À má fila

Enquadrado por uma espécie de cão de fila para dar um tom ligeiro ao assunto, pergunta-se no blog Abrupto:

O QUE É QUE ACONTECEU AO INQUÉRITO "URGENTE" PARA SABER COMO É QUE LISTAS DE TELEFONES E TELEFONEMAS DE ALTAS INDIVIDUALIDADES DO ESTADO FORAM PARAR AO "ENVELOPE 9" DO PROCESSO CASA PIA?

Talvez por causa de andar na fila com o cão, o que demandará muita atenção particular, o autor do Abrupto, parece andar muito distraído das notícias que se vão publicando.
Se não andasse, saberia que:
A busca ao jornal não foi exactamente para saber “COMO É QUE LISTAS DE TELEFONES E TELEFONEMAS DE ALTAS INDIVIDUALIDADES DO ESTADO FORAM PARAR AO "ENVELOPE 9" DO PROCESSO CASA PIA”, mas sim porque se indiciava um crime de divulgação de dados pessoais , o qual foi julgado pelo juiz de instrução como susceptível de permitir que se fizessem as buscas que se realizaram.
Saberia ainda que noutros países, mormente em França, estes assuntos, sendo notícia, também acontecem e ninguém vem para a rua rasgar as vestes por causa da violação do sagrado sigilo profissional dos jornais. Lembrar-se-ia por isso, das notícias do tablóide 24 Horas, onde se dava conta exposta sobre os males urinários de um conhecido ex ministro socialista e outras curiosidades relevantes, como foram a de saber quem são os cabeleireiros de certas figuras do Estado ou os estabelecimentos comerciais que fornecem alguns desses clientes que foram identificados como nome. E saberia dizer que sendo isso um crime, a investigação é devida por quemd e direito.
Saberia ainda que o MP não analisou os dados contidos nos computadores apreendidos, porque tal dependia da autorização judicial.
Por causa disso, lembrar-se-ia que no dia 28.2.2006, foi noticiado que o jornal 24 Horas iria recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão do juiz de instrução criminal em autorizar esse acesso.
Lembraria ainda que em nota de imprensa noticiada em 8.3.2006, a PGR informou detalhadamente a opinião pública sobre o assunto- e o PGR já o tinha feito anteriormente na audição parlamentar, num gesto inédito.
Reconheceria também a justeza da afirmação da PGR no sentido de que no processo penal português “ vigora entre nós o princípio da legalidade, nos termos do qual, numa investigação-crime não pode determinar-se, à partida, que uma parte dos factos com relevância criminal, ou ainda certas entidades, devam ser excluídas da investigação. Daí duas consequências: não é possível deixar de investigar jornalistas ou um jornal, só por serem jornalistas ou estar em causa um jornal, do mesmo modo que não poderá deixar de se investigar a conduta dos demais intervenientes na “questão do envelope nove”, para além do que respeitar directamente à actuação do “24 Horas”.
E é isso que tem vindo a ser feito.
Importa esclarecer que, quando a 15 de Fevereiro ocorreram buscas (no Código de Processo Penal não existe a palavra “rusga”), reputadas necessárias pelo titular do processo, e que tiveram lugar com total respeito pela lei que temos, haviam tido lugar já inúmeras diligências. De tal modo que, presentemente, o processo conta com três volumes, mais de quinhentas folhas e dezenas de pessoas ouvidas.
Aconteceu no entanto que, para corresponder a um natural pedido de brevidade, logo que o Procurador-Geral recolheu alguns elementos sobre o que se terá passado, disponibilizou-se a revelá-los publicamente na Assembleia da República, o que aconteceu no dia 20 de Janeiro. Numa atitude inédita, contra a opinião de vários sectores e durante cerca de quatro horas. Antes, havia já tido contactos com Sua Excelência o Presidente da República e Ministro da Justiça sobre o mesmo assunto.
Durante tal audição, na 1ª. Comissão da Assembleia da República, transmitida em directo pela televisão, e cujo conteúdo continua disponível, adiantaram-se já várias respostas a questões que, só por má-fé, continuam a ser formuladas na comunicação social.
Entretanto, estando marcada pelo M.mo Juiz de Instrução para o próximo dia 13, um exame a material apreendido, nunca poderia dar-se por encerrado o inquérito antes dessa data.
A lei faculta o prazo de oito meses para a fase processual em curso. Tal prazo não irá ser usado e do despacho final será dado conhecimento público, ao abrigo do nº.9 do artigo 86º. do Código de Processo Penal
. "
Lembraria ainda que em 21.4.2006, o PGR esclareceu a opinião pública de que a investigação ao caso do «envelope 9» estava «praticamente feita», faltando apenas que o juiz de instrução do processo determinasse a abertura dos computadores apreendidos aos jornalistas do 24horas e que a demora do Inquérito se ficara a dever a que a abertura dos computadores sofrera um adiamento (não imputável ao Ministério Público) devido a um incidente processual que subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa «mas que neste momento já está resolvido». Segundo Souto Moura, foi o adiamento desta diligência (abertura dos computadores) entendida pelo MP como «necessária» e que «em nada contrariava a lei» que causou atraso nas investigações.

