Ingenuidade e Boa Fé
sábado, janeiro 21, 2006
Mais um postal de mangadalpaca. Esclarecem os mais desatentos que "mangadalpaca" não é pseudónimo de "josé". É pseudónimo de alguém que prefere escrever sem que se saiba quem é exactamente. Mas há quem saiba, para além do postador- e por isso não é anónimo. Será alguém inserido na conspiração dos "interesses corporativos ocultados". Neste caso concreto, a corporação dos cidadãos deste país que se preocupam com os fenómenos do tempo que passa. Ou seja, e por muito que custe a certos estabelecidos no mercado da opinião, um militante da cidadania que não assina o nome próprio porque não precisa de o fazer. A opinião vale por si.
"Ingenuidade e Boa Fé-ou quando um pasquim dita a agenda do Estado
O Procurador-Geral da República foi chamado à comissão de direitos liberdades e garantias da AR, que protagonizou um preocupante episódio de alinhamento no clima de intoxicação da opinião pública no sentido de descredibilizar a investigação do processo Casa Pia, e, desse modo, permitir abusivas conclusões no sentido de responsabilizar o Dr. Souto Moura por factos que toda a gente de boa-fé percebe que não o justificam.
O clima criado é de autêntico linchamento público sumário de carácter de uma personalidade que é responsável por uma das mais importantes estruturas de um Estado de Direito.
É de meridiana clareza que a responsabilidade do conteúdo das disquetes do envelope 9 – que, agora, tantos «escandaliza» – se a alguém pode ser imputada, não será ao Procurador.
Algumas perguntas quanto a isso:
- Porque razão o info-excluído advogado Ricardo Sá Fernandes – mas, ao que parece, o primeiro a ter conhecimento do conteúdo oculto no programa Excel – quando teve conhecimento dos registos de tráfego de dados ocultos nas referidas disquetes, não o revelou imediatamente aos titulares do processo?
- Porque razão foi cirurgicamente divulgada na sexta-feira – 13, uma informação que era conhecida do dito advogado há cerca de um ano, através de um jornalista que se sabe tentar fazer o branqueamento do seu cliente?
- Se os «investigadores do processo Casa Pia» (nunca se sabe a quem se refere esta imputação) tinham «obrigação de saber do conteúdo oculto das disquetes», porque razão não se faz exigência semelhante à juiz de instrução e aos juízes que actualmente são titulares do processo?
Será que se deve esperar como normal que uma operadora telefónica viole o segredo de comunicações?
- Como foi possível o Presidente da República prestar-se ao papel de contribuir para adensar um clima de suspeição e responsabilização precipitada de um órgão tão relevante como o PGR e, afinal, todo o Ministério Público?
Depois de ter abortado a bem orquestrada maquinação de 6.ª-Feira 13 (Sampaio deve ter “caído em si”), o circo continua, insistentemente provocador e insidioso, desgastando ainda mais (se tal é possível) o já fragilizado (por quem o não devia fazer) Procurador.
A forma grosseira, ignorante e inquisitória da maior parte das intervenções dos deputados da comissão de direitos liberdades e garantias encontrou, da parte do Dr. Souto Moura, uma resposta de competência e serenidade de quem está seguro de nada ter a esconder.
Mais, Souto Moura demonstrou exemplar nobreza de carácter e de isenção, ao admitir ter havido lapsos num comunicado da PGR, num contexto em que mais ninguém assume responsabilidades de qualquer tipo (o que muito menos se esperaria de um pasquim).
Souto Moura evidenciou, por último, verdadeira humildade democrática.
Souto Moura é, continua a ser, e – provavelmente – continuará a ser muito incómodo a um bloco político-empresarial de interesses (que, essencialmente, domina a comunicação social) e que está apostado a apeá-lo de uma forma indigna («Ontem foram uns figurões da política, do espectáculo e do futebol que foram “incomodados”. Amanhã poderemos ser nós, por causa dos nossos negócios?»).
Souto Moura pode ter muitos defeitos. Pode não ter algumas qualidades.
Não pode é ser acusado de falta de seriedade, de dignidade e de independência. Além disso, é um homem de Boa-Fé.
Atributos que escasseiam por aí. "
mangadalpaca
Publicado por josé 14:58:00
Concordo inteiramente, como podem verificar pelo que tenho escrito no meu blog.
Tomo a liberdade de transcrever o "post" que publiquei hoje de manhã:
Souto Moura foi ontem ouvido, durante toda a tarde, na CDLG da AR.
Confirmou-se a ideia que já se tinha: se se poderá discordar de uma ou outra declaração por ele proferida, "de fugida", ao jornalistas, e mais pela forma que pelo conteúdo, no que toca à questões técnicas, de processo penal, e à defesa do MP, ninguém lhe leva "à perna".
Souto Moura, esteve, pois, ontem, como "peixe na água" a falar de processo penal - que é a sua grande especiliadade - tendo bagagem teórica, mas, sobretudo, muitos anos de prática.
Ao contrário, alguns deputados/deputados não fizeram o trabalho de casa, continuando a confundir (involuntariamente?) alhos com bogalhos, mesmo após a ida de alguns deles ao departamento da PJ onde se processam as escutas.
Alguém lhes terá de explicar outra vez que a facturação detalhada (dados de tráfego) não é a mesma coisa que escutas, embora possa ser pedida ao mesmo tempo que as escutas; que o acesso da PJ - única entidade que tem meios para fazer escutas em Portugal - ao telefone escutado só se dá após a operadora ter permitido esse acesso, o que só acontece quando (a operadora) recebe um ofício assiando pelo Juiz a dizer escutem-se os telefones X ou Y; que nem o MP nem os juizes dispõem de quaisquer meios técnicos (caríssimos, aliás) para fazer escutas, etc, etc, etc,...
A todos Souto Moura lá foi respondendo de forma certeira, com paciência e até sentido de humor, mesmo àqueles que quiseram desviar o objecto da audição para outros temas, não agendados, como a violação do segredo de justiça.
Não sei o que vão hoje dizer os jornais, e a opinião publicada, sobre esta audição do PGR; mas do que vi, voltei a confirmar a ideia que já tinha antes: a classe política portuguesa tem uma verdadeira paranóia acerca das escutas telefónicas.
Até aqui Souto Moura esteve bem, ao referir que o nosso sistema do controlo de escutas é do mais exigente que há, dando como exemplo outro sistemas (por ex. o Inglês) em que as escutas são feitas apenas pela polícia, sem controlo ou fiscalização de magistrados.
E não é a Inglaterra a democracia mais antiga do mundo?
Costumo dizer a quem me conhece: como não tenho nada a esconder, escutem-me à vontade, desde que isso seja útil à descoberta de crimes e de "máfias".
É evidente que nem todos podem dizer o mesmo.