Henrique Medina Carreira
A raiz do Medo*


“O país precisa que lhe mostrem a realidade tal qual é, sem sentimentalismo e sem disfarce, para perceber que o enganaram e aceitar com frieza um remédio ardente”

(Vasco Pulido Valente – PÚBLICO, 07.04.2006)

  • 1. Vivemos há pouco a “Semana dos Relatórios”. Quase simultaneamente, o Banco de Portugal, a OCDE e o FMI vieram dizer-nos o óbvio: que continuamos mal. Ao “povo” isto pareceu apenas um sismo de grau três: estremeceu mas logo voltou às preocupações rotineiras do “Mundial” da Alemanha, das taxas de juro, da gripe das aves e da época dos incêndios. Por seu lado, o Primeiro-Ministro só considera legítima a “futurologia” que produziu os “6,83%” e lhe permitiu renegar a promessa eleitoral do não agravamento fiscal. Como bom português, parece achar que “não há-de ser tanto assim”, como dizem os mensageiros, e que não deve ceder perante o “pessimismo” atávico dos descendentes do Velho do Restelo. Preferirá orientar-se pelo pensamento “positivo” dos que vão “qualificar” (?) um milhão de portugueses até 2010 e que afirmam ou negam a sustentabilidade da Segurança Social conforme a direcção do vento.
  • 2. José Sócrates fez uma campanha eleitoral a contornar os obstáculos, mas a fingir que nem existiam. Com ligeireza “incomodou” 100 000 “privilegiados”, sem perceber que, se não atingir 1 milhão, o desastre será inevitável. Em vez de aproveitar esta oportunidade, reavivada pelos “3 relatórios”, para definir um novo, decisivo e adequado rumo, confirma que desconhece uma meia dúzia de verdades essenciais, a saber:
    • 1.ª). Que o seu “tempo” politicamente útil terminará dentro de um ano e meio e que já consumiu – em vão, quanto ao indispensável - um ano da legislatura;
    • 2.ª). Que é muito provável, quase certo, o rastejamento da economia portuguesa durante mais alguns anos – ninguém sabe quantos - e que, quando recuperar, ficará sempre longe do crescimento mínimo necessário para que o Estado Social sobreviva, tal como ele é hoje;
    • 3.ª). Que a consolidação financeira baseada em níveis fiscais superiores a 40% do Pib, depois de 2009 (1) - acima da Alemanha, do Reino-Unido, da Espanha, da Irlanda e dos Países Baixos –, arruinará a nossa economia e não salvará o Estado;
    • 4.ª). Que a “arrumação financeira” do Estado terá de fazer-se pela via das despesas com o “pessoal” e com as “prestações sociais” (2)
    • 5.ª). Que, com a economia muito “duvidosa” que continuaremos a ter e com os impostos “impossíveis” que estão projectados, por tempo indeterminado, as medidas de correcção das despesas terão de ser duras, generalizadas e com efeitos imediatos;
    • 6.ª). Que, em democracia, o que deve ser feito terá de assentar em toda a “verdade” e toda a “competência”, porque só a confiança que nelas se baseia permite uma governação adequada e séria.
  • 3. Nos últimos meses, tivemos direito apenas a “3 + 3 minutos” de relevante verdade, proporcionados pelos Ministros das Finanças e da Saúde. Aquele afirmou que, se nada fosse feito, a Segurança Social estaria “falida” dentro de uma década e este denunciou a incapacidade do sistema de financiamento do SNS para mantê-lo tal como é. Se quisessem ter sido exaustivos, diriam apenas que o Estado Social português irá “falir”, todo ele, antes de 2015, se não forem adoptadas já medidas apropriadas. No Quadro anexo, pressupondo que a “economia”, os “impostos” e as “despesas” evoluiriam, até 2015, nos termos verificados entre 1995 e 2005, ficam esboçadas duas possíveis consequências, a saber:
