To Belém, with love

O «pacto sobre a Justiça» é em termos de legitimidade democrática uma vergonha, em termos de eficácia política, um erro.
O pacto prova que há nos Estados-Maiores dos dois partidos que são rotativamente governo cabeças que pensam e decidem e no Parlamento, que é a representação nacional, braços que votam sim e votam não, mas sempre o que lhes mandam votar. O pacto é o apoucamentos dos deputados livres pelos caciques partidários.
Como se sabe, a Justiça é um tema da exclusiva competência do Parlamento. Pareceria aos ingénuos que caberia aos deputados discutir livremente e votar em consciência a reforma penal, a do processo penal e da organização dos tribunais. Ante o pacto, fica claro: no Parlamento vota-se aquilo que os chefes dos partidos mandam.
Pior, o pacto é um pacto secreto. A democracia é transparência, mas hoje de manhã, todos os que andam pelos tribunais perguntavam-se, uns aos outros, se já sabiam alguma coisa. O pacto mostra que a política é hoje um negócio escuro.
Enfim, pensam os dois partidos que repartem entre si o Governo que podem fazer uma arranjinho entre si em matéria de Justiça, desconsiderando os outros partidos e que a coisa vai dar bom resultado. É só não conhecer o mínimo da composição socio-ideológica das magistraturas e a disseminada suspeita que ali se começa a grassar quanto a tudo que cheire a partido, para ter esperanças de que a coisa é para acabar em bem.
O pacto é a expressão do desprezo que os dos partidos votam à sociedade civil. A democracia prisoneira dos partidos, os partidos reféns dos seus chefes, à Justiça à mercê da política, não se estranha que desde ontem, mal cheirou a pacto, os politiqueiros que pela Justiça pululam e a vêem como uma forma de poder, já andassem pelos escaninhos da política a tentarem saber. Com um pacto secreto, se calhar, coitados, tiverem que andar por subterrâneos onde deve cheirar mal.
Ante o pacto, todos fazemos figura de patos.

P. S. Há sempre o argumento segundo o qual o pacto dá à Justiça a ideia tranquilizadora de estabilidade, já que os partidos que mandam, finalmente, se entenderam. É verdade. Foi essa a vantagem da Ditadura Nacional de Oliveira Salazar. Reinava a paz, nem que fosse a dos cemitérios.

José António Barreiros

P.S. Este Pa(c)to para a Justiça vai ficar - é só viver o suficiente para ver - ao mesmo nível em que ficou a famigerada reforma da segurança social da troupe Ferro/Pedroso - a tal que era para durar décadas e nem meia dúzia de anos se aguentou - com a agravante de ser um produto do Bloco Central. Pior, não resolve nenhum dos problemas estruturais, preferindo a via fácil da melhoria cosmética e 'estatística'. Ora, depois do resultado que deram, por exemplo, no Ministério da Educação, moles de políticas viradas para o sucesso 'estatístico', é dramático ver o mesmo agora acontecer escancaradamente na Justiça. Depois, sinceramente não se percebe esta súbita alegria das bandas do PSD, pode-se perceber a de alguns high rollers, mas do PSD enquanto partido político, regido por um mínimo de sobriedade, não. Não só legitimaram definitivamente a linha de Alberto Costa como a partir de agora se meteram num enorme buraco - afinal, assinado o tal pacto, qualquer nova questão que surja será sempre pessoal, que não política, porque nessas houve acordo, garantindo-se na prática que nesta área vai deixar de haver oposição nesta legislatura. Em suma, Sócrates, na gestão corrente ganha - obviamente, Cavaco passa/adia uma batata quente lá para o segundo mandato, e quanto a Marques Mendes, bom... aparece na fotografia num 'acontecimento histórico'...
P.S. 2 - os dois sindicatos das magistraturas são a favor do pa(c)to. I rest my case.

Publicado por Manuel 12:54:00  

12 Comments:

  1. josé said...
    Os dois sindicatos, coitados, já não sabem o que hão-de dizer, para fugirem ao labéu de "corporativos".

    A palavra ressoa-lhes muito mal e por isso, fogem da realidade para se virtualizarem num consenso oco, sem saberem o que lhes reserva o pato.

    Já há umas luzes no lado do POrtal do Governo, mas pela leitura acho que o PSD fez um péssimo pacto.
    Não sei quem terão sido os conselheiros e nem sei se poderãp ir mais além.
    Resta esperar para ver.
    rb said...
    O pacto mostra como este governo tem sentido de Estado e de responsabislidade perante uma matéria tão sensível e estruturante como é a Justiça. A reforma da jsutiça (tão necessária) vai ter assim uma legitimidade democrática acrescida com este pacto. As matérias sobre que incide são conhecidas, a seu tempo se saberão os pormenores. Este pacto, mostra também como a cooperação institucional com o PR é possível e é desejável. Claro que os dectractores não gostam, queriam era ver sangue. Habituem-se!
    Tonibler said...
    Também acho que o pacto é uma farsa. É óbvio para toda a gente que a única medida correcta é fechar aquela porcaria toda, dissolver procuradorias, conselhos e toda as palhaçadas que foram sendo contruídas à custa dos direitos e dinheiros dos cidadãos.

    Há uma justiça militar, ponham-na a funcionar interinamente enquanto se formam novas pessoas em direitos humanos.
    Quase said...
    Os sindicatos não sei se disseram que sim... mas simplesmente não foram capazes de dizer como explica o José.

