Escuta, Souto Moura
sexta-feira, janeiro 13, 2006
Desta vez é que ia sendo….
Era preciso dramatizar a audição do Procurador-Geral da República, em vésperas de ser ouvido (?) na Assembleia da República. Meses depois de o processo «Casa Pia» ter saído da fase de segredo de justiça, “descobriu-se, agora, que existiriam umas listas de números de telefone” de altos dirigentes do Estado e titulares de órgãos de soberania (ao que parece do próprio Souto Moura), sem que tivesse sido encontrado o «pertinente despacho judicial» e sem que tais listas tivessem a mais pequena relevância para a investigação.
Os dados são confusos e não temos quaisquer informações sobre eles. Aparentemente, ter-se-á tratado de um pedido de dados de tráfego relativamente a números de telefone fixo, que a sempre zelosa PT terá escrupulosamente cumprido. Não sabemos. Terá sido assim? É fácil saber. Será fácil saber ou intuir quais os verdadeiros interesses e intenções por detrás de toda esta maquinação. Como será fácil extrair as consequências relativamente aos responsáveis.
Cada vez se torna mais evidente que Souto Moura cometeu um erro. Um grande erro: ter avocado o processo Casa Pia e levado a sério o princípio da igualdade d(e tod)os cidadãos perante a lei.
No dia em que for ouvido na Assembleia, não sei sobre o que será instado o Procurador-Geral.
Mas convém estar preparado. Para o que der e vier…
Na verdade, os que hoje se dizem tão preocupados com listas de dados de tráfego, deveriam preocupar-se com verdadeiras escutas que se realizam sem qualquer escrutínio.
Pode ser que amanhã sejam contra eles…
mangadalpaca
Publicado por josé 15:03:00
4 Comments:
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O princípio de que a lei é igual para todos implica que o processo seja diferente. Isto parece-me relativamente óbvio e é isto que me parece que os agentes da justiça fazem questão de não entender. Havia uma porcaria de um juiz de instrução que não se percebe exactamente o que ele andava por lá a fazer...
"Mangadalpaca" é pseudónimo de pessoa diferente de josé. É outrém.
No entanto, deixo aqui um comentário, com alguns acrescentos de agora que em tempos fiz a um escrito de Vital Moreira sobre o princípio da igualdade vertido no artº 13ª da Constituição:
"o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa diz assim...
"Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei."
Na sua anotação de 1993, na 3ª edição da CRP anotada (comprei-a, caro Professor...)Vital Moreira e GOmes Canotilho, dizem isto...
"Ao determinar a igualdade dos cidadãos perante a lei , a Constituição acolhe a versão historicamente adquirida da fórmula clássica do princípio da igualdade: a igualdade no plano do direito (...) proibindo a diferenciação das pessoas em classes jurídicas distintas, com diferentes de deveres, de acordo com o nascimento, a posição social, a raça, o sexo, etc.
Mas não fica por aí o alcance da protecção constitucional (...)Ele é hoje um princípio disciplinador de toda a actividade pública nas suas relações com os cidadãos"
Por muitas voltas que se dê ao texto e por muita tergiversação jurídica com que se possa acometê-lo, sobrará sempre a noção base da igualdade e que significa tão só o seguinte...
Qualquer pessoa, seja ou não político , mesmo sendo do PS, não têm que ter um tratamento diferenciado e melhorado, no que se refere ao princípio da legalidade do direito penal.
É igualzinho a qualquer josé ou vital( ou tonibler) que tenha o azar de se cruzar nas teias da lei.
Foi também isso que o PGR José Souto Moura ontem reafirmou e que poucos ouviram. Vital Moreira parece não lhe ter prestado atenção, mas é pena, porque se calhar não pediria tão afoitamente o afastamento. Souto Moura tem respeitado como muito poucos o fizeram, aquele princípio basilar da democracia.
Gostava que quem é um grande professor, e por quem muitas vezes tenho admiração, também se lembrasse dessa lição que deixou para os outros lerem."
Se há diferenças de tratamento entre as pessoas que possam justificar "que o processo seja diferente" isso tem de derivar da lei.
Não é o caso, a não ser no que se refere à condução de processos em que sejam visadas certas e determinadas pessoas que exercem determinados cargos- como é o caso dos deputados, dos magistrados e do próprio PR.
Parece-me que não será esse o caso dos autos. Mas não sei.
