A estratégia da aranha
quarta-feira, junho 14, 2006
Do blog Verbo Jurídico, um postal sobre o director do Público e a realidade que lhe entrou pela janela dentro.
"A realidade responde a J.M.Fernandes
Na sua coluna de opinião de hoje no Público, o senhor jornalista José Manuel Fernandes volta a atacar o poder judicial. Escreve o mesmo que:
"Este tipo de promiscuidade entre poderes que nunca deviam confundir quais as áreas de influência e competência também já chegou a Portugal por via de providências cautelares destinadas a impedir a concretização de decisões políticas legítimas, mesmo que polémicas. Exemplo gritante de até onde pode ir a exorbitância de uma decisão judicial foi-nos ontem dada pela aceitação, por um juiz do Tribunal de Castelo Branco, de uma providência cautelar que visava impedir o encerramento do bloco de partos de Elvas. É a segunda vez que um juiz interfere com a área do Executivo no conflito das maternidades que serão encerradas, mas o caso de ontem mostra como a justiça pode ser absurda e contraditória.Faz sentido que os cidadãos possam interpor uma providência cautelar contra uma acção do poder executivo, pois esta pode estar ferida por uma qualquer ilegalidade.Foi isso que tentou uma primeira iniciativa desse género relativamente à maternidade de Elvas, pois invocava-se o incumprimento de um contrato firmado entre o Estado e a fundação que geria a maternidade, mas não foi ainda apreciada. Contudo uma segunda providência cautelar, desta vez invocando “o direito à saúde das mulheres de Elvas”, foi ontem paradoxalmente deferida.O que é que isto quer dizer? Que o juiz entendeu que o Estado violou qualquer lei? Aparentemente não. Que entendeu, isso sim, que sem a maternidade em Elvas o direito à saúde das mulheres desse concelho estará diminuído. Sem ser médico, porventura sem ter verificado in loco as condições da sala de partos, sem ter competência técnica e, sobretudo, sem ter competência jurídica para se atravessar no caminho do Governo, um juiz de Castelo Branco terá agido em função da sua opinião política sobre um conflito político. E digo “terá” porque não conheço o acórdão, apenas o que sobre ele disse o advogado que interpôs a providência cautelar. Se o seu conteúdo confirmar esta dedução, então estaremos perante algo intolerável em democracia.".
A resposta às perplexidades do senhor jornalista, veio mais rápido do que seria previsível, proveniente da vida real e também tem eco nas nas páginas Público:
«Uma jovem de 21 anos grávida de 24 semanas perdeu o feto esta madrugada, no Hospital de Portalegre, horas depois de ter sido transferida a partir das urgências de Elvas, informou a unidade hospitalar.
A mulher, cabo-verdiana, tem 21 anos e estuda em Elvas. Dirigiu-se às urgências do Hospital de Santa Luzia durante a tarde, mas foi encaminhada para Portalegre, sem acompanhamento clínico.Em comunicado divulgado ao final da tarde, o Conselho de Administração do Hospital de Santa Luzia de Elvas, cuja sala de partos foi encerrada segunda-feira, explica que, nesse mesmo dia, às 17h47, a jovem foi admitida nas urgências, apresentando “dores moderadas” na região abdominal, sem perdas de sangue.“ Às 18h00 foi transferida para o Hospital Dr. José Maria Grande de Portalegre que, na rede nacional, de acordo com a requalificação dos serviços de urgência peri-natal, constitui o serviço de apoio à população de Elvas, para as situações não emergentes”, refere o hospital. A rapariga deu entrada nas urgências de Portalegre às 19h07, de acordo com o hospital de Elvas, com o diagnóstico de “gravidez de 24 semanas em período expulsivo, ficando internada no serviço de Obstetrícia”.“Às 20h15, verificou-se rotura prematura de membranas, tendo ocorrido a expulsão do feto às 00h20 de hoje”, ou seja cerca de cinco horas depois de ter dado entrada na unidade de Portalegre, acrescenta a administração hospitalar de Elvas.O comunicado refere, por último, que a jovem continua internada no serviço de Obstetrícia do Hospital de Portalegre, devendo ter alta “nas próximas horas”.
