A Revolta dos Juizes
terça-feira, julho 13, 2004

Em 10 de Maio último, no Público, tive a oportunidade de escrever
que

...O sistema curricular é uma farsa, uma vereda escura por onde tem transitado muito incompetente e que tem abalroado, injustamente, juristas de alto valor. O país deles precisa...

No suplemento <"JUSTIÇA E CIDADANIA" de O Primeiro de Janeiro de 31 de Maio, dei mais um jeitinho e disse, convictamente...

...O Conselho Superior da Magistratura faz o que lhe apetece e não vale de nada recorrer,pois não se impugnam adjectivações...

Com o meu péssimo hábito de ler jornais, hoje, logo cedinho, encaro a banca da confeitaria onde, diariamente, tomo a primeira bica e fumo o segundo cigarro para ajudar a saúde e descontrair e suportar o trabalho que me espera na procuradoria. Ao encarar com a 1ª página do Diário de Notícias, não deixei de permitir-me um pequeno sorriso irónico e magoado.

Afinal, os juízes, eles também, se levantavam contra os abusos, os subjectivismos, os amiguismos e mesmo, segundo eles, os "abusos do poder" e "nepotismo" que vigora nos concursos de acesso ao STJ. Entre outras coisas de não menor gravidade.

Senti um certo conforto. Ao tempo, fui objecto de calúnias,difamações, encomendas de processos disciplinares e mesmo de ameaças para "...fazer calar o Pinto Nogueira...". Houve mesmo muita gente que,felizmente, deixou de me dirigir a palavra, pois tocara no sacrossanto poder instituído.

Não me calei, nem me calo. Não que me interesse neste momento ser juiz do STJ se alguma vez me interessou, mas porque, na democracia, todos somos iguais e temos o direito à indignação e a denunciar as demagogias, os abusos e as perseguições.

Os Juízes que ora protestam, têm de fundo, toda a razão, independentemente das razões pessoais, que são legítimas, que os movem. É, digo-o de novo, inadmissível que, num estado de direito, um órgão constitucional funcione como se fora a "longa manus" de outros órgãos que funcionam no oculto. Para satisfazer interesses pessoais de poder de personagens mefistofélicas que, desde há décadas, dominam a superestrutura da magistratura judicial.

Que justiça se pode esperar de tais comportamentos obscuros, quando alguns dos juízes do tribunal superior do país são escolhidos entre os amigos, afastando-se, sem se saber as razões, os adversários, ou, simplesmente, os desconhecidos? Que justiça se pode esperar do CSM que se permite avaliar a moral dos juízes, a sua imagem social? Que moral têm os elementos mais conhecidos do CSM para o efeito? Qual a imagem social desses personagens?

O legislador constitucional e, por sua ordem, o legislador ordinário, tem de acabar com este estado de coisas que só prejudica a administração da justiça e, por via dela, os cidadãos. Só em Portugal é pensável que os juízes do STJ sejam "escolhidos" pelos amigos, por critérios de fidelidade, por encomendas de ouvido, por "é dos nossos", por "é de esquerda ou de direita"

Há muitos critérios para substituir radicalmente o actual.

É ao legislador que compete encontrar o mais adequado, ouvindo, como é próprio de um sistema democrático, as entidades competentes.

Não se pode, de todo, permanecer nesta pouca vergonha.

Felicito os juízes, mas estes jamais chegarão ao STJ.

Em todo o caso, o que vale isso em confronto com a dignidade e honradez de um Juiz? NADA.

Alberto Pinto Nogueira

Publicado por josé 11:22:00    

0 Comments:

Post a Comment