Despacho final
domingo, outubro 01, 2006
Nestas duas imagens, retiradas da entrevista que Souto de Moura deu ao suplemento Tabu, do semanário SOL (e que se podem ampliar para quem quiser ler), fica a explicação de Souto de Moura sobre o que se passou com o caso do “envelope 9”.
Pelos vistos, mesmo juntando esta entrevista com o comunicado explicativo da PGR, ainda não chega, para alguns. Parafraseando Souto de Moura “ não há pior cego do que aquele que não quer ver.”
Entre os cegos, conta-se agora, Jorge Sampaio, que num arroubo de indignação estudada, mostrou-se espantado com “o tempo que a Procuradoria- Geral da República demorou a esclarecer o caso do "Envelope 9".
Agora que passou à condição de ex e já não terá assessores, haja alguém que lhe explique, se ainda não entendeu, o modo como funciona o processo penal em Portugal e como este se articula com a Constituição da República.
Haja alguém que caridosamente lhe explique, tim tim por tim tim, como é que um caso que envolve à partida matéria criminal se investiga em Portugal , respeitando o princípio da legalidade de que ele seria o primeiro garante! Alguém lhe explique ( e também ao estudado Brederode) que um caso apresentado logo como indiciário de crimes gravíssimos, tem que ser investigado num Inquérito criminal e não num simples processo administrativo, para fazer jus, mais uma vez, ao porreirismo nacional, como ele eventualmente pretendia e alguns defendem. Alguém lhe diga, como agora disse S.M. que uma notícia de um crime, seja ele qual for, dá sempre origem a um Inquérito, obrigatoriamente. Não há lugar a pré-Inquéritos, nestes casos. Nem processos administrativos como alguns pretendem para confundir e se justificarem no que sabem ser injustificável.
Alguém tenha a paciência de lhe explicar que é assim, desde 1988, com o Código de Processo Penal que ele mesmo reviu e promulgou em 1998!
Ainda por cima, um caso que ele próprio elevou à condição de escândalo nacional e de gravidade inaudita, convocando um PGR à tarde ou à noite, para lhe dar explicações no dia seguinte, sobre matérias em que se vira envolvido directamente, através de uma notícia tão objectiva como esta: “Até os telefonemas de Sampaio foram investigados no processo Casa Pia”, publicada em 13.1.2006, no diário 24 Horas e subintitulada “ Ministério Público controlou 80 mil chamadas de todos os titulares dos órgãos de soberania feitas de números privados”!!! E para que não haja dúvidas quanto à torpeza da notícia, na mesma primeira página do referido diário, ainda se escreve:
“ Os telefonemas de casa do Presidente da República, do primeiro ministro, do presidente da AR, do presidente do Tribunal Constitucional, do presidente do Tribunal de Contas e todas as chamadas que fizeram durante um ano e meio FORAM ANALISADOS pelo Ministério Público. E há muito mais!”
Pois havia e continua a haver. Por exemplo, como é possível que um ex-presidente da República tenha realizado nesse período 3391 chamadas privadas, pagas pelo erário público! E ainda mais: como é possível que um jornal publique uma mentira desse tamanho na primeira página e tenha a distinta lata de no dia seguinte, publicar que quem estava a mentir era o PGR! Sabe-se agora que o 24 Horas publicou uma grande falsidade. Desmentidos? Qual quê! Optaram por uma saída mais airosa: chamar pateta e ridículo ao procurador, pela acusação deduzida!
Contudo, no próprio jornal desse dia, o afamado constitucionalista Gomes Canotilho, sem mais nada saber, dizia já que tal ocorrência, no caso de “inexistir fundamentação, isso viola as normas de direito constitucional no que se refere à protecção de dados e à inviolabilidade das comunicações. Além disso, se não há legitimação a montante, quem a pediu e para que finalidades , isso viola também a lei de protecção de dados.”
Foi isso que se apurou no Inquérito: a eventual infracção praticada pelos responsáveis da PT estava já prescrito à altura dos factos ( o que torna patético e hilariante o artigo de Marinho e Pinto, ontem no Público que adiantava a hipótese de ocorrência de um crime de violação de segredo de Estado”!!! ) Desde logo, um crime deste jaez, nunca por nunca se deveria investigar num processo administrativo, por maioria de razão. E muito menos num qualquer pré-inquérito.