Lembraria ainda que houve novo recurso do jornal para impedir esta diligência agendada…

E finalmente, lembrando isto tudo, talvez não escrevesse o que escreveu a seguir, nitidamente à má fila:

É que, por muito que se esteja habituado ao esquecimento de tudo, a "urgência" foi um pedido expresso e público do Presidente da República, reiterado pelo Procurador Geral da República, e, tantos meses depois, não há resultados, nada se sabe, não há uma explicação, um esclarecimento, nada. É um pouco afrontoso para o Presidente da República, ou não é? E não é muito afrontoso para todos os que exigem em termos de cidadania mínima, um esclarecimento? É. Ou há uma gigantesca conspiração à volta do envelope, que exige meses e meses de trabalho investigatório, ou então ninguém percebe a complexidade e a demora em saber uma simples coisa que deve ter deixado um rasto de papel atrás.”

Publicado por josé 12:55:00  

40 Comments:

  1. lusitânea said...
    Eu sou a favor de que o poder político ACELERE a JUSTIÇA SIMPLIFICANDO e CLARIFICANDO as leis que criaram e que a não deixam funcionar... nomeadamente essa coisa dos recursos por tudo e por nada... incl RECUSA DE JUÍZES!
    É pena o pessoal só ver ciscos nos olhos dos outros...
    josé said...
    lusitânea:

    Estou de acordo com o que escreveu no primeiro parágrafo.

    Quanto aos ciscos:

    Gostava de ler o Cisco Kid quando era mais novo. Cobóiadas!
    O problema com os abruptos a quem detecto ciscos, é que já não são uns kids quaisquer. Têm nome feito, peroram nos media livremente e são escutados.
    Não é a um qualquer josé, por muito adepto de cisco kid que seja que tem voz activa nos media. São estes comentadores encartados que denotam a cada passo um desconhecimento atroz sobre certos assuntos e que mesmo assim, produzem sound bytes e reproduzem ideias feitas, compradas muitas vezes nas redacções mal informadas também.

    Há, da parte dos mass media portugueses, uma grande dificuldade em distinguir o trigo do joio, em matéria de exercício de opinião e na escolha de quem a pode produzir com conhecimento de causa e por isso se possa tornar credível o que escreve ou diz e poder considerar-se fiável e autorizado o que produz em matéria opinativa.

    No entanto, isso não é de admirar, porque em boa parte dos casos quem escolhe os colunistas, cronistas e afins, padece do mesmo mal original.
    Basta ler os josés manueis fernandes, os fernandos madrinhas e afins.

    Há um défice crónido de autoridade nas matérias sobre que lemos nos jornais e nos habituais fora televisivos ou outros.

    Num qualquer país desenvolvido, um programa como a quadratura de círculo não aguentava muito tempo com o nível de intervenção que por lá passa, quando o assunto vai para além da politiquice.

    É o meu parecer.
    maloud said...
    José
    Num seu comentário anterior, feito a um post da sua autoria sobre o diferendo entre as duas Apple, lamentava que as decisões judiciais em Portugal não tivessem a mesma celeridade. Eu repito a pergunta que lhe fiz na altura. Qual a razão desta lentidão em Portugal?
    josé said...
    maloud:

    Alguém saberá responder com precisão a essa pergunta?

    Se virmos que um Inquérito criminal, como é o caso, pode demorar 8 meses a ser instruído. Se virmos que no decurso desse Inquérito, intervêm outras entidades como seja o Tribunal da Relação, para se pronunciar sobre uma questão que não é pacífica ou pelo menos pode e deve ser suscitada, como também é o caso, poderemos perguntar quanto tempo é que um processo destes que nem é considerado urgente ( tal resulta da lei e não é o caso), pode demorar no tribunal da Relação.
    Para tal, podemos fazer contas e perceber que desde que é proferida uma decisão que admita recurso ou possibilite intervenção de tribunal superior, o prazo para o processo "subir" à Relação, no caso de recurso interposto ( que pode ou não ser o caso, não sei, embora me pareça agora em relação a este último despacho que sim), será de 15 dias a contar da notificação da decisão.
    Tendo em conta que em 21 de Abril ainda nem se sabia se iria haver recurso, por aí pode ver em que pé estamos...

    Assim, partindo do pressuposto que o processo se encontra na Relação, o prazo para se decidir é...o que for preciso! COmo o processo não é urgente, mesmo sabendo que o Inquérito demora em princípio oito meses, esse prazo pode muito bem ser excedido sem qualquer consequência seja para quem for.

