O ministro da Justiça ofende o PGR

Segundo a Lusa:

"O ministro da Justiça, Alberto Costa, assegurou hoje, em Bruxelas, que o Governo respeita a autonomia do Ministério Público (MP), sublinhando que, se o PGR pensa o contrário, trata-se de um "equívoco" que resulta de "desconhecimento" ou "atrevimento".

Não me lembro de nenhum ministro, da Justiça ou de outra área, ter dito de um procurador-geral da República, uma coisa destas, com esta violência verbal. Na prática, equivale a chamar ignorante ou atrevido ao PGR Pinto Monteiro. Ou seja, uma ofensa institucional e pessoal também.


O que este lamentável episódio revela, é, uma vez mais, a insuperável pesporrência de um Governo que apostou notoriamente, em menorizar e amesquinhar o poder judicial que por muito que isso custe aos juízes, o Ministério Público, também participa, como órgão constitucional de natureza autónoma.
Ao primeiro-ministro deste país, segundo consta, ser-lhe-à cara a ideia de "partir a espinha" a esse poder do Estado que equilibra, em nome do povo, os restantes. Aliás, aos ditadores de todo o tipo, sempre foi necessário partir a espinha ao poder judicial.
Este poder de Governo que está, acolitado por uns tantos que usufruem directa ou indirectamente, mas sempre também lautamente, da mesa do Orçamento de todos nós, revela-se cada dia que passa, com a imagem do poder que pretende: exclusivo e em proveito de uns tantos, fazendo passar a ideia que é para todos.

Publicado por josé 22:07:00  

20 Comments:

  1. verbojuridico.net said...
    Caro José:
    Agradeço a consideração da indicação da In Verbis, porém esta não constitui a voz oficial nem oficiosa dos juízes portugueses, apesar de ser administrada por um juiz.
    Todas as vozes que por ali passam, sejam juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, oficiais de justiça, cidadãos em geral, são tratados de forma igualitária.
    Reconheço que nestes últimos tempos tem sido dada uma especial atenção a esta questão de tentativa de funcionalização na perspectiva da Judicatura, mas não quero que seja tomado o todo pela parte e vice-versa.
    Cordiais cumprimentos
    zazie said...
    Se isto acontecesse num governo PSD andava para aí tudo a berrar que era o regresso do fascismo.
    Rui Vasco Neto said...
    sugiro esta pequena achega:

    http://setevidascomoosgatos.blogspot.com/2007/11/todo-n-e-de-toalha-cintura.html
    Dr. Assur said...
    Caro José

    "O Conselho Superior da Magistratura esclareceu esta quinta-feira que, no caso do «despedimento de um cozinheiro infectado com HIV», este «não foi objecto de despedimento com justa causa, antes a entidade empregadora considerou a existência de caducidade do contrato de trabalho»

    Podia informar s.f.f o endereço aonde se pode ler isto?

    obrigado
    aviador said...
    O ministro tem toda a razão.

    O Sr. Procurador ou quer protagonismo, ou quer afrontar o governo ou, como Maário Lino, embriaga-se com as próprias palavras.
    verbojuridico.net said...
    «dr.assur»

    Pode ler o texto integral do Comunicado, assim como as referências publicadas na Imprensa, neste link:

    http://www.inverbis.net/tribunais/repondo-a-verdade-hiv.html
    luis said...
    A verdade seja dita, do governo ao MP/PGR, venha o diabo e escolha. Que se amanhem ambos. Por mim, até podiam trucidar-se uns aos outros, até comemorava.
    Laoconte said...
    Gostaria de saber qual o motivo que leva esse Sr. Rui Vasco Neto a aliciar constantemente as pessoas para o seu blog. Tem algum problema?
    josé said...
    Laoconte:

    Por mim, acho útil que o faça, como outros o podem fazer. Depois, a escolha é de quem quiser ver.

    No caso do Rui Vasco Neto, até costumo ir ler, sempre que sou notificado das novidades.
    Gomez said...
    “Agora, pode ser que aprenda como é o poder político: primeiro perderam-lhe o medo, agora perderam-lhe o respeito.” – JAB dixit, aqui
    Rui Vasco Neto said...
    laoconte,

    Que nada lhe falte, meu caro, muito menos uma resposta.
    Dois motivos, fundamentalmente.

    O primeiro tem a ver com a troca de ideias, informações e opiniões que estruturam a reflexão e o pensamento, conduzindo ao debate civilizado entre a maioria dos seres humanos, pese embora a minoria que escolhe a ignorância em função dos seus preconceitos pessoais. Há quem chame a este fenómeno 'a blogosfera'.

    O segundo motivo é o dinheiro, claro. Como sabe, quanto mais gente ler o meu blog mais entradas cobro e toda a gente tem que ganhar a vida. Mesmo aqueles que a perdem de cotovelos na janela, catando o ir e vir dos outros para terem alguma coisa para dizer.

    cordialmente

    rvn
    Fernando Martins said...
    Sou professor e, como tal, estou habituado a ser tratado como cidadão de 2ª pela Chefe máxima da hierarquia do Ministério da Educação, a ser insultado, difamado, a baixarem-me o salário real, a levar com mais horas de trabalho sem dizer água vai, a porem em causa o meu trabalho sem se darem ao trabalho de o analisarem previamente, ao rebaixamento da minha profissão e a tantas outras coisas.

    Estavam à espera que não fizessem o mesmo aos magistrados...?
    Rui Vasco Neto said...
    Este comentário foi removido pelo autor.
    Laoconte said...
    Sr. Rui Vasco Neto, desconhecia esse segundo motivo e por isso achei muito esquisito que no meio de debates de ideias aparece sempre o senhor a aliciar para o seu blog.
    E muito obrigado pela sua informação.
    Rui Vasco Neto said...
    laoconte,

    pequena correcção, necessária, que 'aliciar' soa a traquinice casapiana.

    o que eu faço é, quando e só a propósito, em vez de me esticar nas caixas dos outros para armar ao pingarelho com baboseiras sem nexo, ponho o link para a minha análise, modesta mas honesta, que só lê quem quer e não sabe tudo.

    para o seu caso em particular e uma vez que é o meu nome que o incomoda, deixo um link para um texto que não é meu, mas que estou em crer lhe será bastante útil.

    http://www.medicosdeportugal.iol.pt/action/2/cnt_id/149/

    mais cumprimentos e passe bem.

    rvn
    Laoconte said...
    Sr. Rui Vasco Neto, que preza "a troca de ideias, informações e opiniões que estruturam a reflexão e o pensamento, conduzindo ao debate civilizado entre a maioria dos seres humanos" porque tanta agressividade verbal?
    Não usei o termo aliciar com o sentido que o sr. lhe dá, mas sim porque me parecia com aquelas publicidades comerciais que incomodam, desconhecendo, na altura, o seu segundo motivo.
    Laoconte said...
    Este comentário foi removido pelo autor.
    Rui Vasco Neto said...
    laoconte,

    caríssimo, quem tem a pedir desculpa sou eu, que tomei por fina ironia aquilo que no seu caso é mais que distracção, a julgar pelas suas referências ao meu segundo motivo.

    pois tenha o amigo um bom fim de semana e esqueça o assunto, que eu não mereço tanta maçada, acredite.
    Laoconte said...
    Não tem de que, Sr. Rui Vasco Neto.
    Dr. Assur said...
    "verbojuridico.net"

    Agradecido!

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