Assim, terminado o inquérito,que foi instaurado nestas circunstâncias que o PR conhecia muito bem desde o início( como foi dito pelo PGR Souto de Moura) , ficam dadas todas as respostas que foram colocadas ao longo dos meses pelos inquisidores públicos que procuravam acima de tudo um efeito nunca confessado: afastar o PGR Souto Moura, da PGR. A razão profunda e escondida para tal desiderato manifesto, será simples de entender para quem se detenha um pouco na análise dos factos ocorridos. Por isso, é inteiramente legítimo que se acrescente esta que parece óbvia: revindicta pura e simples pelo que o PGR (não) fez em relação ao processo Casa Pia. É o que parece. E em política, o que parece…
A pergunta fatal retomada pelos papagaios de jornal, era, conforme todos se recordam: se o PR exigiu pressa na conclusão do inquérito, para quê tanta demora sem explicações?
Sabendo agora, como se sabe, que o Inquérito esteve no Tribunal da Relação de Lisboa, durante quase seis meses, que resposta precisam os inquisidores, tipo José Pacheco Pereira( que fez a pergunta, muito indignado) e outros? Que se lhes explique como funciona o esquema de recursos em processo penal em Portugal? Que se lhes diga que as regras são para se cumprirem, nesses casos e que os casos urgentes estão devidamente explicitados na lei e que a recomendação de um Presidente da República não aparece na lei como um desses casos? Como aliás nunca poderia aparecer, devido ao artº 13º da própria Constituição?
Outras dúvidas agora colocadas, já não se pegam com o Inquérito, mas com o processo com ele relacionado ( e que aliás, sempre foi o leit motiv principal, como toda a gente percebe).
O mesmíssimo José Pacheco Pereira,( acompanhado pelo estudado Jorge Coelho) no mesmíssimo Quadratura do Círculo, colocou na semana passada, a questão insidiosa sobre o modo como se fizeram as investigações desse processo. Adianta até as suspeições mais graves sobre a honorabilidade de quem investigou, colocando abertamente as suspeitas sobre a má condução desse processo, adiantando ilegalidades notórias que só agora foram reconhecidas como tal, como é o caso de escutas, de buscas etc etc. como se disso percebesse a potes e pudesse debitar penicos de sabedoria. Nem sequer lhes ocorre, aos comentadores de circunstância que por causa dessas pretensas ilegalidades, alguns políticos tentaram alterar a lei existente, assim demonstrando a patente legalidade existente e de que não gostam…
No entanto, é a esses líderes de opinião que se dá crédito para continuarem a destilar veneno de lacrau em tudo quanto é media, sem contraditório visível.
A lei, para esses comentadores genéricos, é um pormenor que se dispensam de conhecer. Conhecem o que se vai dizendo, geralmente pelos entalados e apaniguados e como são amigalhaços ou correligionários, não lhes restam quaisquer dúvidas: estão inocentes e têm toda a razão.
É a chamada razão que a razão desconhece…
Nota, afinal:
Depois de uma breve reflexão de uns dias, é este o último postal que aqui publico, sobre esta temática ( e outras também).
Quero esclarecer os meus inimigos de estimação que se encarniçam com o que escrevo que sempre por aqui escrevi, nestes assuntos, como “reaccionário”. Explico: nunca procurei passar mensagens ocultas, como JPP escreveu. Escrevi sempre em comentário a escritos alheios e sempre que considerei que o deveria fazer para denunciar a estultícia, a má fé, eventual desconhecimento ou para equilibrar o prato da balança da justiça opinativa. Chateia-me ler algo que sei que é injusto para as vítimas. E por isso reajo, como agora o faço pela última vez, neste local. Nunca escrevi sobre um qualquer processo de que tivesse conhecimento directo, ou sobre processo em que alguém com conhecimento directo, me falasse directamente. Façam-me pelo menos a justiça de nisto acreditar. E torno a desafiar quem que que seja a demonstrar, aqui ou noutro lado, algo que tenha escrito e que seja passível de reacção criminal.
Devo esclarecer, como já fiz uma vez que Souto Moura me é relativamente indiferente como PGR, pessoalmente. Admiro a pessoa pelo que representa de dignidade e que alias, a entrevista ao SOL , amplia.
Por outro lado, ao escrever como escrevi por aqui, nestes últimos anos, nunca dependi de nada nem de ninguém para tal. Não represento qualquer corporação, nem quero representar. Não esperei nem espero qualquer benefício pessoal vindo de quem defendo. Não quero, aliás, que fique a menor dúvida quanto a isso. E só terá dúvidas quem isto não compreender.
Só assim consigo ser livre.
Um bem haja a todos os que me estimam naquilo que escrevo e a todos os que me leram com bons olhos. Aos outros, que eventualmente ofendi, sem querer, as minhas desculpas, se forem devidas. Aos demais, uma promessa: a luta continua!
Publicado por josé 16:07:00
“Agora que passou à condição de ex e já não terá assessores, haja alguém que lhe explique, se ainda não entendeu, o modo como funciona o processo penal em Portugal e como este se articula com a Constituição da República. ”
ahahahahaha
Eu sabia que não podia deixar passar esta. Serviço Público de primeira. Só temos a agradecer-lhe.
