um segredo sem qualquer valor
segunda-feira, agosto 06, 2007
Hoje, a atenção dos media pelo caso da pequena Madeleine, voltou à ribalta do interesse maior.
O Jornal de Notícias, dá conta de pormenores da investigação criminal que decorre, em estrito sigilo de justiça, por várias razões, uma das quais é a mais importante para a existência desse segredo: a protecção da investigação criminal.
A notícia do JN, diz assim:
Cão inglês encontrou sangue numa parede do quarto do casal McCann, no Ocean Club. Indícios recolhidos podem levar PJ a interrogar de novo família e amigos da criança desaparecida . Este facto permite o jornal titular que Madeleine pode ter morrido por acidente.
Estas notícias e especulações, vindas a público, assentam numa cicunstância que configura um crime: o de violação de segredo de justiça, tal como configurado na actual lei processual penal e ainda mais definido, na futura que se apresta.
Não obstante esta evidência, o legislador parlamentar, entendeu restringir ainda mais a possibilidade de os jornalistas noticiarem acontecimentos investigados em processos ainda em segredo de justiça, com violação expressa da lei que configura um crime, sempre que isso sucede.
Com uma agravante de peso: neste caso, como é por demais evidente, não foi a Procuradoria quem violou os segredos e tudo aponta para que o responsável ou responsáveis, estejam precisamente entre aqueles que investigam directamente o caso.
A sistuação torna-se por isso insustentável, porque há casos em que a violação de segredo assume foros de escãndalo que levam a exigências de demissão do procurador-geral, como aconteceu ( hipocritamente, diga-se) com o anterior, Souto Moura e em relação ao actual , ainda ninguém se atreveu a escrever o mesmo tipo de atoardas. Sinais dos tempos, sem dúvida, mas muito mais sinais de que algo está profundamente errado, neste domínio.
Melhor exemplo do que este, para mostrar o que valem as leis em Portugal que, neste caso, são como dizia o anterior presidente da República, meras sugestões, não se pode arranjar.
Toda a gente dos media viola os segredos de justiça. sem sentimento de qualquer culpa ou mesmo sentido de responsabilidade penal. Por isso foram recentemente absolvidos e por isso, irão continuar a proceder no futuro, embora sem possibilidades de invocação de erro sobre pressupostos da culpa ou da ilicitude.
Aproxima-se por isso o tempo das contradições e a responsabilidade não será dos aplicadores da lei nem dos seus destinatários, mas sim, apenas e simplesmente, dos legisladores actuais.
Actualização às 16h e 20:
Entretanto, um dos indivíduos que se viu envolvido e cujo nome foi propalado pelos media, na voragem das violações de segredo de justiça, declarou hoje ao jornal Sol que "vai pedir uma indemnização ao Estado Português pelos danos causados»."Obviamente".
Curiosamente, o senhor Murat, pensa, "obviamente", pedir uma indemnização ao Estado português, porque está convencido de que de que foi implicado no alegado rapto da menina inglesa pelos jornalistas ingleses: «Não sei como me vi envolvido no caso, mas tenho a certeza de que foram os jornais ingleses a meterem-me nisto».
Portanto, o eventual pedido de indemnização vai ser apenas para inglês ver.
Publicado por josé 13:10:00
No entanto, as notícias de hoje, pelo seu carácter e significado, “obrigam-me” a realçar este assunto com objectivo de, neste e em futuros períodos de férias, contribuir para a protecção adicional das crianças que se exige, na minha opinião, aos pais, independentemente do resultado desta investigação.
Caro José,
A quem é que se pretende referir com "aqueles que investigam directamente o caso"?
Já agora e a talhe de foice, como é possível fazer comparação entre a violação do segredo de justiça em cuja a informação punha em causa o bom nome do líder do maior partido de oposição e putativo candidato a PM de Portugal, quando, por outro lado, se informava que este não era alvo de qualquer suspeita, com umas fugas de informação na investigação dum rapto de uma criança inglesa, um caso altamente e internacionalmente mediatizado?
Só mesmo à força.
E até agora ainda não encontraram outro parecido com ele para se provar que os violados é que mentiram.
De resto, quem mandou cá para fora foram os próprios advogados e irmão do sujeito.
Mas foi o Atento um dos que pediu a cabeça do gato constipado e agora está caladinho, que nem um rato, porque este é dos seus.
Este atento não se enxerga.
Enquanto não existiram privadas andou abafado e foi sendo arquivado pelos arquivadores-mor.
Se calhar, se fosse com este PGR, também não passava dos media.
Por alguma razão se esforçaram tanto em mandar o outro desmancha prazeres para casa e meter lá novo arquivador.
Já se viu com esta "investigação" aos 2 canudos do engenheiro...