Mais vale cair em graça...
quinta-feira, janeiro 18, 2007
Segundo o Jornal de Notícias de hoje:
O ministro da Justiça admitiu que poderá alterar a proposta de lei sobre o segredo de justiça, após o procurador-geral da República e outros agentes judiciais considerarem que, seja qual for a lei em vigor, o segredo de justiça será sempre violado.
«É uma declaração de grande realismo. O Governo apresentou uma proposta de renovação do regime nessa matéria, mas estamos sempre abertos a ponderar outras propostas que venham a ser apresentadas para aperfeiçoar as funções, porque esta é uma matéria complexa», disse, ontem, à TSF Alberto Costa.
O ministro da Justiça acrescentou que «encontrar uma solução eficaz» no «combate à prática do crime», na «protecção de direitos fundamentais» e na eficiência da investigação «não é fácil» e, como tal, o Governo está receptivo a opiniões.
Alberto Costa adiantou ainda que a proposta do Governo é «reduzir o campo de aplicação do segredo de justiça, prevendo que em determinadas condições ele possa ser levantado muito cedo», sendo que em circunstâncias em que haja conflito de opiniões o juiz intervenha, «a decidir qual é o regime aplicável».
Alberto Costa aceitou estudar uma forma de alterar a proposta legislativa sobre segredo de justiça ao concordar com as declarações de Pinto Monteiro proferidas terça-feira no Parlamento, segundo as quais o segredo de Justiça será sempre violado seja qual for a lei em vigor.
Na quarta-feira, recorde-se, o PGR, na Comissão de Assuntos Constitucionais, disse que “seja qual for a lei, o segredo de justiça será sempre violado” e que “eu não tenho solução nenhuma para o segredo de justiça”.
Já não é sem tempo…pois o próprio Rui Pereira, coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, teinha delineado já, há muitos meses, uma alteração profunda ao modo como a regulamentação do segredo deveria passar a figurar no Código de Processo Penal, agora em revisão.
A ideia básica seria a de que por exemplo, os jornalistas deixariam de ser penalizados pela violação de segredo de justiça, nos casos em que se desconheça que obtiveram a informação directamente de quem guarde o segredo dos processos e além disso, se também ignorassem o carácter prejudicial da publicação da informação, para uma investigação em curso. Também seria um segredo muito mais restrito ( ideia que agora se repristina). A publicidade tornar-se-ia regra e mesmo durante o inquérito, os sujeitos teriam acesso ao processo, na maioria dos casos.
Estas novas regras anunciadas então por Rui Pereira não passaram na revisão que chegou à instância governamental e partidária, em pacto.
Agora, vemos que foram novamente repristinadas e provavelmente haverá recuos…
Mas façamos um pequeno “look at the trailer”, deste filme:
Em Junho de 2003, ( há mais de três anos), o então PGR, Souto Moura, tinha declarado ( o Público noticiou) em pleno alto momentoso do processo Casa Pia:
“No encontro subordinado ao tema "Imprensa ou Tribunal. Os julgamentos paralelos em debate", integrado na quinta edição do projecto Ágora, El Debate Peninsular, organizado pela Junta da Extremadura espanhola, o procurador tinha-se pronunciado a favor de alterações no segredo de justiça.
Souto Moura defendeu que um processo judicial só deve estar em segredo de justiça durante a fase de inquérito, e admitiu que, mesmo nessa fase, o segredo de justiça pode desaparecer se as partes - defesa e acusação - "entrarem em acordo
Para o procurador, o segredo de justiça deve desaparecer na fase da instrução do processo. "A instrução é uma fase já contraditória, constituindo em Portugal como quase uma espécie de recurso, uma sindicância da opção do Ministério Público", afirmou.
Para Souto Moura, a violação do segredo de justiça é "um crime muitíssimo difícil de investigar de investigar".
"Em 99 por cento dos casos, acabam por ser os jornalistas os únicos acusados", ficando "impune quem lhes passa a informação", considerou. E disse ser para ele "claro" que, na violação do segredo de justiça, "há um principal e primeiro responsável, que é a pessoa que passa a informação" seja magistrado, polícia, funcionário judicial ou advogado - a qual, "além do segredo de justiça, está a violar o segredo profissional".
Alguém ligou a estas declarações?!
Claro que ligou- para as desfazerem e desfeitearem um procurador geral, vilipendiando-o por razões obscuras e inconfessáveis, continuamente. Nem todos, claro. Apenas os que sempre se estiveram a c**** para o dito segredo- e que são muitos. Alguns, agora , deram ouvidos ao actual PGR. Já não é sem tempo..
Por todos, leia-se por exemplo este texto, de um advogado…ou aqui, de um colunista expresso. Ou então, procure-se no Google registos de quantas vezes foi pedida, exigida mesmo, por alguns notáveis da opinião pública, a demissão do antigo PGR, por, simplesmente não conseguir pôr um travão ás sucessivas violações do famigerado segredo.
Alguns filisteus hipócritas, têm memória muito curta.
Publicado por josé 16:28:00
Tudo isto sempre sob o silêncio complacente – e por isso cúmplice – de Souto Moura."
Tirei isto do post do tal advogado. Só para uma amostra das injustiças que foram cometidas contra Souto Moura. Que gente tão alarve que escreve por aí sem saber nada.
"É neste clima que Pinto Monteiro, cuja nomeação vinda da magistratura judicial é, ela própria, um autêntico soco no estômago do Ministério Público, vai iniciar as suas novas funções e tem a oportunidade única para fazer um excelente lugar como novo Procurador Geral da República"
Pois é, tão excelente que começa logo por demitir-se da responsabilidade do segredo de justiça. Assim nunca poderá ser atacado como Souto Moura foi.
(Como se sentirá agora o tal advogado bazófias, deve também ter sabido como um soco no estômago, bem feito).
E do BE a MJMorgado? Se os magistrados discordarem das teses do BE também têm direito a ter opinião "cívica"?
Como bem diz a tina, se fosse com SMoura, quer jornais quer políticos haviam de o arrasar!