Este caso foi hoje utilizado pelo presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Elvas, João Carpinteiro, para pôr em causa o transporte de grávidas após o encerramento do bloco de partos da maternidade. Carpinteiro também é membro do movimento cívico Pró-Maternidade de Elvas e dos Amigos da Fundação Mariana Martins, instituição proprietária da maternidade.“
Perto das 18h00 de segunda-feira, os bombeiros receberam um alerta do hospital de Elvas para transportar uma grávida para Portalegre. O bombeiro que se deslocou ao local, ainda perguntou se não era necessário o transporte ser acompanhado por algum profissional de enfermagem ou médico, mas disseram que não”, argumentou.“Enviámos a nossa ambulância mais moderna, medicalizada e com os aparelhos necessários a bordo, e, além de não ter indicado um profissional para acompanhar o motorista, o hospital também não nos solicitou um maqueiro para apoiar”, acrescentou.Contactado pela Lusa, o comandante da corporação dos bombeiros de Elvas, José Santos, recusou pronunciar-se pormenorizadamente sobre este caso. Explicou no entanto à Lusa que, no caso de situações de risco no hospital de Elvas, mesmo antes do fecho da sala de partos, as grávidas “sempre foram encaminhadas para os hospitais de Portalegre ou Évora”.“Nesses casos, o hospital disponibiliza, habitualmente, um enfermeiro para acompanhar a grávida ou solicita um socorrista ou maqueiro para fazer o transporte", disse. José Santos acrescentou, ainda, que as próprias ambulâncias são “legalmente obrigadas a circular com um motorista e um maqueiro”, mas, “por vezes, por falta de pessoas suficientes, o transporte é apenas assegurado por um motorista”.Esta polémica surge após o encerramento a sala de partos da cidade por determinação do ministro da Saúde, Correia de Campos, uma decisão contestada pela Fundação proprietária da maternidade e por um movimento cívico constituído para o efeito, entidades que já interpuseram duas providências cautelares em tribunal, das quais se aguarda decisão»
E agora, a quem vão os cidadãos pedir responsabilidades ?
Ao juiz que aceitou liminarmente a providência, ou ao senhor ministro que quis encerrar a maternidade ?
Foi o juiz que instaurou o procedimento cautelar ou foram cidadãos que querem ver apreciado judicialmente e de acordo com a legislação em vigor, dos direitos de que se julgam titulares ?
Por aqui, por esta Grande Loja, alarga-se um pouco mais a pergunta:
Sabe José Manuel Fernandes, o suficiente de Direito, mormente Adminsitrativo, para se poder abalançar a editoriais daquele género?
E..." se não sabe, porque é que pergunta?"
Publicado por josé 11:45:00
Isto não é notícia, é aproveitamento de factos do quotidiano. Ou afinal aquilo de que se quer fazer reporte é de uma negligência? Ou é um "mix" entre os cuidados de saúde e as políticas de saúde, vertidas num caso do quotidiano?
Terá a própria dado assentimento/consentimento para a continuação da polémica do fecho das maternidades, a partir da exposição do seu caso?
O que vejo é um abominável aproveitamento de um infeliz acontecimento. Mesmo não se sabendo nada de obstetrícia, basta um pouquinho de bom senso para se descobrir que este caso teria acontecido viesse a parturiente de onde viesse, de Elvas ou da sua casa em Portalegre!
Mas eu compreendo o post: foi uma precipitação. Afinal sempre devia precisar de mais sete (7) anos para o publicar.
então foi o juiz que a interpôs? foi ele que teve a ideia de "fazer guerra ao governo" ou foram os cidadãos que a fizeram?
Foi ilegal aceitá-la? tecnicamente a sua obrigação era mandar para trás a providência?
E os cidadãos tendo ou não tendo razões de queixa devem enviar providências cautelares ao governo ou aos tribunais.
Como o José perguntou no post. Independentemente de todas as explicações que foram dadas, deviam queixar-se deste acontecimento a quem?
estavam impedidos de usar a lei para defesa de interesses colectivos?
Não tenho resposta para estas questões mas estranha-me que quem sabe as não tenha feito. E derive para a parteira e mais para a ambulância.
Afinal o que foi dito é que um juiz se intrometeu em questões de Estado. E era isso que eu gostava de entender. Como é que ele se intrometeu onde não era chamado?
Se não era ele chamado quem era?
Diz o atento que a questão é saber se o tribunal é competente. No outro post, quando fiz essa pergunta ao José, a tal frase da competência do tribunal, você chamou-lhe uma baboseira. O José explicou-me que no caso a frase estava deslocada do lugar em que era proferida, mas não a questão.
O atento acaba agora de o confirmar. Ponto- fiquei sem perceber a tal baboseira passada.
