Becados

Segundo o DN, para o novel presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o juiz António Martins, o juiz [na sala de audiências] "deve estar sentado num plano destacado e isolado em relação aos outros intervenientes". Ou seja, com o representante do MP bem longe dele, "a um nível de igualdade" com os advogados. Mais. O presidente da ASJP defende também que o MP não deve entrar na sala de audiências pela porta usada pelo juiz. Aqui, mais uma vez, o MP deve estar em pé de igualdade com os advogados."

Ora bem…o presidente do sindicato dos Juízes, representando neste caso uma classe profissional, torna público o seu entendimento sobre o papel e função dos magistrados portugueses que pode de algum modo contender com o modelo constitucional que nos foi servido durante dezenas e dezenas de anos, incluindo os passados na noite “fassista”. Não explica qual a razão para o “apartheid” agora reivindicado, mas deve existir razão ponderosa e útil. Só que não se sabe e parece inconfessável.

De facto, nem há memória viva de a separação entre as magistraturas ter alguma vez atingido de modo tão fulminante a mente de alguém.

Se o problema é de índole material, partindo de uma noção radical acerca da função das duas magistraturas, o melhor é esclarecer desde já, para que se coloque em causa a natureza de magistratura do MP e se discuta abertamente a noção de paralelismo que foi consagrada no Estatuto do MP – artº 75º- que diz expressamente “ A magistratura do MP é paralela à magistratura judicial e dela independente”.

Partindo desse putativo fundamentalismo, poderá depois passar a discussão a ter como tópicos interessantes, o estatuto, assim reservado, dos juízes em Portugal. E a discussão, então, será deveras interessante, no que se refere às particularidades daí decorrentes e à coerência fundamentalista.

Seria então ocasião de se discutir o modelo constitucional e inquirir finalmente os constitucionalistas a propósito da noção exacta da composição do Tribunal e do estatuto dos seus intervenientes e respectivas funções, mormente de advogados, juízes, procuradores e funcionários. A discussão alargar-se-ia fatalmente à arquitectura dos tribunais; à divisão das salas; ao local reservado ao ministério Público nos Tribunais; ao espaço reservado aos advogados e finalmente, à própria natureza das funções. Fatalmente também, chegar-se-ia à conclusão de que a função judicial provém e é imanente a algo que comunga do divino. Logo, sagrado e indiscutível, o que tornaria despicienda qualquer discussão. O dogma não se discute, sob pena de heresia.

Se a discussão, como parece, se situa apenas ao nível folclórico e meramente ritualístico, não se compreende um esquecimento de vulto: as becas! É que são iguais! E colocar em planos de paralelas assimétricas, magistrados com becas iguais, é demais, como toda a gente compreende! E nunca se entenderia que alguém menos entendido pudesse confundir um becado qualquer que entra pela porta dos fundos, com um ungido que deveria entrar pelo portal da Justiça.

Estamos nisto…

Nota à margem: A imagem colocada, tirada do filme de Chaplin, o Grande Ditador, tem apenas a ver com a metáfora do penacho...e nada mais. Portanto, honni soit qui mal y pense. A ideia veio de um comentário avulso colocado algures, anonimamente, por alguém.


Aditamento ( 25.5.2006):

Em relação a esta matéria importantíssima que é o facto de saber por qual porta entra o juiz e o magistrado do MP e onde os mesmos tomam assento, para participar um audiências públicas, tomo a liberdade de chamar a atenção para um comentário assisado e de bom senso a toda a prova, transcrito no blog verbo jurídico, e escrito por Francisco Bruto da Costa.

Aliás, do blog Verbo Jurídico, retirei uma imagem que já de si própria, representa a ideia inovadora, posta em prática evidente.


Publicado por josé 15:22:00  

11 Comments:

  1. victor rosa de freitas said...
    A Justiça é coisa séria.

    Deve ser tratada com seriedade.

    Os Juizes devem ter um lugar de destaque, o destaque de quem diz a Justiça.

    A eles compete dizer, segundo o Direito (e o Direito não tem como única fonte a Lei), a Justiça.

    O que há de Sagrado, na Justiça, deve ser dito pelos Juizes.

    Com a participação dos outros sujeitos processuais: Ministério Público e Advogados.

    A Justiça não pode ser feita sem a iniciativa do Ministério Público (no Penal)ou dos Advogados (no Cível) e sem o contraditório.

    É tempo de ultrapassar retóricas atávicas e "nihilismos" de desconfianças.

    Há que dignificar o papel dos Juizes.

    É Sagrado, para todos nós,cidadãos conscientes, que os Juizes sejam respeitados e consagrados como um Poder Soberano.

    O Juiz, em destaque, na sala de audiências, com o Ministério Público e os Advogados num plano mais "baixo", estes últimos em igualdade.

    Eu tenho um Grande Amigo que não é Juiz.

    Mas é um Grande Amigo porque sente as minhas "dores" como eu sinto as dele.

    O Juiz, o verdadeiro Juiz, é sempre aquele Amigo que muitos não têm.

    Que diz o "sagrado" nos litígios.

    Que é imparcial e isento, mas não indiferente.

    Que diz a Justiça.

    Que todos aceitam, desde a vítima ao arguido.

    Porque diz, de modo "sagrado", como se sai, pela dramatização de uma sala de audiências, como seguir em frente face ao litígio "resolvido" por ele.

    Retomemos o que há de "sagrado" na Justiça, no papel desempenhado pelo Juiz.