Pela minha parte é fwd por mail para amigos e conhecidos!
Eu não vou perguntar o motivo; nunca me sinto à vontade para entrar em nada que me possa parecer de ordem pessoal mas, ainda assim, muito me custa vê-lo sair da GL.
É estranho, é sempre assim. Parece que existe um raio de uma selecção darwiniana em que as ervas daninhas triunfam sempre.
E aguentam-se, e vendem mentiras, e passam por ser grandes senhores. E alguém que é de facto, um grande senhor leva com insultos e calúnias.
Claro que eu penso que os que sabem distinguir as coisas também andam por aqui. Ainda que muitas vezes nem usem as janelinhas.
Mas não me conformo. Se a GL é um blogue com bons altifalantes, o mais que tinha a fazer era tratar o melhor possível quem por aqui apenas deixou posts honestos, rigorosos, outros divertidos e todos de grande qualidade.
Quanto a essa espécime de detractores e caluniadores, ou meras avantesmas imbecis que não largam as canelas, creio que nem se devia perder tempo.
Não contam. Não são nada. Não merecem mais nada que aquilo que têm e aquilo que espelham.
Vou continuar atenta mas se não escreve mais na GL a GL praticamente acabou agora mesmo.
E, se cheguei à GL foi por o José ma ter recomendado.
É pena. Pior que isso, é uma grande treta e se soubesse que havia responsável só queria saber quem era para lhe dizer umas boas.
Há um tempo para as coisas. Este tempo de Loja acabou.
Escolhi simbolicamente a saída deste PGR, porque me pareceu uma altura certa...simbolicamente. Nada tem a ver com a escolha do actual PGR embora me mereça alguas reservas. Estou na expectativa.
E não tem nada a ver com perseguições ou manobras tácticas ou patetices de bloguistas adversos.
Tem tudo a ver com mudança. De estilo.
Ainda tenho comentado assuntos destes por aí, em caixas de comentários como no CÂmara Corporativa ou o blog do João GOnçalves.
Mas até isso vou deixar. É um exercício deletério.
Cumprimentos. Mas não deixarei de escrever. Sobre outros assuntos. Ahahaha!
Um abraço
CR
Eu apenas li o que me pareceu uma despedida e é claro que fiquei triste.
Não lhe perguntei se ia continuar a escrever em qualquer outro lado por não me parecer oportuno.
Também não me pareceu que lhe incomodassem os pategos que mordem canelas. Sempre teve enorme paciência até para eles. E não haveria de ser por isso.
Fico à espera dos outros escritos. Pode parecer oportunismo, mas entenda que é a mais pura das verdades: para quem não domina leis, perde-se um excelente professor.
bjs
acho que merece uma palavra, por causa das dissensões que tivemos por aqui, sempre em tonalidade civilizada- acho eu.
Quanto a S.M. é verdade que não lhe topei erros que merecessem comentários de outra forma. Quem lhos aponta é que tem o ónus de os enumerar.
Ainda não vi um único que fosse consensual.
E no entanto, muitas críticas lhe fazem e podem ser feitas, mas são de outra forma que também não vejo a serem feitas.
E na entrevista, o próprio SM reconhece as suas limitações: a falta de capacidade em lidar com os media é uma delas.
Mas pode haver mais...
Nenhum dos factos que aponta é erro susceptível de provocar o brua brua nos media e comentários avulsos, como provocaram.
1."prisão preventiva dos arguidos"...foi decretada por um juiz. Nem é da responsabilidade de SM. Mas antes de ser revogada, foi confirmada pela Relação, anteriormente. Logo...
2. "investigação a PP culminada com a sua despronuncia"...sim, mas em quantos casos não acontece isso mesmo? O caso em análise será diferente porquê? Porque tem pessoas com poder?! Se for por isso, tem uma resposta mal colocada.
Ainda assim, será necessário dizer que é preciso analisar os autos para cada um fazer um juizo. O juizo dos juízes da Relação não diz que houve erros notórios e que a investigação é uma borrada. Diz apenas que não pronunciam porque no entender dos juízes da Relação não há indícios, confirmando a decisão da juiz de primeira instância.
Também aqui o putativo erro, não releva desse modo.
3."abuso de utilização de escutas telefónicas;"- sim, principalmente da parte dos envolvidos. Mas...pergunta-se: alguma escuta foi julgada ilegal, no processo?
Então o abuso refere-se a quê? Ao subjectivismo de quem analisa?
Nenhum erro, aqui e se houvesse, repete-se o que foi dito em 1: as escutas são da responsabilidade de um juiz de instrução, não podendo ser assacadas ao MP a exclusividade dos erros...( que não houve).