    • 1.º). Que, mesmo com um nível de fiscalidade exorbitante, para Portugal, o acréscimo eventual das receitas fiscais (+ 4,3 pp. do Pib) não chegaria sequer para financiar o aumento das “despesas correntes primárias” (+ 10,2 pp.), nem o dos gastos com o “pessoal” e as “prestações sociais” (+ 8,2 pp.) (cf. Quadro, col.4);
    • 2.º). Que o peso das “despesas sociais” seria, nessa hipótese, tão impensavelmente alto que nunca foi atingido por qualquer país europeu, mesmo mais rico que o nosso (39,5% do Pib).
  • 4. Estas perspectivas, de si muito preocupantes, podem revelar-se ainda mais graves se se tiver em consideração que:
    • 1.º). O aumento do peso da dívida pública e o agravamento das taxas de juro irão sobrecarregar seriamente os encargos financeiros do Estado;
    • 2.º). Financeiramente, a próxima década será menos favorável do que a anterior, porque não haverá alívio dos juros, teremos menos privatizações e os fundos europeus não voltarão aos altos níveis já atingidos nos anos 90;
    • 3.º). Os efeitos do “envelhecimento demográfico” e da maior maturação do sistema social irão gerar encargos públicos cada vez mais pesados;
    • 4.º). É improvável que, entre 2005 e 2015, o crescimento anual e real do Pib atinja os 2,2% registados entre 1995 e 2005 (5,7% nominais);
    • 5.º). A simples convergência com a UE, se retomada, será insuficiente para criar condições de sustentação económica e financeira do Estado Social que existe em Portugal.
  • 5. Perante estas dificuldades e incertezas, o quadro político vigente é caracterizado pelo imobilismo. Todos os partidos com assento parlamentar estão “cercados” pelos cinco a seis milhões de portugueses que, sustentados pelo Orçamento, reclamam respeito pelos direitos e pelas expectativas “adquiridas”: políticos, funcionários, reformados, subsidiados e familiares – o nosso Portugal mais conservador e privilegiado - constituem uma permanente “ameaça”, que só tem consentido a mentira ou a dissimulação. Eles são a raiz do medo. Os políticos activos fingem assim desconhecer que o Estado Social europeu do século XX é filho de um “negócio” entre os capitalistas e os trabalhadores, destinado a “redistribuir” por todos a abundante riqueza que se criava. E que agora, sem nada para redistribuir, a contento de todos, o “negócio” terá de ser repensado ou acabará arruinado. Não há solução à vista, resta a demagogia e o País segue à deriva. O Estado Novo, perante o problema colonial, recusou também repensar e simulou desafiar os “ventos da história”. A Democracia de Abril, já mais vesga que aquele, tenta ignorar esses “ventos”. É sina e será desgraça nossa.
  • 6. Acontece que a conjuntura política é agora favorável à adopção de reformas mais sérias: um Presidente recém eleito e que conhece bem estes assuntos, um Governo que se apoia numa maioria absoluta. Todavia, com o parlamentarismo mitigado que temos, este quadro só pode ser útil se José Sócrates compreender, já, que não se repetirão tão cedo circunstâncias políticas idênticas e que o não aproveitamento destas ser-nos-á fatal; que a sociedade portuguesa não mudará com as “massagens” do Governo e que só a “cirurgia” evitará um rasto de frustração; que só se confia em quem nunca nos engana, nem nos considera uma multidão de inimputáveis, carecidos de tutor.

