Um novo projecto educativo

António Barreto, sociólogo, apresenta hoje no Público, na sua crónica semanal, um artigo notável, demolidor do nosso sistema de ensino e a propósito de um dos seus instrumentos legais, o actual Estatuto do Aluno. Uma lei deste ano e que substituiu uma outra, entendida ainda como mais celerada, pelo próprio instrumento legal que a substitui.

Em conclusão, escreve:

" O estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade às escolas ( aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não terem e de assim perderem as veleidades de voltarem a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo "científico", "técnico", desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os alunos dos professores que os podem agredir e oprimir. Mesmo que nada resolva, a sua revogação é um gesto de saúde mental pública."

A questão colocada nos termos sugeridos, aponta para um problema básico e essencial que ainda ninguém resolveu discutir publicamente: quem é que fez este Estatuto? Quer dizer, quem é que o redigiu, com base em que estudos e pareceres ou ideologia? De onde provém esta enormidade legislativa e quem é que a assinou, como autor directo?

Esmiuçando: de onde vêm estas ideias, que segundo António Barreto se resumem a uma só, a de proteger os alunos indefesos dos professores agressores naturais, num mundo de bons selvagens?
Cheira-me demasiado a história da carochinha, com recurso a imaginários de lobo-mau e contos infantis, mas todas as fábulas têm uma moral escondida ou óbvia. E esta, não é clara nos pressupostos e nas finalidades.
Por isso, importa, quanto antes determinar, individualizar e fulanizar os autores deste aborto legislativo e de consequências graves para a saúde pública. Mental, segundo o sociólogo.

Sabendo nós que todas as leis têm paternidade directa, individualizada por vezes no singular, importa que se conheça publicamente o autor do monstro, para que possa ser capado na capacidade de reprodução legiferante.
No fim de contas, é uma medida simples e fácil, de higienização da vida pública, tal como Barreto defende, sem subterfúgio retórico.

Por vezes, tenho aqui apontado a escrita para a responsabilização ideológica do ISCTE, no processo legiferantemente ideológico.
Reconheço como injusta, tal atribuição em modo de bode expiatório e vou arrepiar caminho.
O ISCTE nacional ( que não se confunde necessariamente com outro, de repercussão internacional e virado precisamente para a Educação), é um viveiro de sociólogos, alguns de grande pacotilha e que nunca produziram um estudo decente e que todos possam ler, sem abandonarem a leitura ao fim de meia dúzia de frases. Uma boa maioria das teses apresentadas por tais luminárias, destinam-se apenas a currículo incerto, para emprego certo em lugar de prestígio político.
Ainda sssim, não merece o opróbrio da responsabilização pelo actual estado do ensino público.
Os seus investigadores, não dedicam, aliás, grande tempo de estudo, aos problemas do ensino.

Mas, dos seus formandos, já não se pode dizer o mesmo. E será por aí que é preciso indagar, acerca das ideias peregrinas que nos conduziram à catástrofe. Em concreto: esta ministra, onde foi aprender as ideias que terá, sobre Educação? Foi no ISCTE ou nos seminários tipo mba, da pobreza intelectual e portanto de pacotilha, como outros que por lá passaram?

Que ideias proliferam no ministério da Educação, actual e passado, capazes de produzirem estes monstros legislativos, assim mesmo julgados pelas leis que os vêm substituir e em relação aos quais, não há discussão pública, pormenorizada, nos nomes e influências?

Os críticos do sistema, apontam geralmente para vítimas que se julgam sempre inocentes e até escrevem livros de crítica ao sistema que serviram e ajudaram a construir.
Roberto Carneiro, Marçal Grilo, Ana Benavente, Veiga Simão, devem ficar sempre com as culpas, desta desgraça colectiva?
Não terão as costas demasiado largas para tanto? Não fará um certo jeito, a alguns anónimos, celerados nas ideias e que logram sempre passá-las como moeda corrente e de alto valor fiduciário, para utilizar a imagem do cavaquismo pretendente?