Em relação a isto a minha pergunta é mesmo mais simples-
quem é que interpôs a tal providência cautelar?
não foram os cidadãos? o juiz deu-lhe andamento contra a lei? se isto aconteceu então errou, se não aconteceu limitou-se a fazer o seu papel, pese embora todos os outros factos transversais que o atento enunciou.
É assim? não é?
Foi isto que o artigo do JMF disse?
Acha que o JMF explicou qualquer questão a um simples leigo?
não é você que ainda agora defendeu que as pessoas devem ser informadas?
Acha que eu fiquei? acha que alguém ficou?
Ele disse ou não disse que o juiz se intrometeu em questões de Estado e que com isso até põe em causa a democracia?
Acha que esta afirmação também é cinzenta e ambígua como a lei? precisa de muito estudo e muita compreensão do caso - como você acabou de dizer que é necessário- para ser feita?
Não me parece. O JMF fez uma afirmação absoluta. Proferiu uma sentença. Uma acusação. Foi claro e definitivo.
Está certo? se não estiver, se por acaso o JMF estiver errado -pois como o atento acaba de dizer isto é complicado de se entender- o ´que é que ele fez?
Fez bom jornalismo de informação ou teve a lata de atirar para o ar uma acusação gratuita?
Acho que agarrou bem a questão.
E agora, perguntou eu:
Que acha de uma pessoa dos jornais como é o caso do JMF do Público, se por a escrever assim, sem mais nem menos, que o simples facto de um juiz do TAF ter admitido a providência cautelar, ao abrigo de legislação relativamente recente ( 2003) que assim o permite, significa uma interferência inadmissível do poder judicial (?) no poder executivo?
COmo é que um director de jornal se abalança a uma tirada destas, assim com todo o afoito, quando a mais elementar prudência aconselharia maior cuidado na escrita?
Que significa exactamente isso?
Não será uma estratégia de aranha, quer dizer, uma deliberada e assumida marcação política ( seguindo a evidente estratégia deste governo) contra o poder judicial?
Estas pessoas admitiriam que pudesse haver juízes em Berlim, como o rei prussiano apesar de tudo, admitia?
Não me parece. Estalinistas uma vez, estalinistas sempre. Incapazes de perceber a democracia, embora a invoquem...mas em vão.
A ideia, porém, é a da dificuldade em perceber o sistema de divisão de poderes, partindo das leis vigentes.
ora explique-me lá esta frase segundo a leitura que acabou de fazer.
1- Sem ter competência-
ele já sabe que não tem e você diz que isso é difícil de apurar.
2- atravessar no caminho do governo-
como é que ele pode afirmar que um juiz se atravessou no caminho de um governo por dar andamento a uma providência efectuada por cidadãos? o mais que podia dizer é que os cidadãos se intrometeram no caminho do governo, o que não deixa de ter a sua piada.
3- "terá agido em função da sua opinião política"
Como é que o JMF sabe qual é a opinião politítica do juiz? esclareceu ele os leitores se o juiz é apoiante de algum partido? como? onde?
e se o é para quê o terá? então como é? agiu ou não agiu por estas razões? e onde estão os factos que o comprovem?
O que diz o JMF que justifique esta apreciação?
diz que ele deu andamento a uma providência cautelar. Ora bem... e isso é prova de acção por partidarite em prol da oposição?
isto é jornalismo ou são insinuações gratuitas?
O que é que um cidadão vulgar retira disto?
que há um juiz em Castelo Branco que trabalha por conta da oposição e para lixar o governo deu seguimento a uma queixa dos cidadãos!
E quem é que nos provou que não fez mais que o seu trabalho?
E quem é que nos provou que o JMF é que não foi além do seu trabalho?
E no entanto, amanhã, o director do Público será novamente director do Público e escreverá sobre n´importe quoi.
Impunemente. Sem consequências. E continuará a pedir respinsabilidades a outros: médicos, professores, juízes, porcuradores, políticos, etc.
Arre! O tipo não se enxerga?
Nesta altura parece que já todos esqueceram que também está escrito supra:
"A resposta às perplexidades do senhor jornalista, veio mais rápido do que seria previsível, proveniente da vida real e também tem eco nas nas páginas Público" ....
De resto, se isto se estes actos não são “Actos praticados no exercício da função política e legislativa, logo subtraídos a, sendo que fazem parte das poltícas e estratégias para a saúde, valha-nos deus então ...
que actos? quer concretizar?
o que é o juiz tem a ver com o que é publicado no Público?
Não percebi a ponta de um corno do que você disse.
