Edgar Correia, engenheiro

"No estudo que citámos há duas semanas, é designada como uma "mistura potencialmente explosiva" a combinação entre o declínio da importância dos partidos no que respeita às suas relações com a sociedade civil e o seu simultâneo fortalecimento enquanto estruturas que cumprem outro tipo de funções, nomeadamente a de preenchimento de cargos nas instituições.

Aquilo que nós próprios temos apontado, em diversos escritos, como tendência para a redução da nossa democracia a uma partidocracia, surge compreendido como resultado de dois processos interligados: o quadro institucional do sistema político que molda o funcionamento dos partidos e as características internas e as práticas que estes foram desenvolvendo e que definem a distribuição real de poderes no seu seio.

O voto pertence naturalmente aos eleitores. Mas o objecto sobre o qual estes exercem a sua vontade pode ser muito diferente, conforme as normas eleitorais. Por isso, como é citado de Duverger, "a representação proporcional, com listas em bloco e inscrições de candidatos numa ordem rigorosa, coloca naturalmente os parlamentares na dependência dos dirigentes internos que preparam as listas e determinam a ordem de inscrição". Enquanto outros sistemas, como por exemplo os que proporcionam a possibilidade de os eleitores escolherem individualmente os candidatos de uma determinada lista, ou os que utilizam círculos uninominais, reduzem o poder absoluto das elites partidárias no recrutamento parlamentar e na "gestão" das carreiras partidárias dos eleitos.

Relativamente ao sistema português, o estudo de Marina Costa Lobo aponta a subalternização dos grupos parlamentares face a poderes que não resultam directamente dos eleitores (sejam da respectiva elite partidária, sejam do próprio governo). E analisa a distribuição do poder no interior de cada partido e a autonomia de que gozam os órgãos dirigentes nacionais em relação ao resto do partido.

Em relação a este último aspecto, é certeira a afirmação de que "quanto maior for o papel do Congresso ou mesmo dos militantes de base na eleição (dos órgãos dirigentes nacionais), maior a descentralização do poder nos partidos". É o que se verifica no PSD, em que o Congresso elege todos os demais órgãos nacionais. "Se, pelo contrário, for o órgão dirigente de base (chame-se Comissão Nacional no PS, ou Comité Central no PCP) a eleger os demais órgãos, então conclui-se que o poder está relativamente mais centralizado". Centralismo que ainda é mais agravado no PCP em consequência do facto "da eleição dos representantes do Congresso também estar controlada pelos órgãos dirigentes, que assim influenciam a votação do Congresso para a eleição do Comité Central".

Um outro importante tópico do trabalho de Marina Costa Lobo diz respeito à gestão dos fundos dos partidos e à importância de "compreender quem controla os recursos financeiros do partido, porque isso tem obviamente repercussões a nível do poder dentro do mesmo".

Embora a investigação tenha ficado confinada ao financiamento público dos partidos, está evidentemente aberto caminho para um trabalho não menos importante do ponto de vista do futuro da nossa democracia: o conhecimento das fontes (e servidões) do financiamento privado dos partidos e do património oculto, a descoberta dos centros e dos protagonistas de um poder fáctico que é urgente que seja devolvido a todos os cidadãos."