4. "constantes fugas de informação..." - alguma vez se descobriu quem deu as cachas aos jornais e a que título?
Se formos pelo critério de quem aproveita a prática do crime, logo se verá que não será o MP a ser responsabilizado. Mas ainda que o fosse, o erro é de SM? Porquê? Por não ter descoberto? E como é que se descobre assim com toda a facilidade um crime desses?
Aliás, fugas de informação dos processos vai continuar a haver com toda a certeza. Também irão pedir a demissão deste novo PGR por isso?
5. "comunicados a dizer que FR não era suspeito "...ora, ora. Se alguma coisa pudesse ser dita quanto a isto, seria que não é bem assim que se devem apresentar os factos.
Não me parece que seja erro de palmatória.
6."caso envelope 9 com "rusga" ridícula ao 24H"...talvez aqui tenha alguma razão. Mas apenas quanto a um aspecto: o caso parece-me ter sido conduzido com toda a legalidade.
Porém, quanto a mim, a legalidade se for levada ao extremo, deveria conduzir a uma situação insustentável que seria um inquérito monstro a outros orgãos de informação que deram notícias. A Sábado deu e investigou-logo cometeu igual crime. Parece que nem foi investigada...o director do Público disse( salvo o erro) que tinha cópia das disquetes... e assim por diante.
No entanto, devemos fazer o juizo de prognose póstuma e colocarmo-nos no papel de quem investiga no momento em que investiga. E nesse caso, admitir como razoável o qeu foi feito. O problema é que a investigação mexeu com a comunicação social. e como todos sabem, estão acima das leis comuns...
Aqui talves admita um erro de análise deste PGR. Só de análise.
Aliás, até poderia apontar outro para mim mais evidente: a acusação a uma catréfia de jornalistas pela violação de segredo de justiça. Quanto a mim, isso sim, foi um erro. Grave, mas ainda assim, dentro da legalidade...
É tudo, caro atento.
Não me convenceram os seus erros apontados. Não são suficientes para este barulho repetido.
Já sabe qual a razão do barulho: o homem era incómodo para estes poderzinhos. Só isso e é o bastante.
A nossa democracia não é a inglesa, nem a americana. Nem sequer a italiana. Lá, o Berlusconi nem sequer agiu como por aqui se age, sem qualquer ponta de vergonha. Às escâncaras e basta ouvir o actual ministro da Justiça. Perdeu-se completamente a vergonha, porque as sondagens continuam em alta.
Até quando?
Este comentário é dos últimos. Isto vai aos poucos, como os divórcios por mútuo consentimento...
Qual a razão para acharmos que um juízo de meia dúzia de pessoas de um tribunal da relação (incluindo voto vencido) é mais verdadeiro que uma investigação feita pelo dobro ou triplo de gente, quando esse juízo apenas se baseia em questões técnicas que anulam nem os depoimentos das vítimas nem a própria investigação?
Alguma vez alguém escreveu que houve uma cabala que levou a que n miúdos acusassem n pessoas?
Alguma vez ficou escrito que a investigação foi fraudulenta e acusou por via de fraude pessoas que foram provadas como inocentes dos crimes que lhes foram imputados?
Isto é só para falar claro que falar em viés todos sabemos que é fácil.
O atento apenas se apoia num parecer técnico para considerar que essa é a verdade e o resto foi erro.
Porquê? Por lhe merecer maior crédito um parecer técnico de Relação de tudo o que é investigado mais abaixo?
Acaso não conhece exemplos de figuras públicas em que os processos sobem e que às tantas, as justificações são de tal modo esotéricas para descerem e fecharem que só por si davam um tratado.
Pois eu, por acaso li os votos da decisão que também safou a Leonor Beleza e aquilo é pura metafísica.
Não diz mais nada que divagações teóricas nos meandros da leitura da lei. Não diz nada sobre a investigação. Não prova nada. Prova tanto como o voto vencido que considera que havia mais que matéria e que não concorda com as leituras xamânicas que arquivam os processos.
"No tempo de Salazar ( o postal é sobre esse tempo), havia mais decência, nestas coisas, ainda que também muita mais hipocrisia.
No caso dos ballets cor de rosa, foram efectivamente descobertos os implicados. Todos. E todos sofreram consequências, ainda que não criminais."
"Lembra-se do caso dos ballets rose? (...)
Um outro caso: Carlos Burnay.Apareceu morto em circunstâncias misteriosas em sua casa. (...)
Ocorreram em datas diferentes. Um em 1967; outro em 1952.Porém, em ambos os casos, o resultado das investigações foi parado e ocultado em relação a níveis de intervenientes que se aproximavam de figuras do regime e isso deveu-se a intervenção pessoal de Salazar.