    Agora o factor mais grave é mesmo o PSD ser completamente enganado e o ar de suicida que não sabe o que está a fazer de MArques Mendes.
    O PSD exigiu o pacto há uns meses e Alberto cuspiu-lhes na cara.
    Isso podia explicar o não poder fugir ao pacto (acho que teria condições para exigir outro mas isso é outra conversa)...
    Agora chegada a hora, aparecer com ar de menino bem comportado, não reage ao facto de na véspera a generalidade do pacto ser assumida como estrita iniciativa do governo, elogia o pm subservientemente, não recorda a anterior recusa...
    E, para cúmulo, o pm no fim assume o seu sucesso e do seu mj, fala das suas leis, e lá emenda que algumas são propostas de lei que serão viabilizadas e sobre o papel do pequeno partido que lá está, repete que merece aplauso por «assinar» e repete «assinar» e apenas «assinar», a política do governo digo pacto!
    Simplesmente não se perecebe... e ainda menos se percebe quando é indiciada a substância.
    Um grande dia para o governo, isso sem dúvida. Que aparentemente não cede em nada e arranja mais uns votos na AR e um compromisso de cumprimento futuro do PSD (que por este andar será um futuro bem longínquo...)
    lusitânea said...
    Eu não conheço o pacto e nem sou especialista em justiça.Sou mais do tipo justiçeiro diga-se.Mas acho que se começa a ver a acção do PR em que votei.Digam o que disserem os deputados sempre se limitaram , no geral, a apovar o que o partido lhes coloca na mesa.Talvez com a também próxima(espera-se) reorganização do sistema político venha uma lufada de ar fresco com alguns deputados a dependerem mais dos seus eleitores do que dos partidos...
    Se os 2 maiores partidos se entendem ,eu vejo nisso progresso porque a actual situação até eu não recomendo- e não percebo nada...
    Aguardemos mais informação mas fico esperançado em mudanças positivas para o funcionamento e celeridade da justiça.
    cmonteiro said...
    Finalmente as coisas são feitas como nós cidadãos, decidimos e não como os magistrados, ilegítimos "donos" da Justiça, querem!

    Habituem-se!
    Politikos said...
    Bela diatribe anti-Governo. A propósito da Justiça, mete-se tb no pacote a Educação e a SS. E a culpa é sempre do Governo e dos políticos, nunca dos magistrados, dos juizes, dos professores e daqueles que vivem à custa dos subsídios de desemprego ou de doença...
    Foi v. que pediu um bode expiatório? Ok, força, chegue-lhe.
    :-)
    Arrebenta said...
    Paneleiros

    Numa coisa que já não se celebrava desde a Pré-História, pior, desde a última vez que a Maria Cavaco Silva esteve de esperanças, os alicerces da "Chose", P.S. e P.S.D. acabaram por fazer a panela, e cozinhar a última caldeirada, chamada -- se se me não falha a memória, desde que vim de lá de dentro, depois de ter dado um sapatada na televisão... -- chamada "Pacto para a Justiça".

    O Rodas-Baixas estava contentíssimo e pôs um ar grave de assentimento e concordância, que eu não via, pelo menos, desde o tempo em que Eurico de Melo, Vice-Rei do Norte e de... enfim, daquilo que vocês todos sabem, o trouxe para fazer carreira na capital. A Albina Mentirosa disse que mais importante do que aquilo só mesmo a OTA.

    Muitas palmadinhas nas costas, velhas caras do Sistema -- a tal geração que não arreda dali pé, nem morta... -- e eu pensei logo: bué bom, vamos ter o Casa Pia acelerado, os outros nomes todos cá fora, os filmes, as fotos, as estranhas conexões do Regime todas postas a nu; o "Apito Dourado", com pequenos resumos das escutas "fulano-de-tal-falou-com-fulano-de-tal-e-prometeram-tal-e-custou-tal-e-o-resultado-foi-tal", só isto, não é preciso mais; os autarcas corruptos vão ser finalmente condenados; a Operação "Furacão" vai descobrir de onde vêm os estranhos lucros da Banca Portuguesa; toda a gente vai pagar os seus impostos; vai vir à luz o segredo da quantidade de altas cilindradas nas estradas portuguesas; o Segredo de Justiça vai ser substituído pelo Direito de Informação Genérica do Cidadão, vão aparecer as listas públicas dos membros das organizações secretas que nos governam, etc...

    Aqui, já eu estava mesmo a cabecear de sono, e a tresler as legendas, e no momento exacto em que ia enfiar as armações no TFT, dei-lhe uma sapatada no comando, e ele ficou ali sózinho, aos gritos, numa daquelas estranhíssimas entrevistas da Oprah.

    Porque este país é Ópera.
    J.M.P.O said...
    Penso que qualquer juízo feito agora peca por ser precipitado. Podemos dar palpites mas não podemos dizer desde já que vai ser bom ou mau, pelo simples facto não dispomos de elementos credíveis para basear essas afirmações (se alguém dispõe, agradecia que mos facultasse, se puder). Contudo acho interessantes estas práticas, cada vez mais frequentes e secretas, de coligações tipo bloco central. Lembro-me que elas permitiram o inicio de "praxis" como a aprovação em comissão de lei de revisão constitucional, durante a "brilhante" revisão de 1997 e permitiram a aprovação da não menos vergonhosa revisão de 2005. Só para dar alguns exemplos daquilo que aconteceu com a nossa "Magna charta" que só por acaso é a "higher law" do país. Vamos ver o que fazem com as leis de hierarquia inferior.
    Proteu said...
    O pacto pode ser lido na íntegra aqui: http://www.mj.gov.pt/sections/destaques/home-dp-dto/acordo-para-a-justica
    Inês said...
    É mais assim um cozinhado de... pacto com limão amargo.
    e-konoklasta said...
    É o que se pode dizer, pa(c)to com laranja(s)...
    Gosto mais de pato com laranja, é menos indegesto...

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