Em resumo:
Como é que se gizam e organizam as leis de educação em Portugal? Quem as redige e quem as leva a aprovação ministerial? Houve comissões de redacção? Estudos prévios? Quem fez parte das mesmas e quem ainda faz?
No final, saber de onde provém as propostas concretas, nomeadamente se são originais ou copiadas de algum modelo estrangeiro ou esquecido em alguma tese peregrina de aluno pretencioso, talvez valesse a pena.

Mesmo sem esperar pelo estudo, certamente completo, abrangente e esgotante, que um tal Pedroso anda a fazer, por conta do Orçamento de todos nós.

Os jornais podiam fazer tal indagação. As revistas também. Mas não tenho esperança de maior, neste projecto educativo

Publicado por josé 15:02:00  

7 Comments:

  1. Tino said...
    Parece que o iluminado autor da enxurrada legislativa é o mestre bostoniano Valter Lemos.
    Tino said...
    Mais do que o ISCTE, parece-me que o alfobre dos mestres do eduquês foi o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa (GEPAE).

    E até foram muitos engengeiros os responsáveis pela catástrofe, tanto ou mais que os sociólogos, como se pode ver por um post antigo do José:

    Engenheiros
    Domingo, Outubro 30, 2005

    Vasco Pulido Valente, na sua crónica de hoje do Público, realçada até por Marcelo R. Sousa na RTP/1, fala sucintamente sobre a Educação em Portugal, a propósito da noticiada fuga de “cérebros” do país. Diz a dado passo...

    (…) perguntam como Portugal chegou ao que chegou. Chegou assim: com políticas de uma inimaginável estupidez, conduzidas por meia dúzia de indivíduos que ignoravam militantemente a história e a realidade do país e se aplicavam a imitar o que se fazia lá fora e, em particular, o que se fazia na “Europa”. Os responsáveis são conhecidos. Pela parte “técnica”, Veiga Simão, Fraústo da Silva, Roberto Carneiro e Marçal Grilo e, agora, Mariano Gago. Pela parte do governo, Cavaco e António Guterres, que envenenou tudo em que tocou. Infelizmente nem perante o desastre se aprendeu a lição. De Cavaco a Sócrates, com uma persistência que roça o patológico, o regime continua a repetir que Portugal precisa antes de mais nada de “qualificação” e “formação”. Já se percebeu há quase meio século que não vale a pena sobreeducar sociedades com um mercado de emprego semi-arcaico, porque as competências, sejam elas quais forem, de facto desnecessárias, desandam para onde as podem usar e, naturalmente, lhes pagam bem. (…) E a história não acaba aqui. O Estado criou ou permitiu que se criasse uma enorme e abstrusa máquina, que vai do pré-escolar ao ensino superior oficial ( hoje irremediavelmente degradado) e do colégio católico com subsídio por cabeça ao comércio vil de universidades privadas que são uma vergonha nacional. E como o produto dessa máquina é largamente inútil, o Estado, para disfarçar a calamidade que ele próprio promoveu, mete inúteis num funcionalismo público igualmente inútil, que nos levou à calamidade maior da crise orçamental e da estagnação económica. A moral a tirar desta comédia sem desculpa é a de que o dr. Cavaco tem razão: nós gostamos mesmo da moeda má.


    Em tempos, coligi informação sobre os nossos ministros da Educação ao longo dos anos. Temos assim...

    Roberto Carneiro, licenciado em Engenharia Química, acumulou cursos de formação na área da educação ! Foi ministro da dita entre 1987 e 1991, perfazendo a legislatura e é professor na UC. Antes dele, outro licenciado em Eng. Química, J. J. Fraústo da Silva, também foi o ministro da educação, entre 1982-83 e entre 1968 e 1973, foi presidente do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação. Veiga Simão, ministro da Educação no antigo regime, é formado em Física. Em 1978, mandou no Ministério da Educação, Carlos Lloyd Braga, eng. Químico. Antes de Vítor Pereira Cresco, engº químico, mandar, entre 1980 e 1982, estiveram lá, Valente de Oliveira e Veiga da Cunha, engenheiros. A seguir, em 1982, esteve lá Fraústo da Silva, eng.º químico e depois veio Diamantino Durão, catedrático de engenharia no Técnico. Só em 1993, até 1995, esteve lá um letrado - o falecido José Augusto Seabra, tendo sido substituido por João de Deus Pinheiro... eng.º químico! De 1992 a 1995, ocaso do cavaquismo, a batuta pertenceu ao engº Couto dos Santos e à inefável Ferreira Leite, versada em economia. Desde essa altura e até 1999, a pasta foi carregada pelo engº mecânico Marçal Grilo que fez a legislatura, sendo aliás o único, a par de Roberto Carneiro, antes dele, a cumprir a tarefa até ao fim e por isso a ter toda a margem de manobra para as mudanças. A seguir ao Grilo, veio Júlio Pedrosa, engº químico! E depois dele, a história já é contemporânea - um especialista em sociologia económica (David Justino) e uma engª mecânica (Graça Carvalho). Actualmente, Maria de Lurdes Rodrigues, é… socióloga!

