A liberdade está a passar por aqui?

Ontem, no debate na SIC-Notícias que juntou os directores de alguns media de referência ( SIC, Expresso, Público e RR), todos concordaram num ponto: há sérias dúvidas e suspeitas acerca da regularidade e correcção na obtenção do diploma de licenciatura em engenharia civil, na Universidade Independente, em 1996, ( embora o reitor tivesse dito que era em 1997, num lapso, talvez), pelo cidadão José Sócrates. Todos concordaram que tal assunto é matéria com relevante interesse informativo.

Na altura em que a licenciatura terá ocorrido, no Verão de 1996, José Sócrates era membro do Executivo de António Guterres. Antes, fora deputado.
Nessa qualidade, sabe-se agora, José Sócrates figurava nos registos da Assembleia da República como “licenciado em engenharia” , antes de o ser e ainda como tendo a profissão de “engenheiro”, que nunca teve nem podia ter.
Para além disso, José Sócrates figura no Diário da República de 30 de Outubro de 1995, como “engenheiro” nomeado então, Secretário de Estado.

A justificação para tal facto, foi apresentada pelo “gabinete do primeiro-ministro”, numa inadmissível e cada vez mais frequente e desvalorizada confusão de funções, como um “lapso” alheio ao próprio “primeiro-ministro”, continuando-se na confusão semântica a que ninguém parece ligar.
A designação adequada de quem é quem, a figurar no Diário da República, não é um simples purismo de linguagem.
O Diário da República, mesmo nestes tempos de praxe Simplex , é e deve ser um instrumento de rigor de linguagem pois é a respectiva publicação em DR que marca a eficácia jurídica dos actos publicados. Até as rectificações estão previstas na própria lei relativa à identificação, publicação e formulário dos diplomas- ( em 1996, era a Lei 6/93 de 29 de Julho e o D.L. 113/88 de 8 de Abril que regia esta matéria, alterada em 1998 pela Lei 74/98 de 11.11 e agora pela Lei 26/06 de 30.6) .
O artº 6 dessa Lei, refere-se às “rectificações de erros materiais, provenientes de divergências entre o texto original e o texto impresso de qualquer diploma”, para afirmar a sua publicação no mesmo local.

Há obviamente um erro material no Diário da República de 30 de Outubro de 1995 que não foi corrigido. Porém, como escreve hoje o Público, esse mesmo diploma foi corrigido dias depois, relativamente a uma “inexactidão” avulsa e relativa outro nomeado: “onde se lê o Dr. A…deve ler-se o Prof. Doutor A.”
O caso do Secretário de Estado então nomeado, José Sócrates, figurar como “engenheiro”, não é sequer uma inexactidão: é uma fraude, porque é uma falsificação da qualificação profissional do visado. Sócrates não era engenheiro de coisa nenhuma, nessa altura, e nem o facto de poder ser engenheiro técnico, pode minorar esse aspecto fulcral, atento o diploma em que tal ficou plasmado. A diferença é de vulto e nem sequer relevava de inexactidão ou erro material de escrita.
A questão que permanece em aberto é por isso simples de entender e nada releva dos purismos de linguagem que Vital Moreira aparentemente execra: José Sócrates participou nessa fraude?
Só uma investigação que não é necessariamente jornalística o poderá dizer. Se em algum documento assinado pelo mesmo José Sócrates se contiver a menção ao facto que é falso, não é admissível que o actual Primeiro Ministro venha dizer que foi um mero “lapso”.
Aparentemente, os serviços adminsitrativos da Assembleia da República já vieram desmentir a versão dos assessores do primeiro ministro e sacudir a água do capote que os enlameou, sacudida pela pressão daqueles.
Resta saber um simples facto: José Sócrates assinou, nessa altura, algum documento em que fizesse mencionar o facto de ser engenheiro, sem o ser?
O trabalho de investigação compete aos jornalistas e cidadãos interessados. São estes, neste momento em Portugal, a única entidade disposta a investigar estes factos.
E mais ninguém, pelos vistos...A Assembleia da República assobia para o lado. O PGR idem, aspas. O PR está mudo.
Veremos, logo à noite, como é que as coisas se apresentam.

Publicado por josé 10:58:00  

6 Comments:

  1. Arrebenta said...
    Licenciado em Engenharia Civil, ou detentor de um Diploma de Engenheiro Civil, emitido pela compulsivamente encerrada Universidade "Independente"?...

    Pergunta para a noite: se Lisboa fosse devastada por um novo Terramoto de 1755 (isola, isola, isola), e o Héron-Castilho, sacado à velha espanhola, entre chás e cotoveladas, por tuta-e-meia, caísse e ardesse, como poderia o natural de Vilar de Maçada reconstituir os seus papéis, numa Universidade compulsivamente encerrada por deitar fora os Livros de Termos?...

    Ia ser uma... maçada, com certeza...
    V.F. said...
    Visto que o PM não pode exibir o título de engenheiro, pois o curso da UnI não está acreditado pela Ordem dos Engenheiros, questiona-se se o mesmo pode fazer uso do título de engenheiro técnico? Será que o mesmo está inscrito na ANET - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos?
    http://www.anet.pt/
    (cujo site está inactivo...)
    Quase said...
    José,
    parabéns pelo notável acompanhamento deste exemplo não só revelador da cultura destes senhores mas de todo um meio mediático e político.
    Na linha do seu post chamo a atenção para o artigo de Vicente Jorge Silva http://dn.sapo.pt/2007/04/11/opiniao/carta_aberta_a_jose_socrates.html também revelador (e até com algumas revelações).
    Quanto ao Ricardo Mano Costa que nestes últimos tempos não tem cessado de ir esclarecendo o povo sobre o que interessa e o que não se pode discutir, ontem, na própria SIC generalista informou que não havia problema de o serviço de 4ª ser realizado pela tv pública, e que «esperava» que o pm se saísse muito bem...
    Zé Luís said...
    O PGR primeiro ligou à literatura de cordel da camomila azul ue vermelhou para um apito de conveniência. Eu, PGR, agora nem ligo a isso de diplomas, tou-me a cagar, terá dito ainda com ecos das flatulências que uma megera resolver contar em livro do seu concubino e que o Eu, PGR mandou assessores ler.
    Execrável toda esta merda!
    Zé Luís said...
    Ah, e depois do PGR temos o PR, sem G no meio, que em cada tema do dia diz não poder comentar pela função institucional que respeita e, hoje, propôs-se falar da grande negociata da energia nuclear. FDP!
    ringthane said...
    TODOS, MAS TODOS, À ESQUERDA, À DIREITA, ACIMA E ABAIXO PARA A GRANDESSÍSSIMA PÉCORA QUE OS VÁ NUTRIR!

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