AIAQTD-A informação a que temos direito
quarta-feira, março 08, 2006
Todos os dias se podem ler nos jornais e ouvir em rádios, notícias várias sobre assuntos jurídicos candentes e os comentários que logo saem a preceito e a ferver indignações ou a fermentar opiniões.
Os últimos lançamentos de petardos informativos dessa natureza, prendem-se, como já se tornou habitual, com a possibilidade de atacar as instituições judiciais por via de putativos erros, desmandos variados e o vislumbre de desforras improváveis e justicialismos evidentes.
Dois exemplos recentes, para tentar fundamentar o texto opinativo que acima deixo:
1. o caso do envelope 9, a busca à redacção de um jornal e a liberdade de informação , erigida como o novo boi Ápis da democracia representativa.
Aquilo que se tem escrito e dito sobre o assunto, finca-se numa circunstância: o exercício da liberdade de expressão em imprensa, posiciona-se, para muitos opinionistas, num patamar de intocabilidade de tal modo que passa a significar a suprema garantia dos direitos liberdades e garantias, até agora atribuido a outras instâncias de poder, mormente o judicial. O chamado ´quarto poder`, alça-se sobre os demais e quer subir ainda mais.
Para melhor entendimento desta matéria que nem por isso assume grande compexidade, é escusado procurar na imprensa escrita grandes artigos de fundo. O Expresso desta semana, vai ao ponto de citar dois juristas, um deles assistente universitário em Coimbra e autor de um livro sobre Direito de Informação, para zurzir no poder judicial que teve o topete de hieraquizar direitos, ultrapassando aquele sagrado boi Ápis, com a vaca sagrada da autorização judicial de busca numa redacção. Noutros jornais , a opinião expressa por varios comentadores, não foge do toque geral a reunir para defesa da corporação dos jornais que aliás os alimentam. Tudo sob a bandeira do sagrado boi e com destaque para um sofistificado Brederode que aventou uma cabala formada por entendimentos desentendidos...
Porém, outros menos comprometidos em desentendimentos, preferem procurar em textos legais a legitimidade e a justificação para a actuação vituperada.
Por exemplo, pode ler-se no blog Desfecha Clavinas, um tiro certeiro a este assunto, ao escrever-se, fundamentando-se também no texto, as conclusões seguintes:
1. Existe o direito do jornalista proteger as suas fontes;
2. Esse direito não é absoluto e tem de coexistir com outras normas do ordenamento jurídico, constitucionais e infra-constitucionais;
3. Pode, pois, esse direito ser condicionado ou mesmo sacrificado, à semelhança do que acontece com outros "segredos", até com maior protecção (ver post anterior), como é o caso do segredo profissional do advogado e do médico;
4. No processo penal, e com cobertura constituional, e porque se investiga a prática de crimes de natureza pública, há meios próprios para levantar esses segredos.
2. A propósito de uma declaração do próprio presidente da República, ao DN de ontem, na qual reclamava aos agentes políticos uma atenção específica ao problema dos cúmulo jurídico de penas, passou a notícia que essa operação do poder judicial tem sido mal conduzida em prejuizo de arguidos vários e portanto, geradora de injustiça graves.
Nenhum jornal tentou descodificar a mensagem presidencial e foi preciso ler certos blogs, como é o caso do blog Verbo Jurídico e o artigo particular de um jurista que exerce a profissão de juiz de direito - William Gilman, no texto Um país sem alma- para se perceber toda a extensão do logro presidencial e o potencial efeito nocivo na imagem- negativa- que imediatamente se reflecte no poder judicial. Fosse ao contrário e viesse um qualquer juiz conselheiro tecer reparos ao PR acerca da inoperância deste e estaria nesta altura o Carmo a cair e a Trindade a soçobrar de tanta pedrada.
Mais, através do mesmo blog, toma-se conhecimento que no blog Idealista se refere que o professor de Coimbra, Costa Andrade, denega qualquer razão ao PR no assunto em causa.
Amanhã, será que é possível ler nos jornais algo a este respeito e a reposição do Direito?!
Não acreditem, sem lerem e creiam que não lerão...
Publicado por josé 16:56:00
Não me parece que seja isso que está em causa...mesmo nada disso. Mas leia os postais que recomendei, sff e depois diga alguma coisa.
Uma frase para que vai muito mais além do problema citado:
"Todos sabemos que jornalismo independente "já foi""
É mesmo isso!