nem mais
sábado, março 04, 2006
Duas Justiças
O projecto de mediação penal constitui a consagração de duas Justiças: a dos ricos e a dos pobres. Como se a Justiça tivesse duas dignidades, uma de primeira e outra de segunda.
Os defensores da iniciativa governamental, ainda em fase experimental, felizmente, atiram sem qualquer pudor um argumento para cima da mesa: é preciso retirar os pequenos crimes dos tribunais porque encravam o funcionamento da Justiça. Os contribuintes que pagam todo o sector judicial só têm direito à Justiça de primeira quando praticarem um crime com uma moldura penal superior a cinco anos. Por um lado, cria-se a sensação, repito a sensação, de mais exigência na escola; por outro, em sede judicial, dá-se uma mensagem de permissividade. Das duas uma: ou o descaramento não tem limites ou então esta medida apenas serve para apresentar resultados a curto prazo de um aparente descongestionamento. Mesmo que seja à custa da Justiça!
Rui Costa Pinto
Publicado por Manuel 00:28:00
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