O sr. Presidente da República anda em maré de «negas». Talvez por andar mal aconselhado ou por precisar de antecipar a sua presidência aberta pela Justiça (prevista lá para o Outono).

Sim, primeiro, foi o episódio da proposta do «recurso de amparo» para o Tribunal Constitucional (no discurso na cerimónia de abertura do ano judicial), com o presidente do mesmo Tribunal a vir, em real time, rejeitar tal proposta.
 
Agora (no dia 29, numa Conferência comemorativa dos 30 anos do 25 de Abril, no Porto), foi a proposta de passar a presidir ao Conselho Superior da Magistratura, logo repudiada pelo PS, PSD e CDS/PP, que a consideraram inconstitucional.

Tinha feito uma outra. A «certificação da legalidade dos despachos de arquivamento proferidos pelo Ministério Público», através da censura de um juiz (o que traria alguns custos suplementares ao Ministério da Justiça, com a aquisição de carimbos).
 
Ambas as propostas do sr. Presidente foram, imediata e entusiasticamente apoiadas pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses.

A ASJP teve, de uma assentada, dois jackpots sem ter ido a jogo.

Tudo isto de uma forma muito curiosa, num momento em que se prepara a lei orgânica do Conselho Superior da Magistratura, cujo projecto confere a este órgão poderes e competências para o recrutamento e selecção de juizes, passando a dispor de competências de formação até agora reservadas a um outro órgão, o Centro de Estudos Judiciários.

O que, é bom de ver, implicará um verdadeiro espírito de casta, ainda mais acentuado do que existe. Tudo com a benção do sr. Presidente, a ser adoptada a sua proposta.

Se atendermos a que as polícias portuguesas PJ, PSP são, actualmente, dirigidas por juizes desembargadores (respectivamente, Adelino Salvado e Mário Morgado), que o SIS deve passar a ser dirigido por outra (Margarida Blasco) é legítima a interrogação do Mangadalpaca, é impressão minha, ou em vez de politização da Justiça, estamos a assistir ao seu inverso? A judicialização da Política?!

Ainda que seja por razões circunstanciais, o contingente de juizes (desembargadores e outros) em cargos de simpatia ou confiança (sempre de nomeação) política (sem ligação directa com tarefas técnicas na área da justiça), é alarmante.

Em contrapartida, queixam-se que não há juizes suficientes. O Mangadalpaca recordou-se, entretanto, que aquando da demissão de Fernando Negrão da PJ, o CSM deliberou recusar a nomeação de outro juiz-desembargador, Santos Cabral, com o subterfúgio de não se tratar de área directamente relacionada com a justiça, critério que vigoraria a partir daí.

Pelos vistos, tal determinação já caducou.

Alguém falou em República de Juizes?

Mangadalpaca®