    Assim, de quem será a culpa deste estado de coisas?
    Não sei. O processo na Relação também tem uma tramitação própria: vai ao procurador na Relação, para este lhe por um "visto"( e um parecer), antes de ser apresentado ao juiz desembargador relator.
    Se o procurador puser mais que um "visto" ( e geralmente escrevem o seu parecer) os demais sujeitos processuais afectados pelo recurso têm um prazo de 10 dias para responder.
    Se tudo correr bem, temos assim: 15 dias para o tal recurso+o prazo para o processo chegar à Relação e ser movimentado ( Piode haver falta de funcionários por exemplo e o processo ficar parado semanas...)+ tempo para o procurador da Relação dar o seu parecer que pode demorar semanas ( ou meses...já aconteceu)+ 10 dias para os sujeitos processuais se pronunciaram, depois de serem notificados, claro ( e voltamos ao problema dos funcionários...).
    Só depois vai ao juiz desembargador que relatará o acórdão sobre o assunto. Este juiz também tem o seu prazo para estudar o assunto ( não tem assessores que lhe façam o trabalhinho, como o ministro da justiça com os seus célebres estudos fantasmáticos) e escrever em 15 dias o projecto de acórdão, dando-o a conhcer aos dois colegas que consigo subscreverão o acórdão ( ou não).
    Julga que acaba aqui a procissão do processo na Relação?!
    Não. Não acaba. Apenas começou. A seguir, pode haver a apreciação em conferência e por isso mais 15 dias para as alegações escritas dos recorrentes que as tiverem requerido. Se não, o processo e projecto de acórdão vai aos "vistos" dos outros juízes do colectivo da Relação. Mais dias...e até chegar à audiência que o presidente da secção designa para um dos 20 dias seguintes...através de convocatória das pessoas por via...postal- mais dias...e pode haver adiamento da audiência por falta das pessoas- mais dias...
    Encerrada a audiência o tribunal da Relação reune para deliberar e votar, elaborando-se o acórdão pelo designado relator. Se este tiver ficado vencido, sê-lo-á pelo primeiro adjunto- mais dias...( e já aconteceu recentemente no STJ).
    O acórdão é depois notificado aos recorrentes, recorridos e MP.

    Pelo que pode ler, e limitei-me a citar, por alto e sem especificar outras particularidades interessantes, os artigos do CPP aprovado em 1987.

    Já se interrogou quem era deputado em 1987 e contribuiu com o seu voto para a aprovação desta lei específica?!

    Mesmo correndo o risco de errar, acho quo o JPP, por lá andava e votou...

    Agora esqueceu o que votou.
    maloud said...
    José
    A sua resposta leva-me a concluir que o CPP, talvez devesse ser revisto, porque só há justiça se ela for aplicada atempadamente. Com certeza, que nos países em que isso acontece, também se têm em linha de conta as garantias da defesa.
    Quanto ao que o "outro" esquece ou deixa de esquecer, desculpe a expressão, mas estou-me nas tintas.
    rb said...
    Está bom de ver que a risível (auto) investigação ao envelope 9 vai dar em nada. Nada de novo, portanto.
    Embora o caso esteja a cair no esquecimento, o que também convém, trata-se dum facto da maior gravidade que as facturas telefónicas detalhadas das mais altas figuras de Estado tenham sido pedidas pela entidade investigadora, às cegas e como quem pesca à rede.
    Ora, só com muita boa vontade e boa dose de ingenuidade é que se pode pensar que não o foram. Aliás, tivessem os arguidos do processo Casa Pia uma pequena parte da benevolência com que alguns encaram as explicações dadas para o aparecimento do envelope 9 e a maior parte deles jamais teriam sido acusados e julgados, no tribunal e nba praça pública, e visto as suas vidas irremediavelmnete estraçalhadas. E isto é que me preocupa verdadeiramente.
    Mas o PGR preferiu entreter-se com a investigação da fuga de informação a que o 24H teve acesso. E fê-lo fora de tempo e com meios completamente desproporcionais aos fins a atingir (e o MP também está obrigado ao princípio da proporcionalidade), devassando a redação do jornal que teve acesso à informação do processo, que nunca lá devia ter ido parar. Ridículo, no mínimo. E ainda bem que o 24H teve acesso a essa fuga de informação, pois senão, nem sequer saberíamos de mais esta caricata peripécia do CasaPiaGate.
    Ou seja, como algúm disse naltura, a ideia deste inquérito é mais ou menos esta: Quem é que roubou o punhal com que eu matei o meu pai?
    leonor alba said...
    Todo e qualquer vício (no caso o atraso do caso "Envelope 9) tem os seus advogados.

    Cada coice, sua sentença!

    Que vergonha!
    Augusto martins said...
    Em defesa da sua dama.
    josé said...
    augusto:

    é a dama de todos...a da Justiça e da Verdade. E a defesa é feita com base em argumentos, não em simples opinião, como pode ler noutros lados.
    Acho curioso quem argumenta deste modo...como se isto fosse questão de damas e de uma qualquer guerra das rosas.

