"O senhor DGCI"
quinta-feira, maio 27, 2004
Mangadalpaca ficou hoje, finalmente (e julga que cabalmente), esclarecido acerca da «engenharia jurídico-financeira» que o Governo artificiosamente engendrou para «requisitar» ao Grupo Millenium-BCP o actual Director-Geral das Contribuições e Impostos, não perdendo este o nível remuneratório que vencia ao serviço do dito grupo.
Sobre as razões da demissão ou renúncia do ex- Director-Geral não importa divagar. E sobre os aspectos éticos e políticos da nomeação do actual, o Professor Marcelo Rebelo Sousa já disse tudo no Jornal da Noite da TVI de domingo passado.
Interessa, apenas – e Mangadalpaca ousa pensar que interessará a muitos portugueses – questionar os critérios de nomeação de pessoas do sector privado para cargos de alta responsabilidade da Administração Pública, no caso, na Administração Fiscal.
Não está em causa a competência e qualificações técnicas do recém designado Director-Geral. Nem está em causa aludir ao exponencial aumento de nomeações por critérios de ordem política para cargos da Administração Pública.
Seria, porventura, discutível se não haverá funcionários com níveis de qualificação equiparáveis nos diversos departamentos do Estado para o desempenho do cargo ou se nem sequer terá sido feito um esforço nesse sentido. Dê-se de barato que é a pessoa mais qualificada para o lugar.
Porém, uma perplexidade não pode deixar de ser notada.
Mangadalpaca foi informado que o dito Director-Geral continuará a ser parcialmente (e generosamente) pago pelo grupo Millenium-BCP, sendo o diferencial do seu antigo vencimento pago pelo Estado, uma vez que continuará a prestar serviços ao dito grupo empregador, esporadicamente.
Parece que o diferencial pago pelo Estado será muito inferior ao que continuará a ser pago pelo grupo Millenium-BCP ao Director-Geral.
Seria, contudo, de extrema importância que fosse esclarecido o significado de «serviços esporádicos» e o âmbito de tais serviços.
Será conveniente que alguém num cargo de tamanha relevância – num momento em que o País se defronta com o magno problema do cumprimento dos critérios de convergência e do pacto de estabilidade orçamental possa servir, simultaneamente o Estado e um grupo financeiro privado?
E será prudente não estabelecer publicamente critérios de actuação desse alto responsável «requisitado» ao sector privado?
Que empregador privilegiará o Director-Geral? O que lhe paga generosamente ou o que lhe paga o montante diferencial? Se houver conflitos de interesses, invocará ele escusa ou considerar-se-á impedido de intervir em qualquer eventual contencioso entre a Administração Fiscal e o grupo BCP-Millenium?
Em homenagem ao propalado princípio da transparência da Administração Pública teria sido desejável que esta nomeação não tivesse ocorrido. Tendo-o sido, é inequívoco que a mesma está originariamente fragilizada, afectando inexoravelmente o propósito e intuito da mesma.
Isto passa-se num Ministério dirigido por uma Ministra que quis dar exemplo da austeridade e probidade necessárias no desempenho de cargos públicos e de contenção no plano da despesa pública.
A mesma Ministra que se desgostou pelo facto de um outro Director-Geral tirar dois dias da semana para um fazer doutoramento (investindo porventura em áreas que seriam do interesse dos próprios serviços da Administração Fiscal), autoriza (e requisita), agora, outro Director-Geral a trabalhar, esporadicamente (note-se), para o maior grupo financeiro privado – por acaso o segundo grupo financeiro do País (a seguir ao grupo CGD).
Não foram estes governantes que disseram que «A mulher de César não lhe basta ser séria; é preciso parecê-lo»?
Mangadalpaca
Publicado por josé 11:14:00
1 Comment:
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A displicência no trato da opinião pública e uma certa arrogância da ministra, já começam a notar-se demais.
Já ante o notara e ontem na AR, mais uma vez, a dita cuja se mostrou à altura de tais ademanes de personalidade, ao apodar um qualquer membro da oposição que a criticou, de modo vituperantemente inadmissível.
Quanto ao novel DGCI, a questão é mesmo essa:
Não há mais ninguém nos quadros do Estado para preencher o lugar? As tarefas que a ministra espera do fulano são assim tão decisivas e particulares que exijam outsourcing?!
Espero para ver, pois o que me impressiona não é o salário indecente, tendo em conta as tabelas da função pública: é a escolha de um mercenário privado. Faz-me lembrar, nem sei bem porquê, o recrutamento dos tipos que fazem segurança ao Paul Bremmer no Iraque! São seguranças privados e parece que a moda por cá, é apostar nos privados, mesmo para cargos tipicamente públicos.
Onde pára a dignidade antiga e notória de um Director Geral de Finanças do antigamente? SIm! Mesmo do tempo do "fascismo"!
OS quadros das FInanças ainda têm muita gente qualificadíssima tecnicamente para tratar dos assuntos do Fisco e se o problema vem daí, não era preciso a afronta.
Daí a perplexidade! Porquê?! Que segredo misterioso guardará aquela arrogante dos impostos?! Saberá ela algo que o comum dos mortais dirigentes não sabe?! E como isso, se nunca se lhe viu rasgo especial na política ou nas ideias?!
Há qualquer coisa que me escapa...