Peço desculpa mas quando comentei não reparei no formato "cópia".
Nessa interpretação, josé, substituo os juizes de instrução por um computador e poupo uma carrada de dinheiro. A ser assim, não faz sentido o leque de opções dados ao juiz, a polícia mete os dados e o computador dá a resposta.
O que interessa é se as consequências dos actos cometidos são iguais para todos. A lei é para os cidadãos não é para facilitar o trabalho aos agentes judiciais. Se aplicando o mesmo processo a duas pessoas diferentes estou a agravar as consequências para uma delas, é ÓBVIO que a lei, assim, não é igual para todos.
Se o que está escrito é diferente, então ponha-se tudo no lixo porque não presta para nada.
Curiosamente, e num frenesi que há muito se não notava na sociedade portuguesa, voltou à luz o tema das escutas telefónicas.
Suponho que não seja novidade para ninguém, excepto para os idiotas, os indecisos e os crentes na virgindade da Maria Elisa, que, em Portugal, e por todos os meios, desde há muito que toda a gente escuta toda a gente.
Há nisto um factor sociológico, a meu ver, determinante: pela estrutura da nossa malha social, polícias e ladrões costumam vir do mesmo bairro, e suponho que assim fica o retrato integralmente traçado.
Espantoso é que pessoas com responsabilidade na formação da Opinião Pública leiam o tema, "Altas figuras do Estado sob escuta", como um atentado à chamada "vida privada" dessas mesmas pessoas. Acontece que as altas figuras do Estado têm, ou deveriam ter, uma teia ética que se estendesse à sua própria esfera privada, como acontece no Mundo Civilizado, e o que nos deveria inquietar não era o facto de que houvesse escutas desgarradas, mas a simples suspeita de que essas escutas pudessem indiciar um envolvimento generalizado das mais altas figuras do Estado em assuntos reputados... turvos.
A mim, como a qualquer português, interessa-me pouco saber em que "pizzaria" se faziam as encomendas gastronómicas de Paulo Pedroso ou Souto de Moura, e se era, ou não era, a mesma. Preocupa-me, sim, o que certas pessoas estavam a fazer, em Portugal, quando não estavam a comer "pizza", e pelo que se murmura por aí, faziam MUITAS, mas mesmo MUITAS COISAS.
Igualmente me choca que um pasquim, chamado "24 Horas", surgido pelas mãos e dinheiros do Clã Pedófilo, para propalar uma infinita inocência dos pobres acusados, tenha, subitamente, honras de Estado, e seja tema de uma comunicação à Nação de uma figura que, embora eu considere pouco digna de apreço, ainda é o Presidente da República Portuguesa, e, logo a seguir, coadjuvado por aquele a quem os mesmos Portugueses concederam, por logro, ou não, o dever de nos Governar durante 4 anos.
Para quem tem dúvidas sobre em quem se apoia o Eng. Sócrates, verifique quem eram aqueles de que ele se rodeava
Isto é a paródia da Democracia, a paródia do Poder Judicial e a Paródia do Estado de Direito.
Ingenuamente, sempre pensei que Souto de Moura, um dos homens que em Portugal tentou fazer o equivalente a uma "Operação Mãos Limpas", pudesse calmamente terminar o seu mandato. As forças sinistras, que, neste momento, a coberto da Campanha Presidencial, se estão a posicionar no nosso sórdido xadrez político, parecem estar a preparar-se para deixar a tarefa suja de escorraçar o Procurador-Geral da Republica, já não nas mãos de Soares, ou Cavaco, nossos eventuais futuros presidentes, mas num lúgubre pacote dois-em-um, do sai Sampaio e sai com ele o Ogre que tanto mal nos fez, inocentes políticos lusitanos...
Tudo isto me seria indiferente, porque apenas mais um sinal da porcaria vigente, não fosse igualmente um evidente sinal do "Golpe de Estado" que inevitavelmente se irá dar em 22 de Janeiro: independentemente do vencedor, o Estado de Direito já está condenado, ou seja, a independência dos Órgãos Judiciais ficará definitivamente debaixo da alçada de um Poder Político turvo, cuja única função será a de branquear, "à portuguesa", como se nunca tivessem existido, os processos Casa Pia, Apito Dourado, Furacão, e quejandos.
A 22 de Janeiro, não são Cavaco ou Soares que nos esperam: é tão só ISSO.