Em ambos os casos, descobriu-se que entravam figuras da “alta sociedade” que se envolviam em escândalos sexuais. Homosexuais e de pedofilia. (...)
Salazar abafou efectivamente os casos. Mandou arquivar os processos relativos a estas investigações que envolviam altos funcionários e fê-lo porque havia uma garantia administrativa que servia para preservar da opinião pública o que pudesse prejudicar a Função Pública aos olhos desta.
Era essa a ética oficial.
Mas atenção! As investigações faziam-se. Sabia-se o que aconteceu e os culpados apanhavam com castigos discretos que poderiam fugir ao Código Penal, mas não eram condecorados…como hoje acontece.
Então, voltando ao presente (...)
Acha, meu caro M.C.R. que se deve fazer como no tempo de Salazar? Ou seja, arquivar por causa da intocabilidade de certos nomes?!"
Diga-me uma investigação, nos casos mais mediáticos, que tenha tido bons resultados?
Diga-me uma investigação, nos casos de personagens VIP e com Poder, que tenha tido bons resultados.
Aqui, neste país à beira-mar plantado.
E diga-nos, qual o PGR que não arquivava tudo o que poderia ser incómodo.
Tirando o caso dos ballets-cor-de-rosa, do tempo da ditadura, dê-nos lá um exemplo com melancias ou outras abóboras à mistura que não tenha ficado em águas de bacalhau.
Isto, no caso de não ter sido logo mandado para trás, à entrada.
Algo me diz que bem posso esperar sentada...
Bela recolha...mas se reparar, coerente com o que tenho escrito.
No Salazarismo, o ditador intervinha directamente em certos assuntos.
Leia por aqui, se entender, o postal de 25.4.2004, intitulado "Há trinta anos houve uma revolução em Portugal".
O Salazarismo cuidava da imagem pública dos funcionários, principalmente dos altos. E intervinha o ditador quando tal era posto em perigo.
O paralelismo que deve fazer, assim, é com o actual regime e aquilo que acusam do PGR S.M. de (não) fazer...
Ou seja, e como muito bem perceberá:
aquilo que esperavam de Souto Moura era que fizesse como Salazar fazia: abafar o caso...
L´arroseur arrosé...
E mal por mal, prefiro este regime- que náo fiquem dúvidas.
"Agora, é o contrário: promovem-se exactamente aqueles de quem se diz que estiveram implicados, esquecendo uma regra básica da política, enunciada pelo Salazar: o que parece, é.
Aqui, querem pôr o sol a girar ao contrário..."
Há um contexto que é necessário apontar.
Mas o comentário do Antónimo é sintomático. De muita coisa em que se podem incluir muito mais gente.
Da preocupação com a ideologia!
Essa sim, é a vaca sagrada. Intocável. Se for a ideologia dos caminham do lado certo da História, da boa, então nem se fala.
Que se danem os putos ranhosos. Esses já têm a moral feita em cinzas, como dizia o outro da Relação.
O que importa é a salvaguarda dos eventuais difamados que são dos "nossos".
E não deixa de ter a sua piada.
Transitarmos de uma ditadura que abafava os casos mas não queria mau aspecto e lá os castigava à sua maneira. Para uma democracia em que uns são mais iguais que outros e na volta ainda se pedem beatificações para os mesmos de sempre.
E depois entram sempre na rábula da falsa virgem e desatam a gritar que o PGR nem os apanha.
Nem deita a mão aos seus, e aos advogados dos seus que mandam as coisas cá para fora.
Porque devia controlar a fuga de informação.
Devia andar por lá escondido atrás de cada fotocopiadora, seguir funcionários, seguir processos em trânsito, espreitar nas secretárias dos advogados, nas encomendas para o amigo do jornal. Porque, se não faz isto, é culpado do que eles fazem.
São umas santas virgens estas damas ofendidas.
E, na volta, ainda são capazes de falar em nome da Pátria e queixarem-se que ainda não foi desta que um processo VIP chegou a bom termo.
Nem mais.
Não há inocência nos papagaios de janela.
Já agora. Parece-nos que o facto de prender tubarões é já um bom começo. O problema está no depois. Na lei que foi escrita a pensar nos criminosos. A tal lei do "Santo Ofício"...
Como leitores assíduos lamentamos a sua decisão.
abraço
Antónimo:
Bela recolha...mas se reparar, coerente"
"josé diz, 1:38 AM, Novembro 20, 2005
É a lei que decide, meu caro Carlos."
"No tempo de Salazar (...), havia mais decência, nestas coisas, ainda que também muita mais hipocrisia. No caso dos ballets cor de rosa, foram efectivamente descobertos os implicados. Todos. E todos sofreram consequências, ainda que não criminais (…).
