção ou responsabilidade directa quer no processo quer naquela transacção.
  

  
  
  Quem acompanhou por dentro esta operação sabe, primeiro que são conhecidas as intervenções pessoais de Durão Barroso junto de Martins da Cruz, como consultor do Grupo Carlyle, da mesma forma que várias vezes no restaurante Trinas, várias vezes Carlos Tavares foi visto a almoçar como Ferreira de Oliveira, líder do consórcio Petrocer. Como se não bastasse, o envolvimento negado-confirmado-negado novamente - apenas como advisor - depois como entidade financiadora por parte da Caixa Geral de Depósitos, não deixou ninguém indiferente. Foram várias as contradições entre Mira Amaral e António de Sousa, bem como as irritações do foragido Barroso em pleno parlamento às simples e minimalistas inquirições de Louçâ.
  
  Perante isto tudo alguém consegue afirmar que o processo não sofreu intervenção pessoal e directa do Governo ?
  
  As afirmações de António Mexia, que diziam ...
  

  
  Não conheço nenhuma das propostas mas sei que a Luso-Oil é a melhor
  

  
  ... não se deve certamente e apenas a fé. Perante isto será possível que sabendo que a vitória do Luso-Oil garantiria a Mexia o lugar de CEO, garantir que o mesmo náo terá eventualmente intervido pessoalmente no negócio ?
  


• Pelicano 3 - Contabilização dos Défices Públicos
  
  Os sábios, talvez já safisteitos com tanta escrita, ter-se-ão esquecido de que a operação não envolve apenas a PARPÚBLICA e o consórcio vencedor. A PARPÙBLICA comprou a ENI a sua participação. Depois e se vender ao investidor privado, irá depositar as acções na sua conta e receber o valor. Dado o facto de a mesma estar a ser vendida abaixo do valor de mercado, o lucro será reduzido. A PARPÙBLICA ficará apenas com o valor da mais-valia gerada.
  
  O Estado pretende assim alienar através da Parpública, a parte que ENI Spa detinha ( 33,34 %) detinha na Galp e esventrar a petrolífera nacional do negócio do gás, criando para esse efeito a empresa EDP Gás. O SEC - Sistema Europeu de Contas - levanta assim quatro hipoteses nas vendas de activos...
  
  
  
  • 1. As administrações públicas vendem por si próprias acções ou outras participações que detêm numa empresa. Diz-se que esta venda é directa.
  
  
  • 2. As administrações públicas possuem uma empresa A (geralmente, uma sociedade holding): esta empresa vende acções ou outras participações que possui numa empresa B e devolve os resultados da venda às administrações públicas. Diz-se que esta venda é indirecta.
  
  
  • 3. As administrações públicas vendem activos não financeiros que possuem. Diz-se que é uma venda directa de activos não financeiros.
  
  
  • 4. As administrações públicas possuem acções ou outras participações numa empresa: esta empresa vende activos não financeiros e devolve os resultados da venda às administrações públicas. Diz-se que é uma venda indirecta de activos não financeiros.
  
  
  
  Parece consensual que a Galp Energia se trata de um activo não financeiro. Como o negócio envolve a Parpública, torna-se indirecto. E assim caímos na opção 4, ou melhor dizendo uma venda indirecta de activos não financeiros.
  
  A venda indirecta de activos não financeiros tem de ser inteiramente registada nas contas financeiras das administrações públicas e da Galp Energia (A): é uma retirada de acções ou outras participações da empresa que era, parcial ou totalmente, detida pelas administrações públicas, tendo, como entrada de contrapartida, um aumento de um activo financeiro.
  
  Ou seja não tem qualquer efeito nas necessidades de financiamento das administrações públicas. Ou seja não conta para efeitos de redução do défice. Ou seja os sábios eventualmente cometem um erro ao considerarem que a Parpública é a única envolvida no processo.
  


• Pelicano 4 – As funções dos sábios
  
  O ponto III. 18, diz que a “Comissão tem de basear-se ..na análise efectuada pelos consultores contratados" . Para quem começou o documento falando de Comissão Independente e não vinculativa...
  


• Pelicano 5 – Os critérios de avaliação
  
  A comissão independente e não vinvulativa, definiu em conjunto com as indicações recebidas pela PARPÙBLICA OBJECTIVES, critérios de avaliação como mandam as regras.
  
  Decidiram valorizar cada um numa escala de 1 a 3, mas decidiram que todos os critérios teriam a mesma ponderação. Ou seja para os sábios era igual estar dentro do negócio ou propor comprar com alavancagem.
  
  Dizem os sábios que
  

  
  foi com base na grelha global de critérios de avaliação que os interessados foram convidados a elaborar as suas propostas
  

  
  Ainda que alertados os consultores da PARPÙBLICA decidiram – III.18 f i ) – “não introduzir qualquer ponderação nos critérios de avaliação “. Mas o ponto ii ) diz-nos que foi procedido a uma “reorganização da grelha de critérios directamente emergentes “.
  
  Isto é para ponderar os critérios, a comissão de sábios achava que isso se traduziria em alterar as regras do jogo, Mas reorganizar os mesmos critérios, agrupando alguns, trata-se apenas e segundo os mesmos “na observância de regras básicas , designadamente de boa-fé e de respeito e de confiança”.
  
  Ou seja estamos perante um concurso em que a PARPÙBLICA se auto-legitima e concede aos sábios esse poder, de alterar as regras do concurso a meio se tal se mostrar dentro da observância das regras básicas.
  
  Recordam-se de termos falado, dizem os sábios, que o Governo não intervem directamente no negócio. Pois o ponto 19, diz isso mesmo ...
  

  
  A comissão não tem que se pronunciar sobre a qualificação de princípios dos proponentes para serem contrapartes da PARPÚBLICA na transacção para que foram convidados para apresentar a proposta. È manifesto que o convite não lhes teria sido feito se a PARPÙBLICA (ou o GOVERNO) náo considerasse que essa qualificação de princípio existe em relação a cada um
  

  
  No fundo, os próprios sábios, reconhecem que o GOVERNO , reconheceu a cada um a qualificação de princípios.
  
  Não se percebe pois o porque da afirmação ...
  

  Nem o Governo nem a Galp têm qualquer intervenção ou responsabilidade directa quer no processo quer naquela transacção
  

  
  
  Para finalizar os sábios, dizem que ignoraram qualquer informação acerca dos proponentes compradores que tivesse vindo a público. Ou seja no limite poderia ter vindo a lume algo que envolvesse um dos concorrentes em ligações menos próprios ao mundo árabe que isso para os sábios nada interessava...
  

Publicado por António Duarte 10:39:00    

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