O saber jornalístico
domingo, novembro 25, 2007
“O principal problema da Justiça portuguesa reside na formação dos juízes e numa cultura judicial que conduzem a situações arrepiantes e absurdas num Estado de Direito democrático.” -
Razões para esta tirada de sabedoria de crónica? Decisões judicias, antigas e recentes elencadas pelo antigo e primeiro director do Público, depois cineasta e agora crónico das colunas de jornal. Uma já com anos em cima e que mencionava a “coutada do macho ibérico”, para contextualizar abusos sexuais; outra, mais recente, sobre crimes de ofensas à integridade física, em caso de castigos corporais a criança deficiente mental; mais uma outra sobre a redução de pena a um pedófilo e ainda uma outra sobre o caso Esmeralda, para além do mais recente sobre a justificação de uma cessação de contrato de trabalho, a um trabalhador com sida.
Em todos esses casos, que Vicente toma como emblemáticos da sua indignação escrita, “nas decisões e acórdãos dos tribunais as opiniões subjectivas e preconceituosas dos juízes- assumindo por vezes expressões grotesca e ridícula, sempre que se trata de matéria sexual- pesam mais do que critérios de sensatez e de mais elementar justiça, quando não chegam mesmo a atropelar direitos e garantias legais.”
Uma tirada destas, causa sempre uma impressão no ego de quem a profere. Enche os neurónios de inteligência em pó e estimula a serotonina do mais empedernido bronco.
Logo, para o perito em assuntos judiciários, VJS, “o principal problema da Justiça portuguesa é…a formação dos juízes”.
Acontece, porém, caso VJS não tenha reparado um pouco na circunstância, que os juízes da Relação, onde são proferidos os tais “acórdãos” que menciona, são já profissionais com mais de vinte anos de experiência, para quem a tal formação, cujo falta é o principal problema da Justiça portuguesa, já era. Ou têm ou não têm. Para VJS não têm. VJS tem, obviamente.
E por isso sabe que os juízes têm formação em Direito, um curso no CEJ ( os que tiveram) e depois formação prática, nas decisões que vão tomando no dia a dia dos tribunais. Nada mais. Assim, se a formação é insuficiente, ( como de facto até será), deve sindicá-la ao sistema de ensino que temos, em geral.
E VJS que formação tem, afinal, para escrever estas tiradas?
VJS aparentemente nada percebe da dinâmica processual e legal que conduz a decisões daquele tipo. Não percebe como funciona o princípio da iniciativa em processo civil ou o da oficiosidade; não percebe quais os limites processuais às decisões de mérito; nada sabe sobre os referidos processos concretos, a não ser o resultado das decisões, conforma veiculadas pelos jornais. Isso, apesar de todas elas terem sido alvo de esclarecimento de juízes, ( até do CSM) que negaram a interpretação dada pelos jornais.
Tudo isso, para VJS nada adianta, porque o mesmo já sabe tudo o que é preciso saber e que indicou em epígrafe à sua sabedoria de algibeira de assuntos judiciais.
Era mesmo capaz de escrever em resposta a VJS que o principal problema do jornalismo português é a notória falta de formação e conhecimento, em diversos níveis do saber e da cultura. Nomeadamente, nos assuntos de direito e judiciários. Normalmente, nestas matérias, os jornalistas, são catedráticos. Sem tese. Mas com a cadeira onde se sentam para escrever, por vezes, baboseiras.
Publicado por josé 14:50:00
Se alguém negou esse direito ao longo destes cinco ,seis anos, foi quem queria ser pai à força e contra o direito. Baseado no direito da força, portanto e na situação do facto consumado.
Premiar o infractor e avalizar o abuso é injusto. Mesmo para a menor.
O resto já são mitos, veiculados por quem tem interesses afectivos.
Sacar filhos à má fila e usar de conhecimentos para cometer ilegalidades é que deve ser justo.
Quero ver se tencionam usá-la em casos de divórcio.
É uma ingenuidade.
No CEJ ministra-se formação técnica e científica.
Claro que tal formação poderá ou não estar repassada de orientações mais conservadoras ou mais progressistas, mas não será isso que vai alterar as opções básicas de cada estagiário, que se já era conservador ou progressista antes, continuará igualmente conservador ou progressista depois do estágio – e essa opção ir-se-á fatalmente reflectir nas suas decisões futuras.
Nem outra coisa se compreenderia, pois não é função do CEJ – longe disso ! – submeter os candidatos às magistraturas a qualquer bombardeamento politico-ideológico reconduzível no fundo a uma lavagem ao cérebro.
Isto no que toca a jovens magistrados recém estagiados.
Mas culpar o CEJ por decisões de juízes com 15 e 20 anos de carreira já é mais do que ingenuidade.
É realmente não fazer a menor ideia do terreno que está a abordar.