Fundação Nacional para a Educação Cívica

A propósito de Fundações, o falecido Mota Pinto, ensinava no seu manual de Teoria Geral do Direito Civil, algumas noções básicas.

Uma delas, era a de que as fundações, como pessoas colectivas, "são organizações constituidas por uma massa de bens, dirigidos à realização de interesses comuns ou colectivos, às quais a ordem jurídica atribui a personalidade jurídica."
As Fundações têm um substracto integrado por "um conjunto de bens adstrito pelo fundador ( pessoa singular ou colectiva) a um escopo ou interesse de natureza social." É fundamental o elemento patrimonial. Beneficiários e fundador estão, "respectivamente, além e aquém da fundação".
Criada a Fundação, o fundador fica fora dela, escrevia Mota Pinto e as pessoas que preenchem os órgãos de administração da fundação "são serventuários da vontade do fundador e não têm legitimidade originária para alterar as normas ditadas por este.
Um dos elementos essenciais, para a existência legal das fundações, é o elemento intencional, traduzido no "intento de constituir uma nova pessoa jurídica, distinta do fundador ou dos beneficiários".
Estas considerações jurídicas, nascem da leitura de uma notícia do semanário Sol, desta semana que dá conta da instituição , pelo estabelecimento de ensino ISCTE, do Estado, de uma Fundação com um escopo educativo. Ou seja, um estabelecimento educativo do Estado, institui uma Fundação autónoma, para realização de actividades educativas, destinadas a...adultos! Diz a notícia que a fundação tem como objectivo principal " a educação de adultos, através de cursos técnicos, pós-graduações e formações intensivas." Nasceu assim, a FNEC- Fundação Nacional para a Educação Cívica.
Espantoso! Ainda mais espantoso, quando vemos o nome de Paulo Pedroso, à frente da Fundação. Parece que já foi designado...e já quer "parceiros da sociedade civil, virados para a intervenção cívica".
Um único comentário: é de uma pessoa ficar varada!



Publicado por josé 01:18:00  

6 Comments:

  1. lusitânea said...
    Pelos vistos preparam-se para fechar uma mas abrem outra.Imaginem ONDE é que os contemplados depois vão exercer...
    Seriedade?Confiança?Porra...
    ; -) said...
    Como dizia o brasileiro:
    "qui mais m'irá àcontêtêcê???"
    Fernando Martins said...
    O Dr. Paulo Pedrosa na educação de adultos...? E a partir de que idade é que ele acha que se é adulto...?
    Arrebenta said...
    Isto não é grave, aliás, não tem nada de novo. Há muito que se sabe que Sócrates foi colocado no Governo pelo "Polvo", sobretudo para que o "Casa Pia" desaparecesse do Mapa.
    A capa da "Lux" é Carlos Cruz -- um peão menoríssimo -- a "recomeçar tudo de novo", com Férias da Páscoa, no Algarve, de braço dado com a gaja "que não sabia de nada" (!)
    A televisão pública, brevemente, voltará a recontratá-lo.

    Quando/Se Sócrates cair, também esperamos a Retoma do Ciclo Natural, que indicava Paulo Pedroso para Primeiro-Ministro.
    Pensando bem, até está à altura do País.
    zazie said...
    E sempre pode levar o Vara para assessor...
    jbp said...
    nao é por nada, mas esse gajo que esta na foto é o Pedroso ou é o emplastro depois de ter feito uma plastica para remover o sinal que tem no rosto?

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