Quem é que escreveu essa frase? não foi o José? o que é que o José tem a ver com o que o vem escrito no Público ou com a decisão do juiz?
quer explicar. Não percebi absolutamente nada do que você disse.
Nem percebi o que é isso tem a ver com o editorial do Público
A frase é do José, sim. Que também valoriza a notícia.
A notícia manipula informação e faz o aproveitamento de um caso "normal", para nos lembrar da decisão do encerramento das maternidades.
Os actos são esses, de decisão de encerramento de tais unidades.
A notícia manipula informação e faz o aproveitamento de um caso "normal", para nos lembrar da decisão do encerramento das maternidades.
Os actos são esses, de decisão de encerramento de tais unidades."
você não percebeu nada do post.
A notícia da ambulância parece-me básica- houve cidadãos que se consideraram vítimas desta alteração. Sendo assim a quem se devem queixar? ao Governo ou terão direito a usar da justiça que deve estar sempre acima de todos os Governos e ao alcance dos cidadãos?
Esta é que me parece ser a verdadeira questão política.
Até sou capaz de dar de barato que se a justiça for livre e existirem procedências à mão da cidadania é capaz de haver muito berbicacho que dê trabalho ou até atrapalhe muita medida política, lá isso é.
A questão é que se assim foi feito não se pode depois andar a pedir autorização aos políticos para se usar a lei. Né?
Nos EUA há casos macacos por causa desta complicação da lei estar à mão de cada um. Até parece que já houve um presidente que se lixou só por uma pequena suspeição estritametne privada... vejam lá como as coisas são lá fora
";O)))
o que vale é que há quem perceba!:)
Venha de lá mais argumentação desta!
1) Um juiz pode ou não recusar uma providência cautelar? Acho que pode...
2) Aceitá-la ou não depende da sua justificação? "Pelo direito à Saúde" é muito vago, não é?
3) talvez até concorde com o JMF...
4) Por outro lado penso que o próprio juiz, deveria ele próprio mandar encerrar a maternidade, precisamente pelo "Direito à Saúde" nas melhores condições possíveis.
5) caros comentadores, perderam-se nos conflitos jurídicos. Compreende-se. Mas reparem bem nesta frase: a rede de referenciação de casos urgentes da área de obstetrícia jé era feita para Portalegre. E porquê? talvez porque o Hospital de Portalegre está melhor apetrechado nessa área! Então há muito tempo que os partos já lá deveriam ser feitos...
e as escolas que não estão em condições e as estradas mal feitas e o governo que não presta, já agora
":O)))
e depois o Estado é que tinha de recorrer das acções
ehhehehe
"Sofia Loureiro dos Santos diz, 5:58 PM, Junho 14, 2006
E agora pergunto eu: sabe “a grande loja” alguma coisa de Medicina, mais precisamente de Obstetrícia, para inferir que o desfecho seria diferente, caso o parto prematuro tivesse sido feito em Elvas, quando a maioria dos casos mais complicados já eram referenciados a outras maternidades? "
Sofia:
De médico e de louco todos temos um pouco, mas não será nesta asserção que vem criticar o que aqui se escreveu.
Porém, tem razão numa coisa e acaba por confirmar o que queria dizer ao transcrever o postal que nem é meu.
O editorial do JMF do Público é mais uma prova do diletantismo que afecta a nossa classe jornalística.
Sabe pouco de tudo e mesmo assim, afoita-se com muita facilidade ao palpite avulso acobertando-se em grandes tiradas e em afirmações grandiosas.
São uma espécie de treinadores de bancada, num jogo cujas regras nem conhecem bem. JPP, MST e JMF são dos maiories expoentes deste tipo de comentadores.
Mas a Sofia acaba também por referir o erro em que todos podemos incorrer se nos pusermos a escrever sobe aquilo que não conhecemos bem ou pelo menos com o conhecimento das regras a que os asuntos respeitam.
Sobre as maternidades e unidades de partos a encerrar pelo governo, direi muito pouco ou quase nada. Pouco sei de Obstetrícia e pouco sei do programa do governo sobre estas matérias, a não ser uma ideia básica que me parece correcta: o governo quer poupar dinheiro num sector que gasta à farta e é uma das maiores sangrias do Orçamento.
Tirando isso, acho que o Governo tem o direito e o dever de governar, bem, de preferência.
Agora o que o postal pretende dizer é outra coisa:
O Público além de não informar bem sobre estas matérias e outras, desinforma os leitores. Desinforma o director ao escrever seobre algo que não entende bem e que é a competência dos TAF e da possibilidade de um juiz aceitar e em que termos uma providência cautelar.
