Governo - Um balanço de 2 anos

Saúde
sábado, julho 03, 2004

Assumido que está o facto de Durão Barroso ir para a presidência da Comissão Europeia, e dado que o PSD entendeu ter ele próprio legitimidade para nomear o novo primeiro-ministro, tudo com a conivência, a bem da estabilidade política no país, do próprio Jorge Sampaio, é assim tempo de fazer um balanço do que foram os dois anos de Durão Barroso à frente dos destinos do país.

Assim a Grande Loja vai, a partir de hoje, avaliar, numa escala de 0 a 20, a actuação de Durão Barroso e da sua equipa nas mais diversas áreas.

Começamos pela saúde.

Iniciou a gestão privada de hospitais públicos de uma forma abrangente, vulgarmente conhecida como Hospitais S.A, e publicitou largamente os resultados conseguidos.

Ainda que se reconheça o mérito dos resultados, ainda que eu até seja a favor da gestão privada, paralelamente, a dívida às farmácias e hospitais ascende a 700 milhões de euros, com acréscimo no último ano de 87 %. Não conseguiu por força dos lobbies, o que significa que partilhou com os mesmos, alguns interesses e resistiu à introdução dos genéricos de uma forma massiva, e até admitiu a hipótese que a auto-medicação pouparia ao Estado cerca de 10% dos custos.

Ficou por responder, entre muitas perguntas, se o SNS - como serviço público, com tratamento constitucional, deve prevalecer ou não sobre os interesses das autoridades investidas ou travestidas de neutralidade e de eficiência técnica e social.

Com a entrega, sistemática e sempre crescente, de serviços de saúde a 'entidades administrativas independentes', o Estado (a Administração da Saúde) apenas desempenhará uma função reguladora - Estado mínimo regulador - abdicando de realizar actividades que lhe estavam primacialmente incumbidas, de forma a promover e garantir o direito à protecção da saúde, sendo que a resposta resposta a esta questão passa pelo longo caminho que temos que percorrer para termos um sistema de saúde transversal e eficiente e que passa obrigatoriamente por esta transmissão de direitos, até por que a transformação da natureza jurídica de alguns dos hospitais em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, pretende assim consagrar-se numa crescente autonomia de gestão dos hospitais, em moldes mais próximos da realidade empresarial, estabelecendo-se simultaneamente a separação da função de prestador de cuidados de saúde da função de financiador público do Serviço Nacional de Saúde, ficando assegurado o carácter geral, universal e tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde.

O hospital público é uma empresa? O hospital público presta um serviço público às populações? O hospital público tende a desaparecer e dar lugar a instituições de outra natureza? O cidadão (ou melhor: o doente, que está efectivamente colocado no centro do discurso) - estará no centro do debate e no centro das decisões? O hospital é uma empresa como qualquer outra empresa, pelo menos em muitos aspectos, devendo, portanto, recorrer aos métodos, técnicas e instrumentos próprios da gestão empresarial.

Quando à legislação desta Reforma fala em ganhos em saúde, aproxima-se da essência e da finalidade de uma empresa - que é o lucro. Parece, pois, legítimo que os gestores dos hospitais, transformados em sociedades anónimas, e mesmo os dirigentes dos que continuam a pertencer ao Sector Público Administrativo, ou dos que forem objecto de negociações do tipo parceria público-privada, procurem conquistar determinados mercados para que a sua "empresa" obtenha "ganhos".

Quanto a posição do utente face a esta situação. Estamos a falar de um produto que podemos chamar de saúde. Na gíria popular diz-se que a saúde não tem preço. É um facto, e para os utentes aquilo que menos lhe preocupa é se facto no momento em que estão a usar o hospital ele possui gestão empresarial ou gestão tradicional, o que ele – utente – pretende é ser bem convenientemente atendido e não esperar meses a fio por uma consulta ou por uma intervenção cirúrgica sem recorrer aos subsistemas privados de saúde.

Terá tido a vantagem de ganhar o combate às listas de espera, mas duvida-se claramente da consistência dos números apresentados, não sendo por isso por acaso, que os Hospitais S.A. são conhecidos como os Hospitais Excel.

Houve um claro aumento na produtividade , da rede hospitalar afecta aos “SA”...

• Consultas Externas - + 9,4% ( 269.809 consultas)


• Hospital de Dia - + 17,9%


• Urgências - + 0,7%


• Intervenções Cirúrgicas - + 19,1%

Mas os mesmos Hospitais S.A., não conseguem quantificar, quanto foi efectivamente desviado para o SNS.

E esta questão assume clara preponderância uma vez que ao sabermos quantos doentes e que tipo de cuidados foram desviados para o SNS, poderemos por exemplo, chegar à conclusão que os hospitais S.A., podem muito bem estar a desviar os seus doentes mais caros, para o serviço nacional de saúde, alocando o custo destes directamente ao orçamento de estado para a saúde.

A questão aqui, importa realçar não é saber se a gestão privada de uma forma genérica é melhor que a gestão estatal, porque isso todos sabemos que sim. A questão aqui é saber se os hospitais S.A. , estão de facto a ser uma lufada de ar fresco na saúde em Portugal em termos de custos e em termos de operacionalidade, ou se no fundo não estão a separar o trigo do joio. Por exemplo, um doente com uma operação delicada que demore 6 horas ocupa um bloco operatório durante 8 a 10 horas, mas ao desviar esse doente para o SNS, o mesmo bloco fica livre para nas mesmas 10 horas se efectuarem, 8 a 10 intervenções ligeiras. E assim se conseguem alguns números.

Faleceram apenas 4 pessoas em Portugal vítimas da vaga de calor, um número manifestamente irrelevante.

Luís Filipe Pereira, Ministro da Saúde - 2003

• Ponto Alto - A redução das listas de espera, com recurso aos privados.


• Ponto Alto - O aumento da dívida.

Nota - 10 valores.

Publicado por António Duarte 14:05:00    

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