Henrique Medina Carreira
A raiz do Medo*
domingo, maio 21, 2006
“O país precisa que lhe mostrem a realidade tal qual é, sem sentimentalismo e sem disfarce, para perceber que o enganaram e aceitar com frieza um remédio ardente”
(Vasco Pulido Valente – PÚBLICO, 07.04.2006)
- 1. Vivemos há pouco a “Semana dos Relatórios”. Quase simultaneamente, o Banco de Portugal, a OCDE e o FMI vieram dizer-nos o óbvio: que continuamos mal. Ao “povo” isto pareceu apenas um sismo de grau três: estremeceu mas logo voltou às preocupações rotineiras do “Mundial” da Alemanha, das taxas de juro, da gripe das aves e da época dos incêndios. Por seu lado, o Primeiro-Ministro só considera legítima a “futurologia” que produziu os “6,83%” e lhe permitiu renegar a promessa eleitoral do não agravamento fiscal. Como bom português, parece achar que “não há-de ser tanto assim”, como dizem os mensageiros, e que não deve ceder perante o “pessimismo” atávico dos descendentes do Velho do Restelo. Preferirá orientar-se pelo pensamento “positivo” dos que vão “qualificar” (?) um milhão de portugueses até 2010 e que afirmam ou negam a sustentabilidade da Segurança Social conforme a direcção do vento.
- 2. José Sócrates fez uma campanha eleitoral a contornar os obstáculos, mas a fingir que nem existiam. Com ligeireza “incomodou” 100 000 “privilegiados”, sem perceber que, se não atingir 1 milhão, o desastre será inevitável. Em vez de aproveitar esta oportunidade, reavivada pelos “3 relatórios”, para definir um novo, decisivo e adequado rumo, confirma que desconhece uma meia dúzia de verdades essenciais, a saber:
- 1.ª). Que o seu “tempo” politicamente útil terminará dentro de um ano e meio e que já consumiu – em vão, quanto ao indispensável - um ano da legislatura;
- 2.ª). Que é muito provável, quase certo, o rastejamento da economia portuguesa durante mais alguns anos – ninguém sabe quantos - e que, quando recuperar, ficará sempre longe do crescimento mínimo necessário para que o Estado Social sobreviva, tal como ele é hoje;
- 3.ª). Que a consolidação financeira baseada em níveis fiscais superiores a 40% do Pib, depois de 2009 (1) - acima da Alemanha, do Reino-Unido, da Espanha, da Irlanda e dos Países Baixos –, arruinará a nossa economia e não salvará o Estado;
- 4.ª). Que a “arrumação financeira” do Estado terá de fazer-se pela via das despesas com o “pessoal” e com as “prestações sociais” (2)
- 5.ª). Que, com a economia muito “duvidosa” que continuaremos a ter e com os impostos “impossíveis” que estão projectados, por tempo indeterminado, as medidas de correcção das despesas terão de ser duras, generalizadas e com efeitos imediatos;
- 6.ª). Que, em democracia, o que deve ser feito terá de assentar em toda a “verdade” e toda a “competência”, porque só a confiança que nelas se baseia permite uma governação adequada e séria.
- 3. Nos últimos meses, tivemos direito apenas a “3 + 3 minutos” de relevante verdade, proporcionados pelos Ministros das Finanças e da Saúde. Aquele afirmou que, se nada fosse feito, a Segurança Social estaria “falida” dentro de uma década e este denunciou a incapacidade do sistema de financiamento do SNS para mantê-lo tal como é. Se quisessem ter sido exaustivos, diriam apenas que o Estado Social português irá “falir”, todo ele, antes de 2015, se não forem adoptadas já medidas apropriadas. No Quadro anexo, pressupondo que a “economia”, os “impostos” e as “despesas” evoluiriam, até 2015, nos termos verificados entre 1995 e 2005, ficam esboçadas duas possíveis consequências, a saber:
- 1.º). Que, mesmo com um nível de fiscalidade exorbitante, para Portugal, o acréscimo eventual das receitas fiscais (+ 4,3 pp. do Pib) não chegaria sequer para financiar o aumento das “despesas correntes primárias” (+ 10,2 pp.), nem o dos gastos com o “pessoal” e as “prestações sociais” (+ 8,2 pp.) (cf. Quadro, col.4);
- 2.º). Que o peso das “despesas sociais” seria, nessa hipótese, tão impensavelmente alto que nunca foi atingido por qualquer país europeu, mesmo mais rico que o nosso (39,5% do Pib).
- 4. Estas perspectivas, de si muito preocupantes, podem revelar-se ainda mais graves se se tiver em consideração que:
- 1.º). O aumento do peso da dívida pública e o agravamento das taxas de juro irão sobrecarregar seriamente os encargos financeiros do Estado;
- 2.º). Financeiramente, a próxima década será menos favorável do que a anterior, porque não haverá alívio dos juros, teremos menos privatizações e os fundos europeus não voltarão aos altos níveis já atingidos nos anos 90;
- 3.º). Os efeitos do “envelhecimento demográfico” e da maior maturação do sistema social irão gerar encargos públicos cada vez mais pesados;
- 4.º). É improvável que, entre 2005 e 2015, o crescimento anual e real do Pib atinja os 2,2% registados entre 1995 e 2005 (5,7% nominais);
- 5.º). A simples convergência com a UE, se retomada, será insuficiente para criar condições de sustentação económica e financeira do Estado Social que existe em Portugal.