# posted by josé : 11:56 AM
[Dragoscópio, Quarta-feira, Setembro 27, 2006]"
""josé diz, 1:38 AM, Novembro 20, 2005
Sabia-se o que aconteceu e os culpados apanhavam com castigos discretos que poderiam fugir ao Código Penal".
"josé diz, 8:02 PM, Outubro 02, 2006
L´arroseur arrosé...
E mal por mal, prefiro este regime- que náo fiquem dúvidas."
"No tempo de Salazar ( o postal é sobre esse tempo), havia mais decência (…).
# posted by josé : 11:56 AM
[Dragoscópio, Quarta-feira, Setembro 27, 2006]"
E esqueceu-se de colocar o comentário integral do Dragoscópio (...).
Há um contexto que é necessário apontar."
"Quarta-feira, Setembro 27, 2006
O 27 de Setembril de 1968
O 25 de Abril de 1974 foi apenas o corolário lógico -e natural - do 27 de Setembro de 1968.
(...)
Até hoje, continuo sem compreender porque é que o regime abrileiro nunca lhe prestou as merecidas e devidas homenagens. Será porque -ao contrário do que diz o povo - cadelas cegas párem filhos apressados... e ingratos?
- posted by dragão @ 9/27/2006 10:18:00 PM"
"todos sabemos que o PREC acabou e “facismo” também e o José não corre o perigo de lhe ser feito processo de intenções"
"Mas o comentário do Antónimo é sintomático. (…)
Da preocupação com a ideologia! (…)
Que se danem os putos ranhosos. (…)
O que importa é a salvaguarda dos eventuais difamados que são dos "nossos"
(…) este é o funcionamento genérico da "arraia miúda""
"Existe lei escrita e os juízes não agem à Roy Bean. Não inventam eles a lei nem a alteram quando lhes cabe julgar um caso.
By zazie, at 5:08 PM [Cocanha, 7.7.06]"
"zazie diz, 3:03 PM, Outubro 02, 2006
Qual a razão para acharmos que um juízo de meia dúzia de pessoas de um tribunal da relação (incluindo voto vencido) é mais verdadeiro que uma investigação feita pelo dobro ou triplo de gente (…)?"
"zazie diz, 8:34 PM, Outubro 02, 2006
uma ditadura que abafava os casos mas não queria mau aspecto e lá os castigava à sua maneira"
("josé diz, 8:02 PM, Outubro 02, 2006
No tempo de Salazar (...), havia mais decência…)
A coerência que me aponto em presunção não fica ferida com as citações que apresenta.
O regime de Salazar tinha uma lei diferente da nossa actual. A lei que permitia garantir administrativamente a subtracção a responsabilidades penais, pode ser melhor entendida aqui
Não defendo esse regime como maravilha e modelo. Defendo que tinha aspectos que mereceriam ainda hoje atenção relativamente a eficácia e a justiça.
O que quero dizer com a maior decência do regime Salazarista, tem a ver com um modo de entender a ética que se distingue subtilmente da moral social. Que era hipócrita, mas por isso mesmo obrigava a que se "fizesse alguma coisa".
Num caso de abuso sexual de menores tão grave como foi o dos ballets rose, até o Mário Soares ficou indignado!!! Então poderia lá conceber-se que houvesse uns maduros bem colocados politica e socialmente, no seio do próprio poder político e que abusassem de crianças!!! Foi isso que o mesmo denunciou, apontando um nome que lhe teria bufado o caso ( o conceito de bufo e a dignidade da bufaria varia conforma o lado político de que se estava...).
No entanto, por mor dessa mesma hipocrisia geral do regime e da sociedade, eram ocultadas as malfeitorias do funcionalismo público, quando isso se entendia necessário. Isso decorria de uma visão política coerente. Não a defendo e que fique esclarecido isso mesmo.
Mas defendo a ética particular que então existia: os prevaricadores eram conhecidos porque se investigava efectivamente. E eram punidos através da mesma ética de procedimento. Hipocritamente ignorava-se oficialmente o facto, mas punia-se particularmente o mesmo, através de medidas administrativas e não só.
A referência à maior decência, não tem a ver com a hipocrisia. Tem a ver com a eficácia e a justiça de procedimento, comparadas com as de agora.
Agora, desde que não se prove criminalmente um crime indiciado e denunciado, a presunção de inocência lava tudo- e até permite que alguém possa chegar aos mais altos cargos políticos!
COmsegue perceber a diferença, caro Antónimo, ou ainda precisa de mais esboços?
Que é que v. quer? acaso percebe o que escreveu.
Andou para aí a espionar uma série de comentários descontextualizados para quê?