    Pode assim dizer-se que em Portugal, nas últimas décadas, à cabeça do ministério da Educação esteve quase sempre a engenharia, com predomínio da química!

    Publicado por josé 22:03:00
    josé said...
    É verdade que foi a engenharia a mandar aprovar os projectos, como de costume.

    Mas não terão sido eles, os autores directos.

    A minha dúvida continua por isso, de pé: quem escreveu e gizou as leis?

    Vou tentar perceber, porque me parece um assunto fulcral e que não vejo suficientemente tratado publicamente.
    zazie said...
    Cá para mim isto é tudo o mesmo. Vem dos pedagogos. E esses é que têm tachos por tudo quanto é lado. Tanto podem fazer aqueles programas como as leis. O espírito é o mesmo.

    Eu guardei a minha experiências das pedagógicas (2 anos teóricos) para, se algum dia precisar de contar, ser possível acreditar-se.

    Imagino que tudo isso esteja mil vezes pior. Na altura até a Aberta funcionava como formadora de "profs" universitários que as leccionavam nas universidades. A matriz era a mesma.

    A partir daí houve uma série de pós graduações nessa palhaçada, pelo que agora já devem existir pós doutoramentos em "visitas de estudo". Parece brincadeira mas não é. Uma das teses de mestrado que me foi dado consultar era precisamente acerca desta problemática tão científica.

    .................
    v.s imaginam o que é ter de fazer testes acerca do "multiculturalismo" em que os candidatos a professores tinham de aprender os costumes e marginalidades dos ciganos, para depois poderem adaptar o ensino às suas particularidades?

    E sabem o que é entrar numa aula de dar com um video de grande berraria para ilustrar a tese?

    E sabem que video era? Um das filmagens televisivas a propósito daquela ciganada que tinha introduzido a droga naquela terra (não me recordo agora do nome) lá para o Norte.

    E o filme que se estava a passar na aula universitária era ilustrado pelo motim dos populares, juntamente com uma entrevista ao MST e ao cigano-mor.
    zazie said...
    Mas isto não é nada. Eu tenho cá em casa os apontamentos e os livrinhos dessa maltosa que acumulava tacho em toda a parte. E sei que os piores eram precisamente os "especialistas" nos problemas de indisciplina.

    Eram todos "anti-facistas" e juntavam as paranóias a psicologia à velho poster da Itau.
    A ideia a transmitir consistia no conceito do Skinner, do "reforço" (por isso é que me passo com o Timshel)a par da negociação da reprimenda.

    Qualquer indisciplina deve ser acompanhada da negociação da "reprimenda" que deixa de ser reprimenda para passar a "reforço" alernativo por outro trabalho que agrade mais ao jovem...
    zazie said...
    Mas valia a pena comparar-se esse estatuto do aluno com outros de outros países. Isso sim.

    Por cá não se inventa nada. Geralmente copiam coisas antigas que os outros já não querem.

    Mesmo a "ideologia" dos pedagogos é toda copiada das asneiras que até a Tatcher deixou fazer. E o ensino em Inglaterra até foi ela que o espatifou.
    Carlos Medina Ribeiro said...
    De facto, 3/4 do "Retrato da Semana" de hoje sao dedicados a "descascar" o famigerado ESTATUTO DO ALUNO.

    Como sempre sucede aos domingos por volta desta hora, o texto integral esta' no blogue dele, [aqui]
    .

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