O Ministério Público e o caso Madeleine Mccan
terça-feira, setembro 11, 2007
“A direcção do inquérito cabe ao Ministério Público, assistido pelos órgãos de polícia criminal” diz o artigo 263.º do CPP, actuando estes “sob a directa orientação do Ministério Público e na sua dependência funcional”, como autoridade judiciária.
A mesma autoridade judiciária que pode prestar esclarecimentos públicos, excepcionalmente, em casos de especial repercussão, na medida do necessário para a reposição da verdade sobre factos divulgados, para garantir a segurança de pessoas e bens e para evitar perturbação da tranquilidade pública.
Pois apesar das conhecidas “sensibilidades” do Ministério Público todas as vezes que se toca na “autonomia” estratégica e técnica da Polícia Judiciária – e o novo diploma orgânico, em vias de promulgação, acentua a sua dependência e aproximação do Poder Político –, neste caso nem uma palavra sobre o decurso da investigação e das suas atribuladas dificuldades.
Por mais cómodo que isso seja para a Instituição que dirige o inquérito, não pode deixar que a PJ seja imolada neste lume brando, que afinal também acabará por a consumir. Para o bem ou para o mal, tem de assumir a sua quota de responsabilidade, ainda que custe.
Por ALM no Cum Grano Salis
Publicado por Carlos 02:23:00
O que ontem foi dito por Carlos Anjos, foi algo ainda tímido, fragmentado mas que vai no caminho certo.
Há anos que digo o mesmo e escrevo. Há anos que quem manda despreza este tipo de opiniões. Quando chegam estes momentos e ontem chegou, quando a própria jornalista da RTP perguntou ao director da PJ se não sentia que este caso seria fatal para o lugar que ocupa, então nem sequer tenho a certeza que as pessoas ( sim, o próprio Alípio Ribeiro) tenham compreendido bem a essência do que está em causa.
Tenho pena que isto aconteça, porque conhecendo o que se faz e parecendo-me essencialmente bem, não vejo comunicação eficaz e correcta.
O MP tem obviamente o mesmo problema, ainda que ultimamente com o caso do Apito DOurado tenha procurado dar a volta. Mas parece-me que não é assim e o caso tem assumido contornos que levam a perda de credibilidade da Justiça.