Mudam-se os tempos, não se mudam as vontades

“...há na SEC um regulamento de disciplina, entre o siciliano e o militar, que faz pagar caras as excepções à lei do silêncio...”,

dizia, em 1992, José Magalhães, a propósito de um processo disciplinar mandado instaurar pelo Secretário de Estado da Cultura de então (Santana Lopes) ao arqueólogo Luís Raposo, técnico superior do Museu Nacional de Arqueologia, na sequência de um artigo que este assinara no “Público” (de 13.06.92), no qual criticava, em linguagem aliás muito contundente, a política da tutela para a área da Arqueologia (v. “O Independente”, de 28.08.92, pág. 18).

Seria deveras interessante saber o que José Magalhães tem a dizer agora da actuação da Ministra da Cultura, no recente caso da demissão da Directora do Museu Nacional de Arte Antiga.

Enquanto não o faz, resta-nos a opinião do defensor oficioso do Governo, em escala permanente na blogosfera. Mas, hélas, Vital Moreira desta vez não se esforçou muito ... por pouco não se limitava a “pedir Justiça”. Sibilinamente, o prestigiado constitucionalista não contesta que os dirigentes da administração pública possam criticar as políticas da tutela. Entende, porém, que não o podem fazer “sem se demitir” (ou, supõe-se, ser demitidos). Isto porque, não seria “possível executar lealmente uma política de que se discorda”.

Haverá casos limite em que tal suceda (ou em que a opinião manifestada possa ser sancionada por se verificar, em concreto, um uso abusivo da liberdade de expressão). No caso em apreço, nada o indicia. Não obstante a discordância quanto às opções da tutela, o desempenho da dirigente demitida parece ter sido excelente, não se conhecendo dados que permitam presumir que não continuasse a sê-lo.

O curioso entendimento de que a discordância das opções da tutela impediria, necessariamente, a leal execução das políticas de que se discorda, teria como corolário a generalização, na administração pública, da regra da livre nomeação / demissão por critérios de confiança (política ou pessoal). Sendo Vital Moreira - honra lhe seja feita - um conhecido defensor da excepcionalidade e da estrita delimitação dos cargos de livre nomeação, cai agora em manifesta contradição. A menos que, no fundo, entenda que na administração pública não vigora o direito à expressão de críticas (que, a meu ver, em certas circunstâncias, será até um dever funcional...). Ou que, como dizia José Magalhães em 1992, há que fazer pagar caro as excepções à lei do silêncio.

Coerência e bom senso, nem sempre abundam. É um facto.

Publicado por Gomez 19:34:00  

12 Comments:

  1. Kamikaze (L.P.) said...
    Boa Gomez,excelente regresso, ainda que por péssimas razões...
    zazie said...
    Em grande, Gomez!
    Gomez said...
    Obrigado a ambas, mas isto é mais uma "prova de vida" que um regresso...
    Faltou dizer no post que, para colorir a argumentação, VM acabou misturando alhos com bugalhos. Não é correcto insinuar qualquer semelhança entre a expressão pública de críticas à tutela por parte de um director de um museu do Estado e idêntico comportamento por parte de responsáveis por forças militares ou forças de segurança. Aliás, qualquer aluno do primeiro ano de Direito sabe que a liberdade de expressão do "chefe de esquadra" ou do "chefe de uma unidade militar" pode, por exigências próprias dessas funções, ser sujeita a restrições específicas, nos termos do artº 270º da CRP.
    zazie said...
    Eu também devia fazer post. Ela é doutorada em pintura antiga e fez um trabalho excelente no MNAA; este que vai para lá é mestre em História da Arte Contemporânea.
    zazie said...
    E ja´há para aí uns palermas siuacionistas a dizerem que ele é que tem maiores qualificações. E que vai ser bom porque faz a ligação com os nossos dias.

    É o espírito imbecil de transformar a História em espectáculo. Só faltava convidar a Ana Salazar para uma exposição conjunta de mobiliário renascentista...

    ":O.
    As setas said...
    Bolas,mas não conseguem entender que a directora do museu não foi demitida!? E não conseguem entender que o facto da tutela pretender no MNAA O Dr. Paulo Henriques (pessoa altamente qualificada e com provas dadas)é uma competência exclusiva da tutela?!E não conseguem entender que a não recondução da Dra. Rodrigues não tem nada a ver com críticas à tutela, mas sim com os permanentes conflitos que a Dra. Dalila criava por não concordar com o modelo de gestão do museu?!
    zazie said...
    Provas dadas em quê? O museu não é de arte antiga? A Dalila Rodrigues é doutorada! doutorada em História da pintura antiga. Ele é mestre em História da Arte Contemporânea.

    Não sabe ver a diferença? o que vai fazer um mestre em contemporânea para um museu de arte antiga? show? porque para v.s um museu é espectáculo, cultura é espectáculo, arte é espectáculo.

    Será que nem isto a burrice do facciosismo situacionista entende?

    E não entendem que ela defendeu o museu e o que lhe exigiam era que defendesse o Governo?

    V.s nem têm desculpa para se queixarem dos tempos da ditadura.

    Gostam dela, desde que seja a vossa boa ditadura.
    zazie said...
    Este comentário foi removido pelo autor.
    zazie said...
    pessoa altamente qualificada e com provas dadas

    Quantos metros de qualificação? quantos?

    Um mestre é mais qualificado que uma doutorada?

    Um mestre em contemporânea é mais qualificado que uma doutorada na área própria do museu?

    O que estes animais deviam fazer era colocar uma placa à porta do MNAA - "situacionista precisa-se".
    As setas said...
    Bem, por essa ordem de ideias, o Dr. Jardim Gonçalves devia fazer o mesmo à porta do BCP. E toda esta conversa absurda só se aplica ao público? E o privado não term direito à vossa ridícula "liberdade de expressão"?
    zazie said...
    "Bem, por essa ordem de ideias, o Dr. Jardim Gonçalves devia fazer o mesmo à porta do BCP. E toda esta conversa absurda só se aplica ao público? "


    ????

    Mas há quem não saiba distinguir poder que governa de socieade civil?

    Pelos vistos, para as cabeças comunas é tudo igual
    zazie said...
    Parece mesmo a clarinha xuxialista que até era amiga da ministra.

    http://pulo-do-lobo.blogspot.com/2005/12/embora-seja-uma-pena-que-no-estabelea.html

    https://www.blogger.com/comment.g?blogID=18587686&postID=113464571181362441&isPopup=true

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