sobre uma aparente imbecilidade
terça-feira, maio 29, 2007
Uma violação aos 13 anos é menos grave do que aos sete. Segundo a edição desta terça-feira do Correio da Manhã, é este o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, que considera estar-se a valorizar excessivamente a pedofilia, aplicando-se penas demasiado altas a indivíduos condenados por abusos sexuais de menores.
O Supremo entendeu ser menos grave violar um menor de 13 anos do que um de sete e, nesse sentido, acabou por reduzir em dois anos a pena de um homem condenado por crimes de abuso sexual de menor.
O indivíduo em causa tinha sido condenado a sete anos e cinco meses em cúmulo jurídico, com o tribunal de primeira instância a justificar a pena com a necessidade de «prevenção geral positiva» e com o facto de a «natureza do crime ser susceptível de alarme social, sobretudo numa época em que os processos de pedofilia têm relevância mediática e a sociedade está mais desperta para este flagelo».
Os juízes do Supremo consideraram que o tribunal de primeira instância foi influenciado pela relevância mediática que acompanha estes casos. No acórdão pode ler-se ainda «que há que ter em conta o grau de desenvolvimento do menor, não sendo certamente a mesma coisa praticar algum dos actos com um jovem de 13 anos, que despertou já para a puberdade e que é capaz de erecção e de actos ligados à sexualidade que dependem da sua vontade».
via Portugal Diário
Bom, ou o Correio da Manhã tresleu a sentença, pelo que se aguarda um esclarecimento do STJ, ou o Correio da Manhã não tresleu o acórdão, pelo que se aguarda um esclarecimento do STJ. Bem sei que a Justiça e o Direito não serão ciências exactas, e que será preciso contextualizar, a tempo e horas, o que restar do caso Casa Pia, mas, mesmo assim, a serem os factos como acima relatados, aquilo não me parece Justiça que se cheire, muito menos se deseje.
Publicado por Manuel 12:22:00