    Se entender como defesa da dama, aduzir argumentos em que a dama fica defendida, então fico satisfeito com a defesa que será então, não apenas da dama, mas da objectividade e da verdade.

    Conteste os argumentos, na defesa de outras damas.
    zazie said...
    os que falam em defesa de dama por se desejar a verdade esquecem sempre outras damas que andam bem mais "atentas"- a dama da advocacia e a dama do poder político partidário. Essas têm os seus Abruptos, os seus Júdices, os seus CAAS, os seus "think tanks" os seus Vitais e a tropa de choque virtual que também por aqui costuma aparecer sempre a queixar-se da "dama" que lhes estraga os arranjinhos
    rb said...
    O maior cego é aquele que não quer ver ...
    zazie said...
    que não quer ver, o quê? ó atento?

    fale claro que eu só gosto de ver o que é claro.
    rb said...
    Zazie: O país espera e desespera por uma explicação plausível para o dito caso envelope 9. Para si e para o José, tudo não passou dum mero acaso. Para mim, enquanto não vier essa tal explicação esse acaso não me convence. Capito?
    zazie said...
    o país é bem mais sensato e já se fartou de esperar grande coisa da treta do caso Casa Pia.

    Já abafaram o que tinham a abafar, safaram-se os que se tinham a safar e agora, o mais que podemos esperar, é pelo musicóle
    zazie said...
    e depois, quem trata da produção já tem lugar reservado na subcave do Inferno, como diria o Woody Allen
    lusitânea said...
    Para os desatentos vejam o que os ditos clarividentes eleitos aprovaram para fazer funcionar a justiça.Só os pés descalsos serão apanhados... porque o apoio judiciário na sua maioria é feito pelos principiantes e deserdados da profissão.
    Ainda sou do tempo do CJM e do RDM "limpinhos" ali não havia lugar a dúvidas e quase qualquer um a fazia funcionar nos prazos...
    rb said...
    "Já abafaram o que tinham a abafar, safaram-se os que se tinham a safar"

    Zazie: Como é que isso aconteceu, explique-me lá sff?
    zazie said...
    olhe, usando o código que serve para tudo e o seu contrário. Não é preciso dar à sola. Basta ter money, arranjar advogados "à altura" e fazer subir as coisas. Quanto mais sobem mais "descem".

    É simples. Quantos famosos já foram condenados? Quer dar nomes e processos ou prefere que lhe recordem alguns?

    Que me lembre escapam sempre. A diferença agora é que para além de escaparem ainda chateiam depois de safos e pedem indemnizações.

    Mas você devia saber que é assim, não é verdade? já o Goya explicava muito bem em que consistem os "animais de letras". Os tais a quem está reservado o útlimo patamar do Inferno.

    São matreiros e esquivos como os gatos, dizia o Quevedo, nem no trilho infernal se lhes consegue deitar a mão.
    Carlos Lima said...
    eu dei um pequeníssino contributo para a discussão em

    o-bem-amado.blogspot.com
    rb said...
    Zazie: Essa de que os poderosos safam-se porque têm bons advogados não colhe sempre. Porque é que a culpa é dos advogados e não dos magistrados que têm a responsabilidade de bem investigar e julgar os crimes. Porque é que a presunção de inocência é encarada conforme a melhor ou pior condição económica e estatuto social dos arguidos. Já reparou na facilidade com que se manda consumidores de drogas, que traficam para alimentar o vício, para a prisão preventiva, os quais às vezes chegam a ser absolvidos passados 2 anos de estarem nessa prisão ou são libertados porque se esqueceram de andar com o processo. E alguém se importa com isso? Não. Porque é que há dois pesos e duas medidas? A culpa é dos advogados? Se já abafaram o que tinham a abafar e se ja se safaram os que tinham que safar, foi com a ajuda dos magistrados que a isso deram azo. A minha opinião é diferente porque acredito piamente na presunção de inocência e sou avesso aos julgamentos na praça pública. Será que a minha cara Zazie conhece suficientemente o processo Casa Pia, que deve ter umas boas centenas de volumes e valentes milhares de folhas para fazer afirmações tão levianas como as que fez? Ponha-se na papel de um dos arguidos do processo e imagine-se inocente. Consegue? É terrível, não é. Pois ...
    zazie said...
    olhe atento,

    eu acompanhei o processo Casa Pia desde o início e o suficiente para achar desde logo que havia marosca quando o Rui Cunha foi à tv dizer que não se lembrava de nada. Logo aí fiz as contas aos "suspeitos envolvidos" porque ele é um mero boy.

    Se dizia que não se lembrava é por que lhe tinham dito para fechar o processo de denúncia das tais práticas irregulares que por lá se passavam. Ele por si não tem poder para fechar nada nem para se lembrar ou esquecer de nada.

    Depois vi quem foram os padrinhos e quem por lá andava e, pelo menos, em termos de responsabilidades e "abafanços" estavam mais que envolvidos.