Notas:
(1).40,2% do Pib, cf. PEC/2005-2009.
(2).Pesaram em 86% no aumento das “despesas correntes primárias” (1999-2004) e corresponderam a 125% do acréscimo das receitas tributárias.

* Depois de redigido este texto, o Primeiro-Ministro anunciou a próxima reforma do regime das pensões da Segurança Social, destinada a garantir a sua sustentabilidade financeira até 2050. Desconheço ainda os fundamentos quantitativos do que se pretende. De qualquer modo, a iniciativa impõe explicações cabais do Governo sobre: 1.º). Como salvará o Governo o Estado Social com uma medida que, na melhor das hipóteses, faria sobreviver apenas 25% do mesmo, que é o peso das despesas com pensões da Segurança Social (estão daqui excluídas as despesas com a Educação, a Saúde, a ADSE, a Caixa Geral de Aposentações e as restantes despesas da Segurança Social, além das pensões); 2.º). Como, quando e com que efeitos, se inverterá o ritmo de crescimento dos gastos com pensões, que registou uma taxa anual média de 8,7% (para 5,7% do Pib), entre 1995 e 2005; 3.º). Como garantirá fontes de financiamento tributário global para a Saúde, transferências para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações, que absorviam 36% das receitas fiscais do Estado em 1995 e 60% em 2005; 4.º). Quais os efeitos esperados do projectado regime sobre as “despesas correntes primárias”, que correspondiam a 100% das receitas tributárias em 1995, a 112% em 2005 e que corresponderão, eventualmente, a 125% em 2015.



Q. – Peso no Pib das principais despesas: projecções para 2015





1995



2005



2015



Diferenças

2015-2005


Pib (mm €)

80,8

141,0

246,0

-






Nível de Fiscalidade (% Pib)

33,5

37,3

41,6

+ 4,3






Despesa Corrente Primária (% Pib)

33,5

41,8

52,0

+ 10,2

Pessoal + Prestações Sociais

26,8

33,4

41,6

+ 8,2






Despesas Sociais (% Pib)

23,1

30,6

39,5

+ 8,9

Educação

5,0

5,2

5,5

-

Saúde

4,3

6,3

9,2

-

ADSE

0,4

0,6

1,0

-

Segurança Social

10,0

12,7

15,9

-

C.G.Aposentações

3,4

5,8

7,9

-

Pensões (SS + CGA)

9,1

11,6 (a)

15,2

-


(a). 2004


Publicado por Manuel 19:01:00  

5 Comments:

  1. hefastion said...
    Destaco: “Todos os partidos com assento parlamentar estão “cercados” pelos cinco a seis milhões de portugueses que, sustentados pelo Orçamento, reclamam respeito pelos direitos e pelas expectativas “adquiridas”: políticos, funcionários, reformados, subsidiados e familiares – o nosso Portugal mais conservador e privilegiado - constituem uma permanente “ameaça”, que só tem consentido a mentira ou a dissimulação. Eles são a raiz do medo”.

    Pergunto: Será que o actual PR que “conhece bem estes assuntos” não pactuou com esta mentira quer como PM, quer durante a campanha eleitoral?.

    Pedido: Pode concretizar que tipo de “negócio repensado” terá que ser estabelecido com cinco a seis milhões de portugueses?.
    Tonibler said...
    Million Dolar Question:

    Entre ser integrado na Espanha ou prescindir dos previlégios, a escolha dos portugueses seria???.....
    Politikos said...
    Bem. É um poste rigoroso, como sempre, este de MC. Não sei se na «economia duvidosa», tb inclui a n. economia paralela. Ontem, só ontem, fiz quatro transacções, três no sector alimentar, e «facturas» 0. Num dos casos, tive mesmo de ouvir uma diatribe tremenda contra os políticos, esses «gatunos», etc., etc. Não passar «factura» para aquele cidadão, que me pareceu bem intencionado, nem sequer é crime... É esse o nível da n. cidadania... E nele me incluo já que não a pedi...
    sniper said...
    O Dr. Medina Carreira, genial e brilhante como sempre, anda infelizmente a alimentar burros a pão de ló. O Dr. Cavaco Silva sabe perfeitamente a embrulhada em que este país está metido, e o beco sem saída para onde caminhamos a passos largos, mas não vai agir. É um cobarde, como já o demonstrou quando abandonou o governo para se candidatar pela primeira vez à presidência da república. Um bluff, como todos os PR(s) e PM(s) deste país desde 1974. Ganhamos a democracia e a liberdade, mas vamos ganhar a ditadura da miséria e da frustração. Portugal, é o grande país do faz de conta, mas não vai durar sempre.
    sniper said...
    P.S. - Tonibler, os portugueses escolhiam a Espanha, desde que eles pagassem a factura da incompetência. Depois era fazer de "coitadinhos", ( papel que representamos muito bem ), e sacar mais algum aos espanhóis.Ganhar mais tempo...

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