Bastar-lhe-ia perguntar a quem sabe:
Um juiz do TAF pode aceitar assim uma providência? Este expediente processual é admissível nos dias de hoje? Porquê? Quem é que aprovou uma lei destas que parece atentar contra o princípio da divisão de poderes?
Seria assim que informaria e prestaria um serviço público como se propõe ao dirigir um jornal importante como esse.
Mas o artigo sobre a parturiente que perdeu o feto, é igualmente desinformador porque deixa no ar a ideia de que tal só terá acontecido por causa desta polémica.
E se isso assim não for, obviamente que há manipulação da notícia, mesmo que essa manipulação seja feita aqui nesta Loja, por mim ou seja por quem for. E isso é errado, porque significa exactamente que l´arroseur c´est arrosé.
Mas...estão a ver como é legítima a crítica que se faz ao Público e que isto nada tem a ver com corporativismos, ao contrário do que o palerma habitual que nem cito, comtinua a escrever por aí?
Pelo pouco que sei eles até fazem partos em casa. E têm médicos quase de bairro para esse tipo de assistência domiciliária. Conheço uma portuguesa que só com muita insistência é que conseguiu ter o filho na maternidade.
Pelo que me disseram esse facto não leva a que haja mais problemas. Nos casos de risco têm depois modos de transporte eficaz para as maternidades.
Neste caso que foi relatado deu-me a ideia que houve desleixo desde o início e que a necessidade de fazer a deslocação de 50 kms não o justifica.
O facto de não haver aparelhagem técnica no local não implica que não haja necessidade de existirem médicos que percebam quando as coisas não estão a correr bem.
Parece que se fica com a ideia que em fechando a maternidade acabam os obstetras na terra.
E também desconfio que o JMF estava mais preocupado em defender medidas políicas liberais que em se inteirar da legalidade da actuação jurídica. Mas posso estar enganada.
Em termos genéricos, também sou capaz de entender estes cortes mas daí à lei ter de seguir a política governamental é que vai muito.
Não o conheço nem tão pouco o Sr. J M Fernandes, embora leia com alguma regularidade os editoriais deste.
O rigor, a que implicitamente o "post" parece querer apelar, não existe no texto do próprio "post", como uma análise RIGOROSA, que, estou convencido, está nos horizontes e capacidades do José, facilmente lhe demonstrará.
Com certeza reparou no postal que se limita a reproduzir úm editorial e uma notícia do mesmo jornal Público que vende umas dezenas de milhar de exemplares e que se difunde entre as camadas mais ilustradas da população. Tem influência, portanto, junto delas.
As considerações pessoais que coloquei( para além daquelas que reproduzi de outro blog e que não são minhas), limitam-se a dizer o seguinte:
"Sabe José Manuel Fernandes, o suficiente de Direito, mormente Adminsitrativo, para se poder abalançar a editoriais daquele género?
E..." se não sabe, porque é que pergunta?"
A questão básica, nuclear neste postal, para mim, tem a ver com o tipo de jornalismo do Público que é de causas, muitas vezes, e esquece factos sobrevalorizando opiniões.
Sendo estas legítimas, desde que fundamentadas- e muitas vezes não o são, como o seu comentário também o não é- no entanto, são passíveis de crítica.
A minha crítica só se faz porque o jornal não é um blog; não é um sítio onde as opiniões se emitam com a velocidade de uns toques no teclado e onde os disparates podem apagar-se ou permanecer para todos lerem e comentarem, exercendo-se um imediato direito ao contraditório.
COmo neste caso, não houve contraditório, para além das opiniões de comentadores, como é o seu caso, ponho-lhe a si directamente a pergunta:
Acha que um editorialista como JMF tem o direito de exprimir uma opinião que denota desconhecimento de regras de Direito que no caso são fundamentais?
As regras de Direito a que me refiro já as enunciei: são as que permitem que um juiz de Tribunal Administrativo admita uma providência cautelar sobre assuntos como os que foram mencionados.
Só isso.
Quanto à bondade dos argumentos sobre o encerramente das maternidades, nem me pronunciei, a não ser para dizer que ainda aí o Público informou mal, ao deixar por esclarecer se o facto noticiado poderia ou não ter algo a ver com o encerramento do bloco de partos.
Quanto a si, ao ler a notícia o que é que acha?
Que é objectiva e informa devidamente?!
É este, parece-me o rigor que pode esperar daqui- e muito obrigado pela interpelação.