    Depois veio o resto e as nomeações do mano lá mais para cima e de seguida vieram todos os truques para escapar ao confronto em julgamento.

    Mesmo que mais nada tivesse lido ou estado a par, como o caso das fugas de segredo de justiça mandadas cá para fora pelos próprios, bastava ver como funciona a lei.

    Há uma série de jovens que foram violentados. Acerca disso ninguém o desmente. E há uma série deles que acusam e identificam x pessoas sendo que um deles nem era político de cartaz para haver qualquer intenção em o escolher por cabala.

    Uma das razões invocadas para fazer descer o processo à estaca zero, lembro-me bem, foi o facto de pegarem numa merda técnica como o formato da foto que lhe apresentaram do PP.

    Que essa foto não tinha a qualidade requerida e podia ser engano. Por esse mero motivo, tudo o resto foi deitado fora.

    Poerguntei logo eu na altura:

    então como é? há um jovem que podia ser filho de qualquer de nós que foi violentado. Mostram-lhe a merda de uma foto a preto e branco e ele reconhece o tipo.
    Depois esse mesmo tipo passa a ser apresentado em tudo quanto é noticiário. O mesmo jovem que se podia ter enganado na foto tem a possibilidade de comparar com as imagens que todos nós vemos. Fazendo-o, vendo-o, continua a afirmar que foi ele que o violentou.

    Que diz a lei perante isto? a quem dá o benefício?

    ao jovem violentado ou ao tal alegado incriminado?

    onde está o peso maior? para a acusação ou para o acusado?

    a deliberação foi bem clara. Mesmo vendo na tv, mesmo insistindo que era aquele, não tinha direito em o acusar cara a cara em julgamento.


    Por que o tal acusado beneficiava da possibilidade técnica de se escapar ao confronto. Por que a foto que lhe mostraram não tinha o formato requerido.

    E assim meu caro, não há alegado suspeito ou alegado corruptor. Há verdadeira vítima sem poder para fazer justiça e há quem fique impune apesar de em troca da impunidade nunca poder afirmar-se inocente.

    Entendido?

    Você está do lado dos impunes que não poderão nunca dizer-se inocentes por que se escaparam ao julgamento-

    Eu prefiro olhar para o lado das vítimas que não vips, que são ranhosos, e como disse o tal do supremo que por menos mandou dentro outros que não eram vips: "têm a moral reduzida a cinzas".

    Ora bem, quem tem a moral nesse estado não tem direitos.
    Quem tem a moral de bancada, de partido, de poder, de vigarice, tem tudo.

    E até criados a fazer propaganda por eles.

    Em todo o lado. Incluindo na blogosfera.


    Não é preciso ler os volumes. Basta estar atento ao que acontece.

    E outra coisa: não ser lacaio de ninguém e ter os olhinhos bem abertos.

    Coisa que o povo português sempre teve. Coisa que quem serve partidarites e clubes e poderes nunca terá.
    zazie said...
    é claro que há aqui uma falácia na minha argumentação- aqueles putos "não podiam ser nossos filhos".

    Essa é a grande verdade. E por esse motivo é sempre mais fácil escolherem-se as preocupações vips.

    Neste caso até passo o lado moral. Creio que a violentação física e consquências dela são mais graves a nível literalmente físico do que o resto mas apenas por isso.

    O facto de existirem políticos ou não políticos homo ou com gostos pederastas nem me incomoda. Retirando a desproporção de idade e violentação física fica a astúcia maldosa e oportunista no uso de desgraçados que deviam proteger, por efeito dos poderes públicos que lhes foram atribuídos.

    Mas o que importa agora nem é isso porque a esse respeito imagino que até o Marquês era bem capaz de ser cliente da "Casa" e daí para cá tem sido um "passar de mão".
    O que importa agora é defender uma justiça livre do poder político.

    Sem uma justiça livre não existe um Estado de Direito. E o que estamos a assistir é a tudo quanto é político tratar de lhe retirar liberdade por mera precaução de barbas de molho.