Para provar que v. foi um heróico anti-"facista" e que eu fui uma "facista"? é isso?
Eu não sei nem quero saber quem v. é e o que fez para "combater o “facismo" mas aposto que lhe dava um bailinho nessa matéria de temeridades.
Pelo menos há uma que ainda agora lhe dou. Não gosto de espírito pidesco. E v. tem-no. V. vem para aqui a tentar dar a volta a uma treta acerca da qual não se pronuncia, apenas tentantdo encostar quem se pronuncia numa qualquer trincheira de "vergonha".
Mas dá um tiro no pé. Pela estultícia e burrice dos exemplos e pelo azar da porta a que veio bater.
Um tremendo azar, meu caro. Nem imagina a figura de estúpido que esteve a fazer.
Então vamos lá à recolha que andou a fazer no Cocanha onde tanto gosto de o receber.
citou:
""Existe lei escrita e os juízes não agem à Roy Bean. Não inventam eles a lei nem a alteram quando lhes cabe julgar um caso.
A propósito de quê? é capaz de explicar ou basta-lhe armar-se em parvo e lançar a suspeita?
Quer que eu explique ou prefere v. fazer o link para que cada pessoa possa julgar da sua desonestidade?
Eu não o faço. v. vai ser obrigado a fazê-lo por mim.
Eu apenas explico, e não é para si, que sabe muito bem de onde foi buscar isso e o resto que lá está escrito, que essa passagem se deve a uma crítica minha de panfletismo de jornal onde uma senhoreca jornalista escreveu imbecilidades dessas.
Imbecilidades para "galvanizar" as massas e fazê-las crer que no processo do transexual era culpa do juiz e do MP não ter havido prisão agravada por motivo de ódio homofóbico a menores. Isto sem dizer que a lei não o contempla!
Voilà a lei à Roy Bean que não é possível. Porque não é o juiz quem faz a lei no momento do julgamento.
Aqui está a prova do meu comprometimento com o "Antigo Regime" e aqui fica o comprometimento da inteligência do Antónimo em qualquer regime que seja.
Quanto ao resto nem vale a pena responder.
Mas acredite que havia mais decência.
Por ex. havia a decência suficiente para um indivíduo que não conhece uma pessoa de lado nenhum levar uns bons tabefes em casa se tivesse o atrevimento de difamar em público.
E, se escapasse em casa, haveria de levar a boa da cachaporra em público para aprender o que é decência.
Dá ideia que há uns putos malcriadões que foi esta a educação que receberam dos papás enquanto cantavam que a gaivota voava voava.
Raio de trampa que ainda por cima parece ser hereditária.
Já não me bastou ter aturado os papás "sociais-facistas". Agora ainda apanho com a filharada malcriada, armada em valentona atrás de um monitor
":O))))
":O))))
Lamento que deixe de escrever na GLQL. Havia muita gente que o lia, mesmo nunca concordando. Ou quase sempre.
Abraço
A coerência que me aponto em presunção não fica ferida com as citações que apresenta.
(…)
O regime de Salazar tinha uma lei diferente da nossa actual. A lei que permitia garantir administrativamente a subtracção a responsabilidades penais.
(…)
Não a defendo e que fique esclarecido isso mesmo.
Mas defendo a ética particular que então existia: os prevaricadores eram conhecidos porque se investigava efectivamente. E eram punidos através da mesma ética de procedimento. Hipocritamente ignorava-se oficialmente o facto, mas punia-se particularmente o mesmo, através de medidas administrativas e não só.
A referência à maior decência, não tem a ver com a hipocrisia. Tem a ver com a eficácia e a justiça de procedimento, comparadas com as de agora.
Agora, desde que não se prove criminalmente um crime indiciado e denunciado, a presunção de inocência lava tudo- e até permite que alguém possa chegar aos mais altos cargos políticos!
"josé diz, 1:38 AM, Novembro 20, 2005
É a lei que decide, meu caro Carlos."
"Que se lhes diga que as regras são para se cumprirem, nesses casos e que os casos urgentes estão devidamente explicitados na lei e que a recomendação de um Presidente da República não aparece na lei como um desses casos? Como aliás nunca poderia aparecer, devido ao artº 13º da própria Constituição?"
Publicado por josé às 4:07:00 PM. Domingo, Outubro 01, 2006
"Alguém lhe explique (…) que um caso apresentado logo como indiciário de crimes gravíssimos, tem que ser investigado num Inquérito criminal e não num simples processo administrativo, para fazer jus, mais uma vez, ao porreirismo nacional"
Publicado por josé às 4:07:00 PM. Domingo, Outubro 01, 2006
" JB diz, 11:18 PM, Outubro 01, 2006
Tenho sentimentos mistos quanto à despedida do José.