    Só assim recuperaremos o papel do Amigo que nem todos têm.

    Não há Arguido verdadeiramente culpado que não aceite a sentença justa que o Juiz contra ele profira.

    Não há vítima que não aceite a decisão justa do verdadeiro Juiz.

    À política o que é da política, à Justiça o que é da Justiça.

    Não há cidadania sem Justiça.

    Sejamos cidadãos.
    Politikos said...
    Claro José, o que esperava?! Se a juíza Ana Peres vai fazer uma diligência a Elvas e viaja de beca, o que esperava v. do presidente dos juízes? Coisa diferente? Mesmo correndo o risco de comentar isto de modo descontextualizado, serão estas «minudências» protocolares os problemas da Justiça, hoje?
    Valmoster said...
    Não sei qual a porta por onde cada uma das individualidades deve entrar. O que penso é que já é tempo de acabar com a promiscuidade entre as duas magistraturas que nalguns tribunais chega a ser chocante.
    rb said...
    A razão porque não deve haver este desnivelamento é muito simples e espanta-me que o José a ignore ou faça por ignorar: igualdade absoluta entre a defesa e acusação. Simples e lógico.
    Não faz sentido que o MP esteja a um nível superior do defensor, ao mesmo nível do juiz. E o mesmo se diga quanto ao facto da porta por onde entra ser a mesma do juiz.
    Parece um pormenor insignificante mas não é tanto assim, porque para quem está a ser inquirido não é indiferente o nível a que se encontra o inquiridor.
    Se o juiz está ao mesmo nível do MP e entra pela mesma porta, ao passo que a defesa está a um nível inferior e entra pela porta comum, dá uma ideia errada aos presentes no tribunal da importância relativa de cada um dos intervenientes processuais.
    Mas o MP parace que se sente bem com este tratamnento favorecido e entende que está bem como está.
    Por mim, estavam todos ao mesmo nível, exactamente como na fotografia do post, embora neste caso por maus motivos seja assim.
    Aguardo, portanto, com expectativa e curiosidade as doutas palavras do Dr. Cluny sobre esta questão.
    rb said...
    E o Valmoster fez um comentário pertinente.
    hefastion said...
    Não é que a blogosfera seja estúpida, mas será que este postal
    chegou VERDADEIRAMENTE ao(s) seu(s) destinatário(s)?
    Muitooo, muitooo curioso...
    maloud said...
    Hefastion
    Está bem! Não é estúpida, mas às vezes é naïve, não é verdade? Quem eram verdadeiramente o{s}destinatário{s}?
    hefastion said...
    Maloud,

    não quero ser enigmático, mas leu bem a notícia do DN? Se leu bem, quem é que parafraseia quem, embora noutra circunstância?
    Há cerca de um mês tudo mudou, houve eleições, não as do PR, mas outras...1+1=2
    maloud said...
    Hefastion
    Vê como sou naïve {belo eufemismo}! Assim já percebi.
    JusNavegante said...
    Eu cá também acho que o grande problema da Justiça é o facto de, na maioria dos tribunais, o MP ocupar, à mesa do julgamento, um lugar próximo do do juiz e situado - pasme-se! - à mesma cota que o dele.

    E acho mais. Para asseguar o princípio da igualdade das partes, o MP não devia entrar nem sair pela mesma porta por onde entra e sai o Juiz.

    Aliás, nem sequer devia entrar, de todo, pois também acho que viola o princípio da igualdade o facto de o MP exercer as suas funções dentro do próprio Tribunal, sob o mesmo tecto que abriga o Juiz, chegando-se ao desplante de ter o seu gabinete muito pertinho do dele...

    Se o sr. Ministro quer garantir, em toda a sua plenitude, o sagrado princípio da igualde das partes, tem que ser consequente: expulse imediatamente todo o MP dos tribunais! Onde é que já se viu que uma das partes (o todo poderoso MP) possa estar comodamente instalada nos Palácios da justiça, servindo-se, à borla, de todas as suas infraestruturas, equipamentos e funcionários, enquanto que a outra parte, coitada, tem que trabalhar fora dos tribunais, em escritórios arrendados a peso de ouro, custeando do seu próprio bolso todas as despesas inerentes?

    E o problema não é só esse. O maior problema não é o de o MP usufruir das mesmas mordomias que os srs. juízes e ter-se alapado no interior dos mesmos tribunais. O mais grave é que os juízes são, como se sabe, pessoas muito influenciáveis e sensíveis. E o facto de o MP trabalhar ao lado deles, e passar pelas mesmas portas que eles passam, e percorrer os mesmos corredores, e andar nos mesmos elevadores, e servir-se das mesmas casas de banho (que horror!), é susceptível de criar uma perigosíssima zona de contaminação que turbará a imparcialidade dos juízes no momento de julgar e fará, inexoravelmente, pender o prato da balança para o lado do MP, em desfavor dos pobres advogados, cuja capacidade de influenciar os meritíssimos é bem menor, porque, residindo fora, só entram às vezes, e sempre pela porta dos fundos, além de que, afundados e apoucados num assento 13,5 cm mais baixo do que o do MP, têm que lançar os seus argumentos com muito mais força já que a distância que os separa dos cérebros dos julgadores é cerca do dobro da distância que os argumentos do MP têm que percorrer até aos mesmos ditos.

    Vão por mim: enquanto o MP continuar a ocupar os Tribunais, o nosso Estado de Direito democrático não passará de um arremedo!
    zazie said...
    ehheheheh que grande ironia a do Jusnavegante

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