    E é aqui que entram Abruptos e Vitais que gostam muito da liberdade mas quando toca à defesa de "classe" unem-se em bloco e descobrem logo que há sempre uns mais livres que outros.
    rb said...
    Zazie: recomendo-lhe a leitura atenta do acordão da Relação de Lisboa em que arvorou a sua argumentação. Não foi só a fragilidade da prova pelas fotografias que foi analisada, sendo que esta questão tem muito que se lhe diga, pois há quem diga que o reconhecimento do criminoso feito desta forma é ilegal. Foi também a prova testemunhal colhida no inquérito que foi posta em causa. E fique sabendo que a prova testemunhal é a mais falível de todas. Nunca ouviu dizer que os juizes vão para o inferno a cavalo das testemunhas.
    Quanto à sentença prévia proferida pela Zazie: Desculpe-me a franqueza mas são tão reduzidos e frágeis os argumentos que utilizou que só me oferece dizer-lhe: "Veio com uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma".
    É certo que houve vítimas de abusos e que isso é altamente repudiante para qualquer pessoa de bem, mas isso não pode servir de argumento para encontrar culpados, nem que seja à força, para aliviar a nossa consciência colectiva.
    As vítimas podiam ser nossos filhos. É verdade, em teoria podiam. Mas os arguidos também podiam ser nossos pais ou familiares. Se pensar assim, Zazie, provavelmente verá as coisas doutro forma.
    O problema é que desde a 1.ª hora os arguidos envolvidos foram de imediato rotulados de pedófilos, para o que muito contribuiu quer a CS, sempre ávida de empolar estas matérias, quer a prisão preventiva - injustificada, como mais tarde se revelou para descrédito geral - deles todos em catadupa. E isto sem cuidar de saber o que é que os visados tinham a dizer em sua defesa.
    zazie said...
    que nada!

    isso é paleio mole. A lei permite que tudo o que foi arregimentado como testemunhos e provas vá por água abaixo apenas por meros motivos técnicos.

    Diga-me lá de forma clara:

    então você tinha um filho que tinha sido abusado e o rapaz não sabia bem o nome do tipo mas mostram-lhe uma foto e reconhece-o e você achava bem que ele não pudesse afirmá-lo cara a cara porque lhe vieram com a treta que a foto era a preto e branco?

    Argumentos idênticos já foram usados para muita garota violada não ter direito a condenar o infractor.
    Ou porque "estava a pedi-las" como neste caso a tal alegação de moral feita a cinzas dos queixosos que não valida as sua palavras.

    E então? se a foto era pouco clara e ainda assim reconheceu, depois de ver a cores na tv não teve oportunidade de comparar?

    Como é? alguma pessoa tem culpa de pequenos truques falaciosos para não puder confrontar em julgamento quem dela se aproveitou?

    Porque você o que está a dizer é que há inocentes até prova em contrário e isso é demagogia.

    o atento sabe muito bem que quem não é pronunciado nunca poderá merecer o benefício da inocência.

    Inocente é quem assim é dado em julgamento, quanto mais não seja por falta de provas de o não ser.

    Neste caso, essas tais pessoas tão dignas que pudiam ser seus parentes mas que meus nunca os reconheceria como tal, não tiveram a coragem de dar a cara em tribunal.

    De permitir que quem os acusou pudesse de novo faze-lo frente a frente!

    E isso no mínimo é cobardia. E a cobardia nunca será algo que respeitável.

    A menos que venha com as tretas da cabala. Que esta historieta inter-pares (que tutelavam na altura a Casa Pia- os anteriores escaparam por prescrição de prova) é uma cabala.

    Se têm a lata de dizer que é cabala não se entende como continuem a fazer parte dos poderes políticos do nosso país.

    No mínimo, quem ache que o poder político-partidário e judicial lhe pregou uma armadilha por meros intuitos "políticos" (gostava de saber que interesse político havia de envolver aquele paneleirão do Ritto que basta olhar para as trombas para se ver o que é)nunca poderia continuar a viver dele.

    É simples. Se eu tivesse o devaneio de achar que vivia numa República das Bananas onde seria possível fabricar estes casos,. escapando a eles não continuaria a viver das mesmas bananas.

    Mas é claro que há "bananas" para todos os gostos e tudo tem o seu preço.
    Pelo que sei há verdadeiros "empórios" no meio. E promiscuidade entre esses empórios jurídicos e o Poder é que é historieta bem mais escondida. E importante, diga-se.

    É fácil vir para aqui acusar certas pessoas de defesa de dama de Ministério Público, quando o que pretendem é uma justiça independente e uma lei mais clara. O que é pena é que não se lembrem também destes corporativismos. Porque é na mão deles que todos nós como meros cidadaõs sem Poder estamos.

    A menos que não sejamos meros cidadãos sem poder.

    E fico por aqui porque a treta do Processo Casa Pia já cheira mal.

    Se o atento tem interesse em continuar a lutar contra a cabala, força. Não está sozinho. A Clarinha xuxialista que às vezes aparece por aqui faz-lhe companhia.

    É assim, até na escolha das barricadas temos de engolir muito "sapo"...
    zazie said...
    podiam e outras gralhas.


    Que grande lata esta dos pedófilos poderem ser nossos parentes.

    Salvo seja, carago que parente pedófilo ou enterteiner televisivo não tenho.
    E muito menos embaixador com aquelas trombas, carago. A esse nem deixaram ler os escritos onde constavam os putos abusados.
    Porque era violação de privacidade...

    grande lata!
    zazie said...
    o mais anormal é que nem os parentes deles os defenderam em público ( a não ser o outro nomeado *à pressa para o Supremo) e vêm-me agora estes "animais de letras" atirar com poeira para os olhos.
    zazie said...
    bem podem limpar as mãos à parede...
    zazie said...
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    zazie said...
    de qualquer das maneiras, como a questão era meramente teórica, abstraindo deste caso, continuo a pensar o mesmo.