Por um lado, como muitas vezes disse noutros blogues, não acho que magistrados devam escrever em blogues. Não querendo recuperar o estafado dito sobre a mulher de César (…)".
" josé diz, 1:06 PM, Outubro 03, 2006
E não se esqueça de responder no outro lado...já lá está a minha resposta." [??????????????]
Mas dá um tiro no pé. Pela estultícia e burrice dos exemplos e pelo azar da porta a que veio bater.
(…) Imbecilidades para "galvanizar" as massas e fazê-las crer que no processo do transexual era culpa do juiz(…)"
"zazie diz, 3:03 PM, Outubro 02, 2006
Qual a razão para acharmos que um juízo de meia dúzia de pessoas de um tribunal da relação (incluindo voto vencido) é mais verdadeiro que uma investigação feita pelo dobro ou triplo de gente (…)?"
A propósito de quê? é capaz de explicar ou basta-lhe armar-se em parvo e lançar a suspeita?
Quer que eu explique ou prefere v. fazer o link para que cada pessoa possa julgar da sua desonestidade?
Eu não o faço. v. vai ser obrigado a fazê-lo por mim.
Eu apenas explico (...)"
"ou prefere v. fazer o link para que cada pessoa possa julgar da sua desonestidade?": By zazie, at 5:08 PM [Cocanha, 7.7.06]
"zazie diz, 1:55 PM, Outubro 03, 2006
estultícia e burrice "
desde que não se prove criminalmente um crime indiciado e denunciado, a presunção de inocência lava tudo (...)."
" JB diz, 11:18 PM, Outubro 01, 2006
Tenho sentimentos mistos quanto à despedida do José.
Por um lado, como muitas vezes disse noutros blogues, não acho que magistrados devam escrever em blogues. Não querendo recuperar o estafado dito sobre a mulher de César (…)"
v. hoje está muito desocupado, não está?
Se eu por acaso não estivesse muito ocupada até o convidava a tomar um copo no Chiado à tardinha e resolvia-se este seu problema metafísico.
Inté. Pense nisso.
Há mais metafísica na tardinha do Chiado que em todos os Locke, Hegel ou Schopenhauer...
Bom trabalho.
Não me despeço de quem já lançou sementes e raízes por aí. É uma questão de tempo até voltar a lê-lo.
Uma piscadela.
Até breve.
"A luta continua!": responde à pergunta pós-moderna.
Na luta nos levamos, até podermos e, jurando, para além disso.
Tenho pena que deixe de escrever no Queijo, além do mais por que foi nestes anos de abuso de Estado, um dos maiores adversários da lavagem da vergonha do poder.
O tempo não nos foge, puxa-nos. Quanto maior a vergonha, maior a necessidade de empenhamento dos cidadãos. Por isso, a presença, a voz, a letra.
É o regime anti-democrático actual que não presta porque foi destruído pelo costume da corrupção e do abuso que os representantes instituíram com a sua prática reiterada e politico-mediatacamente aceite, num ofício em que o povo não entra, nem como denominador no jogo quebrado do caciquismo partidário, o destruíu.
Do regime porco que nos estruma a lusa vida nada sobra que jeito tenha. Resta quase só a memória de um sonho democrático que os representantes, sistematica e ubiquamente, usurparam para proveito próprio.
Não há nada de mais útil que possamos fazer agora pelo País do que a reclamação da democracia, da liberdade e da dignidade do Estado. Até porque essa luta envolve muito poucos.
Continue, Meu Amigo. Noutro lugar, mas sempre. Viva José!
Sobre a miséria dos verdadeiramente anónimos comentadores que o criticam aqui e e nos blogues encardidos de cor-de sistema-vivo, basta-lhe o exemplo moral da sua isenção e justiça e o labor dos seus escritos. Para o resto, a parte incompreendida, basta a palha seca do silêncio.
Todavia, neste adeus à Grande Loja do Queijo com o lamento sobre a quarentena da justiça, permita-me destacar a justa e franca indignação da Zazie, da maneira que Sócrates legitimava. Os seus comentários, Zazie, neste post, valem por um tratado de dignidade de portuguesa envergonhada e farta da miséria que nos cobre o sub-desenvolvimento. A clareza da linha justa em vez das justificações tortuosas que toldam os factos de nuances que os abusos, e a defesa dos abusadores, jamais deveria consentir.
O tempo dos abusos é apenas mais uma fase na história da Pátria. Um tempo negro, como houve outros, mas um tempo passageiro como todos. Não dura, e durará ainda menos por causa da nossa luta democrática.
Abraço.
E, à guiza de provocação, o «timing» de saída não deixa de ser curioso ;-)