- 5. Perante estas dificuldades e incertezas, o quadro político vigente é caracterizado pelo imobilismo. Todos os partidos com assento parlamentar estão “cercados” pelos cinco a seis milhões de portugueses que, sustentados pelo Orçamento, reclamam respeito pelos direitos e pelas expectativas “adquiridas”: políticos, funcionários, reformados, subsidiados e familiares – o nosso Portugal mais conservador e privilegiado - constituem uma permanente “ameaça”, que só tem consentido a mentira ou a dissimulação. Eles são a raiz do medo. Os políticos activos fingem assim desconhecer que o Estado Social europeu do século XX é filho de um “negócio” entre os capitalistas e os trabalhadores, destinado a “redistribuir” por todos a abundante riqueza que se criava. E que agora, sem nada para redistribuir, a contento de todos, o “negócio” terá de ser repensado ou acabará arruinado. Não há solução à vista, resta a demagogia e o País segue à deriva. O Estado Novo, perante o problema colonial, recusou também repensar e simulou desafiar os “ventos da história”. A Democracia de Abril, já mais vesga que aquele, tenta ignorar esses “ventos”. É sina e será desgraça nossa.
- 6. Acontece que a conjuntura política é agora favorável à adopção de reformas mais sérias: um Presidente recém eleito e que conhece bem estes assuntos, um Governo que se apoia numa maioria absoluta. Todavia, com o parlamentarismo mitigado que temos, este quadro só pode ser útil se José Sócrates compreender, já, que não se repetirão tão cedo circunstâncias políticas idênticas e que o não aproveitamento destas ser-nos-á fatal; que a sociedade portuguesa não mudará com as “massagens” do Governo e que só a “cirurgia” evitará um rasto de frustração; que só se confia em quem nunca nos engana, nem nos considera uma multidão de inimputáveis, carecidos de tutor.
(1).40,2% do Pib, cf. PEC/2005-2009.
(2).Pesaram em 86% no aumento das “despesas correntes primárias” (1999-2004) e corresponderam a 125% do acréscimo das receitas tributárias.
* Depois de redigido este texto, o Primeiro-Ministro anunciou a próxima reforma do regime das pensões da Segurança Social, destinada a garantir a sua sustentabilidade financeira até 2050. Desconheço ainda os fundamentos quantitativos do que se pretende. De qualquer modo, a iniciativa impõe explicações cabais do Governo sobre: 1.º). Como salvará o Governo o Estado Social com uma medida que, na melhor das hipóteses, faria sobreviver apenas 25% do mesmo, que é o peso das despesas com pensões da Segurança Social (estão daqui excluídas as despesas com a Educação, a Saúde, a ADSE, a Caixa Geral de Aposentações e as restantes despesas da Segurança Social, além das pensões); 2.º). Como, quando e com que efeitos, se inverterá o ritmo de crescimento dos gastos com pensões, que registou uma taxa anual média de 8,7% (para 5,7% do Pib), entre 1995 e 2005; 3.º). Como garantirá fontes de financiamento tributário global para a Saúde, transferências para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, que absorviam 36% das receitas fiscais do Estado em 1995 e 60% em 2005; 4.º). Quais os efeitos esperados do projectado regime sobre as “despesas correntes primárias”, que correspondiam a 100% das receitas tributárias em 1995, a 112% em 2005 e que corresponderão, eventualmente, a 125% em 2015.
Q. – Peso no Pib das principais despesas: projecções para 2015
1995
2005
2015
Diferenças
2015-2005
Pib (mm €)
80,8
141,0
246,0
-
Nível de Fiscalidade (% Pib)
33,5
37,3
41,6
+ 4,3
Despesa Corrente Primária (% Pib)
33,5
41,8
52,0
+ 10,2
Pessoal + Prestações Sociais
26,8
33,4
41,6
+ 8,2
Despesas Sociais (% Pib)
23,1
30,6
39,5
+ 8,9
Educação
5,0
5,2
5,5
-
Saúde
4,3
6,3
9,2
-
ADSE
0,4
0,6
1,0
-
Segurança Social
10,0
12,7
15,9
-
C.G.Aposentações
3,4
5,8
7,9
-
Pensões (SS + CGA)
9,1
11,6 (a)
15,2
-
(a). 2004
Publicado por Manuel 19:01:00
3 Comments:
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Pergunto: Será que o actual PR que “conhece bem estes assuntos” não pactuou com esta mentira quer como PM, quer durante a campanha eleitoral?.
Pedido: Pode concretizar que tipo de “negócio repensado” terá que ser estabelecido com cinco a seis milhões de portugueses?.
Entre ser integrado na Espanha ou prescindir dos previlégios, a escolha dos portugueses seria???.....