    Não há qualquer benefício para uma sociedade em que o Poder político-partidário tende a tornar cativa a Justiça.

    A lei deve ser simples e clara. A justiça deve ser independente.

    Do mesmo modo, não existe qualquer benefício social na existência de códigos de lei cuja leitura poder servir para tudo.

    Se é verdade que há que ter cuidado em proteger o cidadão do possível erro de uma acusação- por essa razão toda a nossa lei beneficia à partida o acusado; também é verdade que nenhuma sociedade pode sentir-se defendida quando os ditos benefícios rendundam numa casta de privilégios para eleitos.

    À custa deles é o próprio sistema que fica fragilizado.

    Com as novas alterações propostas pelo "bloco central" em virtude das tais barbas de molho, em caso de terrorismo, basta ser preso um dos elementos para ter acesso ao processo. Não é preciso muita imaginação para se depreender o que poderá fazer com isso...
    rb said...
    Zazie,

    Concordo consigo que este processo Casa Pia já cheira mal, mas ainda vai feder durante muito mais tempo.
    Vejo que não se deu ao trabalho de pesquisar o Acordão da Relação de Lisboa que despronunciou o arguido PP, onde se desvaloriza o reconhecimento feito através das tais fotos e se desancar de alto a baixo no trabalho que de investigação do MP. Lembro-lhe, por exemplo, que as alegadas vítimas referiram uma tal mancha que depois se viu que não existia, nem nunca tinha existido. Mantenho o meu conselho e para lhe facilitar a pesquisa aqui o tem: http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/da0a1caf5feaca7b80256f8c0044a36d?OpenDocument
    Também concordo, aliás, como toda gente, que ninguém está acima da lei, agora isso não me habilita a fazer julgamentos só pelo cheiro. É preciso PROVAS!
    Diz ainda a Zazie que ele devia ter exigido ser julgado para provar a sua inocência? Além disso não ser possível e ser um redondo disparate, era preciso ser-se muito masoquista para fazê-lo. O acusado não tem de provar nada, quem o acusa é que tem. Isto é elementar.
    Por fim, obviamente, não quis dizer que a Zazie podia ter familiares pedófilos, longe de mim pensar o tal, e só me interpretou dessa forma porque já os catalogou como tal (não seria melhor esperar pela sentença). O que podia, e oxalá nunca tenha, era ter familiares injustamente acusados de pedófilos. Porque os tribunais são feitos por pessoas que erram como nós todos e às vezes muito. Os rótulos, esses, ficam para o resto da vida, basta ouvir a sua opinião para pereceber que é assim. E isso é que é grave.
    zazie said...
    não vale a pena continuar. Eu não disse que ele devia ter querido ir a julgamento.
    Bastava ler os indícios de prova para só um cego achar que o senhor tinha algum interesse em ir a julgamento.

    o que disse é que os modos para escapar a julgamento foram basto de truques à custa de uma lei que dá para tudo.

    E disse também que o facto de não ter ido a julgamento nunca o poderá fazer passar por inocente. Nem a ele nem a ninguém. Aliás, falei de todos os implicados no processo, e de todos parece que só o mais chunga é que ainda apanha com alguma em cima.

    Você é que diz que há falsos acusados. Para o afirmar precisava de provar mais do que eu. Porque nada do que o tribunal disse legitima alguém de boa-fé a dizer que houve falsos acusados.

    Pelo contrário. O processo continua com o Bibi e as incriminações nunca deixaram de ser feitas.

    Você esta´a fazer uma afirmação muitíssimo grave. Está a afirmar que no Processo Casa Pia houve gente arrastada para a lama deliberadamente e que essa gente é inocente.

    Isto é pura má-fé e justica tudo o que ao que anda na blogosfera.

    Nem sequer é uma "opinião" popular porque não há gente normal do povo a chegar a conclusões dessas.

    Nem com a mais pura ignorância. A sensatez não o permite.

    Eu apenas disse que pelo que li e foi do domínio público havia mais que matéria para terem ido todos a julgamento.

    E se não foram foi porque usaram de todos os meios legais e semi-legais e por vezes "cagando-se para o segredo de justiça" para se esquivarem a tal.

    Que rótulo é que fica disto? a quem?

    aos putos? rótulo de caluniadores. Só pode...
    zazie said...
    justifica.

    Mesmo que não houvesse a menor incriminação, bastava saber-se quem tutelava a Casa Pia na altura, para toda aquela vergonha de o outro meco que tem o 5º ano do liceu disse na tv ser suficiente para terem vergonha na cara.

    Não se lembrava de lhe ter chegado às mãos um processo em que se falava da pedofilia na Casa Pia? só se recordava de umas tretas de dinheiros e coisa e tal?...

    quando li isto cheguei logo automaticamente ao trio-maravilha. Nem sequer se falava ainda nos tipos.

