Análise a Execução Orçamental
Janeiro a Fevereiro 2006

1. Receitas Correntes

As receitas fiscais correntes cresceram em 2006 3,95 % face ao ocorrido em 2005, registando-se uma diminuição de 6,32 % na cobrança de IRC e de 38,80 % no imposto sobre Tabaco, representando menos 90 Milhões de Euros cobrados, o que poderá estar correlacionado com o aumento do preço do tabaco e a diminuição do consumo.

Nos dois primeiros meses de 2006, foram cobrados mais 37 Milhões de euros em impostos directos e mais 170 Milhões em impostos indirectos. O que aparenta ser um sucesso, não passa de um verdadeiro fracasso de política económica, e resulta na sequência das medidas encetadas pelo governo.

Em 2005, e face a 2004, os impostos directos haviam crescido cerca 6,8 % e os impostos indirectos 14,00 %, mais 106 Milhões e mais 441 Milhões de euros respectivamente.

O quadro abaixo, demonstra, isso mesmo. Mais impostos estão claramente a significar menos crescimento económico, sendo ao mesmo tempo verdade que menos impostos, significavam maior robustez no crescimento económico.



2. Despesas Correntes

As despesas correntes cresceram nos dois primeiros meses de 2006, cerca de 3,8 % face ao período homólogo de 2005. Regista-se um abrandamento no crescimento da despesa em relação a 2005, onde a mesma e face ao período homólogo de 2004, havia crescido 5,54 %.

Grande parte destes resultados, resultam da diminuição de 4,2 % das despesas com pessoal. No entanto, tal justifica-se pelo efeito da atribuição de autonomia financeira aos laboratórios do Estado, em que se traduz na passagem da respectiva execução orçamental para o subsector dos serviços e fundos autónomos.


Caso contrário teríamos, um crescimento das despesas com pessoal em cerca de 2,00 %, e ainda sem incluirmos a actualização salarial para o ano de 2006
.

Em termos globais, a despesa cresceu cerca de 2,00 %, e tal deve-se á diminuição em cerca de 30 milhões na rubrica investimento -despesa de capital e em cerca de 66 milhões na rubrica transferência de capital – despesa de capital. O Estado não deixou de investir, mas o grau de execução, esse sim baixou, o que justifica em grande medida esta variação.



O grau de execução mensal das despesas de investimento do plano é irregular. A execução da mesma é fortemente determinada pela apresentação de pedidos de libertação de créditos orçamentais por organismos autónomos responsáveis pela gestão de projectos de PIDDAC cofinanciados pelo orçamento da União Europeia, para efeitos de comparticipação do esforço do Orçamento do Estado na concretização desses projectos.

Assim, a título exemplificativo, em Fevereiro de 2005 foram transferidos € 47,8 milhões para o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e € 25,3 milhões para o Instituto de Apoio às PME e ao Investimento, sendo que esses organismos não procederam a qualquer levantamento de fundos em Fevereiro de 2006. Este facto justifica, por si só, que o grau de execução em Fevereiro de 2006 seja de 1.7%, que compara com 6.5% em Fevereiro de 2005.

Por outras palavras a tão apregoada consolidação orçamental continua a depender da receita (ora casuística dado que a economia não está a crescer ora derivada de mais impostos) e não da despesa que não só não dá sinais de diminuir como é constantemente maquilhada de modo a apresentar números que não são reais.

Um exemplo claro, a necessidade do Estado, em injectar “falsas receitas correntes” no orçamento da segurança social. Nos dois primeiros meses do ano, para supostamente equilibrar o sistema, o Estado já transferiu 433 milhões de euros, o que traduz um sintomático aumento de 12,8 % das mesmas face a 2005, tudo porque o crescimento do pagamento de pensões cresceu 7,6 % nos dois primeiros meses, enquanto que a receita apenas 5,9 %.

Publicado por António Duarte 15:12:00  

3 Comments:

  1. ruy said...
    Os "sinais":

    O Estado gastou em 2005, 843 milhões de euros!!!, mais de 160 milhões de contos em serviços fora da Administração, como "estudos, pareceres e projectos de consultadoria, Mais 108 milhões de euros do que em 2004.
    A rubrica “aquisição de serviços”, subiu em 2005, mais 14,8% do que no ano anterior.
    Os Encargos Gerais do Estado, onde se inclui por exemplo, a Presidência do Conselho de Ministros (ministros e secretários de estado), Centro de Gestão da Rede de Informática do Governo, Gabinete Nacional de Segurança, Instituto da Comunicação Social, subiu em gastos de pessoal mais 12,8% que em 2004.
    Ao mesmo tempo são pagos, 500.000 euros por semana (595 contos por hora), à sociedade de advocacia de José Miguel Júdice por "estudos" relativos ao processo privatização da GALP.
    Luís Bonifácio said...
    Esta documentação está disponivel online?
    Rui MCB said...
    Ó António desculpa lá a franqueza mas tanto latim sobre tão pobre objecto de estudo?

    Não percebo como é que ocupas tempo de análise a tentar espremer a execução orçamental de Fevereiro de 2006.
    É um absoluto quebra cabeças conseguir retirar de lá algo honestamente seguro e comparável com o passado recente (com o período homólogo por exemplo) ou algo que indicie uma qualquer tendência fiável para o futuro próximo como muito bem acabas por ir implicitamente reconhecendo - diferentes execuções na receita e na despesas, diferentes momentos para a contabilização de receitas ou de despesas correntes e extraordinárias (a diferença que um mês pode fazer na leitura dos números!), etc, etc, etc.

    Talvez, TALVEZ, lá para meio do ano (se não houver mais alguma quebra de estrutura tão habitual nos últimos anos) possamos tentar uma interpretação indicativa de como estão a correr as coisas em termos de consolidação orçamental. Essa possibilidade irá aumentando, eu diria, exponencialmente, à medida que nos aproximamos do fecho das contas.

    Infelizmente tem sido assim com este sistema de contas públicas. Com este governo o sistema ainda não mudou o suficiente logo, um político que venha dizer em Março, com números de Fevereiro, que "aqui está a prova de que estamos a consolidar" (houve algum?) não é mais desonesto do que vires dizer com base noutra leitura dos mesmos números "aqui está a prova de que não estão a consolidar".

    A empresa está à partida votada ao fracasso, neste estado da arte, a utilidade pública da síntese de execução apenas permite segurança confortável quando fechas a conta e, mesmo assim, cuidado com o caixa e com o accruel.

    Achas que vale mesmo a pena pôr a tua credibilidade à prova (como sempre fazemos quando por aqui vimos) com "factos" tão parcelares e naturalmente instáveis?

    O próprio palavreado do sintese orçamental (apologético e remetendo para éne casos particulares, mais do que é costume, segundo me parece) dá logo para perceber a coisa... Provavelmente nem será por má vontade ou incúria, mas porque é a contabilidade pública que vamos tendo. É omolete possível com os ovos que há no momento.
    Um abraço.

Post a Comment