    Basta fazer as contas. Na altura fiz as contas para todos os que podiam saber do assunto e depois fui-me informando dos que nunca poderiam ser acusados por questão de timming ou de "perdões" presidenciais.
    E fiquei com os que ficaram... Que depois tenham aparecido as acusações e todo o material que os incriminava nem foi grande novidade.
    As contas estavam feitas. Basta saber quem são os boys que nunca têm direito a recordar-se de nada que os chefes e padrinhos o não permitam.
    rb said...
    Zazie:
    Duma vez por todas convença-se duma coisa, aqueles arguidos, e até mesmo o Bibi, até sentença defenitiva em contrário, são tão inocentes quanto a Zazie.
    Além disso, não disse que os arguidos foram arrastados para a lama por má-fé dos magistrados. Não sou assim tão maquievélico. O que disse é que pode ter havido um erro na investigação, com já houve, há e sempre haverá em todos os tribunais do mundo. Nunca disse ou quis dizer que esse erro foi doloso, não me interprete mal. Afinal a Zazie é que vê cabalas em todo o lado ...
    zazie said...
    tecnicamente não é assim.

    Qualquer arguido até ser pronunciada sentença é tido por inocente. O que não significa que se pense que é inocente. Se assim fosse também não havia prisão preventiva. Precisamente por que se pensa que pode não ser inocente é que ela existe. Como existe matéria para incriminação ou não existe.

    A sentença de um julgamento apenas declara se em relação à pessoa foi encontrada matéria que a incrimine ou não foi.

    No caso de se usar a possibilidade de não ir a julgamento nunca se pode argumentar que o tribunal "inocentou" alguém.

    Essa pessoa fica como não provada. Nem culpa nem inocência. Apenas que sobre ela não foram suficientes as provas que levaram a ser alvo de processo, para do mesmo modo a levarem a julgamento.

    Se alguém é culpado ou inocente só o próprio e Deus sabem.

    Por vezes nem o próprio, pois existem mecanismos de defesa do inconsciente muito complexos.

    Portanto o atento não me venha para aqui dar lições de moral porque estávamos apenas a falar de questões técnicas.

    Se sabe que fulano ou sicrano são inocentes sabe mais do que os próprios juízes.

    Quanto a cabalas quem as viu foi o PS e foi o PS que as referiu. Eu apenas não tenho grande pachorra em "conversa de treta" principalmente quando até vem de advogado.

    E se digo isto é porque foi tornado público quando lhe "lavaram a honra" por ter vindo no jornal na qualidade de troll.
    Ao meu lado, por acaso
    ";O))
    zazie said...
    e como é advogado e eu não sou escusava de vir com erros de palmatória comparando o Bibi que está a ser julgado com quem não está porque escapou do dito.

    Em relação ao Bibi é que se pode esperar pela sentença para se dizer que foi condenado por x actos criminosos provados que foram de terem acontecido. Ou que foi ilibado dos mesmos por em julgamento não terem sido provados ou até porque a acusação poderia vir a retirar a queixa ou a negar a mesma.

    Em relação aos que não foram bem podemos esperar sentados até ao julgamento final.

    Nós e as vítimas que os acusaram e continuam a acusar.


    ";O)))
    zazie said...
    e a ideia da cabala é o que sustenta a sua argumentação.

    Se diz que x pessoas foram falsamente acusadas de x crimes e sabe que o foram por deliberada intenção de incriminar está a dizer que vivemos num país onde é possível fabricarem-se casos mediáticos desta ordem.

    E se não explica que o motivo foi "passional" ou vendeta de droga ou de outro tipo de crime ou terrorismo, acaba a dizer o mesmo que o PS disse e que depois achou melhor calar-se. Que foi uma armadilha montada por políticos para queimar políticos rivais.

    E que os putos mentiram porque lhes disseram para mentir. E que nesta armadilha toda até esteve metido o MP e alguns juízes.

    Por outras palavras.Acham que vivemos numa República das bananas mas apesar disso continuam a defender que há que haver respeitinho pela mesma.

    Para poderem continuar a papar as bananinhas que lhes fazem muito jeito e bem à saúde.
    maria said...
    A Zazie tem razão em tudo quanto afirmou nestes comentários e só pecou por defeito.

    Maria.
    rb said...
    Zazie:
    Sou advogado, mas de muitas causas e não tenho essas suas certezas sobre inocentes e culpados. Tenho dito.
    rb said...
    Olha! Uma Maria vai com as outras ...
    zazie said...
    mas que certezas é que eu afirmei?

    eu disse que saber se é culpado ou inocente saberá Deus.

    Você é que insistiu na demagogia de dizer que quem já não vai ser julgado é inocente até prova em contrário.

    Só é inocente até prova em contrário quem se submete a veredicto.

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